sábado, 16 de julho de 2011

INSS descumpre decisões judiciais

Ilustração Juízes federais das cinco regiões do país reclamam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não está acolhendo entendimentos já pacificados na Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os representantes dos juizados especiais federais apresentaram as reclamações durante videoconferência com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta do grupo de trabalho é encontrar soluções para desafogar os juizados da grande quantidade de ações do INSS, o maior litigante da Justiça brasileira. Os juizados federais foram criados em 2001 para dar agilidade à solução de conflitos de até 60 salários mínimos. A ideia era que as decisões finais saíssem em até seis meses, mas hoje uma ação leva até quatro anos para chegar ao fim.

Durante a videoconferência, os representantes dos juizados reclamaram da repetição de processos e dos recursos do INSS contestando direitos já assegurados pelo Judiciário. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por exemplo, 50% dos juízes consultados pelo CNJ informaram que o INSS não incorpora benefícios reconhecidos pela jurisprudência do STF. Com isso, as pessoas têm que entrar com processo para obter o direito.

O TRF2 informou que, ao aceitar revisar um benefício, o INSS impõe descontos e parcelamentos, o que resulta em grande volume de processos. “Não há política interna do INSS de revisão administrativa em razão de decisões do STF”, relatou o tribunal.

A forma heterogênea com que agências da Previdência Social tratam situações semelhantes foi outro problema apontado pelos juízes. De acordo com os magistrados, algumas delas reconhecem direitos que outras negam. Eles também relataram que em São Paulo o INSS atrasa até um ano para cumprir decisões judiciais.

De acordo com o CNJ, todas as questões serão levadas à diretoria do INSS para que adotem providências para o atendimento administrativo de direitos já assegurados pelo Judiciário.

Por: Agência Brasil