terça-feira, 28 de junho de 2011

Jobim “comemora” desaparecimento de arquivos

Em mais uma de suas declarações eivadas de controvérsia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, concluiu que o governo já tem condições de anular o sigilo eterno de documentos oficiais do regime militar brasileiro (1964-1985) classificados como ultra-secretos. Se a causa parece justa e progressista, o que desvirtua a proposta de Jobim é sua argumentação abertamente alinhada aos interesses das Forças Armadas, dos generais-presidentes, dos torturadores – e não da sociedade.

Ao ser entrevistado nesta segunda-feira (27), o ministro deu a entender que defende a Lei de Acesso à Informação, aprovada pela Câmara Federal e em tramitação no Senado. Não que se trate, na opinião de Jobim, de um direito fundamental – uma dívida do Estado com os brasileiros. Ao contrário. Segundo ele, a revelação do conteúdo dos arquivos da ditadura só é possível hoje porque os papéis mais comprometedores “desapareceram” – e, por isso, já não causarão incômodo algum aos militares.

“Não há documentos – nós já levantamos os documentos todos e não tem. Os documentos já desapareceram, já foram consumidos à época. Então, não tem nada, não há problema nenhum em relação a essa questão”, afirmou Jobim, sem dar mais e indispensáveis explicações. Daí sua conclusão de que as Forças Armadas não têm “nada a esconder”, podendo, assim, confiar na nova lei.
Segredo mesmo, disse o ministro, só é preciso ter em relação a tecnologias sensíveis ligadas à segurança nacional. “O sigilo tecnológico está protegido pelo próprio texto. Então, não temos problema nenhum”, arrematou. Ele também elogiou o “bem desenhado” projeto de lei aprovado na Câmara. De acordo com a medida, o prazo de proteção a documentos ultra-secretos continua a ser de 25 anos – mas poderá ser renovado por uma única vez, e não indefinidamente, como vigora nos dias de hoje.
É no Senado, porém, que parece haver mais resistência à proposta. Os senadores e ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) já se declararam contrários à abertura irrestrita de todos os documentos oficiais, sob a alegação de que o Brasil poderá criar “mal-estar” com vizinhos sul-americanos como Bolívia e Paraguai.
“Não temos nada a esconder”, repete Jobim. “Os fatos históricos dos quais participaram as Forças Armadas são fatos já conhecidos. Alguém pode dizer que tem o problema da guerra do Paraguai. Não – basta ler sobre a guerra”, emendou Jobim. Nesse caso, porém, ao menos ele não deixou claro se documentos do período também já foram ou não foram “consumidos”.
Uma revelação adiada

O depoimento de Nelson Jobim compromete não apenas sua já polêmica reputação – mas traz também embaraços ao governo federal. É o ponto de partida para uma série de indagações: em que outra gestão e sob quais circunstâncias documentos oficiais sumiram – ou, para usar sua própria expressão, “foram consumidos”? Quando, exatamente, o governo constatou a queima de arquivo?
Mais que isso: o que o Ministério da Defesa pode fazer a respeito? Quais providências o governo Dilma pensa, agora, em adotar para se chegar à verdade dos fatos ocorridos nos porões da ditadura? Ou quer dizer que a Comissão da Verdade se torna uma medida decorativa e inócua, já que, oficialmente, não há mais nada a se revelar?
É inaceitável e cada vez mais vergonhoso que a chamada “história oficial” se recuse a tornar públicos episódios cruciais, como a repressão operada pelos militares – sobretudo à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Cerca de metade dos desaparecidos políticos do Brasil estava em combate no Araguaia quando sumiu para sempre.
Numa entrevista de junho de 2009 ao jornal O Estado de S. Paulo, Sebastião Curió Rodrigues, o major Curió, admitiu que a ordem era exterminar todos os guerrilheiros, poupando-se apenas os adolescentes. “Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas”, registrou o Estadão, conforme documentação de Curió. O jovem guerrilheiro Antonio Guilherme Ribas, ex-dirigente da Ubes, chegou a ter a cabeça enviada para Xambioá, no Pará.
Caso igualmente chocante é o da paraguaia Soledad Barret Viedma, que militava na VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e foi assassinada um dia antes de completar 28 anos. Traída por seu próprio namorado, o cabo Anselmo, de quem esperava um filho havia quatro meses, Soledad foi encontrada “com os olhos muito abertos com expressão muito grande de terror”, conforme relato de Mércia de Albuquerque Ferreira, advogada de presos políticos.
“A boca estava entreaberta, e o que mais me impressionou foi o sangue coagulado em grande quantidade”, lembra Mércia. “Tenho a impressão que ela foi morta e ficou algum tempo deitada e a trouxeram, e o sangue quando coagulou ficou preso nas pernas porque era uma quantidade grande e o feto estava lá nos pés dela. Não posso saber como foi parar ali ou se foi ali mesmo no necrotério que ele caiu, que ele nasceu, naquele horror.”
Se depender de Nelson Jobim, detalhes de atrocidades como estas jamais virão à tona. Ou, pior, podem passar como se nem sequer houvessem existido.

Por: Vermelho