quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Quando a polícia escreve a história

Na página da Secretaria de Segurança de São Paulo o golpe civil-militar de 1964 estava legitimado como um “dever policial”. Esta semana, a Secretaria retirou do ar a página. Neste momento talvez seja o caso de convidar – convidar, atenção! – os policiais para assistir algumas aulas no Departamento de História da USP.

Por: *Francisco Carlos Teixeira, no Carta Maior 

DITADURA MILITAREsta semana a Secretaria de Segurança de São Paulo retirou do ar a página (que ela mesmo havia criado) com elogios ao golpe civil-militar de 1964.
Mais uma vez a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo busca escrever a sua própria versão da história do país. Depois de elogiar e justificar o golpe civil-militar de 1964 – em razão “do combate contra a política sindicalista” do Presidente João Goulart, a secretaria de Estado de Segurança insiste em falar em “revolução” feita ao lado do povo e das FFAA. Ao contrário, não há qualquer menção de que o Governo Jango foi democraticamente eleito e constituído, legitimado por um amplo plebiscito popular, e que cabia, se fosse o caso, ao Congresso Nacional fazer oposição ao governo, indo, no limite, ao pedido de impedimento do presidente do país.
Mas, a polícia de São Paulo, ao contrário, acha que ela era mais sábia e possuía o poder (auto-outorgado) de fazer ou desfazer governos em face das tendências “sindicalistas” do presidente. Assim, com certo exagero, se parabeniza pelo golpe de 1964. É absurdo que uma instituição use recursos do Estado para justificar o descumprimento da lei e da ordem constitucional do país. Não cabe, jamais, a qualquer instituição policial avaliar, julgar, por ou depor governos, sejam quais forem suas tendências. À ordem constitucional – o Congresso, os tribunais e seus despachos – cabe, conforme o rito constitucional, julgar governantes. A polícia cumpre ordens estabelecidas conforme as regras da constitucionalidade. O auto-elogio da página da SSP-SP é, desta forma, um claro desrespeito ao Estado democrático.
Como historiador posso entender no quadro da época – de graves tensões, de divisão da sociedade, de imaturidade política e de forte tradição de “pronunciamentos” militares - que esta fosse uma versão dos fatos – uma versão trabalhada, ferramentada e popularizada por uma mídia e por partidos e instituições de oposição. Embora seja inaceitável que se tenha erguido uma ditadura por esta razão, o argumento tinha sentido para uma parcela dos atores políticos brasileiros ao tempo da Guerra Fria e da extrema polarização social da época e pode convencer uma boa parte da opinião pública que então apoiou o golpe.
O que não faz sentido é que hoje, ainda, uma instituição do estado – não se trata de um ator social privado, mas de uma fala institucional, com dinheiro público – insista numa versão tão pobre e maniqueísta da história. Não cabe ao estado (ou “Estado”) e suas instituições, sobremaneira a Polícia, fornecer com recursos públicos uma versão da história que incentiva e justifica ações de violência contra a ordem constitucional do país.
Já era tempo do governo do estado aconselhar os policiais de São Paulo – hoje notórios pelas ações de repressão na área da Cracolândia e pela brutalidade cega e estéril em Pinheirinhos – a deixar a história para os historiadores, afinal (parodiando Clemenceau!) a história é um assunto muito sério para se escrita por policiais.
Devemos lembrar que a SSP de São Paulo possui um histórico institucional tremendamente negativo – desde a invasão da PUC em 1977, o cerco da reunião da SBPC na USP em 1978 até chacinas como do Carandiru, em 1992. A insistência em não rever e debater sua própria história, convidando instituições da sociedade civil, especialistas em história da República e das suas instituições (incluindo aí ótimos trabalhos sobre história da polícia no Brasil já existentes) e seus próprios funcionários demonstra como a polícia de São Paulo quer ser um corpo autônomo na sociedade democrática, não aceita a transparência e apega-se a um passado golpista e liberticida, mantendo-se à margem da democratização da sociedade.

*Francisco Carlos Teixeira é Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro.