sábado, 22 de outubro de 2011

Hipocrisia do MPT

110707_ma2Publicação de ontem, (21) da Agência Brasil com o título “Autorização de trabalho é uma grave lesão do Estado aos direitos da criança e do adolescente, diz procurador” nos dá uma ideia da hipocrisia de nossas autoridade sobre a questão que mais aflige o brasileiro, o uso e consequente tráfico de drogas que desagua em assaltos, homicídios e vários tipos de violência.

O Coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques diz que as mais de 33 mil autorizações concedidas por juízes e promotores para que crianças a partir de 10 anos trabalhem é um atentado que o Estado brasileiro comete contra os direitos da infância e adolescência. Será? A seguir, os principais trechos da entrevista de Marques à Agência Brasil.

Agência Brasil – Como o Ministério Público do Trabalho vê as autorizações de trabalho concedidas por juízes e promotores para crianças a partir de 10 anos?
Rafael Dias Marques - A Constituição Federal é clara. Ela proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Entre os 14 anos e 16 anos, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz. Portanto, as autorizações são inconstitucionais e representam uma grave lesão aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

ABr – Há alguma brecha legal que possibilite a concessão das autorizações?
Marques – Para o Ministério Público, o texto constitucional é claro e não há brechas. No caso de atividades artísticas, há uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece que, observadas certas condições, é possível admitir exceções. Nos demais casos, contudo, o que ocorre é que a interpretação dos juízes (sobre a Constituição) acaba permitindo a concessão da autorização.

ABr – Como eles justificam as decisões?
Marques - Os juízes argumentam que as crianças e adolescentes têm direito à alimentação e à sobrevivência. Alegam também que os menores, na maioria dos casos pertencentes a famílias pobres e incapazes de prover sua subsistência, devem ser autorizados a trabalhar.

ABr – Qual a posição do MPT sobre isso?
Marques - Ele nos parece totalmente equivocado. É lamentável que aquilo que parece óbvio quando se lê a Constituição Federal não seja assim tão óbvio para alguns juízes e promotores. Para os órgãos de defesa da infância e da juventude, se uma família não é capaz de prover a subsistência de seus membros, cabe ao Estado assisti-la por meio de programas sociais de geração de emprego e renda. As autorizações de trabalho concedidas com o argumento de remediar a pobreza representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. O Estado está incentivando (os jovens a trabalhar) e isso representa não só uma violação à Constituição Federal, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário

ABr - Há setores da sociedade que aceitam o argumento de que é preferível uma criança ou adolescente carente estar trabalhando, mesmo que em condições precárias ou insalubres, do que estar ociosa. Como convencê-los de que essa situação é irregular e perigosa?
Marques – Basta analisarmos os números e os dados reais. Mais de 90% dos presos do Carandiru disseram em uma pesquisa que começaram a trabalhar precocemente. Se a alegação de que o trabalho infantil afasta os jovens da criminalidade fosse verdadeira, o percentual não seria esse. O argumento é altamente excludente. A partir do momento em que a sociedade pensa que a única saída para a criança pobre é o trabalho, está perpetuando o ciclo de discriminação e se acomoda, deixando de cobrar do Estado uma política de infância e juventude mais ampla e inclusiva. O trabalho precoce provoca prejuízos irreversíveis à saúde da criança e do adolescente, atentando contra seu desenvolvimento.

ABr - O que o Ministério Público tem feito para reverter esse quadro?
Marques – Politicamente, temos provocado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNP), órgãos de controle da magistratura e dos promotores, para que disciplinem a questão. O CNP já expediu uma resolução nesse sentido (Resolução 66/2008). Em relação ao CNJ, ainda estamos em processo de articulação. Outra forma de atuarmos é apresentando recursos para tentar cassar as autorizações. Infelizmente, às vezes, as instâncias superiores chancelam as autorizações. Por isso, queremos uma resolução do CNJ que norteie o assunto.

ABr - Os juízes e promotores que concedem as autorizações podem ser punidos?
Marques – Infelizmente, o sistema jurídico não prevê punição para os membros do Judiciário nesses casos, mas apenas a reversão das decisões.

Sempre fui e sou contra qualquer tipo de exploração, principalmente contra crianças. Mas sabemos que as autorizações concedidas por juízes são para trabalho compatíveis com a idade, e que esse papo de que é obrigação do Estado a manutenção das famílias incapazes de se manter é conversa fiada. E os 90% dos que estão no Carandiru começaram a trabalhar precocemente não foi dito o que faziam: provavelmente traficando drogas e praticando assaltos. É a primeira vez que vejo insinuar que trabalhar traz desvio de caráter. O que leva a criança para o caminho do crime é exatamente o ócio. O “pode tudo” dos dias atuais. Pais que não podem pedir ajuda aos filhos que já estão “explorando”. Se derem uma chinelada para corrigí-los estão sujeitos os “rigores” da lei, acusados de espancamento e por aí vai.

A grande maioria das pessoas com mais de 40 anos de idade começaram a trabalhar quando muito novas, inclusive esse blogueiro e seus familiares, e ninguém virou bandido, ficou doente ou deixou de estudar por causa disso. Pelo contrário! Pelo visto o Sr. Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes prefere ver crianças como na foto acima.

Por: Eliseu