domingo, 17 de junho de 2012

Portais do ES não divulgam salários de servidores

Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio. Governo do estado disponibiliza tabela de cargos e salários em separado.

No: G1/ES

Portal-Servidor-BA1Após um mês em vigor em todo o Brasil, os serviços da Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda não estão totalmente disponíveis para os cidadãos do Espírito Santo. Uma das informações que gerou mais polêmica por ser divulgada, os salários de cada servidor, não podem ser encontrados em todos os portais da esfera pública capixaba. No Portal de Transparência do Governo do Espírito Santo há uma relação com os nomes dos servidores, mas não os salários correspondentes. Há uma tabela de cargos e os respectivos vencimentos, em separado. Segundo a Câmara Municipal de Vitória, seus servidores têm os salários divulgados no portal.

A secretária de Controle e Transparência do Espírito Santo explica que no portal do governo do estado ainda falta disponibilizar uma lista com a relação direta entre os salários e os servidores. “Ainda estamos nos preparando para divulgar outra listagem com o salário bruto e os nomes dos servidores e cargos. Nós já temos a relação de todos os servidores e uma tabela de cargos e salários em separado”, disse Ângela Palhares

De acordo com a secretária, descontos e gratificações nos salários ainda não estão especificados e disponibilizados nos portais, e ainda não há prazo para o modelo final ficar disponível.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Carlos, pertencente ao comitê de elaboração da Lei de Acesso à Informação estadual, explica que os salários ainda não estão disponíveis no site da casa. “No caso da assembleia, estamos discutindo se todos os salários serão disponibilizados, defendemos que todos os efetivos e comissionados serão divulgados”, disse.

No âmbito municipal, a Prefeitura de Vitória informou que já divulga, em sua página na internet, os salários de cada funcionário, mas por meio da matrícula funcional de cada um, e não nominalmente. Já a Câmara de Vereadores de Vitória informou que a listagem com os vencimentos de cada servidor estão no portal.

LAI
Com a lei, as informações devem estar disponíveis na internet e em outros meios de divulgação. Os órgãos públicos também terão que oferecer uma sala com o serviço de informação ao cidadão. Ele pode solicitar pessoalmente ou pela internet cópias de documentos. Não precisará justificar os pedidos. A resposta terá que sair em até 30 dias.

Apenas informações sigilosas que tratem da segurança do país não estarão disponíveis. O governo federal admite que ainda não está 100% pronto para atender à lei. O cidadão tem o direito de saber, por exemplo, o horário de trabalho dos médicos de um posto de saúde, de um hospital público. Ele pode ter acesso aos salários dos servidores. E até a todo o processo de escolha de uma empresa contratada por um governo do estado, por uma prefeitura.