segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Mensalão do PT deve ser julgado pelo STF em 2012. Já o tucano...

Denúncia aceita há dois anos pelo Supremo Tribunal Federal contra o tucano Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas, não anda. Justiça passou 2011 sem achar duas testemunhas-chaves e à espera de laudo da Polícia Federal sobre assinatura de Azeredo em recibo por repasse de R$ 4,5 milhões de empresa de Marcos Valério.

André Barrocal/Carta Maior 

No último dia do ano judiciário em 2011, 19 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa mandou aos colegas relatório preliminar, de 122 páginas, sobre a ação penal contra o “mensalão do PT”. Resposta inclusive a pressões internas do STF – o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, deu entrevista no fim do ano dizendo que os supostos delitos poderiam prescrever -, o gesto de Barbosa torna possível o início do julgamento do processo em 2012.
Já o embrião da operação que coloca 38 pessoas no banco dos réus por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o chamado “mensalão tucano”, crime pelo qual 15 pessoas são rés, começa 2012 sem a mesma perspectiva.
Também relator do caso, Barbosa ainda não pode concluir nem ao menos um parecer prévio sobre o suposto desvio de recursos públicos em favor da campanha reeleitoral do então governador de Minas e hoje deputado federal, Eduardo Azeredo (PSDB), e de aliados dele.
Há mais de um ano, o ministro tenta, sem sucesso, obter o depoimento de duas testemunhas fundamentais na denúncia de peculato e lavagem de dinheiro apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Azeredo.
Também espera, em vão, por um laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF) sobre um documento essencial no processo, um recibo de R$ 4,5 milhões que Azeredo teria assinado depois de receber a quantia da agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério.
As duas testemunhas que Barbosa não conseguiu que fossem ouvidas em 2011 por juízes de Belo Horizonte são José Vicente Fonseca e Maria Cristina Cardoso de Mello.
O primeiro é dono de uma empresa (Sertec) que teria se beneficiado de contratos ilícitos com a gestão de Azeredo em Minas e depois ter doado recursos (públicos na origem) para a campanha do tucano. A segunda trabalhou em 1998 na campanha ao Senado de Júnia Marise, aliada do então governador e cujo caixa teria sido abastecido pelo mensalão tucano.
Vicente e Maria Cristina foram ouvidos pela PF durante o inquérito que depois levaria o Ministério Público a formular a denúncia contra Azeredo. À polícia, Maria Cristina disse ter recebido para a campanha de Júnia R$ 175 mil em dinheiro saído da agência SMP&B.
Já o empresário disse que Azeredo comandava reuniões do próprio comitê de campanha que tomava decisões financeiras. E que Marcos Valério era figura constante no comitê.
Essa versão é mortal para a defesa de Azeredo, que alega que as operações financeiras eram todas de responsabilidade de seu tesoureiro de campanha, Claudio Mourão. Barbosa tenta confirmá-la, mas a Justiça de Belo Horizonte, a quem pediu a oitiva, não conseguiu achar o empresário.
Cronograma descumprido
A denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra Azeredo e outras 14 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro praticados no mensalão do PSDB foi apresentada em novembro de 2007 ao STF. A corte aceitou-a em dezembro de 2009 - no caso do mensalão do PT, foi mais célere: recebeu a denúncia em abril de 2007 e em agosto, já a aceitava.
Um ano depois, Barbosa montou um calendário de tomada de depoimentos de 26 pessoas arroladas como acusação pela Procuradoria Geral da República, para confirmar o que algumas disseram à PF, como Vicente e Maria Cristina.
O ministro deu 40 dias para a Justiça em Belo Horizonte, a partir das intimações, ouvir 21 delas. As outras cinco seria ouvidas depois, em outras cidades.
Ao longo de 2011, Vicente não foi encontrado pela Justiça mineira e, quando foi, alegou que não tinha condições de saúde de depor. Em setembro, a Procuradoria Geral pediu a substituição dele como testemunha. Barbosa primeiro negou o pedido, insistiu para quem um juiz local o ouvisse, mas depois acabou concordando.
No lugar do empresário, deve agora ser ouvida Vera Lúcia Mourão de Carvalho. Uma personagem importante que chama a atenção não ter sido arrolada como testemunha desde o início pela Procuradoria Geral. Prima do tesoureiro de Azeredo, Vera Lúcia trabalhou na campanha do tucano em 1994, quando ele ganhou, e 1998, quando perdeu.
Ao depor à PF, ela disse, como José Vicente, que Azeredo participava pessoalmente das decisões financeiras da campanha – ao contrário da terceirização para Claudio Mourão, como o tucano afirma ter ocorrido. E que Marcos Valério era presença frequente no comitê desde 1994.
No voto em que justifica a aceitação da denúncia contra Azeredo, Joaquim Barbosa aponta Vera Lúcia como uma das testemunhas mais importantes, pelo que ela já tinha dito à PF. Mas só nove meses depois, em função do “sumiço” do empresário José Vicente, é que ela é chamada a falar.
Já a testemunha Maria Cristina não foi ouvida por não ser achada no endereço indicado por Joaquim Barbosa à Justiça em Belo Horizonte, e depois por estar em viagem. Desconfiado, o ministro chegou a mandar um despacho à capital mineira, dizendo que se negar a depor é crime e insistindo para que ela Maria Cristina seja ouvida. Em 2011, nada.
Perícia demorada
Quem também se mostra um obstáculo à conclusão do relatório de Joaquim Barbosa sobre o mensalão tucano é a própria Polícia Federal, de quem o ministro aguarda há mais de um ano uma perícia do Instituto Nacional de Criminalística.
Na denúncia feita contra Azeredo, a Procuradoria Geral da República inclui a cópia de um recibo de R$ 4,5 milhões que o tucano teria assinado no dia 13 de outubro de 1998, época em que disputava o segundo da eleição para o governo de Minas.
O documento também é peça-chave no processo pois revela uma ligação direta de Azeredo com uma empresa do operador do mensalão, Marcos Valério. Para se defender, o tucano diz que a parte financeira da campanha era com seu tesoureiro, mas se ele assinou mesmo o recibo, a tese vai por água abaixo.
Depois que Joaquim Barbosa aceitou a denúncia, o ex-governador de Minas passou a contestar a autenticidade da assinatura atribuída a ele, algo que não fizera, como o próprio ministro do STF já destacou, durante o inquérito da PF e do Ministério Público que levaria à denúncia formal.
Em setembro de 2010, Barbosa autorizou a abertura de um “incidente de falsidade”, para confirmar a autenticidade da assinatura. Três meses depois, pediu uma perícia no documento ao INC.
Em abril de 2011, reforçou a requisição, em despacho no qual cobra “máximo empenho e celeridade” e dá 60 dias de prazo. Nada. Seis meses mais tarde, a PF solicita mais prazo para concluir a perícia. Barbosa nega e pede o envio imediato de uma análise. O ano de 2011 terminou e nada outra vez.
Uma dificuldade que, nos autos do processo conduzido por Barbosa, se observa que o INC tem enfrentado, é achar o recibo original.
União = atraso
Ao longo de 2011, o relator resistiu ainda a duas tentativas que, na prática, poderiam retardar mais um pouco o desfecho do processo do mensalão tucano.
O candidato a vice de Azeredo em 1998, Clésio Andrade, réu como o tucano, tinha contra si uma ação correndo na Justiça mineira. Como se tornou senador em abril, e portanto passou a ter foro privilegiado, a Procuradoria Geral da República pediu ao STF que juntasse o processo de Clésio ao de Azeredo.
Barbosa rejeitou a proposta, porque as duas ações estão em estágios diferentes. Uni-las, segundo ele, poderia atrasar as duas.
O então vice de Azeredo na gestão 94-98, Walfrido dos Mares Guia, também é alvo de uma ação pelos mesmos fatos. Sem mandato, é réu num tribunal de Minas. Walfrido também quis embaralhar os dois processos, mas Barbosa também negou.