quinta-feira, 17 de maio de 2012

Dilma mandou publicar salários de funcionários públicos na internet

salario-minimoTodos sabemos que o trabalhador brasileiro não é valorizado como deveria. Mas com a Lei de Acesso à Informação, a partir de agora a população poderá saber se os salários dos servidores públicos realmente é tão baixo quanto dizem. Claro, comparados com o da iniciativa privada, uma vez que não deveria haver diferenças entre serviços iguais.

O Estadão publicou hoje que Dilma manda órgãos do governo divulgarem salários dos servidores.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinado ontem (16) pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje no Diário Oficial da União, obriga órgãos e empresas do governo federal a publicar na internet os salários e vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança.

A aplicação desta regra pelo Poder Executivo certamente vai constranger o Legislativo e o Judiciário a fazer o mesmo, acabando na prática com o sigilo da remuneração nos órgãos públicos. Governos estaduais e prefeituras, se não seguirem pelo mesmo caminho, poderão ser alvo de ações na Justiça.

Abaixo o trecho do decreto que cita a remuneração aberta.

CAPÍTULO III
DA TRANSPARÊNCIA ATIVA

ART. 7º – É dever dos órgãos promover, independente (sic) de requerimento, a divulgação em seus sítios de internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (….)

Deverão ser divulgadas informações sobre: (…)

VI - remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A presidenta agora vai deixar claro para toda a população porque tamanha disputa nos concursos públicos. Excetuando certos profissionais como os professores, se o salário fosse tão baixo, a carga horária tão alta…

Por: Eliseu