terça-feira, 10 de julho de 2012

Kassab perde novamente: Justiça suspende reintegração de posse em SP

As 237 famílias que moram há cinco anos numa ocupação da rua Mauá ganham mais tempo para defender seus direitos na Justiça

As 237 famílias sem-teto que ocupam um edifício na Rua Mauá, localizado no bairro da Luz, centro da capital, conseguiram adiar na Justiça a sentença de reintegração de posse que poderia acontecer a qualquer momento a partir do próximo dia 16 de julho. “Essa ameaça está temporariamente descartada”, garante Rosângela Rivelli, advogada do movimento.

A representante das famílias disse à Rede Brasil Atual que o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo recebeu o “agravo suspensivo” movido pelos moradores. Isso quer dizer que o despejo – decidido no mês de abril pelo juiz Carlos Eduardo Borges Fantacine, da 26ª Vara Cível – está suspenso por tempo indeterminado.

De acordo com Rosângela, o recurso, que agora será julgado por um grupo de desembargadores do TJ, pede às Justiça que reconheça que os sem-teto moram há mais de cinco anos no edifício da Rua Mauá, 340, e que lhes conceda acesso gratuito à defesa. Uma e outra haviam sido negadas aos sem-teto pelo magistrado que se encarregou do processo em primeira instância.

“Até nosso agravo ser julgado pelo Tribunal, a sentença de reintegração de posse não poderá ser cumprida”, explica Rosângela Rivelli. Se receberem parecer favorável, continua a advogada, as famílias, que ocupam o prédio desde 2007, terão acesso à Defensoria Pública do Estado e poderão ser beneficiadas pelo dispositivo constitucional do usucapião, que lhes facilitaria o caminho até uma futura posse definitiva do imóvel.

“Daqui pra frente podemos recorrer a vários recursos que, a princípio, afastam para bem longe a ameaça de despejo”, comemora. Depois de dois meses de tensão, o otimismo é grande. “Acho que vamos conseguir que o agravo seja julgado pelo pleno do TJ.” Nesse caso, Rosângela prevê, no mínimo, mais três anos de vida à ocupação da Rua Mauá, tempo que normalmente demora o julgamento dos processos pelo Tribunal.