segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Lei da Palmada pode não ser aprovada

lei_palmadaNem tudo está perdido! Até que enfim aparece deputados com um rasgo de lucidez e racionalidade resolvendo impetrar recurso para que o polêmico e absurdo projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos, a chamada Lei da Palmada, para que seja votado também no plenário da Casa.

De acordo com a Agência Brasil, o projeto de lei corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige”, justificou no recurso.

Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “eca” mesmo, para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança. Deve ser brincadeira da “brilhante” pessoa, que deve ser “fresca” ao máximo e que nada tinha a fazer, inventar tal projeto, e dizer que palmadas causam “dor ou lesão” a alguém. 

A absurda proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem oviolenciacontraospais delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

Vale lembrar que aqui estamos tratando de palmadas, e não “bordoadas” com pedaços de madeira ou coisa que o valha. E o tal do ECA, de autoria da ilustre então deputada Rita Camata já provou a que veio. Aumentar a níveis alarmantes a criminalidade entre os jovens, que matam, estrupam, traficam e fazem o “diabo” sem que haja punição.

Por: Eliseu