terça-feira, 5 de junho de 2012

Justiça coloca “freio” em Kassab

Por: Eliseu

KassabSó a justiça tem conseguido conter um pouco o desvairado prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ex-DEMo e atual PSD em sua saga de higienismo e sua insaciável sede de violência contra os menos favorecidos pela sorte.

Depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo impedir Kassab de despejar sem-teto que moram em um prédio no centro da cidade, com respaldo na argumentação do Ministério Público Estadual no sentido de indicar que a moradia é um direito fundamental, e não pode ser ignorado pelo poder público, agora novamente a justiça impede – pelo menos por enquanto – que Kassab casse mais de 4.000 licenças de trabalho.

Informações na Rede Brasil Atual dão conta que a juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira concedeu ontem (4) liminar determinando que a prefeitura de São Paulo dê fim aos atos administrativos de cassação e revogação das permissões de trabalho para vendedores ambulantes. A decisão foi tomada com base em ação da Defensoria Pública de São Paulo em parceria com o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos em virtude da decisão da administração de Gilberto Kassab (PSD) de extinguir até 4 mil licenças de trabalho.

A Justiça aceitou o argumento de que a gestão municipal desrespeitou o princípio de ouvir todos os envolvidos antes de tomar a decisão. “No caso em exame, há fortes indícios de que os comandos constitucionais e legais referidos restaram ignorados pela requerida. Não há notícias de que a extinção dos TPUs (Termo de Permissão de Uso) vigentes na cidade, seja por meio de revogação ou cassação, bem como de todos os bolsões do comércio, tenha sido precedida desta indispensável participação popular. Não há sequer indícios, aliás, de que exista alguma espécie de planejamento nestas ações da administração municipal”, aponta a juíza. Ela lembra também que os ambulantes não foram notificados sobre os processos administrativos, tendo sido desrespeitados em seus direitos resultantes do cumprimento de seus deveres, como o pagamento de taxas.

Além disso, a magistrada entende que falta por parte da prefeitura uma proposta de realocação dos trabalhadores. “A única medida adotada para o atendimento dos mais de 4 mil ambulantes que, a partir de então, passariam a ostentar a condição de ‘desempregados’, era o encaminhamento ao Centro de Apoio ao Trabalhador, que funciona como uma espécie de agência de empregos, e cuja utilidade se mostra duvidosa.”

Parece que os paulistanos precisam mesmo repensar os seus votos, que nas últimas duas décadas tem sido um verdadeiro desastre.