quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Para justificar “milícias”, Russomanno usa decreto extinto da ditadura

Por: Piero Locatelli, no CartaCapital 

estadaoLíder nas pesquisas pela prefeitura de São Paulo, o candidato Celso Russomanno (PRB) tem prometido integrar vigias particulares e policiais. Ele propõe que os guardas privados ajudem a polícia, tenham uniformes e rádios para se comunicar com os agentes do Estado.

Para justificar a sua proposta, Russomanno tentou se embasar em um decreto da ditadura que já foi extinto. “Disseram algum tempo atrás que eu queria criar uma milícia. Só que quem falou isso não tinha conhecimento técnico que existe o decreto 50.301 de 1968”, disse o candidato no debate realizado na última terça-feira 17 pela TV Cultura. “Está na lei e o que eu falo tem garantia.”

A regra citada por Russomanno, porém, não está em vigor há quase dez anos. No dia 3 de dezembro de 2002, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou uma nova lei que enterrou a regra da ditadura.

Resquícios da ditadura

Governador de São Paulo eleito indiretamente, Abreu Sodré impôs o decreto citado por Russomanno em 2 de setembro de 1968, pouco mais de três meses antes do Ato Institucional nº5, marca do endurecimento da ditadura no país. O decreto ditatorial previa que as guardas particulares deveriam ajudar os órgãos policiais “sempre que solicitados nos casos de emergência ou necessidade de serviço policial”. O texto também previa que os vigilantes particulares tivessem a orientação de delegados. Nenhum desses dispositivos aparece na lei de 2002, que ainda está em vigor.

Ao lembrar do decreto ditatorial no debate, o candidato do PRB se referia à crítica feita pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no começo deste mês. “Ele está querendo criar uma milícia. Isso é um perigo para a cidade”, disse o prefeito. Em nota, Kassab também disse que “é uma irresponsabilidade propor que vigias particulares passem a exercer funções exclusivas do Estado com acesso à rede de comunicação oficial.”

O professor Oscar Vilhena Vieira, da escola de direito da FGV-SP, também diz que a legislação não permite a integração de empresas de segurança à guarda municipal. “O exercício da segurança pública é monopólio do Estado e as pessoas tem que ter uma carreira dentre aquelas previstas pela Constituição para exercer qualquer função de policial”. Segundo o professor, os vigilantes devem se resumir a proteção “ao que for particular”.

Já o advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, diz que a proposta é viável legalmente se forem respeitados os limites de atuação das policias. “Não há problema se você deixar cristalino que o vigilante é um elo de comunicação a mais entre a comunidade e a segurança pública.” Segundo ele, a colaboração deve se restringir a chamar a polícia e a ajudá-la na apuração de informações. A reportagem procurou o candidato, mas ele não respondeu aos pedidos de entrevista feitos na quarta-feira 19.

Proximidade com a indústria de armas

Quando deputado federal (entre 1995 e 2007), Russomanno enviou ao Congresso uma proposta no qual deputados e senadores teriam direito de portar uma arma para autoproteção. Segundo a Folha de S. Paulo, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 100 mil reais a campanha dele em 2010 ao governo do estado. Ao jornal, ele negou fazer lobby para o setor e disse que a doação se deve ao fato de ele ser “especialista em segurança”.

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