quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Kassab terá de explicar atraso em obra de moradia para favela incendiada

Secretaria de Habitação ainda não começou a construção de casas e apartamentos sociais para moradores da favela do Moinho, apesar de ter assumido o compromisso em janeiro deste ano

Por: Sarah Fernandes, no Rede Brasil Atual 

favela_moinhoO Escritório Modelo “D. Paulo Evaristo Arns”, da Faculdade de Direito da PUC-SP, solicitou que a secretaria municipal de Habitação de São Paulo esclareça judicialmente porque as obras para construção de habitação social para atender os moradores da Favela do Moinho ainda nem começaram, apesar de o compromisso ter sido acertado em janeiro deste ano. A favela pegou fogo pela quinta vez na manhã de anteontem (17), em um incêndio que vitimou uma pessoa e deixou cerca de mil desabrigados.

Em janeiro deste ano a Secretaria de Habitação havia assumido o compromisso de, entre 24 e 36 meses, entregar habitações populares para moradores da favela do Moinho na rua do Bosque, região central da cidade, próxima à favela. De lá para cá a prefeitura fez um decreto de interesse social para desapropriar o terreno, que é uma propriedade privada, mas as obras ainda não começaram, de acordo com a advogada Julia Moretti, que acompanha o caso. 

A Secretaria de Habitação havia se comprometido também a entregar, até outubro desde ano, moradias sociais na ponte dos Remédios, que poderiam ser ocupadas pelos moradores da favela do Moinho que desejassem, até que os apartamentos na região central ficassem prontos. As obras estão apenas na fase de terraplanagem, de acordo com a advogada.

Desde 2006, a área, antiga posse da Rede Ferroviária Federal, está em disputa judicial. A prefeitura de Gilberto Kassab (PSD) pretende construir um parque ali, e alega que o terreno não serve para moradia porque está contaminado. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo irá analisar os autos do processo e verificar se o atendimento de emergência às famílias desabrigadas tem ocorrido de maneira satisfatória, de acordo com a promotora Karina Keiko, responsável pelo caso.

Carta aberta

Membros da Associação de Moradores da Favela do Moinho escreveram e publicaram ontem (18) uma carta aberta denunciando que os “moradores vitimados são os mesmos que há 15 dias tinham relatado a ocorrência de forte pressão psicológica por parte da municipalidade, que exigia que esses moradores deixassem o local até outubro”. 

No documento eles põem em dúvida a versão oficial sobre a causa do incêndio, que seria de responsabilidade de dois dependentes químicos e tiveram uma discussão no local. Os moradores também lamentam que as pessoas que perderam suas casas irão engrossar o número de desabrigados que tem “de brigar para ter um compromisso de atendimento, que sequer vem sendo cumprido adequadamente: os pagamentos de aluguel são irregulares, nunca pagos em data certa; famílias ficaram sem cadastro e, portanto, sem atendimento habitacional; os projetos das unidades definitivas se é que andam, andam a passos lentíssimos”.

A favela deveria ter recebido o Programa de Prevenção Incêndios em Assentamentos Precários (Previn), que treina moradores para atuarem como brigadistas de incêndio e controlarem o fogo antes de tomarem grandes proporções. O programa, no entanto, não funcionava na Favela no Moinho, no centro de São Paulo. Os únicos três moradores treinados esperam há dois anos pelos equipamentos de segurança previstos no programa, segundo o líder comunitário do Moinho, Francisco Miranda.

Este é o 68º incêndio em favela registrado neste ano. Entre 2008 e 2011, o Corpo de Bombeiros registrou 530 ocorrências. Na última semana o líder Francisco Miranda esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal para investigar o número elevado de casos. Na ocasião, ele lamentou o fato de a CPI, dominada pela base aliada a Kassab, não investigar de fato a possibilidade de se tratar de uma atuação criminosa.

Na carta, os membros da Associação de Moradores se comprometem a “pressionar os vereadores de São Paulo a averiguar” a série de incêndios que atingiu a favela na próxima reunião da CPI dos Incêndios em Favelas, que ocorrerá na próxima quarta-feira (26), na Câmara Municipal de São Paulo.