sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Erros na dosimetria evidenciam “inexperiência” do STF em matéria penal

Na sessão desta quinta (26), o ministro relator, por duas vezes, sugeriu penas para o empresário Ramon Hollerbach, tido como figura periférica no esquema do “mensalão”, superiores às aplicadas pela corte ao seu sócio, Marcos Valério, apontado como principal articulador do esquema. Barbosa acabou revendo os votos. Mas, até lá, as confusões foram muitas e o plenário não conseguiu fechar a dosimetria do réu.

Por: Najla Passos, no Carta Maior 

stfA “inexperiência” da corte máxima do país em matéria penal ficou evidente, nesta quinta (25), em mais uma sessão tumultuada de dosimetria das penas dos réus do “mensalão”. O ápice foi o voto do relator da ação penal, Joaquim Barbosa, para que o empresário Ramon Hollerbach recebesse penas superiores às já aplicadas ao sócio dele, Marcos Valério. Hollerbach, reconhecidamente, teve participação periférica no esquema batizado de “valerioduto”, enquanto Valério foi apontado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) como seu principal articulador.

“As penas de Hollerbach estão maiores porque fui vencido nas relativas a Valério”, tentou justificar Barbosa. “Então, seria o caso de Vossa Excelência ajustá-las de acordo com o que já foi definido em plenário”, recomendou o decano da corte, ministro Celso de Mello. O relator reviu os votos. Mas, até lá, seus erros renderam muita confusão em plenário. E deixaram boquiabertos jornalistas, público e, principalmente, advogados que acompanhavam a sessão.

“Essa dosimetria está uma bagunça. Eu nunca vi nada parecido em anos de advocacia”, afirmou o advogado Hermes Guerreiro, que defende Hollerbach. O advogado foi hostilizado por Barbosa, no início da sessão, quando levantou uma questão de ordem. Ele solicitou ao presidente Ayres Britto que lesse, em plenário, a dosimetria deixada pelo ex-ministro Cezar Peluso, agora aposentado, que fixou as penas relativas ao réu no mínimo legal. Barbosa interveio: “É que, no mínimo, conduzirá à prescrição”, disse, emendando uma sonora gargalhada.

O advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério, também criticou a confusão na dosimetria. “A única conclusão a que se pode chegar é que o STF não sabe aplicar as penas”, avaliou. Depois que a pena total do seu cliente foi proclamada, ainda na primeira fase da sessão, ele precisou recorrer ao assessor do presidente da corte, Ayres Britto, para entender o cálculo que chegou ao total de 40 anos e um mês de prisão, além de R$ 2,72 milhões em multa.

Erros recorrentes

O primeiro impasse grave na dosimetria de Hollerbach ocorreu quando o relator fixou a pena por corrupção ativa, no caso do pagamento de propina ao ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Barbosa votou por uma pena de reclusão de 3 anos e 4 meses, além de 180 dias-multa. Já o revisor, Ricardo Lewandowski, se baseou na dosimetria deixada por Peluso, para sugerir de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 10 dias-multa.

Os demais ministros observaram que a pena proposta por Barbosa era superior a que havia sido aplicada a Valério, de 3 anos e 1 mês de reclusão, além de 30 dias-multa. “A atuação de Ramon Hollerbach, assim como de Cristiano Paz, foi uma atuação periférica”, defendeu Lewandowski.

O revisor também lamentou a ausência de Peluso em plenário, magistrado experiente em matéria criminal, no que foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito e Rosa Weber. “Eu conheço o ministro Cezar Peluso de longa data, tive a honra de ser colega de sua excelência no Tribunal de Justiça de São Paulo. Então, me sinto extremamente à vontade em acompanhar sua excelência, estabelecendo penas no mínimo”, acrescentou.
Barbosa, originário do Ministério Público, não gostou dos elogios. “Nós não temos que nos orgulhar de pertencermos nem a magistratura nem ao Ministério Público. Nós estamos muito aquém da excelência em ambas as carreiras”, disparou ele, presidente eleito do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o entrevero, o relator reformulou seu voto e fixou a pena em 2 anos e 8 meses, no que foi seguido pela maioria.

Panos quentes

Para evitar que o tribunal voltasse a protagonizar o vexame da quarta (25), quando os ministros discutiram de forma áspera em plenário, o presidente chamou um longo intervalo. No retorno, a confusão continuou. Barbosa repetiu o erro anterior e votou por uma pena superior para o sócio de Valério pelos crimes de lavagem. Propôs reclusão de 7 anos e 6 meses, além de 166 dias-multa. A pena de Valério, pelo mesmo crime, havia sido fixada em 6 anos e 2 meses, além de R$ 52 mil em multa.

O presidente decidiu encerrar a sessão e anunciou um recesso de uma semana, para que o relator possa viajar para a Alemanha. O plenário só voltará a discutir a dosimetria no dia 7/11. “Quando retornarmos, nós iremos rever os parâmetros”, explicou Britto. Segundo ele, os ministros podem fazer um novo cálculo das penas para “harmonizar” possíveis disparates.

No final da sessão, a pena parcial de Hollerbach já somava 14 anos e três meses de prisão, além de R$ 1,6 milhão em multa. A dosimetria foi concluída apenas para cinco crimes. Ainda faltam ser definidas as penas referentes outros três.