sexta-feira, 18 de maio de 2012

Conferência quer mudar cultura da administração pública brasileira

licitacaoA 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial) começou hoje, em Brasília, culminação de um longo processo de debates que, desde 2010, envolveu mais de 1 milhão de pessoas e 2 mil municípios de todos os estados. Assim como nas demais conferências nacionais realizadas por iniciativa do governo federal desde 2003, o objetivo da Consocial é sistematizar as contribuições da sociedade para a elaboração de políticas públicas - neste caso, voltadas ao combate à corrupção.

Em 2012, outras seis conferências nacionais temáticas devem ser concluídas. “Hoje em dia, cerca de 70% das políticas públicas brasileiras são formuladas com participação da sociedade. Há dez anos, eram apenas 11%”, lembrou Rogério Sottilli, secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, na solenidade de abertura. “Quando o Estado se abre às opiniões do cidadão, passa a responder mais adequadamente às expectativas da sociedade. É um bom caminho sem volta, que está mudando a maneira de governar.”

Nesse sentido, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que preside a Consocial, classificou a conferência como uma “monumental consulta pública” às bases sociais brasileiras. “É um processo vitorioso no incremento da transparência e do controle social no país”, avaliou. “Não existe melhor vacina contra a corrupção.”

Destaque internacional

Hage explicou que o Brasil já vinha ocupando posição de destaque no cenário internacional no que se refere à transparência dos gastos públicos. Iniciativas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 1999, o Portal da Transparência da CGU, em 2004, e o Ficha Limpa, em 2010, que nasceu de iniciativa popular, fizeram com que o país fosse convidado a presidir, com os Estados Unidos, a Parceria para o Governo Aberto.

“A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na quarta-feira (16), vem reforçar nosso compromisso com a transparência”, disse. O ministro revelou que, em apenas dois dias, o sistema da CGU recebeu mais de 1,6 mil requisições de dados públicos. Parte deles, assegura, já foi atendida. “Vivemos um momento histórico, em que se inicia um processo gradual de mudança na cultura da administração pública. Foram 500 anos de segredo. Agora, a publicidade das informações é a regra, e o sigilo, exceção.”

Porém, Jorge Hage ressalvou que, para que os princípios da transparência e do controle social sejam efetivamente colocados em prática, a população deve pressionar os órgãos de governo, em todos os níveis. “A política não se exerce somente a cada dois anos”, afirmou.

Nesse sentido, a presidente da Associação Brasileira de ONGs (Abong), Vera Masagão, destacou o papel das organizações da sociedade civil no combate à corrupção. “A demanda por governos mais íntegros transborda os setores organizados. É uma exigência do cidadão comum e da juventude que se manifesta nas redes sociais.”

No: Rede Brasil Atual