quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Juiz proíbe delírio de tucano Alckmin

Parece que não vai vingar a decisão do desnorteado e corrupto tucano Geraldo Alckmin, governador de São Paulo  que criou “área vip” em hospitais públicos para quem pudesse pagar, podendo assim atender a seus “diferenciados” eleitores.

Pelo menos é a visão do juiz Marcos de Lima Porte, da 5ª Vara da Fazenda Pública, dizendo que a lei e o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) - que a regulamentou - "são afrontas ao Estado de Direito e ao interesse da coletividade", citando em sua liminar que suspende a lei que permite aos hospitais paulistas gerenciados por Organizações Sociais (OS) destinar até 25% de seus leitos a planos e seguros de saúde.

O juiz argumenta ainda que a legislação favorece a prática da "dupla porta" nos hospitais públicos, ou seja, atendimento diferenciado para pacientes do SUS e de planos de saúde. Estabeleceu multa de R$ 10 mil ao dia caso de descumprimento da decisão. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Para o promotor, o decreto permite a "institucionalização da atenção diferenciada" porque os pacientes privados terão preferência na marcação de consultas, exames e internação, e que poderia representar um perda de 2 milhões de atendimentos públicos.

Os conselhos Nacional, Estadual e Municipal de saúde e organizações médicas são contrários à concessão dos leitos. A lei é inédita, e claro, distorcida, pois público significa de todos, com atendimento igualitário e sem qualquer cobrança.

A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo diz que não foi notificada mas irá recorrer da decisão.

Por: Eliseu