segunda-feira, 20 de junho de 2011

Juiz ignora STF e anula união homossexual em Goiás

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Público de Goiânia (GO), Jeronymo Pedro Villas Boas,  determinou a anulação do primeira união estável reconhecida entre homossexuais firmada em Goiás, entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes. Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
De acordo com o magistrado, o Supremo "modificou" a Constituição, que aponta como núcleo familiar apenas a união entre homem e mulher. "Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher", explicou ele.
Villas Boas não só anulou o documento, como também determinou que todos os cartórios de Goiânia não realizem qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo. Para Miguel Cançado, presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida é um "retrocesso moralista"."As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal", afirmou.
O jornalista afirmou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás.

Por: SRZD