terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Despenca popularidade de Kassab

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) mantém o menor índice de popularidade de seu segundo mandato, aponta a pesquisa Datafolha publicada nesta segunda (30). De acordo com pesquisa realizada nos dias 26 e 27 de janeiro, 22% dos eleitores aprovam a atual gestão.

Kassab_pe_na-bundaConforme publicou o portal “Vermelho”, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab tem apenas 22% de bom e ótimo, o que na minha opinião e diante do que vem promovendo em São Paulo ainda está muito alto.

Na verdade o que Kassab vem fazendo mesmo é uma onda de terror aos menos favorecidos, numa clara política higienista e  preconceituosa principalmente com os moradores de rua. Administrar a cidade mesmo, nada. São buracos nas ruas, falta de médicos, alagamentos até quando não chove, como aconteceu ontem durante a madrugada na Rua São Caetano, perto da Avenida do Estado, onde três faixas de rolamento foram bloqueadas no sentido Santana e uma série de desmandos com o dinheiro público.

O resultado da pesquisa mostra uma oscilação dentro da margem de erro (três pontos percentuais, para mais ou para menos) em relação à última pesquisa, feita em dezembro, quando 20% dos entrevistados avaliaram seu governo como ótimo ou bom.
A aprovação ao prefeito vinha em curva descendente desde julho de 2010, quando 42% dos entrevistados avaliavam seu governo positivamente. Como a variação entre os resultados de dezembro e de janeiro está dentro da margem de erro, não é possível afirmar se essa tendência se inverteu.
A reprovação à gestão Kassab também permaneceu estável: 37% dos eleitores consideram seu governo ruim ou péssimo, contra 40% na pesquisa anterior. Os que veem sua administração como regular são 39% em janeiro, ante 38% no mês passado.
A melhor avaliação da gestão Kassab aconteceu durante a campanha eleitoral que o reconduziu ao cargo, em 2008. Na semana seguinte ao primeiro turno, 61% dos eleitores avaliavam seu governo como ótimo ou bom.
No momento em que Kassab negocia o apoio de seu partido na disputa pela sucessão municipal, a pesquisa também mostra que 46% dos eleitores não votariam no candidato indicado pelo prefeito e que seu apoio seria indiferente para 37%.
A pesquisa foi feita com 1.090 eleitores da cidade de São Paulo e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número 00001/2012.

É esperar que o povo crie juízo e em vez de ser expulso de suas moradias, que expulsem esses pilantras do poder.

Por: Eliseu

Charge do dia

bessinha

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

A Anatel tem culpa nos altos preços da telefonia no Brasil

Por *Flávia Lefèvre Guimarães, no CartaCapital 

Anatel para ConsumidorOs brasileiros são os consumidores do planeta que mais pagam pelos serviços de telecomunicações, segundo a União Internacional de Telecomunicações. Por quê?

A resposta é simples: por omissão injustificável da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

Depois de 14 anos de privatização, a Anatel ainda não implantou o modelo de custos, ferramenta fundamental para que as agências, cuja atribuição principal é a regulação econômica, possam garantir que as tarifas e preços praticados pelas operadoras do setor sejam equilibrados e, assim, viabilizem o acesso a serviços públicos de importância estratégica tanto pelo ponto de vista econômico quanto social.

E não é por falta de previsão legal. Um decreto de 2003 do então presidente Lula já estabelecia que, a partir de janeiro de 2006, o modelo de custos fosse implantado, para que os serviços passassem a apresentar uma relação justa e coerente entre o custo e o valor a ser cobrado. Mas a Anatel ignorou essa obrigação.

Então não é exagero dizermos que a agência, e consequentemente nós, consumidores, estamos há anos reféns das informações que as empresas apresentam. O resultado: as tarifas têm sido fixadas no chute e em benefício dos interesses de grupos econômicos privados, que tratam seus clientes sem nenhum respeito – as reclamações recordes nos Procons do país são prova disto.

O Tribunal de Contas da União também está, desde 2001, preocupado com o modo com o qual a Anatel regula as tarifas. Porém, isso não trouxe efeitos práticos em benefício dos consumidores.

O resultado da omissão ilegal da Anatel é que o Brasil ocupa o penúltimo lugar no ranking mundial de tráfego de voz na telefonia móvel. O Brasil tem mais de 220 milhões de aparelhos celulares habilitados, mas 82% operam no sistema pré-pago, com uma média mensal de recarga de crédito não superior a R$ 6,00 (sem impostos, que são escorchantes – 42%).

Ou seja, pouco se fala com estes pré-pagos, popularmente conhecidos como celulares “pais de santo”, pois mais recebem do que originam chamadas. Quando o consumidor precisa ligar, ele procura um orelhão que, por sua vez vêm desaparecendo desde 2003. A Anatel e o Ministério das Comunicações já autorizaram que os orelhões fossem reduzidos na proporção de 7,5 aparelhos para 1000 habitantes para 4,5 para cada 1000.

Assim, a redução fixada pela Anatel na última semana para a tarifa das ligações de telefone fixo para móvel (diferente do que alardeou a grande imprensa, dizendo que ligações de móvel para móvel também vão baratear) deve ser comemorada, é claro.

Porém, é importante esclarecer, em respeito à boa fé e aos bolsos, que a redução atinge apenas um dos três itens que compõem a tarifa das chamadas feitas de telefones fixos para móveis. Entre estes itens está um delta relacionado aos ganhos das empresas, sobre os quais a Anatel não tem nenhum controle, pois não implantou o modelo de custos. E, diga-se ainda, que a correção monetária desta tarifa, relativa a 2011, ainda não foi aplicada.

Ou seja, os 14% da redução anunciada não atingirá diretamente a conta do consumidor. E, por isso, meu conselho: continuem falando pouco para não levarem um choque com a conta no final de março…

* Flávia Lefèvre Guimarães, advogada e sócia do escritório Lescher e Lefèvre Advogados Associados, mestre em processo civil pela PUC-SP e conselheira da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Governo Alckmin é condenado por racismo

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Material distribuído por professora da rede pública a alunos associava a cor negra ao demônio; indenização será de R$ 54 mil a família que se sentiu atingida

Fernando Porfírio _247 - O governo paulista foi condenado por disseminar o medo e a discriminação racial dentro de sala de aula. A decisão é do Tribunal de Justiça que deu uma “dura” no poder público e condenou o Estado a pagar indenização de R$ 54 mil a uma família negra. De acordo com a corte de Justiça, a escola deve ser um ambiente de pluralidade e não de intolerância racial.

O Estado quedou-se calado e não recorreu da decisão como é comum em processos sobre dano moral. O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a quem cabe efetivar a decisão judicial e garantir o pagamento da indenização, deu prazo até 5 de abril para que o Estado dê início à execução da sentença.

O caso ocorreu na capital do Estado mais rico da Federação e num país que preza o Estado Democrático de Direito instituído há quase 24 anos pela Constituição Federal de 1988. Uma professora da 2ª série do ensino fundamental, de uma escola estadual pública, distribuiu material pedagógico supostamente discriminatório em relação aos negros.

De acordo com a decisão, a linguagem e conteúdo usados no texto são de discriminatórias e de mau gosto. Na redação – com o título “Uma família diferente” – lê-se: Era uma vez uma família que existia lá no céu. O pai era o sol, a mãe era a lua e os filhinhos eram as estrelas. Os avós eram os cometas e o irmão mais velho era o planeta terra. Um dia apareceu um demônio que era o buraco negro. O sol e as estrelinhas pegaram o buraco negro e bateram, bateram nele. O buraco negro foi embora e a família viveu feliz.

O exercício de sala de aula mandava o aluno criar um novo texto e inventar uma família, além de desenhar essa “família diferente”. Um dos textos apresentados ao processo foi escrito pela aluna Bianca, de sete anos. Chamava-se “Uma Família colorida” e foi assim descrito:

“Era uma vez uma família colorida. A mãe era a vermelha, o pai era o azul e os filhinhos eram o rosa. Havia um homem mau que era o preto. Um dia, o preto decidiu ir lá na casa colorida. Quando chegou lá, ele tentou roubar os rosinhas, mas aí apareceu o poderoso azul e chamou a família inteira para ajudar a bater no preto. O preto disse: - Não me batam, eu juro que nunca mais vou me atrever a colocar os pés aqui. Eu juro. E assim o azul soltou o preto e a família viveu feliz para sempre”.

A indenização, que terá de sair dos cofres públicos, havia sido estabelecida na primeira instância em R$ 10,2 mil para os pais do garoto e de R$ 5,1 mil para a criança, foi reformada. Por entender que o fato era “absolutamente grave”, o Tribunal paulista aumentou o valor do dano moral para R$ 54 mil – sendo R$ 27 mil para os pais e o mesmo montante para a criança.

De acordo com a 7ª Câmara de Direito Público, no caso levado ao Judiciário, o Estado paulista afrontou o princípio constitucional de repúdio ao racismo, de eliminação da discriminação racial, além de malferir os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

“Sem qualquer juízo sobre a existência de dolo ou má-fé, custa a crer que educadores do Estado de São Paulo, a quem se encarrega da formação espiritual e ética de milhares de crianças e futuros cidadãos, tenham permitido que se fizesse circular no ambiente pedagógico, que deve ser de promoção da igualdade e da dignidade humana, material de clara natureza preconceituosa, de modo a induzir, como induziu, basta ver o texto da pequena Bianca o medo e a discriminação em relação aos negros, reforçando, ainda mais, o sentimento de exclusão em relação aos diferentes”, afirmou o relator do recurso, desembargador Magalhães Coelho.

Segundo o relator, a discriminação racial está latente, “invisível muitas vezes aos olhares menos críticos e sensíveis”. De acordo com o desembargador Magalhães Coelho, o racismo está, sobretudo, na imagem estereotipada do negro na literatura escolar, onde não é cidadão, não tem história, nem heróis. Para o relator, ao contrário, é mau, violento, criminoso e está sempre em situações subalternas.

“Não é por outra razão que o texto referido nos autos induz as crianças, inocentes que são, à reprodução do discurso e das práticas discriminatórias”, afirmou Magalhães Coelho. “Não é a toa que o céu tem o sol, a lua, as estrelas e o buraco negro, que é o vilão da narrativa, nem que há “azuis poderosos”, “rosas delicados” e “pretos” agressores e ladrões”, completou.

O desembargador destacou que existe um passado no país que não é valorizado, que não está nos livros e, muito menos, se aprende nas escolas.

“Antes ao contrário, a pretexto de uma certa “democracia racial”, esconde-se a realidade cruel da discriminação, tão velada quanto violenta”, disse. Segundo Magalhães Coelho, na abstração dos conceitos, o negro, o preto, o judeu, o árabe, o nordestino são apenas adjetivos qualificativos da raça, cor ou região, sem qualquer conotação pejorativa.

“Há na ideologia dominante, falada pelo direito e seus agentes, uma enorme dificuldade em se admitir que há no Brasil, sim, resquícios de uma sociedade escravocrata e racista, cuja raiz se encontra nos processos históricos de exploração econômica, cujas estratégias de dominação incluem a supressão da história das classes oprimidas, na qual estão a maioria esmagadora dos negros brasileiros”, reconheceu e concluiu o desembargador.

Brasil 247

Vi no Terra Brasilis

No Pinheirinho, o Brasil das trevas

Por: Wálter Maierovitch, no CartaCapital 

Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?

A resposta, por evidente, é negativa. Com efeito, o fato aconteceu no domingo 22, por força de mandado judicial expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse em Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos, uma área com 1,3 milhão de metros quadrados e cerca de 6 mil moradores, todos sem títulos de propriedade e cuja ocupação daquele espaço remonta a 2004.
A decisão de reintegração foi da juíza da 6ª Vara da Comarca que, num Brasil com direito de matriz romana, se esqueceu de uma velha lição da lavra do jurista e político Giuvenzius Celso Figlio e encartada no Digesto: Jus est ars boni et aequis (o Direito é a arte do bom e do equitativo).

Fora isso, a decisão foi precipitada. Os canais conciliatórios estavam abertos e soluções alternativas justas poderiam ser alcançadas, como, por exemplo, a desapropriação por utilidade social. No particular, havia, além de um protocolo de intenções a tramitar no Ministério das Cidades, um acordo de adiamento da reintegração com prazo de vigência em curso.

Mais ainda, no âmbito jurisdicional existia um conflito de competência entre a Justiça estadual, que determinara a reintegração, e a federal, com liminar a suspender a desocupação. Esse conflito só foi resolvido, em sede liminar, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quando a tropa de choque da PM, com bombas e projéteis de borracha, já desalojara mais de 2 mil moradores, com muitas mães, como mostraram as fotografias dos jornais, a carregar os seus pequenos filhos. Esse conflito de jurisdição poderia ter sido motivador, pela Justiça paulista, de adiamento da reintegração. Por parte de Ari Pargendler, poderia esse presidente do STJ usar a sua conhecida arte amistosa de fazer lobby, demonstrada na tentativa de obter uma vaga de ministra para a cunhada, para suspender a reintegração e encaminhar a questão a exame colegiado do STJ. Não se deve olvidar, ainda, que um representante da presidenta Dilma Rousseff estava no Pinheirinho e procurava encontrar soluções definitivas. Em vez de um acordo, o representante federal experimentou lesões provocadas por balas de borracha disparadas pela PM.

Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra básica a orientar o juiz do processo é buscar, à exaustão, conciliações e evitar medidas traumáticas. A reintegração coercitiva só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no Pinheirinho. Essa grande e valiosa gleba-bairro, com casas de alvenaria, barracos, comércio e até biblioteca municipal, está registrada como de propriedade da Selecta Comércio e Indústria S.A. No momento, o Pinheirinho integra o acervo ativo da massa falida da empresa, cujo processo de falência se arrasta sem solução por mais de dez anos.

A Selecta era uma holding controlada pelo megaespeculador Naji Nahas, que já quase quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e acabou indiciado, e preso cautelarmente, na Operação Satiagraha. Essa operação, frise-se, restou anulada em 2011 pelo STJ, sob o leguleio tabaréu de vedada participação, ainda que meramente burocrática e em apoio à repressão à criminalidade organizada por poderosos e potentes, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), lotados juntos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Nahas nunca foi condenado criminalmente pela Justiça e beneficiou-se do efeito ampliativo da liminar de soltura concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas. Na falência da Selecta não há notícia de crime falimentar e, no Brasil, esses delitos são quase sempre alcançados pela prescrição.

Numa falência, como estabelece a legislação, há previsão para devolução, pagos os credores, de sobras aos sócios e acionistas da empresa falida. Não se descarta isso, com a grande valorização do Pinheirinho. E não é incomum, quando a massa falida possui propriedades em valorização, antigos sócios, por laranjas, comprarem créditos, negociados barato em face da tramitação demorada da falência.

O caso do Pinheirinho, pela iniquidade, faz lembrar Pierre Joseph Proudhon, célebre filósofo e revolucionário. Em 1840, ele publicou o seu primeiro ensaio político-econômico com uma pergunta na capa da obra: “O que é a propriedade?” Para Proudhon, ícone dos socialistas e contrário ao marxismo, “a propriedade é liberdade” e passa a ser condenável quando se torna “poder do homem sobre o homem”. Aí, ele conclui: “A propriedade é um furto”.

Charge do dia

mariano

domingo, 29 de janeiro de 2012

Pinheirinho: os limites da democracia burguesa

A vitória eleitoral das forças progressistas nas últimas três eleições presidenciais não significou o fim da luta de classes, dada por muitos como conceito ultrapassado.O uso do Estado com seu aparato repressivo, jurídico e político em defesa da propriedade privada e contra a organização coletiva da comunidade Pinheirinho é um fortíssimo indício dos limites da democracia burguesa.

Por *Odair Rodrigues, no Vermelho

Charge_HitlerAlckmin_tvdestaquesO “Estado” aqui referido não é apenas a unidade federativa de São Paulo, governada pelos tucanos, mas a instituição como um todo em seu aspecto econômico e político-ideológico nas esferas municipal, estadual e federal, mesmo existindo grandes nuanças entre elas.
No episódio do Pinheirinho, a organização repressiva do Estado tem nas tropas da PM a sua ponta do iceberg. Porém, mais profundas são suas bases durante os oito anos de existência daquela comunidade deliberadamente abandonada pelo poder público que lhe negou o acesso à saúde, educação, segurança e à justiça.
Após a violentíssima atuação da PM paulista, digna do exército invasor na Faixa de Gaza, a imprensa burguesa imediatamente apresentou os fundamentos jurídicos da ação, respaldando o Estado na defesa da propriedade privada do conhecido Naji Nahas, réu de vários processos envolvendo evasão de divisas, sonegação de impostos, fraude financeira que somam milhões em prejuízo para o erário.
O governador tucano de São Paulo, o prefeito tucano de São José dos Campos, a PM, a guarda municipal e os tribunais asseguraram a legalidade da diáspora da população pobre da comunidade do Pinheirinho.
Essa relação entre o Estado e indivíduos como Naji Nahas, Daniel Dantas, Verônica Serra, Verônica Dantas Rodenburg, Ricardo Sérgio de Oliveira, e outros elencados no livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, são estabelecidas pela lógica do capitalismo, segundo Marx e Engels:
(...)Os burgueses não permitem ao Estado que este se imiscua em seus interesses privados e apenas lhes conferem o poder necessário para sua própria segurança e para a salvaguarda da concorrência, uma vez que, de modo geral, os burgueses apenas atuam como cidadãos do Estado na medida em que sua sua situação privada assim o ordena (...)
Partindo dessa premissa, não é a falta de “republicanismo” a principal causa desse quase incesto entre o público e privado nos marcos da democracia burguesa onde o direito individual à grande propriedade privada se sobrepõe, juridicamente, ao direito individual à pequena propriedade ou à propriedade coletiva.
Para que não haja dúvidas, basta observar a quantas anda a reforma agrária, a grilagem e invasão de imóveis públicos por grandes empresas de variadas áreas de atuação, os assassinatos de lideranças do campo e dos povos indígenas.
Desfeitos os motivos para decepção ou surpresa com o judiciário devemos prestar atenção no dinamismo da realidade política, mesmo com o grande esforço de uma quase onipresente mídia burguesa a afirmar que nada muda.
O aumento da violência tucana contra os movimentos organizados e os excluídos da cidadania consumidora é uma reação às conquistas sociais e à aproximação do debate eleitoral em meio ao agravamento das contradições nos países centrais do neoliberalismo.
Ou seja, há risco aos pilares da concentração do capital sob o Estado democrático burguês. A história demonstra que onde os movimentos sociais sucumbiram, pela força ou pela fraude, a burguesia optou tirar o caráter “democrático” do Estado burguês.
“Os desertos se encontram de várias formas Seja no espírito no solo ou na mente através de ideias tortas”.
O que houve na comunidade do Pinheirinho não pode ser deixado no esquecimento, deve ser apurado e o imóvel não deve beneficiar, ao menos desta vez, a quem prejudica a maioria. Inda que haja outras feridas abertas em Eldorado de Carajás, Unaí, Carandiru, USP, Araguaia, Lapa, etc.
A atuação direta em organizações sindicais, estudantis, artísticas, partidárias e movimentos populares, aliada ao rompimento do silêncio imposto pelas empresas que vendem notícias abrem grandes possibilidades para alteração do caráter do Estado.
A direita, representada principalmente pelo PSDB, sabe disso e acuados não hesitam em usar todos os seus recursos.
O que pode mudar essa situação é a correlação de forças pendendo para os movimentos sociais, o que exige resistir às “ideias tortas” do tecnocratismo alardeado como alternativa à política, ou à desilusão contemplativa de quem esperava alcançar o socialismo por osmose eleitoral.

*Odair Rodrigues é militante do PCdoB, linguista, professor e fotógrafo.

Alckmin praticou terrorismo, diz Ministro

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo paulista praticou "terrorismo" na ação de reintegração de posse da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos,  interior de São Paulo.

pinheirinho_alckmin_mentiraNem o PIG com sua conhecida e costumeira conduta de “abafar” os escândalos da direita elitista e higienista (leia-se PSDB e agregados), está conseguindo se calar diante de tamanha repercussão da violenta, imoral e irresponsável expulsão dos moradores do Pinheirinho. E olha que dessa  vez é a Folha, jornal paulistano que chegou a emprestar veículos para DOI-CODE e DOPS nos “áureos” tempos da última ditadura militar para prender os desafetos do então governo, que publica os fatos.

De acordo com o “Vermelho”, que teve como fonte a Folha.com, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, criticou a operação da Polícia Militar, iniciada no último dia 22  e contestou a nota em que o PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin, acusou o Planalto de "intromissão intolerável" por suas críticas ao episódio.
"Lamento muito que se tente tergiversar a realidade. A realidade o Brasil todo viu: militares violando os direitos daquelas pessoas, o terrorismo para cima daquelas pessoas", disse.
get_imgO ministro confirmou que a presidente Dilma Rousseff classificou a ação policial como "barbárie", em reunião com organizadores do Fórum Social Temático em Porto Alegre.
"Não há politização ou questão eleitoral no caso. O que há é a necessidade de denúncia de um método que é equivocado. Contra essas palavras o que tem é a realidade que o Brasil inteiro viu", disse o Ministro.
Carvalho afirmou ainda que o governo paulista optou pelo enfrentamento armado, "sem respeitar a dignidade" das famílias que ocupavam o terreno.
"O que se viu foi um grande aparato militar preparado e executado que não foi seguido do mesmo cuidado com a reacomodação das pessoas. Tudo aquilo poderia ter sido evitado", disse.
"O diálogo não foi levado até o final e se preferiu a opção militar, que infelizmente deu no que deu. Não se trata de contestar direitos, de contestar a decisão da Justiça. Se trata de dialogar."
Pinheirinho3Segundo o ministro, a Justiça é "sensível a soluções negociadas e que respeitem as pessoas".
"Aquelas famílias são pobres e precisam ser tratadas com a mesma dignidade que aqueles que ocupam terras devolutas do Estado sem ser removidos", disse.
Protestos
A participação de Dilma no Fórum Social foi marcada por protestos contra a ação em Pinheirinho. Manifestantes cercaram o hotel em que ela ficou hospedada e entregaram à sua comitiva um manifesto com críticas ao governo paulista.

Uma boa questão foi colocada pelo blog do CARLOS - Professor de Geografia, em sua postagem “Dois pesos, duas medidas”, que trata da desocupação do terreno invadido pela Rede Globo em que o então tucano José Serra deu um “jeitinho”, construindo uma escola técnica no local. Para ler clique aqui ou no link do título.

Por: Eliseu

Charge do dia

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sábado, 28 de janeiro de 2012

Casas aos pedaços na CDHU! Culpa dos favelados?

Por: Matheus Pichonelli, no CartaCapital 

Moro há seis anos no mesmo apartamento no centro de São Paulo. Perto da minha janela tem uma marquise inútil que liga o nada ao lugar nenhum. Para acessá-la, é preciso pular uma das janelas, o que em dias de chuva e piso escorregadio pode não ser uma boa ideia.

pizza-300x200A marquise nunca me agradou nem incomodou, salvo o fato de que as famílias dos andares de cima a vejam como depósito de lixo. Perdi as contas de quantas vezes, em seis anos, acordei com estouros a poucos metros da janela. Vou ver é uma caixa de pizza, algumas ainda com as bordas sem recheio e azeitonas desprezadas. Bitucas de cigarro, fraldas de bebê, panos velhos, esponja de aço, restos de comida, cascas de banana: o que o leitor imaginar já me foi oferecido pelos meus nobres vizinhos. Que, ao que tudo indica, nunca passaram nem perto de uma favela.

Não há muito o que fazer, a não ser lacrar com concreto e tijolo as janelas que deveriam arejar os apartamentos de cima. Ou ensinar bons modos de convivência para quem na vida só aprendeu a ganhar dinheiro e se dar bem na vida, perturbe-se o que tiver de ser perturbado a quem estiver no andar de baixo. Nas regras de convivência não se ensina bom senso.

Por sorte, nosso prédio nunca passou por reformas irresponsáveis, ao menos não o suficiente para botar tudo abaixo. Mesmo assim, acidentes acontecem, ora por displicência, ora por ignorância. E não é exatamente uma favela o conjunto de prédios que acaba de ir ao chão no centro do Rio de Janeiro.

Durante muito tempo achei que as oferendas depositadas na nossa marquise fossem sintomas apenas da cretinice humana. E cretinice, como se sabe, não distingue cor, raça, credo ou classe social.

É o que pensava até ler, pela manhã, a tese sociológica de uma verdadeira autoridade no assunto. Ao falar sobre as rachaduras, vazamentos e fissuras em portas e janelas das casas entregues em dezembro último à população, Milton Vieira de Souza Leite, diretor regional da CDHU em Ribeirão Preto, justificou a situação com uma pérola que fatalmente competirá, em pouco tempo, com a “fábrica de marginais” de Sergio Cabral: “A gente conhece o nível de educação (dos moradores)… O pessoal veio da favela. Não está acostumado a viver em casa”.

Para provar que leva a sério a possibilidade de concorrer ao Prêmio “Sensibilidade Social” com o próprio chefe da autarquia – que manda prender e arrebentar em São José dos Campos – o burocrata ainda foi além: “Você não consegue mudar a educação delas (famílias) somente mudando de local.”

O relato pode ser lido na edição da última sexta-feira 27 da Folha de S.Paulo. O doutor talvez imagine que na favela não deve haver outra modalidade esportiva do que martelar as próprias paredes e dormir com a torneira aberta. Arremesso de restos de comida na casa dos vizinhos também deve ser comum. Vai ver por isso é que água encanada, coleta de lixo e coleta de esgoto sejam expressões incompatíveis com a palavra “periferia”.

Por via das dúvidas, vou sugerir ao doutor uma visita ao nosso prédio para saber em que medida os hábitos da favela foram disseminados para os centros das grandes cidades. Se for provada a epidemia, podemos sugerir uma passeata paulistana num feriado próximo.

Com o doutor Souza Leite à frente, vamos todos exigir internação compulsória aos favelados. A desintoxicação deverá conter aulas de bons modos e gratidão. E pode ser mais útil do que construir casas populares.

O risco é transformar o progressista estado de São Paulo numa grande Itaguaí.

Inserção de link de responsabilidade de O Carcará.

Alckmin e Kassab já tem data e local para mais violência policial

Sem-tetos que ocupam edifício entre as esquinas Ipiranga e São João serão os primeiros a serem expulsos por Kassab e Alckmin na região central em 2012

violencia-policialContinuando sua insaciável sede de violência e política higienista, a dupla paulista Alckmin e Kassab (PSDB e PSD) já tem data marcada para um novo palco de violência a ser praticada pela polícia paulista.

Conforme adiantou publicação da Rede Brasil Atual, será no dia 2 de fevereiro. Após abrir a temporada 2012 de desocupações com a operação na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, a 100 quilômetros da capital paulista, a Polícia Militar de São Paulo faz o debut no centro da cidade com a remoção de ao menos 200 famílias que ocupam um imóvel que abrigava um bingo até a proibição de funcionamento desse tipo de estabelecimento.

A esquadra chega à nova operação confiante após elogios do governador Geraldo Alckmin, satisfeito com a expulsão de seis mil pessoas que habitavam um terreno da massa falida de uma das empresas do especulador criminoso Naji Nahas, no interior paulista. O incentivo deve garantir a manutenção do perfil agressivo e violento da equipe encarregada da missão.

A atuação recebe o reforço dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, parceira estratégica ao longo de 2011 e na repressão a dependentes químicos no bairro da Luz, taxado de "cracolândia". O êxito é dado como certo porque o time atua em casa e conta com o auxílio da arbitragem.

predio-e-invadido-na-esquina-da-avenida-ipiranga-com-a-sao-joao-no-centro-de-sp-em-acao-coordenada-de-movimentos-sociais-1320721009370_300x210Quis o destino que o endereço da estreia fosse o famoso encontro das avenidas Ipiranga e São João. Longe de alegrar o coração de quem passa por ali, a esquina escolhida para a imortalidade por Caetano Veloso é hoje um amontoado de imóveis velhos, desocupados e muita vezes apodrecidos, à exceção de um bar que há décadas soube capitalizar o atrativo.

Aos 46 anos, Jussamara Leonor Manuel prepara-se para encarar as ruas pela quarta vez. Ela e os companheiros foram expulsos de um espigão na São João em novembro de 2011 e agora, três meses depois, preparam-se para serem novamente desalojados. Mãe de seis filhos, passou a lutar pelo direito à moradia em 2004, ano em que José Serra (PSDB) foi eleito prefeito de São Paulo. A partir dali, a situação complicou-se um pouco mais. Rua do Bosque, avenida 9 de Julho (duas vezes), avenida Prestes Maia e avenida São João: foram oito anos complexos. “Não tenho para onde ir”, diz.  

A Afim Brasil Eventos e Promoções Ltda., que se apresenta como dona do imóvel, ingressou com ação em novembro passado pedindo a reintegração de posse. Alegou ter contrato de aluguel assinado no local, argumento aceito pela 20ª Vara Cível da Justiça de São Paulo seis dias após o registro do processo. “É cediço que a turbação, o esbulho ou a simples ameaça de perturbação à posse de alguém, pela violência que caracteriza e a consequente intranquilidade que provoca, deve ser reprimida”, argumenta a decisão judicial, que permitia já em 12 de dezembro promover a reintegração contra a Frente de Luta por Moradia, réu no caso. “Ressalte-se que para a posse ser justa não pode ser violenta, nem clandestina e nem precária, como a posse dos réus”, defende o Judiciário paulista.

"Vou para rua"

À medida que se abre a porta de ferro colocada na avenida Ipiranga, revela-se uma série de barracões de madeira que servem como moradia. Escoras de metal seguram o que seria o segundo piso, e as vigas que deveriam sustentar o concreto estão à mostra e corroídas. O chão, especialmente no andar de cima, está cheio de buracos, o que leva os integrantes do movimento a questionarem a versão de que o prédio estava alugado.

“Está condenado”, diz Osmar Borges, coordenador da Frente de Luta, enquanto ouve as queixas dos moradores, que temem que a estrutura desabe de uma vez. “Nossa ideia não é morar aqui. Queremos que o proprietário receba aquilo que é de direito dele, mas se o prédio está abandonado, a prefeitura pode requisitar a propriedade para função social. Aí se constroem unidades habitacionais pelas quais a gente possa pagar.”

110112_chuvanorio_f_056(1)As famílias rejeitam a sugestão da administração Kassab de serem removidas para um dos infames abrigos oferecidos enquanto não conseguem ser atendidas por algum programa de moradia. Nestas unidades existe a exigência de que homens e mulheres fiquem separados, o que, na prática, significa que essas pessoas ficam privadas do convívio familiar.

Jussamara não acredita também na promessa de que os moradores serão cadastrados nestes programas de habitação: ela já o foi uma vez, e nada ocorreu. A militante puxa do fundo do peito a respiração quando questionada sobre o que vai fazer no dia 2, quando estiver novamente sem teto. Deixa as lágrimas verterem, e vaticina, meio sem coragem, aquilo que lhe cabe nesta vida: “Já sei que a prefeitura não vai fazer nada. Vou para a rua”. Jussamara fala com a experiência de quem sabe que joga no time mais fraco.

E tem razão Jussamara, porque o governo tucano em sua visão higienista, só pensa em expulsar quem nada tem para bem longe dos olhos da incomodada, acomodada e fedorenta burguesia, sem oferecer um programa habitacional adequado. Nas raríssimas vezes que o faz, entrega as casas com defeito e ainda coloca a culpa nos moradores por “terem vindo de favela”, como disse recentemente o diretor do CDHU. 

Vejamos se nas próximas eleições os paulistanos tornarão a eleger elementos de tão má índole, incluindo todos os tucanos e agregados! Pode ser que sim. Afinal sempre existe uma cesta básica, uma galinha velha, alguns tijolos para serem doados…

Por: Eliseu

Charge do dia

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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Alckmin entrega casas com defeito, e diretor do CDHU culpa moradores

CASAS COM PROBLEMASContinuando sua política extremamente discriminatória, higienista e hipócrita, o governo tucano paulista de Geraldo Alckmin após entregar “Casas de Barro” dizendo ser casas populares aos moradores do Conjunto Santa Bárbara, entrega outro conjunto habitacional com casas defeituosas, e como de praxe, coloca a culpa em quem as recebeu, atribuindo os defeitos ao fato dos moradores serem favelados.

A cara de pau é tamanha, que conforme publicou a Rede Brasil Atual, o diretor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) para a região de Ribeirão Preto, Milton Vieira de Souza Leite, atribui à educação do "pessoal de favela" os defeitos de construção identificados em um conjunto habitacional da região.

 "A gente conhece o nível de educação (dos moradores)... O pessoal veio da favela. Não está acostumado a viver em casa", afirmou o funcionário do governador Geraldo Alckmin, segundo reportagem do próprio integrante do PIG, o jornal Folha de S. Paulo, ao responder porque, em sua opinião, as unidades habitacionais entregues em dezembro, com grande publicidade, por Alckmin apresentaram vários problemas dias depois. 

Os moradores passaram a conviver quase simultaneamente com vazamentos nas pias, fissuras nas paredes e portas e janelas que não fecham. Em visita ao local, o diretor da CDHU argumentou ainda que a situação se resolveria com um trabalho social de longo prazo. "Você não consegue mudar a educação delas (famílias) somente mudando de local."

A respeito do caso de um morador que afirmou que a pia caiu depois de ter colocado uma cesta básica sobre ela, Leite saiu-se com uma tentativa de brincadeira. "O que ele foi comer era outra coisa", disse, insinuando que o problema ocorreu durante uma relação sexual na cozinha. O diretor ficou irritado ainda ao ver que havia moradores dormindo em duas residências no horário da visita. "Você viu? Não sei se eles estavam dormindo porque trabalharam à noite ou porque continuam sem fazer nada."

Até o momento, a CDHU não se manifestou sobre o caso. O estado geral das construções já provoca reação em políticos da oposição. O conjunto habitacional de Ribeirão Preto deverá ser motivo de convocação de Leite para depor na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, tão logo seja reiniciado o ano parlamentar, em fevereiro. O pedido deverá ser feito pelo deputado Carlos Gianazzi (Psol).

Também deveria ser processado criminalmente (e preso, é claro) por discriminação. Mas estamos no Brasil!

Por: Eliseu

Revitalização da Nova Luz é suspenso pela justiça

A Justiça paulista concedeu uma liminar na quinta-feira 26 que suspende os efeitos da lei municipal sobre a aplicação da concessão urbanística na área do projeto da Nova Luz, região central da cidade de São Paulo.

A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo também vale para o processo administrativo da elaboração do processo urbanístico, que tramita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e seu estudo de viabilidade econômica para a área.

Na prática, isso paralisa o projeto, mas cabe recurso da prefeitura.

A ação, proposta por Andre Carlos Livovschi, sustentou que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não consultou a população, principalmente a atingida pelas obras, por meio de audiência pública para apresentar o projeto.

Na decisão, o juiz Marcos Laroca, concorda com a justificativa apresentada por Livovschi. Segundo ele, a Lei Federal 10.257/11 define que a população precisa ser consultada para uma gestão democrática. “A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc.)”, afirmou o magistrado.

A região voltou a figurar na mídia após uma ação da prefeitura e do governo do Estado para reprimir o tráfico de drogas na Cracolândia com o apoio da Polícia Militar e também dissipar os usuários de crack das ruas do local.

A ação foi criticada por especialistas e defensores dos direitos humanos por expulsar dependentes químicos sem oferecer tratamento e por, supostamente, ter caráter de especulação imobiliária. Um aspecto que o juiz considerou em sua decisão.

Segundo o magistrado, o motivo preponderante para a concessão urbanística do projeto se mostrou “falso”, pois propiciaria melhora da infraestrutura na região por meio de investimentos privados. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra, porém, que o projeto precisaria de 600 milhões de reais em receita pública para se concretizar.

Por: Rede Brasil Atual

O segundo desaparecimento dos desaparecidos políticos

Na primeira vez, eles desapareceram fisicamente. Foi durante a ditadura militar, principalmente entre os anos 60 e 70. Não foram tantos assim, dizem os que preferem minimizar o caráter criminoso da ditadura no Brasil, alegando que a ditadura chilena, de Pinochet, matou mais gente. De fato, segundo contagens cautelosas, Pinochet legou aos chilenos um saldo de três mil mortos ou desaparecidos, mas no Brasil, embora a quantidade não seja idêntica, a brutalidade foi equivalente.

Por Eugênio Bucci*

Doi Codi nunca maisEm nosso país, os levantamentos mais confiáveis apontam 387 casos. O número ainda é aproximado, pois há capítulos que precisam ser esclarecidos. Por exemplo: sabe-se que, no dia primeiro de abril de 1964, quando os militares desfecharam o golpe de Estado, houve execuções de militantes ligados a movimentos de trabalhadores rurais no Nordeste, mas não se sabe o número de mortos. Mesmo assim, a despeito de pequenas imprecisões, ninguém mais contesta que cerca de 400 cidadãos brasileiros tiveram suas vidas ceifadas durante os anos de chumbo e, desses, aproximadamente 130 foram “evaporados”. Deles não temos os restos mortais: foram arrancados do mundo dos vivos sem jamais ter sido entregues ao mundo dos mortos.
O segundo desaparecimento veio mais tarde, com a chamada redemocratização. Esse desaparecimento vem sendo construído aos poucos, por força do esquecimento, principalmente por força do esquecimento oficial. Tem sido compacta a resistência do Estado brasileiro – isso depois de dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e outros dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva – em apurar criteriosa e profundamente o que se passou: quem sequestrou, quem torturou, quem matou, quem mandou matar, quem deu sumiço nos corpos, de que forma, quando, onde (o porquê todos nós já conhecemos). Até hoje, o Estado brasileiro não disse oficialmente o que foi feito com os prisioneiros indefesos que morreram nos porões do regime.
Atenção, leitor: não se trata de prender e perseguir torturadores. Estamos falando aqui de alguma coisa anterior e mais essencial: saber o que aconteceu, saber do paradeiro dos corpos, saber quem foram os agentes desses crimes.
K., um alento
Agora, finalmente, a esperança de que pelo menos o segundo desaparecimento seja revertido ganhou um novo impulso. No final do ano passado, no dia 18 de novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, cuja função é apurar as violências cometidas pela repressão. A lei é uma conquista histórica, sem dúvida, mas há um dado que começa a preocupar. Desde novembro até aqui, a comissão não foi constituída e, por isso, ainda não existe na prática. No vazio, crescem as perplexidades. Por que a demora? Quem serão seus integrantes? Eles terão compromisso com o esclarecimento da verdade ou terão mais compromisso com as acomodações de praxe, as que têm prevalecido desde o fim da ditadura?
A resposta está nas mãos da presidente da República. A ela cabe nomear a comissão. A propósito, se ela resolvesse essa pendência agora em janeiro, junto com a reforma ministerial, daria um sinal mais afirmativo sobre o que pretende fazer nessa área. Aguardemos.
Saber em detalhes, oficialmente, como operou a máquina repressora da ditadura militar é uma exigência prévia da ordem democrática. Um Estado que silencia, que finge que essa tragédia não aconteceu, é um Estado que, a posteriori, vai se tornando cúmplice da barbárie. Portanto, é um Estado indigno da ordem democrática. Essas palavras talvez soem demasiadamente principistas, mas aqui não há como tergiversar. Trata-se, verdadeiramente, de uma questão de princípio. Um Estado que não se movimenta para encontrar seus desaparecidos é um Estado que não quer limpar sua própria história, sua “piscina cheia de ratos”.
É doloroso admitir o trauma do desaparecimento. Mais doloroso ainda é falar sobre ele. Mas é indispensável, tanto para os parentes que ficam como para a democracia que virá. Recentemente, o jornalista e professor Bernardo Kucinski, no livro K. (editora Expressão Popular, 180 páginas), expôs ao país sua representação particular. Em 1974, ele perdeu a irmã, Ana Rosa, que era professora de Química da USP, desaparecida na repressão. K. é um relato curto e magnífico, voz de um luto familiar, homenagem à memória de uma nação. Um alento, ainda que trágico, para os que não querem seguir esquecendo.
Se não honrarmos esses mortos sem paradeiro, não honraremos a nós mesmos.

*Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP

Fonte: Observatório da Imprensa
Por: Vermelho

Fábrica da Sadia escraviza refugiados

Ameaçado de morte pelo Talebã por se recusar a pagar propinas ao grupo, Mahmoud (nome fictício) achou por bem abandonar sua cidade, na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

Pagou US$ 5 mil  a uma gangue de tráfico humano, que prometeu lhe enviar a um país do outro lado do mundo do qual sabia muito pouco, mas onde, segundo o grupo, poderia solicitar refúgio e reiniciar sua vida em paz: o Brasil.

Algumas semanas depois, já em território brasileiro, ele diz ter sido vítima de uma rede de exploração de trabalhadores estrangeiros em frigoríficos nacionais.

Quando completou quatro meses de trabalho e começava a se adaptar à nova vida, Mahmoud foi transferido de Estado por seu empregador. Dormia sempre em alojamentos apinhados de estrangeiros, que se revezavam nas poucas camas disponíveis.

Nas fábricas, executava uma única tarefa: com uma faca afiada, degolava cerca de 75 frangos por minuto pelo método halal, selo requerido pelos países de maioria islâmica que importam a carne brasileira. “Não dava nem para enxugar o suor”, ele conta, referindo-se à alta velocidade com que tinha de executar os cortes na linha de abate. Pelo trabalho, recebia cerca de R$ 700 mensais.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior a exportação de frango halal para países muçulmanos rendeu cerca de R$ 5 bilhões ao Brasil em 2011.

Certo dia, como um colega se adoentou, Mahmoud foi escalado para trabalhar por dois turnos seguidos. Ao se queixar ao supervisor, foi insultado e demitido. No dia seguinte, outro estrangeiro já ocupara seu lugar.

Sem um tostão, hoje aguarda pela definição do seu pedido de refúgio ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados, órgão vinculado ao Ministério da Justiça), faz as refeições em centros religiosos e procura outro emprego. “Disseram que no Brasil eu encontraria paz, mas virei um escravo e, hoje, vivo como um mendigo”.

A BBC Brasil contatou, além de Mahmoud, outros dois trabalhadores que se disseram vítimas das mesmas condições de trabalho em frigoríficos brasileiros.

Os dois últimos integram um grupo de 25 estrangeiros que trabalham na fábrica da Sadia (hoje parte da BR Foods, maior empresa alimentícia brasileira e uma das maiores do mundo) em Samambaia, no Distrito Federal. Quase todos moram em duas casas cedidas pela CDIAL Halal, empresa terceirizada pela Sadia para o abate dos frangos pelo método halal.

A BBC Brasil obteve fotos do interior de uma das residências. Nos quartos, habitados por até oito pessoas, colchões empilhados durante o dia são esticados no chão à noite, para compensar a falta de camas. Como não há armários nem geladeira na casa, as roupas e a comida são armazenadas no chão ou sobre o estrado de uma cama, improvisado como mesa.

Refugiados

As refeições são feitas no chão do quarto, em cima de um pedaço de papelão. Na cozinha, o fogão acumula crostas de gordura.

Todos os trabalhadores são muçulmanos, já que o abate halal requer que os animais tenham suas gargantas cortadas manualmente por seguidores do islã. Eles devem pronunciar a frase “Em nome de Deus, Deus é maior!” (Bismillah Allahu Akbar, em árabe) antes de cada degola. O gesto deve cortar a traqueia, esôfago, artérias e a veia jugular, para apressar o sangramento e poupar o animal de maior sofrimento.

Segundo a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, há apenas três empresas no Brasil que fornecem o certificado halal, dentre as quais a CDIAL Halal – braço do grupo religioso CDIAL (Centro de Divulgação do Islã para a América Latina, baseado em São Bernardo do Campo).

A CDIAL Halal, que presta serviços para quase todas as empresas brasileiras que exportam carne para os países islâmicos, diz empregar cerca de 350 funcionários no abate halal, 90% dos quais provêm de países africanos ou asiáticos como Senegal, Somália, Bangladesh, Paquistão, Iraque e Afeganistão.

Boa parte dos oriundos de áreas em conflito obtêm status de refugiado no Brasil, o que lhes permite trabalhar legalmente. Os outros se estabelecem como imigrantes e, ao conseguir trabalho no abate halal, atividade para a qual há pouca mão de obra brasileira disponível, têm o caminho para sua regularização encurtado.

Condições análogas à escravidão

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ricardo Nino Ballarini, as condições relatadas pelos trabalhadores em Samambaia são análogas à escravidão.

– A empresa se vale da situação vulnerável deles no país, o que permite caracterizar condição análoga à de escravo. Ao transferi-los constantemente de Estado, impede que criem raízes, que estabeleçam relações pessoais e denunciem os abusos à polícia– afirma.

Ballarini diz que a situação se assemelha à descrita por estrangeiros que executam o abate halal em duas fábricas da Sadia no Paraná, onde a CDIAL Halal também é responsável pela atividade.

As condições laborais nas duas fábricas, nos municípios de Dois Vizinhos e Francisco Beltrão, são objeto de duas ações movidas pelo procurador. Ele diz que, em ambas as unidades, os funcionários estrangeiros enfrentavam jornadas de até 15 horas diárias, não recebiam hora extra e eram privados de benefícios dados aos trabalhadores da Sadia, como participação nos lucros e plano de saúde. Além disso, afirma que muitos trabalhavam sem carteira assinada.

Ballarini conta que os trabalhadores, que costumam chegar ao Brasil com vistos de turista, são geralmente arregimentados para o serviço em mesquitas.

– Mesmo sabendo que a situação é precária, eles têm medo de denunciar e serem deportados.

Já a CDIAL Halal afirmou em nota que todos os seus funcionários encontram-se em situação legal no país e procuram a empresa por livre vontade. A companhia diz que o abate se dá conforme normas adequadas de segurança, que todos os funcionários têm carteira assinada e executam jornada de até oito horas (intercaladas entre uma hora trabalhada e uma de descanso), registrada por relógio de ponto biométrico.

A empresa afirma ainda que horas extras são devidamente registradas e pagas, e que todos os funcionários são amparados por acordos coletivos firmados com sindicatos da classe.

Quanto às transferências dos trabalhadores, a CDIAL Halal afirma que alguns contratos de trabalho contam com cláusula que prevê essas ações. Nesses casos, a empresa diz arcar com os custos da mudança.

Rede nacional

Segundo o procurador Ballarini, os casos de Samambaia e das fábricas paranaenses indicam que pode haver uma rede nacional de exploração de trabalho no abate halal. A BBC Brasil apurou que o tema também é objeto de uma investigação do MPT em Campinas (SP). O Ministério do Trabalho, por sua vez, afirmou que apurará as denúncias de abusos em Samambaia e que prepara uma nova regulamentação para o trabalho em frigoríficos.

A denúncia contra a fábrica da Sadia em Dois Vizinhos foi julgada procedente, e a BR Foods (Sadia) e a CDIAL Halal foram condenadas a pagar R$ 5 milhões ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), como forma de reparar os danos causados aos trabalhadores.

As empresas recorreram, e o tribunal de segunda instância baixou o valor da indenização para R$ 1 milhão, embora tenha mantido a decisão da corte anterior. Agora, a empresa deve recorrer outra vez.

Já a ação movida contra a fábrica da Sadia em Francisco Beltrão foi julgada improcedente, e o MPT recorreu.

Terceirização

Além de condenar as condições de trabalho no abate halal, Ballarini considera ilegal a terceirização da atividade, efetuada pela BR Foods em todas as suas fábricas que exportam para países islâmicos. Ele argumenta que uma companhia só pode terceirizar uma de suas atividades-meio (no caso da Sadia, o abate de animais) se não houver subordinação entre os terceirizados e a empresa principal.

No entanto, diz que o abate halal se dá inteiramente na linha de montagem da Sadia, com participação de funcionários da companhia em todos os processos que não a degola.

– Ao terceirizar, a empresa economiza dinheiro. Foi o que Sadia fez– diz. “Nada impede que a Sadia contrate os empregados, ainda que adeptos do islã. Só a supervisão e a certificação deveriam ser feitas pela entidade competente”.

Já a BR Foods (Sadia) afirmou em nota que a terceirização do abate halal atende à exigência dos mercados islâmicos. “De acordo com tais exigências, o trabalho deve ser executado por funcionários muçulmanos que sejam vinculados a uma entidade certificada pelas autoridades daqueles países. Portanto, a contratação terceirizada é uma necessidade.”

A empresa afirma, no entanto, que os funcionários terceirizados cumprem uma jornada de trabalho equivalente à dos trabalhadores da empresa e estão sujeitos às mesmas condições que os outros funcionários da unidade.

A BR Foods não se pronunciou sobre as condições dos dormitórios dos funcionários terceirizados. CDIAL Halal, por sua vez, afirmou que “não tem qualquer obrigação de tutelar o domicílio de seus empregados, tampouco seus hábitos de higiene pessoal”.

A empresa diz que a concessão de residência visa apenas facilitar os entraves burocráticos que os empregados encontram para alugar uma residência. Ainda assim, a empresa diz adotar “uma série de medidas para orientar e auxiliar seus empregados no âmbito doméstico, inclusive disponibilizando uma faxineira para limpeza das casas uma vez por semana.”

Por: Vermelho

“Pinheirinho é barbárie”, diz Dilma

Em reunião fechada com representantes do comitê internacional do Fórum Social Mundial, Dilma Rousseff critica duramente ação policial contra sem teto em São Paulo. Segundo ela, governo federal negociava solução amistosa e foi surpreendido por despejo, hipótese que não tinha sido colocada concretamente. Ministra dos Direitos Humanos também condena violência.

André Barrocal, no Carta Maior 

policia PSDB A presidenta Dilma Rousseff classificou de “barbárie” a operação de despejo de 1,6 mil famílias sem teto da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), no último domingo (22). Dilma comentou o episódio nesta quinta-feira (26) em reunião com cerca de 90 representantes do comitê internacional do Fórum Social Mundial, em um hotel na capital gaúcha.
A presidenta foi provocada a tocar no assunto pelo empresário Oded Grajew, ex-presidente do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, segundo relato feito à reportagem por uma pessoa presente à reunião. O empresário entregou a Dilma um documento sobre direito à moradia escrito por entidades populares que atuam na área.
Em resposta, a presidenta criticou duramente o que aconteceu, embora, segundo este participante, não tenha culpado ninguém especificamente. “Pinheirinho é barbárie”, disse a presidenta de acordo com relato de um outro participante da reunião.
Segundo Dilma, o governo federal foi surpreendido, pois participava de negociações para um desfecho amigável e em nenhum momento a hipótese de despejo teria sido colocada concretamente – as outras autoridades na mesa de negociação eram de São Paulo e São José dos Campos.
A presidenta teria dito, porém, apesar de discordar do que ocorreu, o governo federal não tem muito o que fazer, pois respeita as demais autoridades – no caso, o governo de São Paulo e a prefeitura de São José dos Campos, ambos comandados pelo PSDB, e a Justiça paulista.
Na véspera, depois de participar de uma atividade no Fórum Social Temático, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, tinha adotado a mesma posição de Dilma. Demarcou a posição diferenciada do governo federal, mas dizendo que se deve respeita as instituições paulistas. “Nós da área dos direitos humanos somos naturalmente a favor de soluções pactuadas”, afirmou a ministra. “O governo federal ainda está aberto a negociar.”

Charge do dia

zope

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Polícia de SP usa e-mails para justificar violência no Pinheirinho

Abaixo, segue na íntegra, interessante publicação na coluna Cidadania da Rede Brasil Atual, em que a Polícia Militar de São Paulo usa e-mails para tentar explicar sua furiosa, truculenta e sanguinária intervenção na expulsão dos moradores do Pinheirinho, na qual usou aproximadamente dois mil homens. No mínimo curioso!

A PUBLICAÇÃO.

Acusações de abusos e críticas ao padrão da ação da corporação do governo Alckmin são de pessoas "descomprometidas com os reais valores democráticos", segundo a mensagem

image_previewO batalhão de São José dos Campos (SP) da Polícia Militar enviou e-mails em massa para cidadãos paulistanos com o ponto de vista da corporação a respeito da ação no Pinheirinho, onde uma ação de reintegração de posse em um terreno foi levada a cabo no domingo (22). Em redes sociais, há acusações de que a mensagem seria uma forma de spam, por ter sido encaminhada a endereços não cadastrados para recebimento de boletins do gênero. A corporação acusa o grupo de moradores de abrigar "infratores da lei".

A Polícia Militar, por meio de sua assessoria de imprensa, confirma o fato de a mensagem ter sido enviada por integrantes da corporação, vinculada à Secretaria de Segurança do governo de Geraldo Alckmin. A responsabilidade pela mensagem é do batalhão da cidade de São José dos Campos. O objetivo do envio de e-mails em massa foi "esclarecer a ajudar com a verdade dos fatos". A assessoria confirma que o material foi encaminhado a "várias pessoas", jornalistas ou não, e promete informar a base de dados da lista de endereços.

Diferentemente de comunicados encaminhados à imprensa, a origem do envio é de um nome de usuário "noreply" ("não responda", em tradução livre), padrão de endereço empregado em envio de mensagens para um grande número de pessoas.

O terreno no Pinheirinho, de propriedade da massa falida de uma empresa do megainvestidor Naji Nahas foi palco de uma ação da Polícia Militar acusada de excessos contra famílias que ocupavam a área há sete anos. O contingente da corporação foi solicitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu ação de reintegração de posse apesar de um acordo entre lideranças do movimento de 6 mil famílias e autoridades estaduais.

O e-mail, assinado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, acusa os críticos da operação de serem "descomprometidos com os reais valores democráticos" e de tentar "macular" a ação. "A Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição legalista que (...), sempre trabalhou em consonância com o ordenamento jurídico e balizada em três princípios básicos, que são: respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária e gestão pela qualidade", sustenta a nota.

O comunicado afirma ainda que "a atuação da Polícia Militar foi em apoio aos Oficiais de Justiça para que a área fosse desocupada, sempre dentro da legalidade e com respeito incondicional aos direitos humanos e às pessoas". E promete apurar eventuais casos de desvio.

O texto traça um histórico do caso, atribuindo a uma disputa judicial o desencontro de datas. A Polícia Militar sustenta ter planejado "minuciosamente" a ação durante dois meses, recorrendo ao serviço de Inteligência e comunicado por meio de "panfletos lançados de aeronave" e informações à imprensa.

"Sabia-se que a maioria das pessoas que lá residiam eram de bem, contudo havia também infratores da lei que perpetravam ações criminosas e prejudiciais à própria comunidade Pinheirinho, inclusive tráfico de drogas", sustenta. A corporação havia divulgado, no início da semana, a informação de que durante a reintegração houve apreensão de drogas e prisão de pessoas acusadas de narcotráfico no local.

Confira a íntegra do e-mail

Operacao Pinheirinho
Entrada
x
noreply@policiamilitar.sp.gov.br gestaodeemail@policiamilitar.sp.gov.br

08:21 (3 horas atrás)

para mim
Imagens não exibidas Exibir imagens abaixo - Sempre exibir imagens de gestaodeemail@policiamilitar.sp.gov.br

Caro(a) amigo(a) da Polícia Militar,

Entenda a Operação Pinheirinho.

A ação de reintegração de posse na Comunidade de Pinheirinho é da Justiça Estadual. A atuação da Polícia Militar foi em apoio aos Oficiais de Justiça para que a área fosse desocupada, sempre dentro da legalidade e com respeito incondicional aos direitos humanos e às pessoas. Caso algum fato pontual tenha se desviado dessa orientação, será rigorosamente apurado.

Histórico:

Desde o ano de 2004, a área se encontrava invadida e famílias ali se instalaram, dando início a uma demanda judicial de reintegração de posse que já se arrasta por mais de sete anos. Durante todo este tempo, muitas famílias foram se aglomerando na região e estimava-se em 700 famílias e 3.000 pessoas.

A reintegração deveria ocorrer no dia 17, contudo houve uma liminar da Justiça Federal e, na dúvida da competência, foi suspensa. Esse conflito foi afastado pela Corte Estadual que determinou a imediata reintegração, o que aconteceu no último dia 22.

O planejamento da ação:

Preocupada com a integridade física das famílias, a Polícia Militar planejou minuciosamente a ação com levantamento do serviço de Inteligência, comunicação prévia a todos os envolvidos por meio de ampla divulgação com uso de panfletos lançados de aeronave, comunicados à imprensa, além de contato direto estabelecido pelos policiais militares junto aos moradores.

O planejamento durou dois meses e meio, com todas as etapas comunicadas à autoridade judiciária estadual responsável pela a ação, envolvendo as necessidades de meios materiais para transporte e mudança do patrimônio das pessoas, assistência social, psicológica e tudo o que fosse necessário para o menor transtorno possível.

Sabia-se que a maioria das pessoas que lá residiam eram de bem, contudo havia também infratores da lei que perpetravam ações criminosas e prejudiciais à própria comunidade Pinheirinho, inclusive tráfico de drogas.

Outro ponto que causou preocupação da Polícia Militar foi os preparativos para o enfrentamento observado por alguns moradores, exibindo pontaletes, barricadas de madeiras e pneus, tudo para resistir à ordem judicial.

Preocupação comprovada, pois durante a ação foram detidas 32 pessoas, 9 ficaram presas e 13 carros, e uma padaria queimados.

Repercussão da ação:

Declarações falaciosas que têm sido propaladas por pessoas descomprometidas com os reais valores democráticos tentam macular a ação e legítima realizada pelos policiais militares, não obstante a disposição reativa, e até criminosa, demonstrada por manifestantes armados e preparados para o confronto, conforme se pode constatar nos links abaixo:
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/pinheirinho-photo-1326476748.html
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/pinheirinho-photo-1326476749.html
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/pinheirinho-photo-1326476755.html

Por outro lado, instituições regularmente constituídas para defender os valores supremos, como direito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana, também se irmanam com a Polícia Militar na defesa da legalidade e nos apoiam no cumprimento dessa missão, conforme se observa em seus respectivos sites:
http://www.oabsjc.org.br/site/boletim3.asp?codnot=100157
http://portal.tj.sp.gov.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=12936
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/01/23/prefeitura-e-pm-negam-mortes-em-acao-no-pinheirinho/
http://oglobo.globo.com/pais/derrubada-de-casas-no-pinheirinho-termina-quarta-diz-pm-3748878

Mensagem final:

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição legalista que é, deixa claro que, em seus 180 anos de existência, sempre trabalhou em consonância com o ordenamento jurídico e balizada em três princípios básicos, que são: respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária e gestão pela qualidade, sendo seu único escopo o respeito ao cidadão, ao povo brasileiro e às instituições democráticas. E assim sempre será.

Polícia Militar do Estado de São Paulo
Compromisso com o cidadão.

Se esse é esse o compromisso com o cidadão que o governo tucano conhece, é bom mantermos a maior distância possível deles do poder, senão estaremos todos literalmente “lascados”.

Se bem que a Polícia Militar de São Paulo não especificou que o “Compromisso com o cidadão” seria com o especulador criminoso Naji Nahas. Também esqueceram de dizer que a padaria incendiada pertence a um vereador safado da cidade que apoiava a expulsão dos moradores.

Por: Eliseu

A lepra! A lepra! Disque 190?

Por *Luís Antônio Francisco de Souza, no CartaCapital

Conhecer. Classificar. Planejar. Implementar e avaliar. Tornar transparente. Verbos sempre associados às políticas públicas, em contextos de democracia e de respeito à cidadania. Políticas públicas não podem ser confundidas com a política. Uma visa o bem coletivo a outra visa a ideologia de um determinado grupo.

O Estado e as políticas públicas não podem ser objeto apenas de poder, devem também ser objeto de deliberação esclarecida e responsável. E responsabilidade envolve saber lidar com situações adversas, sem colocar a comunidade em maior situação de adversidade.

Sobre a ação pública na chamada cracolândia (SP) todos estes preceitos foram desrespeitados. Primeiro preceito, não conhecemos o problema sobre o qual é necessário intervir. A cracolândia é uma historia antiga na capital e não é exclusiva dela. Apela mais para a ineficácia da gestão pública da cidade e da saúde do que qualquer coisa.

Interesses imobiliários, descaso da administração em relação à gestão urbana do centro histórico, envolvimento do crime, situação de fragilidade familiar e social, ausência de política de ocupação e regularização da cidade e, sobretudo, falta de prevenção na área da saúde criaram o problema há pelo menos duas décadas.

Segundo preceito, não somos capazes de classificar o problema? Não são os “viciados” os responsáveis pelas mazelas. O problema é o uso cada vez mais extensivo e intensivo das drogas e a falta de uma política pública sobre o assunto (a despeito do fato de já conhecermos bem as conexões entre as drogas lícitas e ilícitas e sua prevalência entre os jovens).

Ou somos capazes de classificar, mas usando critérios equivocados: os “viciados” são considerados parias e são postos na invisibilidade. A política é colocar o problema debaixo do tapete ou empurrar o problema para os outros. Por que o 190 se o crack é questão de saúde? Combater traficantes expulsando os consumidores contradiz qualquer senso-comum mais básico. Tráfico se combate com informação e inteligência policial. Doença deve ser prevenida e tratada.

Terceiro preceito, expulsão das pessoas, disseminação do problema para outras localidades do centro. Existência de pontos de consumo de outras drogas que não aparecem na mídia. Violações de direitos, abuso no uso da força, destruição dos frágeis vínculos que os “viciados” mantinham com familiares e profissionais. Como o território é parte da identidade e das estratégias, os “viciados” tornam-se mais vulneráveis pela ação das autoridades. Falta de planejamento para articular a intervenção policial aos serviços de saúde, sobretudo quando há dissenso em relação à melhor forma de tratamento. A melhor política anti-crack é impedir que as pessoas encontrem o caminho da droga. E para aqueles que encontraram este caminho quase sem retorno, o diálogo, a compreensão e o suporte afetivo-material são indispensáveis.

Quarto preceito, implementar políticas públicas requer mais do que vontade política. Elas devem ser contínuas, integrar várias agências e atores e, sobretudo, devem envolver a comunidade. Implementar significa também definir responsabilidades, recursos, estratégias, revisão de ações… Não se pode apelar para as metáforas guerreiras, típicas de ações militares. Aliás, prometer para a opinião pública que a batalha, a guerra serão vencidas em 15 dias? Armas foram utilizadas contra pessoas que não estavam cometendo crimes e que oferecem baixo risco. Metáforas de limpeza social? Jogar água sanitária nas degradadas calçadas da boca do lixo? As políticas de embelezamento urbano foram inventadas no Brasil no começo do século 20, com Pereira Passos, no Rio de Janeiro. Não preciso retomar a discussão. Vale visitar a obra do Lima Barreto. Toda ação pública deve ser avaliada e corrigida. Os instrumentos de avaliação devem ser pensados e divulgados. Como saber se uma ação em políticas públicas foi bem-sucedida? Eliminar o inimigo? Sanear a cidade?

Quinto preceito, transparência. Como as decisões são tomadas, quantas pessoas envolvidas. Qual é o custo social e financeiro das ações. Quem é responsável pelos erros e pelos acertos. A quem devemos nos reportar. Onde estão os responsáveis pelas ações?

Michel Foucault mostrou como as sociedades do passado lidavam com os leprosos e depois como as coisas mudaram em relação ao tratamento da peste. No primeiro caso, isolamento, repulsa e exclusão. No segundo, conhecimento, prevenção, gestão e cura.

Ressaltando as diferenças, as lições já foram dadas, não podemos ocultar mais o problema. É preciso políticas públicas para minimizar o impacto das drogas nas comunidades. É preciso colocar os preceitos do policiamento comunitário, das agências de regularização de documentos e da mediação de conflitos em prol dos “viciados” para minimizar sua vulnerabilidade e tratar as pessoas dentro dos limites da democracia e dos direitos humanos.

*Luís Antônio Francisco de Souza é professor do Departamento de Sociologia e Antropologia e faz parte do Observatório de Segurança Pública e do Instituto de Políticas Públicas da Unesp, Marília.

E responsabilidade envolve saber lidar com situações adversas, sem colocar a comunidade em situação de ainda mais adversidade.

Charge do dia

bessinha

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Governo tucano paulista usa “Estado de Exceção”

Jamais defendi ou defenderei o uso e consequentemente o tráfico de drogas. Aliás, o grande defensor é o mundialmente conhecido tucano ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas daí a apoiar a violência praticada pelo governo paulista contra os viciados na chamada Cracolândia, a distância é grande. O que anda acontecendo em São Paulo deveria ser melhor acompanhado pelas autoridades federais. Parece estar havendo um “estado de exceção”, como se São Paulo não fizesse parte da Federação. Não precisa retroagir muito no tempo para ver a truculência usada pelo governo nas desocupações, como incêndios logo após tentativas frustradas, como no caso da Comunidade do Moinho, e outros casos recentes e atuais.

Conforme publicou a BBC Brasil, quatro ONGs fizeram na terça-feira uma denúncia formal a relatores independentes da ONU, criticando supostos abusos do poder público durante a operação policial realizada no início do mês na área de São Paulo conhecida como Cracolândia.

Entre as acusações presentes no documento estão a de uso excessivo da força por parte da Polícia Militar contra usuários de drogas, o tratamento desumano e a falta de assistência em saúde.

Ainda de acordo com a publicação, Lucia Nader, diretora executiva da Conectas, uma das ONGs responsáveis pelo documento disse que "o que nos levou a fazer essa denúncia foram os inúmeros casos de violação de direitos humanos que presenciamos durante a ação na Cracolândia".

O caminho que a denúncia percorrerá a partir desta quarta-feira começa nas mãos de três relatores da ONU - a brasileira Raquel Rolnik (responsável pelo direito à moradia adequada), o indiano Anand Grover (direito à saúde física e mental) e o argentino Juan Mendez (tortura e tratamentos desumanos). Os relatores independentes, responsáveis por examinar e monitorar possíveis violações aos direitos humanos, se reportam ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, na Suíça.

OPERAÇÃO

No dia 3 de janeiro, em uma ação conjunta entre o governo paulista e a Prefeitura da capital, a Polícia Militar deu início à tomada da Cracolândia, com a remoção dos dependentes químicos e traficantes presentes no local.

Relatos indicam que, durante a operação, os PMs chegaram a usar balas de borracha e bombas de efeito moral contra os dependentes químicos, prática que foi posteriormente vetada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Após a operação policial, o Município interditou e demoliu prédios.

ABUSOS 

As ONGs esperam que a denúncia ajude a esclarecer pontos que consideram obscuros da operação, além de investigar e punir supostos abusos policiais e omissões do poder público, especialmente na área da saúde.

"Pedimos aos relatores que solicitem informações sobre o que está realmente acontecendo na Cracolândia e sobre os próximos passos da operação", afirma Nader, da Conectas, acrescentando que até o momentos não foi apresentado um planejamento oficial claro do que vai acontecer daqui para frente.

De acordo com a diretora da ONG, outro dos objetivos do documento é lembrar, via ONU, que o Brasil tem de respeitar, além da Constituição, os tratados internacionais de direitos humanos dos quais é signatário.

Redigida em conjunto com as ONGs Instituto Práxis, Pastoral Carcerária, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a denúncia também pede que, caso sejam comprovados os abusos, os responsáveis por violações dos direitos humanos sejam punidos.

CONTINUA A VIOLÊNCIA AOS POBRES

Pinheirinho_desocupação_domingo_PSTUNacional2E o governo tucano continua alimentando sua sede de sangue atacando violentamente como sempre os menos favorecidos, como no caso da expulsão dos moradores do Pinheirinho, em que a princípio o único beneficiado seria o criminoso Naji Nahas, sem diálogo e sem esperar por uma solução jurídica definitiva, uma vez que há divergência de competência, numa clara visão ditatorial e higienista.

 

Por: Eliseu 

Caso Pinheirinho expõe diferenças PT-PSDB que chegam à Justiça

Despejo truculento de milhares de sem-teto em São Paulo provoca protestos e mostra divergências “de método” entre governo federal petista e tucanos paulistas. Brasília tentou solução negociada, mas São Paulo agarrou-se à legalidade. Guerra de liminares indica que diferenças se manifestam até no Judiciário. Para deputado, questão social ainda é “caso de polícia”.

André Barrocal e Najla Passos, no Carta Maior 

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A violenta expulsão de 1,6 mil famílias pobres e sem moradia de uma área privada na cidade de São José dos Campos (SP) deflagrou protestos pelo país nesta segunda-feira (23). E explicitou diferenças “de método” entre o governo federal petista e administrações tucanas em São Paulo que chegam até mesmo ao, em tese, neutro Poder Judiciário, palco de uma guerra de ações e liminares nos últimos dias.
O centro da polêmica é um terreno de uma empresa falida do especulador Naji Nahas, ocupado há sete anos por milhares de sem-teto que o transformaram praticamente em um bairro, conhecido como Pinheirinho. Em julho do ano passado, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, que é da Justiça paulista e atua em São José dos Campos, mandou devolver o terreno à empresa Selecta.
A reintegração de posse foi executada neste domingo (22), em ação conjunta da Polícia Militar paulista e da guarda municipal de São José. Saldo parcial até esta segunda (23): três desaparecidos, 32 presos, centenas de feridos, quase seis mil desalojados e protestos em cerca de 15 cidades brasileiras.
“O que ocorreu no Pinheirinho foi um verdadeiro estado de exceção. Uma truculência absurda da polícia do estado e da guarda municipal”, disse Antonio Donizete Ferreira, um dos advogados do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
O advogado é parte diretamente interessada no assunto e, portanto, pode-se dizer que tem opinião parcial. Mas e quem se envolveu com a polêmica por outras razões, como achar que o caso - e a causa - valia à pena, como viu o episódio?
“Essa desocupação é o próprio retrato do Brasil, que ainda trata as questões sociais como caso de polícia”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que tentou intermediar negociações quando o caso começou a esquentar, no início do ano.
“Esse não é o nosso método, do governo federal”, disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Para o ministro, é incompreensível que o local tenha se transformado numa "praça de guerra" por uma desocupação que só interessava a um “grande especulador”.
Desde o início do ano, a Secretaria Geral participava de negociações que buscavam achar um caminho que impedisse o despejo – o governo federal estava disposto a comprar o imóvel para usá-lo em seu programa de moradias populares.
Como a desocupação já era iminente desde o início de 2012, a Secretaria tinha um representante no local no momento da ação policial. Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, sentiu a desocupação na pele – levou um tiro de bala de borracha.
“Em uma situação como a de Pinheirinho, você tem dois caminhos: construir políticas públicas ou apelar para a violência policial e a exclusão social”, disse Maldos, acrescentando que prefeitura e governo de São Paulo, ambos comandados por políticos do PSDB, optaram pelo segundo.
stf-2-600x369“Na sexta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se comprometeu pessoalmente, em reunião da qual participei, a realizar as obras de infra-estrutura necessárias. No sábado, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, foi à minha casa dizer que mudaria o Plano Diretor do município para transformar a área em residencial. E na madrugada de domingo, sem nenhum aviso prévio, eles realizam essa ação absurda”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também tentou intermediar negociações.
A opção tucana teve, contudo, respaldo judicial em decisões cujos protagonistas também se revelam de alguma forma influenciado por “métodos” - logo, a inclinações políticas. A juíza que determinou a reintegração de posse, Marcia Loureiro, é da Justiça de São Paulo, cuja estrutura depende do governo estadual, desde 1995 sob controle do PSDB.
Em 16 de janeiro, o militante MTST José Nivaldo de Melo entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentando cassar a decisão de Marcia Loureiro. No mesmo dia, o presidente do STJ, Ari Pargendler, negou o pedido. Pargendler está na corte desde 1995, por nomeação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é do PSDB.
No dia seguinte, os sem-teto decidiram recorrer diretamente à Justiça federal em São José dos Campos. No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo, que por ser federal é composto de magistrados indicados pelo governo federal, concedeu uma liminar contra o despejo. Entendeu que o governo federal é parte interessada, e portanto quem deve decidir é a Justiça Federal. O que não impediu a operação de despejo, porém.
Ainda durante o domingo, enquanto a reintegração ocorria, a Advocacia Geral da União, cujo comando também é resultado de indicação do governo federal, insistiu com o STJ para que aceitasse tirar o caso da Justiça paulista e mandar à federal. Nesta segunda (23), Ari Pargendler negou o pedido outra vez. Argumentou que o governo federal não é parte envolvida diretamente.
502637Diante das negativas do STJ, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos entrou nesta mesma segunda (23) com uma ação na última e máxima corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), para que decida de vez que instância judicial, afinal, tem a competência para julgar o caso Pinheirinho.
Mas mesmo que o STF decide contra o despejo, pode ser tarde demais. “É muito difícil imaginar que, após uma desocupação como esta, o governo consiga desapropriar a área”, disse Ivan Valente. “A tendência é que os especuladores imobiliários que dominam a região valorizem tanto o terreno que ficará impraticável para o governo adquiri-la. Mas uma solução terá que ser encontrada com urgência.”
A aquisição da área pelo governo federal para destinação posterior requer primeiro que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), mude a lei da cidade e mude a atual classificação da área, que hoje é “industrial”.

A inserção das imagens é do O Carcará.