quarta-feira, 25 de abril de 2012

Essa a grande mídia não mostrou: MPF denuncia Ustra por sequestro qualificado

ustra-faixaO Ministério Público Federal (MPF) anunciou na tarde desta terça-feira 24 que abriu denúncia na Justiça Federal em São Paulo contra o comandante do Destacamento de Operações Interna de São Paulo (Doi-Codi-SP) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina por sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira em 1971.

Baseado em dois precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a extradição de militares argentinos e uruguaios acusados de sequestro na Argentina, o MPF trabalha com a tese de que os chamados crimes permanentes, sequestro e ocultação de cadáver, não foram anistiados no Brasil.

Por serem crimes que necessitam do corpo do desaparecido para se provar a morte, os desaparecimentos forçados ainda estariam em execução. Logo, fora da Lei da Anistia que abrange os crimes cometidos entre 1961 e 1979.

Essa é a primeira ação do MPF em São Paulo para tentar responsabilizar criminalmente agentes do Estado envolvidos em violações dos direitos humanos durante a ditadura, mas houve outra inciativa em 2012. No Pará, o órgão utilizou a mesma tese para abrir denuncia contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, pelo mesmo crime contra ex-integrantes da Guerrilha do Araguaia em 1974.

O pedido foi negado, no entanto, pela Justiça Federal do Pará alegando a aplicação da Lei da Anistia.

Caso o juiz aceite a denuncia contra Ustra e Gravina, ainda atuante na Polícia Civil de São Paulo, ambos podem ser condenados a penas entre 2 e 8 anos de prisão.

Segundo o MPF, Gravina integrava uma das equipes do Doi-Codi na época do desaparecimento da vítima, tendo inclusive participado de todas as sessões de tortura de Palhano.

No: CartaCapital