quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Estamos no Brasil? STF diz que dirigir bêbado é crime!

DIRIGIR EMBRIAGADO LEI SECAConforme publicação do portal Terra, decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese de que embriaguez ao volante é crime, mesmo que o motorista não cause nenhum acidente. Em vários casos, a defesa dos motoristas usava o argumento de que só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. A partir dessa decisão, as chances de um condutor alcoolizado ser absolvido devem diminuir.

Na sessão, o STF negou o habeas-corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. Apesar de o crime estar previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o juiz de primeira instância absolveu o motorista alegando que só haveria crime se tivesse havido dano, o que não ocorreu. Na segunda instância, porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o habeas-corpus. Então a Defensoria recorreu ao STF, argumentando que "o Direito Penal deve atuar somente quando houver ofensa a bem jurídico relevante, não sendo cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado".

O pedido, no entanto, foi negado por unanimidade. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que é irrelevante o fato de o motorista causar dano ou não, porque embriaguez ao volante é um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo", afirmou, acrescentando que o objetivo da lei é "a proteção da segurança da coletividade".

Com a decisão, de 27 de setembro, o motorista de Araxá e todos os outros que forem flagrados sob efeito de álcool ao volante, mesmo que não causem danos a bens ou pessoas, podem ser condenados de seis meses a até três anos de prisão, além de receber multa e ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Corretíssimo o entendimento do Ministro Ricardo Lewandowski, no que diz respeito a dirigir embriagado ser crime de perigo abstrato. (O porte de arma é outra discussão e amplitude). Mas parece que “abstrato” mesmo está o Ministro, que deve pensar estar legislando lá pelos países ditos de primeiro mundo e não no Brasil da impunidade. Pelo que se sabe não existe nenhum motorista que matou alguém no trânsito que esteja preso, quanto mais por dirigir bêbado. E outra, como provar que está bêbado, se a mesma lei diz que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, ou seja, não precisa fazer bafômetro ou exame de sangue, que o próprio STF reconhece como correta. Parece que a grande maioria de nossas autoridades vivem mesmo como “Alice no país da maravilhas”. Seria ótimo se voltassem à realidade.

Por: Eliseu