domingo, 30 de dezembro de 2012

Charge Online do Bessinha # 326

Bessinha #326

Em 10 anos o PT mudou a agenda do País

Presidente faz balanço sobre o ciclo de uma década do Partido dos Trabalhadores no poder e afirma que o combate à desigualdade passou a ser política de estado; ela afirma ainda que os avanços recentes foram construídos sobre uma base sólida, que consolidaram o Estado de Direito, a estabilidade econômica e o funcionamento independente das instituições

No: Brasil 247 

dilmaNo momento em que o PT completa uma década à frente do governo federal, a presidente Dilma Rousseff publica artigo na Folha, em que fala sobre as conquistas desse período, marcado, segundo ela, sobretudo pelos avanços no combate à desigualdade social. Leia abaixo:

Dez anos de avanços

O desafio para os próximos anos é, simultaneamente, acabar com a miséria extrema e ampliar a competitividade da economia do nosso país

Os dez anos de governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores marcam a incorporação de uma nova agenda para o Brasil.

O combate à desigualdade social passou a ser uma política de Estado, e não mais uma ação emergencial. Os governos do presidente Lula e o meu priorizaram a educação, a saúde e a habitação para todos, a retomada dos investimentos públicos em infraestrutura e a competitividade da economia.

Na última década, raros são os países que, como o Brasil, podem se orgulhar de oferecer um futuro melhor para os seus jovens. A crise financeira, iniciada em 2007, devastou milhões de empregos e esperanças no mundo desenvolvido.

No Brasil, ocorreu o contrário. Cerca de 40 milhões de pessoas foram incorporadas à chamada nova classe média, no maior movimento de ascensão social da história do país. A miséria extrema passou a ser combatida com uma ação sistemática de apoio às famílias mais pobres e com filhos jovens.

Através do programa Brasil Carinhoso, somente em 2012 retiramos da pobreza extrema 16,4 milhões de brasileiros. Entre 2003 e 2012, a renda média do brasileiro cresceu de forma constante e a desigualdade caiu ano a ano. Nesta década, foram criados, sem perda de direitos trabalhistas, 19,4 milhões de novos empregos, sendo 4 milhões apenas nos últimos dois anos.

Reconhecer os avanços dos últimos dez anos significa também reconhecer que eles foram construídos sobre uma base sólida. Desde o fim do regime de exceção, cada presidente enfrentou os desafios do seu tempo. Eles consolidaram o Estado democrático de Direito, o funcionamento independente das instituições e a estabilidade econômica.

Acredito que os futuros governos tratarão como conquistas de toda a população nossos programas de educação -como o Pronatec, de formação técnica, o ProUni e o Ciência Sem Fronteiras- e de eficiência do Estado -como os mecanismos de monitoramento de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a transparência na prestação de contas da Lei de Acesso à Informação.

O Brasil que emerge dos últimos dez anos é um país mais inclusivo e sólido economicamente. O objetivo do meu governo é aprofundar estas conquistas.

O desafio que se impõe para os próximos anos é, simultaneamente, acabar com a miséria extrema e ampliar a competitividade da nossa economia. O meu governo tem enfrentado estas duas questões. Temos um compromisso inadiável com a redução da desigualdade social, nossa mancha histórica.

Ao longo de 2012, lançamos planos de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que abrem as condições para um novo ciclo virtuoso de investimento produtivo. Reduzimos a carga tributária, ampliamos as desonerações na folha de pagamento e, em 2013, iremos baratear a tarifa de energia.

São medidas fundamentais para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e gerar as condições de um crescimento sustentável.

Iremos aproveitar a exploração do pré-sal para concentrar recursos na educação, que gera oportunidades para os cidadãos e melhora a qualificação da nossa força de trabalho.

É a educação a base que irá nos transformar em um país socialmente menos injusto e economicamente mais desenvolvido. Um Brasil socialmente menos desigual, economicamente mais competitivo e mais educado. Um país que possa continuar se orgulhando de oferecer às novas gerações oportunidades de vida cada vez melhores. Um país melhor para todos.

Tenho certeza que estamos no rumo certo.

Charge Online do Bessinha # 325

Bessinha #325

Novas denúncias sobre enriquecimento ilícito contra Álvaro Dias

No: Correio do Brasil 

alvaro-diasO possível envolvimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) com empresários ligados à origem do escândalo do “mensalão”, a Ação Penal (AP) 470, que o Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de julgar em meados deste mês, piora a imagem pública do político tucano. Dedicado a apontar falhas de caráter em integrantes da esquerda brasileira, Dias bebeu do próprio veneno ao ver noticiada, nos últimos dias, a condenação judicial a que será submetido em um processo na Vara de Família de seu Estado. O processo, movido por sua filha menor de idade, levou-o a admitir a propriedade de cinco mansões em seu nome, no valor de R$ 16 milhões. À Justiça Eleitoral, o parlamentar declarou patrimônio de apenas R$ 1,9 milhão.

Em notícia divulgada nesta sexta-feira, na internet, Dias teria obtido parte dos recursos necessários à construção de seu patrimônio junto às empresas dos irmãos Basile e Alexandre George Pantazis, que estiveram envolvidas nos primórdios do escândalo nos Correios. A denúncia, reproduzida no blog Amigos do Presidente Lula, apresenta a ligação entre o senador paranaense no processo, que não está protegido por nenhum segredo de Justiça, que cita como ré a empresa AGP Administração, Participação e Investimentos, cujo sócio-gerente seria Pantazis, dono também da Dismaf Distribuidora de Manufaturados. Esta última é a empresa envolvida nas investigações dos Correios e citada em reportagem da revista semanal de ultradireita Veja, de 13 de abril de 2011. Segundo a reportagem, a empresa teria pagado propinas ao PTB sobre contratos nos Correios.

Segundo o blog, “o aparecimento desta súbita fortuna causou perplexidade à nação brasileira, que pergunta: como o senador, da noite para o dia, aparece como um dos parlamentares mais ricos do Brasil?. Detalhe: o processo não está em segredo de justiça, ao contrário do que disse o senador em seu twitter, e não é uma mera disputa familiar. É uma disputa patrimonial graúda envolvendo mais 10 réus ao lado de Álvaro Dias, e quatro deles são pessoas jurídicas. Uma das empresas ré na causa é a AGP Administração, Participação e Investimentos Ltda., de Alexandre George Pantazis, indicando que Álvaro Dias teve algum tipo de negócio com esta empresa envolvendo os R$ 16 milhões em questão”.

“A Dismaf foi objeto de uma reportagem da revista Veja (pág. 64, edição 2212 de 13/04/2011), acusando a empresa de pagar propinas ao PTB sobre contratos nos Correios, no caso que deu origem ao ‘mensalão’ a partir da gravação feita por um araponga de Carlinhos Cachoeira, que levou Roberto Jefferson a dar a entrevista em 2005. A reportagem foi baseado na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Declarada inidônea pelos Correios, a empresa não podia participar de licitações, mas ganhou uma na Valec (que constrói a ferrovia norte-sul) para fornecer trilhos. O fato foi alvo de auditoria na CGU e foi um dos motivos para demissão do ex-presidente da Valec, o Juquinha”. Somente uma investigação sobre os contratos e quebra de sigilo bancário “poderá esclarecer o real envolvimento do senador tucano com o dono da Dismaf”, acrescenta o texto.

O Correio do Brasil tentou entrar em contato com o senador, tanto por telefone quanto na área de contato do sítio que ele mantém na internet, mas sem nenhum retorno até o fechamento desta matéria. Em sua página do microblog Twitter, Dias apenas postou, no final da manhã desta sexta-feira, uma mensagem cifrada:

“Não vou subestimar a inteligência das pessoas que confiam em mim respondendo a inimigos levianos, desonestos A ma fé tem como resposta a ação”.

Monteiro Lobato era racista?

O caso das acusações de racismo contra a obra de Monteiro Lobato, iniciado em 2010, voltou à tona em setembro de 2012. O debate começou com a denúncia, feita pelo pesquisador Antonio Gomes da Costa Neto (técnico em gestão educacional pela Universidade de Brasília), pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da existência de racismo no livro Caçadas de Pedrinho.

No: Vermelho 

cacadas_de_pedrinhoA denúncia resultou num pedido de sua exclusão do livro do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) e de outros programas do governo para a compra de livros e distribuição a estudantes e bibliotecas escolares. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de segurança apresentado pelo IARA e por Antônio Gomes da Costa Neto, onde acusam a obra de Monteiro Lobato de conter “elementos racistas”.

Em 11 de setembro de 2012 o ministro Luiz Fux, do STF, convocou os envolvidos - os denunciantes e representantes do Ministério da Educação. da Advocacia-Geral da União e da Seppir - para uma audiência de conciliação em torno da proposta apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo IARA e pelo pesquisador Antonio Gomes da Costa Neto.
O debate provocou grande alarde na mídia conservadora, que acusava o Ministério da Educação, o CNE, o IARA e o pesquisador Costa Neto de tentar censurar uma obra literária. Mas a questão é outra: trata-se do racismo e da luta contra ele.

A legislação pela implantação do ensino antirracista está prestes a completar uma década. Foi em 9 de janeiro de 2003 que o presidente Lula alterou a lei 10.639, de 1996 (que regula as diretrizes e bases da educação nacional), instituindo a obrigatoriedade do ensino da “história e cultura afro-brasileira”.

As diretrizes a respeito foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em março de 2004 e reguladas por uma resolução do CNE em junho do mesmo ano. A lei reforça o combate com a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e das relações étnico-raciais, envolvendo medidas para sua concretização nas escolas públicas e privadas, e em todos os níveis – desde a educação fundamental até aos cursos de pós-graduação. A queixa do IARA e de Costa Neto trata justamente disto.

Seu objetivo era obter concordância na inclusão em obras semelhantes de uma nota explicativa sobre o vigor do preconceito racial na época em que foram escritas (Caçadas de Pedrinho é de 1933). Isso já ocorre por exemplo em relação aos atentados contra o meio ambiente, e os livros incluem notas sobre a legislação ambiental que protege a fauna e a flora.

Mais importante que isso, o esforço do IARA e de Costa Neto era chamar a atenção sobre a necessidade da implementação concreta da lei que instituiu o ensino antirracista, com medidas efetivas para a formação e capacitação de educadores e a garantia pelo MEC da aplicação da lei em todos os níveis de ensino no país.

A audiência não foi conclusiva, sendo retomada dia 25 de setembro, ocasião em que também não houve avanços significativos. A questão ficou adiada para ser submetida ao plenário do STF, sem data marcada para ocorrer.

O caso é significativo. É um debate correlato à questão das cotas, da presença de negros e mestiços nas universidades através do ProUni e outras medidas semelhantes. A mídia conservadora escamoteia a questão fundamental da existência do racismo no Brasil e da urgente implementação dos instrumentos de luta contra esta excrescência histórica herdada do período escravista.

sábado, 29 de dezembro de 2012

Charge Online do Bessinha # 324

Bessinha #324

Bicheiro Cachoeira se casa sob holofotes do PIG

No: Rede Brasil Atual 

cachoeira_casamentoNuma cerimônia reservada a poucos convidados, mas com direito a tratamento de celebridade por parte da mídia, o bicheiro e contraventor Carlinhos Cachoeira casou-se com Andressa Mendonça na noite da sexta-feira 29, na mansão onde ele vive, em Goiânia.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, que enviou uma repórter especialmente para o evento, Cachoeira cumpria Livre “uma promessa registrada em interceptações telefônicas”, feitas com autorização judicial durante as operações da Polícia Federal que o levaram a passar nove meses destes ano na cadeia. Ele foi solto no dia 11 deste mês.

O bicheiro, tratado como “empresário” pelo jornal paulistano, disse que o casamento com a socialite fechava o ano de modo positivo. “Esse foi o pior ano de minha vida e o melhor por ter casado com ela”, afirmou à Folha.

Em momento algum o jornal questionou o contraventor sobre suas ligações, por exemplo, com o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, ou com a sucursal da revista Veja, mas a reportagem afirma que tentou saber sobre o que Cachoeira ainda poderia revelar contra o PT. “Nada de política. Hoje, só falo de casamento. De política, só com orientação dos meus advogados”, foi a resposta, segundo a reportagem. 

Charge Online do Bessinha # 323

Bessinha #323

Cuidado: pode ser o ovo da serpente

“O direito de defesa vem sendo arrastado pela vaga repressiva que embala a sociedade brasileira. À sombra da legítima expectativa de responsabilização, viceja um sentimento de desprezo por garantias fundamentais.” Márcio Thomaz Bastos

“Nós entregamos aos nossos juízes – individualmente considerados—  e aos tribunais, mais poder do que eles precisam para exercer suas funções.” Sérgio Sérvulo

Por: Roberto Amaral, no CartaCapital 

charge-bessinha_cobra-no-mensalaoO ministro Joaquim Barbosa declara em sua entrevista de final de ano, a primeira de seu recém iniciado mandato,  que não há Poder após o Judiciário (e, aparentemente, nem antes…) e que suas decisões são  inapeláveis. Esqueceu-se de dizer, porém, que isso não as livra, as decisões, de corrigenda, quando se trata de matéria criminal.  É o caso da anistia (C.F. arts. 21, XVII e 48, VIII), e é o caso do indulto e da comutação da pena pelo presidente da República (C.F. art. 84, IX). E não é só, pois o ministro Joaquim Barbosa e seus colegas não estão acima do bem e do mal, eis que podem ser processados, julgados e condenados pelo Senado nos crimes de responsabilidade   (C.F. art. 52, II).  Podem, até, perder a toga.

Também os poderes do STF são susceptíveis de revisão. O Congresso Nacional pode emendar a Constituição (o que, aliás, tem feito com excessiva desenvoltura) e nela, até, alterar os poderes tanto dele próprio quanto do Executivo e do Judiciário. E pode ainda, o Congresso, legislar na contramão de um julgado do STF, e, assim, torná-lo sem consequência. Os poderes do Judiciário (como os do Legislativo e do Executivo), não derivam, na democracia, da ordem divina que paira, autoritária, sobre os Estados teocráticos, ou da ordem terrena das ditaduras. Atrás dos nossos Poderes, não está um texto de dicção divina, ou um texto datilografado por um escriba do tipo Francisco Campos ou Gama e Silva, mas um texto derivado de uma Assembleia, esta sim um Poder, o único,  acima dos demais. Foi exatamente este Poder que,  armado da força constituinte oriunda da soberania popular,  ditou-lhe, ao STF,  existência e a competência.

Não obstante, o Supremo brasileiro se atribui hoje o poder de dizer a primeira e a última palavra. O modelo é a Corte dos EUA, mas, se esta tem a “última palavra” do ponto de vista jurídico, ela a pronuncia dentro dos estritos parâmetros que lhe são fixados pelo poder político, na legislação judiciária. Na Alemanha, na Espanha, em Portugal – adverte o jurista Sérgio Sérvulo – a suprema corte não tem regimento interno: o exercício de sua atividade é pautado em lei, e, com isso, se estabelece seu vínculo umbilical com o poder político.

Pouco entendendo de direito (convido o leitor a levantar os nomes dos dez últimos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal), e, talvez por isso,  votando ao STF um temor reverencial, nosso Congresso fica de cócoras ante o Judiciário, aprovando tudo o que se lhe pede (inclusive aumentos salariais): excrescências como as súmulas vinculantes e repercussões gerais, contra as quais tanto se bateu Evandro Lins e Silva.

De outra parte, esse mesmo Supremo deixou de exercer sua principal função – o controle difuso de constitucionalidade – liberando com isso as mãos dos tribunais e juízes ao arbítrio.

Não trago à discussão tema irrelevante, uma vez que (e dessa verdade muitos se descuidam) as consequências das decisões do STF, de especial nos julgamentos criminais,  dizem respeito a todos os cidadãos, e não só aos julgados e condenados. Daí, para horror do pensamento autoritário, a sucessão de instâncias julgadoras e a sequência de recursos e apelações e agravos, que sugerem impunidade, mas que simplesmente atendem à necessidade de assegurar a todos ampla defesa. Na democracia só se condena com provas.

É que essas precauções inexistem no caso do STF, pois ele age, no mesmo julgamento, como primeiro e último grau, como promotor e juiz,  e suas decisões constroem jurisprudência a ser observada por todos as demais instâncias.  Assim, por exemplo, se, em uma determinada ação criminal, o  desconsiderar a presunção de inocência (transformada em “presunção de culpabilidade”), estará condenando todos os acusados de todos os processos vindouros a provar a própria inocência, e não a simplesmente refutar a acusação; se em um determinado caso, o STF considerar dispensável a prova material para caracterizar a culpabilidade de determinado réu, estará dispensando a prova em todos os demais julgamentos..

Uma coisa, desejada, aplaudida, é a sadia expectativa de punição dos chamados “crimes de colarinho branco”; outra é a degeneração autoritária do direito criminal.

As decisões do STF, seja  no caso da Ação Penal 470 decretando perda de mandato de parlamentares (competência privativa da respectiva Casa legislativa, C. F. art. 55), seja, à mesma época,  intervindo na organização da pauta do Congresso mediante decisão monocrática em ordem liminar, assustam o pensamento democrático, que, cioso da importância da separação dos Poderes, reage ao papel de moloch autoritário que a direita quer emprestar ao Poder Judiciário brasileiro. Um dos mais perigosos movimentos desse autoritarismo que começa a quebrar a casca do ovo em que foi gerado,  é a  judicialização da política, a qual, se  atende à fome voraz do Judiciário, é também acepipe que sai do forno dos partidos e do Congresso, seja pela omissão desse, seja pelo vício anti-republicano das oposições, das atuais e das anteriores (PT à frente) de recorrerem ao Judiciário, para a solução de impasses que não souberam resolver no leito natural da política.

De outra parte, a omissão legiferante do Congresso  abriu lacunas legais ou criou impasses que foram levados ao Judiciário que, assim, “legislou” e legislou (não discuto o mérito), por exemplo, no julgamento das cotas para negros nas universidades, na descriminalização do aborto de fetos anencéfalos e na legalização da união civil entre homossexuais. E legislou, então à larga, o STF sancionando decisões do TSE, que se auto-incumbiu de fazer a reforma política que o Legislativo postergou. Esse mesmo TSE se especializou em cassar mandatos. No fundo a questão é esta: não há vazio de poder.

Na mesma entrevista citada no início deste artigo, o presidente do STF condena as promoções de juízes por merecimento, pois isso, diz ele,  enseja a comprometedora corrida dos interessados atrás de apoios políticos. É verdade, mas não é a verdade toda, posto que  não se aplica, apenas, à primeira instância. Em grau muitas vezes mais grave o ‘beija mão’ tem matriz na nomeação dos ministros dos tribunais superiores, principalmente do STF, com os candidatos em ciranda pelos  vãos e desvãos do Executivo e do Senado à procura de apoios trocados por promessas de favores futuros.

Pede a democracia um Congresso revigorado, talvez o da próxima Legislatura  – apto para realizar as reformas de que o Brasil necessita e uma delas é a reforma do Judiciário, livre da vitaliciedade monárquica, obrigado a trabalhar onze meses por ano, sujeito ao controle externo, como todos os demais Poderes republicanos.

A grosseria e a falta de educação do PIG

Colunista do Globo, Ancelmo Gois relata suposto protesto de eleitor no Rio de Janeiro, diante da situação dos aeroportos; eleitores de Lula ou Dilma seriam mentecaptos; é uma frase que reflete a opinião geral dos eleitores ou da família Marinho e, por extensão dos editores do Globo?

No: Vermelho 

globoO título da nota que abriu a coluna de Ancelmo Gois, no Globo desta sexta-feira (28), é um exemplo emblemático da grosseria e da falta de educação do PIG: “Desembarque”. Depois do “tiro ao Lula”, o esporte principal dos editores do jornal, a partir de agora, passará a ser o “tiro à Dilma”. Mesmo que, para isso, seja o caso de ofender seus eleitores, que, eventualmente, podem ser também leitores do Globo.

Ancelmo relata um suposto protesto feito por um passageiro ao embarcar no Galeão rumo a Nova York. "Se alguém aqui votar no Lula ou na Dilma é um filho da puta!". Segundo Ancelmo, teria sido aplaudido.

Como se sabe, os brasileiros nunca viajaram tanto para o exterior. Só neste ano, os gastos fora do País já somam mais de US$ 20 bilhões – o que reflete o aumento do poder de compra da população brasileira em relação ao resto do mundo. Segundo o último Datafolha, Dilma tem intenções de voto para 2014 que oscilam entre 53% e 57% – donde se conclui que a maioria da população brasileira é formada por … deixa pra lá.

Abaixo, as notas grosseiras e mal educadas de Ancelmo Gois, que talvez reflitam a posição da família Marinho e, por consequência, dos editores do Globo:

Desembarque

No governo, a batata da diretoria da incompetente Infraero está assando a temperaturas maiores que o calor que tem feito no Santos Dumont com ar-condicionado quebrado.
Calma, gente...

Aliás, no apagão do Galeão-Tom Jobim, quarta, um passageiro do voo 974 (Rio-Nova York), da American Airlines, gritou enfurecido: “se alguém aqui votar no Lula ou na Dilma é um filho da puta!” Foi aplaudido.

Com informações do portal 247

Charge Online do Bessinha # 322

Bessinha #322

“Braço direito” de Dilma é novo alvo de Veja

Não há trégua nem no réveillon. Desta vez, Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística e também responsável por projetos bilionários, como o trem-bala, é acusado de ter favorecido interesses privados no tempo que foi diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres; no governo, ele é um dos técnicos mais próximos à presidente Dilma

No: Brasil 247

2012 ainda nem terminou e já prenuncia um 2013 quente. Aliás, bem mais quente do que as temperaturas deste verão. Na edição de Veja deste fim de semana, que faz prognósticos em relação ao próximo ano, há uma denúncia contra um dos principais colaboradores da presidenta Dilma Rousseff: o economista Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística, a EPL, que é responsável por projetos bilionários, como a construção do trem-bala entre Rio e São Paulo. Foi também Figueiredo quem modelou os projetos de concessão dos aeroportos à iniciativa privada.

Segundo a reportagem de Veja, assinada pelo repórter Daniel Pereira, o presidente da EPL foi acusado por uma comissão do Ministério dos Transportes de ter favorecido interesses privados, no tempo em que foi diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres. O grupo favorecido seria a empresa América Latina Logística (ALL), a principal empresa de transporte ferroviário do país, que tem, entre seus acionistas, o bilionário Jorge Paulo Lemann. “A ANTT vem demonstrando não ter qualquer gerência ou controle sobre a oferta do serviço ferroviário de cargas”, diz o relatório, vazado pelo Ministério dos Transportes para a revista Veja. “Figura-se que sua deficiência está tanto na falta de autoridade quanto na negligência, omissão e descompromisso para fazer valer o total cumprimento das obrigações contratuais".

A reportagem de Veja, no entanto, tem uma fragilidade, expressa no próprio texto do repórter Daniel Pereira. “Figueiredo não é citado nominalmente, porque a comissão foi criada apenas para analisar o eventual descumprimento de cláusulas contratuais, mas sua gestão é o principal alvo dos técnicos”. Diz a reportagem, ainda, que a gestão de Figueiredo impediu técnicos da ANTT de multar a ALL em cerca de R$ 10 milhões. Veja aponta ainda um suposto conflito de interesses, uma vez que Figueiredo foi funcionário da antiga Rede Ferroviária Federal, participou do processo de privatização das ferrovias, atuou no setor privado e agora está no comando do setor, pelo governo. "O fato de eu conhecer todas as etapas do processo só me qualifica", diz ele.

Do ponto de vista concreto, a reportagem de Veja pode ser qualificada como um traque. Mas sinaliza a intenção de aproximar cada vez mais os canhões de figuras próximas à presidente Dilma Rousseff, uma vez que os escândalos recentes não abalaram sua popularidade.

Kassab dá R$ 2,5 milhões para financiar lutas do UFC

No último dia útil de sua gestão, o prefeito paulistano assina convênio com empresa de Eike Batista para patrocinar “espetáculo” no Ginásio do Ibirapuera

Por: Eduardo Maretti, no Rede Brasil Atual 

kassabO prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), assinou hoje (28) um convênio com a empresa IMX Esporte e Entretenimento visando a “conjunção de esforços” para a realização do evento UFC Brasil 2013, que será realizado em 19 de janeiro, no Ginásio do Ibirapuera.

Demonstrando excelente humor no último dia útil de seu mandato, Kassab gracejou em alguns momentos, vestiu um par de luvas da modalidade e chegou a simular um combate com o lutador brasileiro Daniel Sarafian, presente ao evento, na sede da prefeitura paulistana.

O município vai desembolsar R$ 2,5 milhões para o evento. A parceira IMX é uma agência de marketing esportivo formada pela EBX, holding do bilionário Eike Batista, e a gigante multinacional IMG. Criada em 2011, possui uma estratégia de atuação considerada extremamente agressiva pelo mercado. Os preços dos ingressos para o “espetáculo” custarão de R$ 400 e R$ 1.800.

Para Kassab, que concedeu uma rápida coletiva após a assinatura do convênio, o esforço da prefeitura se justifica porque “o UFC tem hoje muita visibilidade”. Segundo ele, trata-se de “um esporte que teremos o prestígio de receber aqui em São Paulo, um evento muito importante que vai trazer visibilidade para a cidade”. De olho na popularidade do esporte, Kassab tenta conquistar alguns pontos de aprovação: ele chega ao final de seu segundo mandato (2009-2012) na prefeitura de São Paulo no próximo dia 31 com reprovação de 42% da população.

Ele afirmou que o UFC se soma a outros “grandes eventos” como a virada cultural, virada esportiva, Fórmula 1, Fórmula Indy e carnaval. “São Paulo tem capacidade para ter um evento grande por semana. Encontramos a cidade com aproximadamente 20 grandes eventos, estamos deixando com cerca de 40. Ainda existe espaço para mais 15, 20 por ano”, esclareceu. 

Disse também que a realização das lutas na capital “é uma oportunidade de iniciarmos a futura gestão do prefeito Fernando Haddad com um grande evento. É mais um legado da nossa gestão”.

Coube ao secretário de Esportes, Toni Moreno, que participou da coletiva, responder sobre a prefeitura investir na realização das lutas em São Paulo, um evento por muitos considerado pouco edificante em que a carga de violência é enorme. “Todos nós temos uma interpretação própria. Hoje, o apelo das pessoas que assistem, principalmente os adeptos e quem gosta, é uma coisa que foge de qualquer comentário com a violência (sic). É uma luta que hoje a população gosta, e não cabe a nós dizer se deve ou não ser. Só sei que é um apelo muito grande e todo mundo gosta de assistir”, explicou. 

Legado

Na coletiva, o prefeito foi questionado sobre algumas medidas recentes e polêmicas do fim de sua gestão, como o aumento da taxa de inspeção da Controlar, que sobe 6,9% em 2013 (de R$ 44,36 para R$ 47,44). “É contratual. Existem os índices do contrato, a lei preconiza que seja assim. É obrigatoriedade da prefeitura”, disse. Segundo ele, a Controlar chegou a reclamar uma taxa maior. “Está na justiça, é um pedido de reequilíbrio deles. Eles recorreram ao poder Judiciário, que existe para isso. Caberá à justiça definir.”

O prefeito eleito, Fernando Haddad (PT), prometeu durante a campanha que acabará com a taxa. A equipe de transição de Haddad, que toma posse dia 1° de janeiro, estuda uma fórmula para adotar a medida com as menores sequelas jurídicas.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Charge Online do Bessinha # 321

Bessinha #321

Nunca houve tanto ódio na mídia conservadora do Brasil

Os textos de Demétrio Magnoli, Ricardo Noblat, Merval Pereira, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliane Cantanhêde, entre outros, são fontes preciosas para as futuras gerações de jornalistas e estudiosos da comunicação entenderem o que Perseu Abramo chamou apropriadamente de “padrões de manipulação” na mídia brasileira.

 

Por Jaime Amparo Alves*, no Vermelho 

midia_golpistaOs brasileiros no exterior que acompanham o noticiário brasileiro pela internet têm a impressão de que o país nunca esteve tão mal. Explodem os casos de corrupção, a crise ronda a economia, a inflação está de volta, e o país vive imerso no caos moral. Isso é o que querem nos fazer crer as redações jornalísticas do eixo Rio-São Paulo. Com seus gatekeepers escolhidos a dedo, Folha de S. Paulo, Estadão, Veja e O Globo investem pesadamente no caos com duas intenções: inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e destruir a imagem pública do ex-presidente Lula da Silva. Até aí nada novo.

Tanto Lula quanto Dilma sabem que a mídia não lhes dará trégua, embora não tenham – nem terão – a coragem de uma Cristina Kirchner de levar a cabo uma nova legislação que democratize os meios de comunicação e redistribua as verbas para o setor. Pelo contrário, a Polícia Federal segue perseguindo as rádios comunitárias e os conglomerados de mídia Globo/Veja celebram os recordes de cotas de publicidade governamentais. O PT sofre da síndrome de Estocolmo (aquela na qual o sequestrado se apaixona pelo sequestrador) e o exemplo mais emblemático disso é a posição de Marta Suplicy como colunista de um jornal cuja marca tem sido o linchamento e a inviabilização política das duas administrações petistas em São Paulo.

O que chama a atenção na nova onda conservadora é o time de intelectuais e artistas com uma retórica que amedronta. Que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso use a gramática sociológica para confundir os menos atentos já era de se esperar, como é o caso das análises de Demétrio Magnoli, especialista sênior da imprensa em todas as áreas do conhecimento. Nunca alguém assumiu com tanta maestria e com tanta desenvoltura papel tão medíocre quanto Magnoli: especialista em políticas públicas, cotas raciais, sindicalismo, movimentos sociais, comunicação, direitos humanos, política internacional… Demétrio Magnoli é o porta-voz maior do que a direita brasileira tem de pior, ainda que seus artigos não resistam a uma análise crítica.

Agora, a nova cruzada moral recebe, além dos já conhecidos defensores dos “valores civilizatórios”, nomes como Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro. A raiva com que escrevem poderia ser canalizada para causas bem mais nobres se ambos não se deixassem cativar pelo canto da sereia. Eles assumiram a construção midiática do escândalo, e do que chamam de degenerescência moral, com o fato. E, porque estão convencidos de que o país está em perigo, de que o ex-presidente Lula é a encarnação do mal, e de que o PT deve ser extinguido para que o país sobreviva, reproduzem a retórica dos conglomerados de mídia com uma ingenuidade inconcebível para quem tanto nos inspirou com sua imaginação literária.

Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro fazem parte agora daquela intelligentsia nacional que dá legitimidade científica a uma insidiosa prática jornalística que tem na Veja sua maior expressão. Para além das divergências ideológicas com o projeto político do PT – as quais eu também tenho –, o discurso político que emana dos colunistas dos jornalões paulistanos/cariocas impressiona pela brutalidade. Os mais sofisticados sugerem que a exemplo de Getúlio Vargas, o ex-presidente Lula cometa suicídio; os menos cínicos celebraram o “câncer” como a única forma de imobilizá-lo. Os leitores de tais jornais, claro, celebram seus argumentos com comentários irreproduzíveis aqui.

Quais os limites da retórica de ódio contra o ex-presidente metalúrgico? Seria o ódio contra o seu papel político, a sua condição nordestina, o lugar que ocupa no imaginário das elites? Como figuras públicas tão preparadas para a leitura social do mundo se juntam ao coro de um discurso tão cruel e tão covarde já fartamente reproduzido pelos colunistas de sempre? Se a morte biológica do inimigo político já é celebrada abertamente – e a morte simbólica ritualizada cotidianamente nos discursos desumanizadores – estaríamos inaugurando uma nova etapa no jornalismo lombrosiano?

Para além da nossa condenação aos crimes cometidos por dirigentes dos partidos políticos na era Lula, os textos de Demétrio Magnoli , Marco Antonio Villa, Ricardo Noblat, Merval Pereira, Dora Kramer, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliane Cantanhêde, além dos que agora se somam a eles, são fontes preciosas para as futuras gerações de jornalistas e estudiosos da comunicação entenderem o que Perseu Abramo chamou apropriadamente de “padrões de manipulação” na mídia brasileira. Seus textos serão utilizados nas disciplinas de ontologia jornalística não apenas com o exemplos concretos da falência ética do jornalismo tal qual entendíamos até aqui, mas também como sintoma dos novos desafios para uma profissão cada vez mais dominada por uma economia da moralidade que confere legitimidade a práticas corporativas inquisitoriais vendidas como de interesse público.
O chamado “mensalão” tem recebido a projeção de uma bomba de Hiroshima não porque os barões da mídia e os seus gatekeepers estejam ultrajados em sua sensibilidade humana. Bobagem! Tamanha diligência não se viu em relação à série de assaltos à nação empreendidos no governo do presidente sociólogo! A verdade é que o “mensalão” surge como a oportunidade histórica para que se faça o que a oposição – que nas palavras de um dos colunistas da Veja “se recusa a fazer o seu papel” – não conseguiu até aqui: destruir a biografia do presidente metalúrgico, inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e reconduzir o projeto da elite "sudestina" ao Palácio do Planalto.

Minha esperança ingênua e utópica é que o Partido dos Trabalhadores aprenda a lição e leve adiante as propostas de refundação do país abandonadas com o acordo tácito para uma trégua da mídia. Não haverá trégua, ainda que a nova ministra da Cultura se sinta tentada a corroborar com o lobby da Folha de S. Paulo pela lei dos direitos autorais, ou que o governo Dilma continue derramando milhões de reais nos cofres das organizações Globo e Abril via publicidade oficial. Não é o PT, o Congresso Nacional ou o governo federal que estão nas mãos da mídia.

Somos todos reféns da meia dúzia de jornais que definem o que é notícia, as práticas de corrupção que merecem ser condenadas, e, incrivelmente, quais e como devem ser julgadas pela mais alta corte de Justiça do país. Na última sessão do julgamento da Ação Penal 470, por exemplo, um furioso ministro-relator exigia a distribuição antecipada do voto do ministro-revisor para agilizar o trabalho da imprensa (!). O STF se transformou na nova arena midiática onde o enredo jornalístico do espetáculo da punição exemplar vai sendo sancionado.

Depois de cinco anos morando fora do país, estou menos convencido por que diabos tenho um diploma de jornalismo em minhas mãos. Por outro lado, estou mais convencido de que estou melhor informado sobre o Brasil assistindo à imprensa internacional. Foi pelas agências de notícias internacionais que informei aos meus amigos no Brasil de que a política externa do ex-presidente metalúrgico se transformou em tema padrão na cobertura jornalística por aqui. Informei-lhes que o protagonismo político do Brasil na mediação de um acordo nuclear entre Irã e Turquia recebeu atenção muito mais generosa da mídia estadunidense, ainda que boicotado na mídia nacional. Informei-lhes que acompanhei daqui o presidente analfabeto receber o título de doutor honoris causa em instituições europeias, e avisei-lhes que por causa da política soberana do governo do presidente metalúrgico, ser brasileiro no exterior passou a ter uma outra conotação. O Brasil finalmente recebeu um status de respeitabilidade e o presidente nordestino projetou para o mundo nossa estratégia de uma América Latina soberana.

Meus amigos no Brasil são privados do direito à informação e continuarão a ser porque nem o governo federal nem o Congresso Nacional estão dispostos a pagar o preço por uma “reforma” em área tão estratégica e tão fundamental para o exercício da cidadania. Com 70% de aprovação popular, e com os movimentos sociais nas ruas, Lula da Silva não teve coragem de enfrentar o monstro e agora paga caro por sua covardia.Terá a Dilma coragem com aprovação semelhante, ou nossa meia dúzia de Murdochs seguirão intocáveis sob o manto da liberdade de e(i)mprensa?

(*) Jaime Amparo Alves é jornalista, doutor em Antropologia Social, Universidade do Texas em Austin – amparoalves@gmail.com
Fonte: Sul21 / Pragmatismo Político

Charge Online do Bessinha # 320

Bessinha #320

A guerra das usinas midiáticas do setor financeiro contra Dilma

Primeiro foi a revista The Economist; agora, foi a vez do jornal Financial Times: o governo de Dilma Rousseff entrou na mira dos grandes meios de comunicação financeiros britânicos internacionais. Ambos zombam do governo brasileiro, pedem a renúncia de Guido Mantega e qualificam Dilma como a rena do nariz vermelho. Para as usinas midiáticas do setor financeiro, Dilma cometeu um pecado imperdoável: forçou a baixa das taxas de juro. Não que o cenário econômico na casa destas publicações ande melhor. Justamente o contrário.

 

Por: Marcelo Justo, no Carta Maior 

midia A The Economist primeiro, o Financial Times depois: o governo de Dilma Rousseff entrou na mira dos grandes meios de comunicação financeiros britânicos internacionais. Ambos zombam do governo brasileiro, pedem a renúncia de Guido Mantega e qualificam Dilma como a rena do nariz vermelho. Não que as coisas na casa destas publicações andem melhor. Justamente o contrário.

A economia britânica acaba de sair da segunda recessão em três anos graças ao pequeno estímulo dos jogos olímpicos, mas a maioria dos analistas acredita que no próximo trimestre ela voltará a se contrair. A Eurozona salvou-se raspando neste ano de 2012, mas ninguém se atreve a apostar no que pode acontecer no próximo ano, apesar de o diretor do Banco Central da Europa, Mario Draghi, assegurar desde julho que fará tudo o que está ao seu alcance para salvar o euro. Por último, os Estados Unidos estão fazendo o impossível para evitar o abismo fiscal, um incremento de impostos e um corte de gastos públicos que entraria em vigor automaticamente no dia 1º de janeiro se não houver um acordo político.

Apesar deste cenário do primeiro mundo, as críticas a Dilma não surpreendem. Para as usinas midiáticas do setor financeiro, a presidenta cometeu um pecado imperdoável: forçou a baixa das taxas de juro. Quando esta crítica à presidenta brasileira vem do primeiro mundo aparece como uma variante do famoso “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Desde o estouro financeiro de 2008, Estados Unidos, Reino Unido e Banco Central Europeu se dedicaram à emissão de dinheiro eletrônico, um mecanismo conhecido em inglês como “quantitative easing”, e a baixar as taxas de juros a mínimos históricos para estimular o consumo. “A ideia é que mantendo essas taxas de juros o setor privado terminará investindo, algo que não está fazendo porque a demanda está estagnada. Em resumo, o problema mais grave é que esta política monetarista não está funcionando”, disse à Carta Maior Ismail Erturk, catedrático sênior de finanças da Universidade de Negócios de Manchester.

Este monetarismo foi debatido no chamado mundo desenvolvido, mas sem a estridência desqualificadora reservada ao governo de Dilma Rousseff. No caso do Reino unido e da Eurozona a comparação se torna mais absurda se tomamos como parâmetro a crise provocada pelos programas de austeridade vigentes na Europa. No Reino Unido, a coalizão conservadora-liberal democrata que assumiu em maio de 2010 encabeçada pelo primeiro-ministro David Cameron herdou um forte déficit fiscal produto do estouro financeiro de 2008-2009 e uma incipiente recuperação de 1,7% pela mão do estímulo fiscal do governo trabalhista de Gordon Brown.

A coalizão prometeu equilibrar as contas fiscais ao final de seu período de governo, em 2015, e projetou um crescimento de 2,1% para 2011 e 2,5% para 2012. A chave-mestra para esse passe de mágica era um programa de austeridade com cortes de 80 bilhões de libras (cerca de 140 bilhões de dólares) com uma perda de mais de meio milhão de empregos públicos. O resultado desse apequenamento logo ficou evidente. Em 2011, o crescimento real foi de 0,8%, enquanto que, em 2012, foi negativo (menos 0,4%). Quanto ao equilíbrio fiscal, o próprio governo admitiu em dezembro que para atingi-lo terá que ampliar a política de austeridade até...2018.

As coisas não andam melhor pela eurozona. Com a bandeira da austeridade, a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (a Troika) conseguiram converter a debacle fiscal de um país que representava pouco mais de 2% do PIB da eurozona em uma crise que pode colocar em perigo todo o projeto pan-europeu. Desde o começo da crise grega em 2010, quatro nações terminaram regatadas pela Troika (Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre), a banca espanhola foi salva com uma injeção de 100 bilhões de euros do Banco Central Europeu e a Grécia recebeu um novo pacote de ajuda em dezembro, no valor de 34 bilhões euros, que todos sabem que não será o último.

Em 2012, a eurozona teve um crescimento negativo de 0,5% que esconde em seu interior extraordinárias disparidades (a queda da Grécia superou 7%, enquanto que a Alemanha cresceu 0,8%). Segundo um informe da ONU, divulgado em 20 de dezembro, com estas políticas de austeridade as coisas vão piorar. O cálculo é que a região crescerá um magro 0,5% em 2013.

O governo de Barack Obama não apostou na austeridade e conseguiu evitar uma queda como a do Reino Unido ou da eurozona, mas sua recuperação é menor do que a esperada e está ameaçada por uma obra prima do terror econômico: o abismo fiscal. Em agosto, o Congresso estabeleceu o 1º de janeiro como prazo para chegar a um acordo sobre o gasto público e as reduções tributárias aprovadas durante a presidência de George Bush que finalizam nesta data.

Se não houver acordo e as medidas entrarem em vigor, o resultado será uma recessão nos Estados Unidos e um forte impacto em uma economia mundial que, nas atuais projeções, crescerá 2,4%, muito menos do que é necessário para recuperar o terreno perdido desde o estouro do Lehman Brothers. A responsabilidade fiscal das reduções de impostos de George Bush foi discutida em seu momento, mas nenhuma usina midiática econômica teve a ideia de colocar um nariz vermelho no artífice da invasão ao Iraque. Assim são as coisas.

Charge Online do Bessinha # 319

Bessinha #319

Aloprados, nova versão

Por: Mino Carta, no CartaCapital 

gilberto_carvalhoO ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, convoca os militantes petistas para se manifestarem a favor de Lula depois das festas de Natal e Ano-Novo. Diz Carvalho ser preciso dar um basta aos ataques “sem limite” que, ao alvejarem o ex-presidente, também se dirigiram contra o governo e o Partido dos Trabalhadores, para “destruí-los” na perspectiva das eleições de 2014.

Os ataques partem da casa-grande e são executados diligentemente por seus porta-vozes. Palavras, palavras, palavras. Impressas e faladas. Nem sempre miram exclusivamente em Lula, às vezes balas da saraivada são reservadas à presidenta Dilma. Certa a expressão “ataque sem limite”. Pergunto, porém, aos meus atentos botões qual seria o peso específico desta campanha midiática.

Pacientes, convidam-me a atentar para uma recentíssima pesquisa do Datafolha, divulgada domingo 16. Segundo o instituto, no caso acima de qualquer suspeita, houvesse hoje o pleito presidencial, Dilma, ou Lula eventualmente candidato, ganhariam com tranquilidade no primeiro turno. Claro, observam os botões com sua tradicional isenção, não contariam com o sufrágio dos nativos que gostariam de morar em Coral Gables ou Dubai. Teriam, no entanto, os votos da maioria da nação verde-amarela.

Segundo o Datafolha, os números a favor de Dilma e Lula já foram melhores, ainda assim a popularidade de ambos é muito grande. Em compensação, revela (a contragosto?) a pesquisa, quem perde pontos é a mídia.  Há menos gente a confiar nela e mais a desconfiar. Informações preciosas para o governo, o que torna mais difícil entender por que a primeira reação firme e forte à campanha dos barões midiáticos se dá somente agora, com a fala do ministro Gilberto Carvalho.

Permito-me assumir por escassos minutos o papel do PT e das suas lideranças. Não caberia o revide ao presidente do partido? E não haveria de ter sido resposta pronta e imediata a cada acusação sem prova? O que se viu foi o comportamento do deputado Odair Cunha, relator da CPI do Cachoeira, herói da velhacaria, de resto instado pela própria direção do seu partido ao recuo dos pedidos de indiciamento do diretor da sucursal de Veja em Brasília, Policarpo Jr., e de investigação do pro-curador-geral da República, Roberto Gurgel.

Nem assim os integrantes da CPI ficaram satisfeitos e ao cabo, na terça 18, atiraram o relatório ao lixo. Cunha tem ainda o desplante de declarar-se aplastrado pelo “rolo de pizza”. Mas parece que todos ali, investigados e investigadores, contavam com a chegada de Papai Noel.

Insondável o destino dos jogos partidários dentro da chamada base governista, mas é aceitável a companhia de figuras do porte de Miro Teixeira, deputado do PDT de Leonel Brizola? Dentro da maioria parlamentar, Teixeira é o porta-voz da Globo, aquela que combateu ferozmente o fundador e grande líder do partido. Diga-se que de quando em quando os botões sugerem com alguma perfídia: as nossas autoridades, salvo honrosas exceções, apreciam sobremaneira aparecer no vídeo da Globo e nas Páginas Amarelas de Veja.

Vejam só, teria sido operação elementar, além de plenamente justificada, convocar Policarpo Jr. e desnudar a postura murdoquiana de Roberto Civita, o boss da Abril. Mas lá do alto do comando petista veio a ordem: não e não. Com que cara estes senhores se preparam a apoiar o chamado do ministro Gilberto Carvalho? Nada deixaria mais nítida a desonestidade, e portanto o antijornalismo de Veja, a figurar com destaque entre os incansáveis acusadores de Lula e do governo. E que faz o PT? Assiste sem piscar à rejeição final do relatório da CPI.

Há 1.500 anos Justiniano avisava: quem cala consente. Permito-me recordar que Cachoeira promete: “Serei o garganta profunda do PT”.  Há petistas que não se contentam em calar, eles contribuem para facilitar a vida de quem ameaça e ataca sistematicamente a eles mesmos e às suas figuras mais representativas. Dão sua mãozinha. Sei que me repito, e peço desculpas. Que fazer, contudo, se navegamos em mesmice?

Por exemplo, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. É admissível que nada tenha a dizer a respeito das interpretações, como direi, desabridas, da nossa Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal? Falo da Carta Magna, alicerce do Estado, a ditar as regras de vida do País e da Nação. Deveriam causar espécie, e até apreensão, certas intervenções sobre o texto sagrado cometidas pelos eminentes Barbosa, Fux, Celso de Mello e companhia. E o ministro, não é da Justiça? Afirma, porém, que está tudo bem, com um sorriso natalino.

Charge Online do Bessinha # 318

Bessinha #318

Os novos atores políticos

Por: Vladimir Safatle, no CartaCapital 

stfUm dos fatos mais relevantes de 2012 foi a transformação dos juízes do Supremo Tribunal Federal em novos atores políticos. Já há algum tempo o STF virou protagonista de primeira grandeza nos debates políticos nacionais, ao arbitrar grandes questões ligadas à vida nacional em um ambiente de conflito. Por tal razão, vemos hoje um fato absolutamente inédito na história nacional: juízes do STF reconhecidos por populares.

Durante décadas, a Suprema Corte era um poder invisível para a opinião pública. Ninguém via no Supremo a expressão de um poder que poderia reverberar anseios populares. Hoje é inegável que algo mudou, principalmente depois do julgamento do chamado “mensalão”, no qual o tribunal procurou traduzir em ações as demandas sociais contra a corrupção. Nesse contexto de maior protagonismo do STF, algumas questões devem ser colocadas.

Fala-se muito da espetacularização do Judiciário, que seria sensível aos apelos da mídia e de setores da opinião pública. Isto principalmente depois da criação de um canal de televisão, a TV Justiça, pelo qual é possível acompanhar julgamentos do STF. Se levado a sério o argumento, teríamos de afirmar que tal espetacularização é um fenômeno a atingir a democracia como um todo, e não apenas um de seus poderes. Na verdade, melhor isso do que os momentos nos quais juízes do Supremo podiam dizer que julgavam “de costas para a opinião pública”. A democracia exige o regime da máxima visibilidade dos entes e processos públicos.

Segundo, que juízes se vejam como atores políticos não deveria ser visto como problema. Só mesmo um positivismo jurídico tacanho acreditaria que a interpretação das leis pode ser feita sem apelo à interpretação das demandas políticas que circulam no interior da vida social de um povo. Interpretar uma lei é se perguntar sobre o que os legisladores procuravam realizar, qual o núcleo racional por trás das demandas que se consolidaram através da enunciação de leis. Que juízes se vejam, atualmente, com tais incumbências, eis algo que não deveria nos preocupar.

Há, porém, duas questões urgentes que merecem nossa atenção diante deste novo momento do Judiciário. Primeiro, a tripartição dos poderes foi feita com vistas à possibilidade de constituir um sistema de mútua inspeção. Um poder deve ter a possibilidade de servir de contrapeso aos demais. Para isso, todos os três poderes devem ter o mesmo grau de legitimidade e todos devem ter mecanismos simétricos de controle.

O único fundamento de legitimidade reconhecido pela democracia é a soberania popular. Ela se manifesta na escolha do Poder Executivo e do Legislativo. Mas está completamente ausente no interior do Poder Judiciário. O sistema de escolha e nomeação dos integrantes do STF, com suas indicações do Executivo e sabatina do Legislativo, é completamente opaco e antidemocrático. Haja vista as recentes inconfidências do ministro Luiz Fux a esse respeito. Nem sequer procuradores do Ministério Público são escolhidos por deliberação popular. Um poder que deseja um protagonismo político respeitado deve se abrir para a participação popular direta. Há uma criatividade institucional necessária que deve ser mobilizada para sairmos de um sistema “monárquico” de constituição do Judiciário, com suas indicações por compadrio ou “serviços prestados”, seus cargos sem tempo fixo de mandato.

O problema do controle do Judiciário não deve, no entanto, ser posto necessariamente na conta de tentativas de amordaçamento. Todos os poderes têm mecanismos de controle. Por exemplo, podemos aplicar impeachment em um presidente, cassar o mandato de um deputado, mas o que fazer quando um juiz do STF demonstra-se inapto ao cargo? Um poder democrático é aquele que deixa claro seus mecanismos de entrada e de saída, ou seja, como ele escolherá seus integrantes e como afastará quem se demonstra inabilitado para o cargo. Nos dois casos, nosso Judiciário tem muito no que avançar.

É necessário que a sociedade brasileira tenha a serenidade para discutir mecanismos de reforma do Judiciário, principalmente agora que compreendemos a importância de sua função. A democracia tem muito o que construir no que diz respeito à legitimidade popular de seus juízes.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Charge Online do Bessinha # 317

Bessinha #317

“Brasil Carinhoso” pode baixar pobreza extrema infantil a 0,6%

O Programa Brasil Carinhoso tem a capacidade de reduzir a pobreza extrema entre crianças de 0 a 15 anos a um patamar residual, segundo estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A Nota Técnica intitulada O Bolsa Família depois do Brasil Carinhoso: uma análise do potencial de redução da pobreza extrema revela que, se o programa tivesse sido implementado em 2011, a taxa já poderia ter caído para apenas 0,6%.

No: Correio do Brasil 

pobreza-brasil-infantilA Nota Técnica explica as mudanças pelas quais o desenho do Programa Bolsa Família (PBF) passou de 2003 a 2011. Durante esse período, constatou-se que a iniciativa era mais efetiva entre famílias que contavam com renda própria mais próxima de R$70,00 mas não conseguia resgatar da pobreza extrema famílias sem renda ou com renda muito baixa.

As famílias que eram extremamente pobres e que tinham crianças de 0 a 5 anos, mesmo recebendo o benefício, continuavam extremamente pobres. Agora, o benefício deixa de ser pago em função da composição familiar e passa a ser pago em função do hiato de pobreza, ou seja, do quanto falta para a família deixar de ser extremamente pobre – afirmou Rafael Guerreiro Osorio, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, ao explicar de que forma o Programa Brasil Carinhoso, implementado em 2012, impactou o desenho do PBF.

De acordo com Osorio, que detalhou a Nota Técnica, já durante o primeiro reajuste do PBF em 2011, primeiro ano do governo atual, ficou patente a determinação de se privilegiar as crianças. “De 2011 para 2012, ao contrário dos demais benefícios básicos por criança e jovem, a transferência média por beneficiário aumentou. Isso já é efeito do Brasil Carinhoso”, declarou.

Revolução social

Mesmo com o desenho antigo, em 2011, o PBF conseguiu reduzir a taxa de pobreza extrema da população de 5,3 para 3,4%, e a taxa de pobreza da população de zero a 15 anos de 9,7 para 5,9%. Segundo a simulação presente no estudo, se implantado no ano passado, o Brasil Carinhoso poderia ter levado essas taxas a, respectivamente, 0,8% e 0,6%.

“Teríamos a conquista histórica de atingir uma taxa de pobreza extrema entre a população de 0 a 15 anos menor ou igual à taxa registrada entre a população total. Trata-se de uma revolução de nossa política social”, ressaltou Osorio.

O diretor do Ipea disse ainda que a redução de pobreza em 2013 será muito maior com o Brasil Carinhoso do que seria sem o programa, ou se permanecesse o desenho antigo do Bolsa Família. Ele sugeriu que esse desenho mais racional e efetivo proporcionado pelo Brasil Carinhoso seja estendido progressivamente às demais famílias do PBF, considerando o espaço fiscal disponível para isso.

Década das crianças

O lançamento do estudo contou com uma contextualização apresentada pelo presidente do Ipea, Marcelo Neri. Ele lembrou que a taxa de pobreza infantil é superior à de outros grupos da sociedade brasileira.

“Se você quer atacar os mais pobres dos pobres, as crianças são um alvo privilegiado dentro desse objetivo”, afirmou Neri. Segundo ele, a década de 1990 foi mais devotada à melhoria de condições dos idosos, e a última década com os programas de transferência de renda condicionada que visam às crianças e utilizam as mães como canal teve como foco as crianças.

O presidente do Ipea apresentou números que demonstram a melhoria da situação das crianças no país durante os últimos anos. “Em 10 anos, a mortalidade infantil caiu 10% no Brasil. Entre as crianças de 0 a 4 anos, houve redução de 21 pontos percentuais na pobreza de 2001 a 2011. Algo está acontecendo, e não é mais do mesmo. O jogo mudou”, disse Neri. 

Charge Online do Bessinha # 316

Bessinha #316

Julgamento do “mensalão”, uma articulação frustrada da direita

O julgamento do chamado “mensalão” – a Ação Penal 470 – pelo STF foi apresentado como um espetáculo midiático desde seu início, em 2 de agosto de 2012, mas não cumpriu aquilo que a direita e os conservadores esperavam: levar o Partido dos Trabalhadores e seus aliados da esquerda à “morte” política, nem ferir gravemente o governo da presidenta Dilma Rousseff e a avaliação popular, positiva, da presidenta, de seu governo, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No: Vermelho 

stfA agenda parecia fatal, levando o julgamento a coincidir com o auge do período eleitoral, quando a campanha estava nos rádios, nas TVs e nas ruas. Não deu certo! Foram quatro meses e meio e 53 sessões de julgamento, com a eleição municipal pelo meio. O resultado das urnas foi a demonstração cabal da falência da tática maledicente da direita e dos conservadores, cujos partidos (PSDB, DEM e PPS) saíram das urnas menores do que entraram, sofrendo uma derrota arrasadora em São Paulo (onde Fernando Haddad venceu de goleada o tucano José Serra) e com a eventual eliminação do DEM (ex-PFL, ex-PDS, ex-Arena) do cenário principal da política nacional.

Nestes quatro meses houve de tudo, incluindo a admissão, por juízes do STF, em condenar não com base em provas cabais mas na suposição da culpa dos acusados, a chamada teoria do domínio do fato.

A forte sanha antiesquerda quase deságua em uma profunda crise entre o Legislativo e o Judiciário quando este poder chamou para si a prerrogativa que a Constituição garante ao Legislativo de cassar mandatos parlamentares. O STF decidiu, ao fim do julgamento, pela cassação de mandatos de deputados, uma decisão que a presidência da Câmara dos Deputados não aceitou.

Esta mesma sanha moveu a Procuradoria Geral da República a pedir a prisão imediata dos condenados, antes mesmo do julgamento dos recursos contra as sentenças. É uma situação inédita em períodos de normalidade democrática, revelando a forte intenção de obter, para o final do ano, fotos de políticos algemados para serem exibidas à exaustão na mídia, dentro do esforço para desmoralizar as forças democráticas, patrióticas e progressistas que estão à frente do governo federal e do processo de mudanças que o país vive desde 2003.

Intenção frustrada quando, em 22 de dezembro, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, não acatou o pedido de prisão feito pelo procurador-geral Roberto Gurgel.
Dos 38 réus do processo, 25 foram condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e os deputados João Paulo Cunha (PT), Pedro Henry (PP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP).

Foi um julgamento político de uma articulação que não ficou demostrada, e que acusava Lula e membros proeminentes de seu governo de desviar recursos públicos para comprar votos de parlamentares. O julgamento popular frustrou a direita e os conservadores. Longe de repercutir no voto as condenações que eles conseguiram no tribunal, impuseram derrotas ainda maiores para os partidos da oposição conservadora e de direita.

Charge Online do Bessinha # 315

Bessinha #315

Corregedor diz sobre crimes da ditadura que “não se deve varrer pra debaixo do tapete”

José Renato Nalini defende que violações cometidas durante regime militar sejam apuradas, mas alerta para a prescrição: “o Estado perdeu oportunidade de investigar”

Por: Tadeu Breda, no Rede Brasil Atual 

“A lei é muito clara”, preambula o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, antes de emitir seu veredicto sobre a necessidade de processar os agentes do Estado brasileiro que incorreram em crimes durante a ditadura (1964-1985). “Não se pode varrer poeira para debaixo do tapete.” No entanto, com a temperança que caracteriza a magistratura, o desembargador pondera que a prescrição pode ser um empecilho à punição. “Há um tempo para apurar e, se houve negligência durante esse período, perde-se a oportunidade.” Mas a conclusão ainda depende de outros giros argumentativos. “Há teorias que podem interromper a prescrição”, ressalva. “Vai depender das circunstâncias concretas, porque cada tipificação penal tem seu prazo.”

Recentemente, Nalini virou notícia ao indeferir um recurso movido pela promotora de Registros Públicos da capital, que queria desfazer algumas alterações efetuadas no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog por determinação de um juiz de primeira instância. Até então, o documento trazia a versão dos militares: Vlado, como era chamado, teria se enforcado em sua cela no DOI-Codi, em 1975, e morrido por asfixia. Após décadas de batalha, e com o apoio da Comissão Nacional da Verdade, a família conseguiu incluir no atestado que Herzog perdera a vida em decorrência de lesões e maus tratos sofridos nos porões da ditadura. “Não há nenhuma dúvida de que a morte do jornalista derivou de suplício, de homicídio praticado dentro de uma repartição estatal”, argumenta. “Temos de ter compromisso com a cidadania, a transparência e a veracidade.”

Nalini também baixou, no final do ano, uma norma obrigando todos os cartórios paulistas a realizarem os procedimentos de união civil de pessoas do mesmo sexo. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre isso, não adianta segurar vento com a mão”, lembra. “Isso vai facilitar a vida das pessoas, que acabavam tendo de entrar na Justiça diante da negativa do cartório.”

Outra decisão recente do corregedor-geral foi o voto favorável à condenação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), acusado por corrupção. O caso – do qual Nalini é relator – ainda está em julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Por isso, o magistrado se absteve de tecer qualquer comentário sobre o assunto na entrevista que concedeu à RBA poucos dias antes do Natal.

Mas outros temas vieram à baila, como as relações tortuosas entre os poderes da República numa época em que o Judiciário vem sendo acusado de invadir o espaço do Legislativo; o anacronismo do Direito brasileiro; e o suposto conservadorismo do TJ-SP. Foram cinquenta minutos de conversa na ampla e amadeirada sala da Corregedoria Geral de Justiça, localizada num palácio suntuoso – e refrigerado – em meio ao calor abafado da Praça da Sé, no centro da capital. Nalini recebeu a RBA com paciência e café. A primeira parte da conversa você confere abaixo:

Em relação aos criminosos da ditadura, o senhor acha que o Judiciário tem agido da maneira certa?

O Judiciário é um órgão inerte, ele não é pró-ativo. Toda vez que ele tenta fazer alguma coisa, vem o discurso de separação de poderes e ele precisa esperar que o provoquem. Então, quando provocado, ele responde. Não tenho a percepção de que o Judiciário seja diferente neste sentido do que ele é em relação aos outros. O que chega, ele analisa – e oferece a prestação jurisdicional.

A Lei da Anistia tem sido a grande justificativa para que não haja nenhum tipo de punição a pessoas que tenham comprovada participação nos crimes. Com a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, se apontada e comprovada a atuação de determinadas pessoas como torturadores, sequestradores, assassinos a serviço do Estado, o senhor é favorável ao início de um processo criminal?

A lei é muito clara, não pode-se deixar nada por apurar. Não se pode varrer poeira para baixo do tapete. Tem de apurar, apreciar. Agora, o Direito é uma ciência que trabalha com alguns dogmas e verdades que nem sempre o leigo vai entender. Uma delas é a questão da prescrição, o decurso do tempo. Então, esse instituto da prescrição vai colhendo muita coisa, impedindo que você esteja permanentemente revolvendo o passado. Vai depender das circunstâncias concretas e da tipificação da conduta, porque cada infração penal tem o seu prazo prescritivo. Estamos falando de coisas que aconteceram entre 1964 e 1981, por aí. Então você veja que numa prescrição de vinte anos de homicídio, por exemplo, um homicídio que teria acontecido em 1981 já está prescrito.

Não vejo possibilidade de se contornar esse instituto: seria alterar um dos alicerces do Direito não só brasileiro, mas universal. O raciocínio é de que você tem um tempo para apurar responsabilidades, e se o Estado negligenciou durante este período, ele perdeu a oportunidade. Agora, pode haver teorias que podem oferecer causas de interrupção da prescrição. É uma sofisticação da ciência processual que talvez haja alguma perspectiva para falar: “olha, enquanto não se sabia, não poderia correr o prazo.” Vai depender muito concretamente.

O senhor falou de conservadorismo. Existe, pelo menos em alguns setores da sociedade, uma aura sobre o TJ de São Paulo, de ser um tribunal bastante conservador em suas decisões. Um exemplo recente foi a proibição da Marcha da Maconha que o TJ impediu até que o STF liberou. O Sr. acredita que o TJ de São Paulo é uma instituição conservadora?

Acho que hoje há novos ares. A eleição do presidente Ivan Sartori foi uma quebra na sequencia da antiguidade, uma surpresa para muitos, e mesmo assim foi eleito pela maioria. Provavelmente, o TJ-SP é o maior tribunal do mundo. Então não dá hoje para você falar num suposto “pensamento” do tribunal. São 2.400 juízes, de todas as etnias, religiões, todas as origens, de todo o estamento social – e essa questão do conservadorismo não é uma questão cronológica. Estou no final da minha carreira e me considero extremamente aberto àquilo que é contemporâneo, enquanto há muitos jovens que preferem uma postura mais contida, mais discreta, mais retraída, mais conservadora. Diria que somos hoje um conjunto pluralista bem interessante. Essa ideia de conservadorismo é um pouco reducionista para a realidade de hoje.

Por que, ao selecionar novos magistrados, o TJ-SP pergunta sobre crenças pessoais e religiosas dos concorrentes?

Então, essa é uma questão que está numa recorrente discussão, e acho que iremos adotar novos modelos. Sempre fui um crítico da forma passada e, de certa forma, da maneira atual de recrutamento. Há tempos proponho uma espécie de profissionalização do recrutamento. Porque hoje as comissões são eleitas pelo Órgão Especial: escolhem-se quatro desembargadores, pede-se para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicar mais um e, no próximo concurso, outros são escolhidos. É um sistema muito aleatório, embora sério. As pessoas fazem o melhor possível. Mas eu não vejo, por exemplo, uma grande empresa entregando o recrutamento de seus executivos para uma comissão que não é especializada em recursos humanos. O exercício da magistratura é algo muito sério para ser confiado a pessoas que são honradas, sim, mas que não são profissionais de recursos humanos.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Charge Online do Bessinha # 314

Bessinha #314

Tucanos e imprensa atacam, mas Lula e Dilma têm como reagir

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

ninho_tucanosPrimeiro, a imprensa de mercado resolveu taxar o caso do “mensalão” como o “maior escândalo de corrupção da história do Brasil”. O que é uma mentira, sobremaneira. Escândalos de corrupção como o do Banestado, do bicheiro Carlinhos Cachoeira e, sobretudo, o da Privataria Tucana são, por si só, muito maiores, no que diz respeito ao volume de dinheiro desviado, bem como o número de pessoas consideradas importantes na sociedade, tanto na esfera pública quanto na privada.

Os porta-vozes do PSDB, os barões da imprensa, assumiram, de fato, a oposição ao Governo trabalhista e perceberam que, por intermédio do “mensalão” — o do PT — teriam um trunfo para usar como instrumento para combater politicamente o PT e principalmente o ex-presidente Lula e por isso, desde 2005, nunca arrefeceram um milímetro sequer sobre o caso, o que, inquestionavelmente, serviu de manchetes no decorrer de sete anos.

Afinal é o único trunfo da direita brasileira, que, concomitantemente, “esqueceu-se” do mensalão original — o do PSDB —, da famosa lista de Furnas e do banqueiro Daniel Dantas, aquele que foi preso duas vezes e por duas vezes beneficiado com dois habeas corpus concedidos, em 48 horas, pelo condestável juiz Gilmar Mendes. Um recorde mundial que deveria ser reconhecido pelo Guinnes Book.

Contudo, a questão não é essa. O que está, realmente, em jogo é a eleição de 2014 e para isso a direita, os conservadores precisam, antes de tudo, enlamear os nomes de políticos ou de autoridades do PT, como, por exemplo, personalidades históricas do partido, a exemplo de José Dirceu e José Genoíno, pessoas que militam no campo da esquerda e que participaram da luta armada, bem como cooperaram, efetivamente, com a luta política, nas últimas três décadas, para que o maior líder político e trabalhista deste País e reconhecido internacionalmente conquistasse a cadeira da Presidência da República.

A direita não tem voto suficiente para vencer as próximas eleições presidenciais. Não tem como, por causa dos altos índices de aprovação da presidenta Dilma Rousseff e do mentor de sua candidatura, o ex-presidente Lula, que, em um processo raro de acontecer na política, transferiu dezenas de milhões de votos para a candidata do trabalhismo, palavra esta que, desde os tempos de Getúlio Vargas, causa mal-estar, urticárias e extrema irritação àqueles que, sobremaneira, sabem que os trabalhistas tem voto, pois historicamente apresentam ao povo e colocam em prática seu programa de Governo e projeto de País, coisa que a direita reacionária, rancorosa, violenta, preconceituosa e elitista nunca teve, não tem e jamais terá. Porque a direita é o que é, como o escorpião sempre vai ser escorpião. Ponto.

stfEntretanto, o que mais me chamou a atenção nesse processo draconiano é que no julgamento do “mensalão” a imprensa corporativa e privada deixou claro que seu alvo, mais do que o ex-ministro José Dirceu, é o presidente Lula. Os sintomas sobre o que afirmo são evidentes, e, sem sombra de dúvida, efetivou-se nos jornais conservadores no caso dos irmãos Vieira e da Rosemary Noronha, funcionários de terceiro escalão e que cometeram malfeitos para amealharem vantagens monetárias e até mesmo, ridiculamente, ser agraciada, no caso de Rosemary, com bilhetes para ter acesso, gratuitamente, ashows.

Os barões da imprensa e seus asseclas que fazem o papel da oposição partidária (PSDB, DEM e PPS) superdimensionaram esses acontecimentos com a finalidade de atingir o único líder brasileiro de prestígio internacional e que está com os braços cansados de tanto receber de entidades, de órgãos diversos, de universidades e, sobretudo, dos governos troféus, comendas e homenagens por sua atuação como presidente de República, que efetivou ações que revolucionaram o Brasil em todos os sentidos e segmentos da sociedade e da economia. Os números e índices econômicos e sociais estão aí para quem duvida ou simplesmente quer saber. Basta acessar o sítio do Ministério da Fazenda e de todas as estatais que estão envolvidas com o desenvolvimento do Brasil. Ponto.

A direita é esperta e não dá ponto sem nó. De forma alguma. Afinal, os donos dos meios de produção e seus representantes no Governo, no Congresso, no Judiciário e a imprensa burguesa dominaram o poder central a maior parte do tempo nesses cinco séculos de história do Brasil. Para fazer o contraponto aos trabalhistas, esses setores apostam na escandalização do processo político, bem como em sua criminalização, enquanto o Judiciário fica a cargo, obviamente, da judicialização.

Além disso, a imprensa historicamente golpista se encarrega de dar voz a esses segmentos de poder, bem como desqualificar os a política e os políticos que são eleitos pela população. Certamente, existem políticos corruptos. Todo segmento social os têm, inclusive a imprensa, como ficou evidente no caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que, na verdade, atuava como editor e pauteiro da “Época” e principalmente da “Veja”, que tiveram seus editores-chefes, em Brasília, gravados pela Polícia Federal, que considerou que tais jornalistas estavam envolvidos com malfeitos e até mesmo com as sucessivas tentativas de derrubar mandatários.

cavalo_troia_fhcAutoridades eleitas como o governador do DF, Agnelo Queiroz. Cachoeira, seus espiões e os editores das revistas boicotaram ou sabotaram o Governo trabalhista de Dilma Rousseff, que demitiu ministros sem culpa no cartório, a exemplo do ministro dos Esportes, Orlando Silva. Uma sucessão de crimes, conforme a PF e a CPMI do Cachoeira, que não deu em nada, porque o deputado petista, Odair Cunha, amarelou, colocou o saco na viola e todos os envolvidos com os supostos crimes, inclusive o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, correram para abraçar a galera. Tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Todavia, a verdade é que os tucanos estão divididos, mas os ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso, lançou o senador Aécio Neves à Presidência. FHC — o Neoliberal — vendeu o Brasil, mas sabe que vencer Dilma Rousseff vai ser muito difícil. Para isso, ele entendeu que antecipar a corrida presidencial é necessário porque Aécio Neves é desconhecido da maioria da população. Além do mais, Fernando Henrique e os barões da imprensa paulista sabem muito bem que apesar do estardalhaço das manchetes sobre o “mensalão” o PT não deixou de conquistar as principais prefeituras do País, inclusive a de São Paulo.

Mais do que isso, os petistas vão governar um número maior de cidadãos brasileiros. A direita sabe disso, apenas não publica e não mostra na televisão. Por isso, a tentativa de popularizar o nome de Aécio Neves, pessoa mais conhecida por suas peripécias de playboy do que propriamente por ser um político preocupado com o desenvolvimento do Brasil e do povo brasileiro. O PSDB, a direita em geral e a imprensa de mercado se recusam a pensar o Brasil. A verdade é que essa gente se preocupa mesmo com seus interesses pecuniários e em manter o status quo garantido pelo establishment a ferro e a fogo, até mesmo pela força das armas, como ocorre nas invasões dos países ricos nas terras dos países pobres.

O trabalhista Lula, tal qual à direita, sabe também como a banda toca nesses pagos tropicais. Por isso, o fundador da CUT e do PT acenou com a reedição das Caravanas da Cidadania. Todos nós sabemos e também compreendemos — se não formos tão reacionários no diz respeito à verdade e à realidade —, que para enfrentar campanha sistemática tão insidiosa e repetidas vezes infame do sistema midiático capitalista é necessário fazer o contraponto, ou seja, estabelecer parâmetros para que se possa enfrentar a propaganda negativa irradiada pela direita herdeira da escravidão. E a propaganda em prol de Lula, de Dilma e do PT e exatamente as realizações e as conquistas de seus governos democráticos e republicanos, que jamais, em hipótese alguma, mandaram as forças de segurança bater nos trabalhadores, organizados ou não. Ponto.

E como fazer com que as informações sobre as realizações dos governos trabalhistas cheguem as ouvidos e aos olhos do povo? Por intermédio de propaganda governamental no próprio sistema midiático privado, bem como pelas Caravanas da Cidadania, que permitirão que o presidente Lula fale diretamente com a população, de município em município e, dessa maneira, explicar o que está a acontecer no âmbito de Brasília onde o PT e o Governo trabalhista e próprio Lula travam uma luta sem trégua levada à cabo pelos órgãos estatais e privados de supremacia e hegemonia retratados no STF, na PGR e na imprensa alienígena, que nunca teve, não tem e nunca terá compromisso com o Brasil e seu povo.

Caravanas da cidadania: Contato com o povo e explicar os fatos

lulaÉ assim, meu caro, que a banda toca. Lula compreende o que está a acontecer neste País. Quem conhece a história do Brasil também sabe o que está a acontecer e o que tem de fazer para impedir a concretização de um golpe de estado de direita. Afinal, conhecemos a história do grande presidente trabalhista João Goulart, que quando anunciou as reformas de base sacramentou, inclusive, a sua morte, porque somente permitiram que ele entrasse no Brasil dentro de um caixão, no ano de 1976.

Sobre Getúlio, não é necessário comentar, afinal todos sabemos o que a direita entreguista e golpista fez com o estadista gaúcho que é o criador do Brasil moderno. Que leia a história quem duvida. Todavia, ressalto que não seria de bom alvitre ler a história do Brasil por intermédio das cabeças “pensantes” dos golpistas de direita aboletados no Instituto Millenium. Seria, digamos, um contrassenso; na verdade uma inenarrável estupidez.

A direita está desesperada, e o desespero leva à violência e à quebra da legalidade constitucional e da estabilidade institucional. E é exatamente isto que os conservadores desejam e querem. Só que o Brasil não é Honduras ou o Paraguai. Lula sabe disso, bem como a sociedade civil organizada que o apoia. Realidade que Jango e Getúlio não vivenciaram, infelizmente. A esquerda tem de reagir. O PT também. O estado democrático de direito não comporta arroubos anticonstitucionais. Os juízes do STF e o procurador-geral da República têm de serem eleitos e com mandatos de oitos anos, como os senadores. “A burguesia fede. A burguesia quer ficar rica. Enquanto houver burguesia, não haverá alegria” (Cazuza).

É isso aí.