segunda-feira, 18 de junho de 2012

Quando um não quer, dois não furtam

Não há como fechar os olhos: é preciso investigar a fundo o sistema de corrupção – meios políticos, órgãos públicos, empresariais e outros setores da sociedade

Por: Mauro Santayna, colunista da Revista do Brasil

vergonha_políticaA CPMI criada para examinar os negócios do “empresário” Carlos Augusto de Almeida Ramos e suas estranhas relações com alguns políticos e jornalistas não deve ficar inibida. É seu dever ir ao sumo, e não repetir o caso de outras comissões, que se perderam, encalhadas em expedientes judiciais e manobras políticas. A nação tem o dever de exigir e o direito de obter todas as informações sobre os fatos. A justiça – se os fatos se comprovarem – não se exercerá plenamente se os dinheiros desviados, no superfaturamento de obras e serviços, não forem devolvidos ao erário.

“A corrupção não é pecado de algum grupo político em particular, de algum partido em particular – mas de todo o sistema. Do saneamento do Estado depende a sobrevivência da nação. Como diziam os romanos, a suprema lei é a que salva a República”

Houve quem defendesse, há 20 anos, as atividades do senhor Paulo César Farias, com o argumento torpe de que elas se explicavam pela cultura brasileira. A ofensa, convenhamos, não foi devidamente rechaçada. A cultura nacional não é a do furto, mesmo que tenhamos uma vasta documentação de falcatruas no passado. A cultura de nosso povo é a do trabalho, do comportamento honrado, do respeito aos valores. A essa cultura devemos a manutenção da integridade nacional e o melhor de nosso passado. Os corruptos, os corruptores e os larápios são ínfima parcela da população: não podem inquinar a nacionalidade como um todo.

Medidas tomadas nas últimas semanas e meses irão, como todos esperamos, contribuir para o saneamento dos atos políticos e empresariais. Com isso, haverá novos padrões republicanos que legitimarão a representação popular, mais que quaisquer reformas políticas. A Lei da Ficha Limpa, aprovada sob pressão popular, e referendada pelo Supremo Tribunal Federal, irá fechar o passo aos já condenados pelos tribunais. A extensão da mesma exigência aos candidatos a cargos em comissão do poder público contribuirá, e muito, para a limpeza da administração. A corrupção é um contrato entre o corruptor e o corrompido. Quando um não quer, dois não furtam.

Há poucos dias, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi a primeira a divulgar o fac-símile de seu contracheque, como membro do mais elevado tribunal do país. É um bom exemplo. Quando este texto era redigido, esperava-se que os senadores e deputados também o fizessem. Os senadores e deputados são menos de 600 pessoas. Mas, tal como no Poder Judiciário, que não se limita aos ministros do STF – mas se multiplica aos milhares, nos juízes dos outros tribunais em todos os estados brasileiros, com seus servidores permanentes e ocupantes de cargos em comissão –, o Congresso não se limita aos deputados federais e senadores. O país irá espantar-se quando tomar conhecimento do que ganham os servidores permanentes, muito mais do que recebem os eventuais ocupantes de cargos em comissão. Trata-se de privilégios acumulados, ao longo dos anos, mediante leis promulgadas “ad personam”, que, eventualmente, beneficiam membros do mesmo grupo funcional.

Não é por outra razão que os funcionários do Legislativo, e os juízes dos tribunais inferiores, mediante a Associação dos Magistrados do Brasil, se organizam para tentar impedir, via Judiciário, o conhecimento do que ganham. É improvável que o Poder Judiciário – que, em sua cúpula, decidiu tornar pública a própria remuneração – venha a aceitar essa postulação. A razão ética não admite o argumento da privacidade, quando o empregador é o povo.

A corrupção não é pecado de algum grupo político em particular, de algum partido em particular – mas de todo o sistema. Do saneamento do Estado depende a sobrevivência da nação. Como diziam os romanos, a suprema lei é a que salva a República. E, sem o combate à corrupção, a sobrevivência do Estado democrático está ameaçada pelos “salvadores”, que substituem uns corruptos pelos outros, mediante a censura, a violência policial e a tortura – como disso temos sangrenta e amarga experiência.