quinta-feira, 26 de abril de 2012

Delegado da ditadura na ativa mostra “déficit” na transição

ditadura-militarOs procuradores do Grupo de Trabalho de Justiça de Transição do Ministério Público Federal consideram que a manutenção em órgãos públicos de funcionários da ditadura é o maior atraso do Brasil na caminhada à democracia.

Questionado sobre o fato de Dirceu Gravina, delegado da Polícia Civil de São Paulo denunciado dia 24 pelo sequestro de um sindicalista em 1971, seguir na ativa, o procurador da República em Uruguaiana Ivan Cláudio Marx lamentou a situação. “A questão da depuração das instituições é um grande déficit brasileiro. Houve alguns intentos aqui em São Paulo, mas realmente é um déficit.”

Gravina atua hoje em Presidente Prudente, no interior paulista. O Ministério Público Federal apresentou ontem à Justiça Federal em São Paulo denúncia contra ele e o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi entre 1970 e 1974, pelo desaparecimento forçado de Aluízio Palhano Pedreira Ferreira. Duas vezes presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, ele foi visto pela última vez em maio de 1971 no aparelho da repressão em São Paulo.

Segundo arquivos do Superior Tribunal Militar (STM) obtidos pelo projeto Brasil Nunca Mais, Palhano foi preso e “barbaramente torturado”. De lá foi levado à “Casa de Petrópolis”, no Rio, e transferido de volta à capital paulista, já muito machucado. Desde então, nunca mais foi visto, o que, para o Ministério Público Federal, faz com que o crime de sequestro ainda esteja em curso, resultando em um pedido de sentença que vai de dois a oito anos de prisão.

A chamada Justiça de transição elenca, segundo a experiência de outros países, quatro pontos que precisam ser atendidos para que efetivamente se construa a democracia: direito à verdade, direito à reparação, direito à Justiça e depuração das instituições democráticas, com a retirada daqueles que tenham colaborado ao regime repressor.  

“Uma das medidas justamente é que as pessoas que praticaram violações sejam filtradas dos órgãos públicos”, diz o procurador da República em São Paulo Andrey Borges de Mendonça. Contra Ustra e Gravina há outras ações pedindo as perdas da aposentadoria e dos vencimentos, respectivamente, e dos cargos públicos, mas até o momento o Judiciário não se pronunciou a respeito. O procurador considera que é possível que agora, com a ação penal, se busque a concessão de medida liminar para afastar o delegado do cargo. “Nós até o momento não pedimos. Vamos esperar que haja análise do Poder Judiciário e nesse momento analisaremos eventual pedido para afastamento do exercício de suas funções.”

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