quarta-feira, 1 de junho de 2011

Juiz libera prostíbulo e causa polêmica

Por: Eliseu

Juiz criminal abre polêmica com sentença favorável à manutenção de casa de prostituição

predio575Inspirado na letra da música Gení e o Zepelim, conhecida como Joga pedra na Gení, de Chico Buarque, o juiz da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, André Luiz Nicolitt bateu o martelo: crime é diferente de pecado. E, numa tacada só, Nicolitt absolveu e revogou a prisão de cinco acusados de formação de quadrilha e manter casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito de prostituição alheia). O magistrado alegou que não há menores no caso, e, sim, pessoas adultas capazes de exercer como atividade profissional a venda do sexo.

A decisão dividiu a opinião de juristas, mas não os vizinhos do bordel. Na Rua Coronel Rocha Sobrinho, em Alcântara, São Gonçalo, os moradores são unânimes: eles querem que a casa de prostituição Club 488 continue funcionando. Foi o estabelecimento que levou segurança e iluminação para a via.
Um morador ao lado do bordel exalta a vantagem de ser vizinho do Club 488: “Temos segurança na rua à noite toda. Quando fecham, muitas pessoas são assaltadas”.  Outra moradora acrescenta mais um ponto positivo: os postes de luz instalados pelos donos da casa de "aliência".
O professor de Direito Criminal Luiz Flávio Gomes é a favor da sentença. “O juiz está certo. Não há exploração, não tem menores envolvidos, então não houve crime”, analisou. Flávio Gomes defende que o Estado não tem que monitorar a vida sexual da população. “Cada um que cuide do seu nariz”, opinou.
Para advogado criminalista Antônio Gonçalves, um juiz não pode ir contra a lei. “Rufianismo é crime, com pena de 1 a 4 anos. Manter casa de prostituição é crime com pena de 2 a 5 anos. A lei não é para ser analisada, mas cumprida. A decisão será reformada”.

ANDRÉ LUIZ NICOLITT, JUIZ CRIMINAL: "TERIAM QUE FECHAR TODOS OS MOTÉIS"

Fonte de inspiração do juiz titular da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, André Luiz Nicolitt, a música "Gení e o Zepelim", de Chico Buarque, tem como refrão frases como ‘"taca pedra na Gení...", mas o magistrado é firme ao rebater as "pedradas" contra sua decisão de absolver os cinco acusados de manter casa de prostituição e rufianismo.

1. Juristas alegam que manter casa de prostituição e rufianismo são crimes e criticam a decisão.
—A mesma lei que trata como crime manter casa de prostituição diz que manter local para prática de atos libidinosos também é crime, e todo mundo vai a motel. Então teriam que fechar todos os motéis. Nenhum dono de motel está preso por causa disso.
2. Então, há dois pesos e duas medidas?
—A questão do motel é interessante. Por quê? Porque o Código Penal é de 1940, vem de uma visão arcaica onde o sexo era visto como sujo. No País inteiro há casas dessa natureza (prostituição) espalhadas pelas principais capitais.

3. Mas muitos acham que a lei deve ser cumprida.
—A lei do nazismo dizia que colocar judeus no campo de concentração era legal, lícito. Ora, no período da escravidão, os negros sofriam e a lei achava legal. Ora, há que se ver a lei, no caso do juiz, com sensibilidade social e respeito à Constituição Federal.

4. A lei precisa então ser mudada para se adequar à sociedade?
—Como já citei, a questão do motel é muito interessante. Não podemos ser hipócritas de forma alguma. A sociedade tem que parar com isso.

5. O senhor é a favor da legalização das casas de prostituição?
—Sou muito a favor. A verdade é que as prostitutas já trabalham lá. Se houver a legalização, a atividade será regulamentada e elas serão beneficiadas. Não é possível fechar os olhos para a realidade social, para o que é aceito socialmente.

Até os magistrados já estão se rebelando contra nosso arcaico código penal de 1940, que não mantém os bandidos presos, sejam meliantes comuns, ou os priores, os "colarinho branco", que tanto mal tem feito ao nosso País. Talvez seja esse o motivo de tamanha resistência dos deputados em altera-lo.

Com informações do "O Dia Online"