quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Fux e Rosa Weber seguem relator e condenam Dirceu, Genoino e Delúbio

No: CartaCapital 

lewandowskiOs ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Rosa Weber votaram nesta quinta-feira 4 pela condenação dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares e outros cinco réus (entre eles, Marcos Valério) por corrupção ativa no processo do chamado “mensalão”. Com isso, o ex-ministro da Casa Civil e o ex-presidente do PT têm agora três votos pela condenação e um pela absolvição; Delúbio, ex-tesoureiro da legenda, foi considerado culpado pelos quatro ministros que já votaram.

Na mesma sessão, votou antes o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. O magistrado havia absolvido Dirceu e Genoino por entender que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não conseguiu provar a participação dos réus no esquema, individualizar adequadamente as condutas imputadas ao réu e nem descrever de forma satisfatória o que o une aos demais acusados.

Segundo ele, a participação de Dirceu nos eventos é definida apenas por suposições. “Não descarto a possibilidade de que ele seja o mentor e que tenha participado, mas o fato é que isso não encontra ressonância nos fatos, não há prova documental da quebra de sigilos, não há prova pericial que comprove tal fato, muito embora o processo tenha se arrastado por sete anos”, disse.

Lewandowski disse ainda que boa parte dos relatos das testemunhas desmente as acusações da Procuradoria, que se baseou em ilações sobre reuniões das quais ele apenas supostamente participou. Para o ministro, a denúncia limitou-se a potencializar o fato de Dirceu exercer função pública para imputar a execução dos crimes sem ao menos apontar quais condutas delituosas ele praticou. “O MPF desenhou imputações vagas que poderiam enquadrar qualquer funcionário do governo federal.”

O revisor alegou ter ficado provado que, ao contrário do que diz a acusação, Dirceu afastou-se das decisões do PT após se tornar ministro. Por isso, não teria como saber dos pagamentos e dos empréstimos. “A administração financeira do partido era inteiramente a cargo de Delúbio Soares”, ressaltou. Para comprovar o argumento, trouxe diversos depoimentos de parlamentares alegando tratar de assuntos financeiros apenas com o ex-tesoureiro do PT.

Para o revisor, também não ficou comprovado que nas reuniões de Dirceu com membros do BMG e do Banco Rural foi abordado os empréstimos fraudulentos ou a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. “A acusação menciona que a esposa de Valério ouviu dizer que o marido ouviu de Delúbio que se tratou de empréstimos (na reunião com o Katia Rabello em Belo Horizonte). Trata-se de ouvir dizer, uma prova desconfiável.”

Sobre o empréstimo da esposa de Dirceu e a venda do apartamento supostamente intermediada por Dirceu, o relator afirmou ser uma acusação irrelevante para a conduta de corrupção ativa. “Ficou claro pelas provas que Angela Saragoça era amiga de Silvio Pereira e por meio dele fez contato com Valério, que participou da negociação do imóvel.”

Weber, por outro lado, considerou o ex-ministro culpado. Para ela, não é possível acreditar que Delúbio, o único réu a admitir nos autos a responsabilidade pela captação de recursos – por meio de empréstimos fraudulentos, conforme entendimento do STF – teria conseguido sozinho um empréstimo de 55 milhões de reais junto às empresas de Marcos Valério, já condenado pela Corte.

Um dia antes, ao iniciar o seu voto, o revisor também havia apontado falhas do MPF na denúncia contra o ex-presidente do PT José Genoino, que ele considerou inocente das acusações. O argumento foi parecido: a denúncia não conseguiu provar a participação do dirigente nos crimes imputados contra ele.

Rosa Weber, no entanto, reservou parte de sua fala para dizer que a lógica permite concluir que houve crime porque delitos como os de intimidade, como o estupro, e os de poder, como os de corrupção, ocorrem longe dos sistemas de vigilância.

“Há uma maior elasticidade na admissão da prova de acusação”, disse ela, para justificar o valor da “presunção”, criticada por Lewandowski, num julgamento como este.

Segundo ela, procede a denúncia em relação aos acusados de corrupção ativa porque eles prometeram vantagem para votação com o governo, algo que “se prova em votações e apoio ao governo no Congresso Nacional”. “Mas nem isso seria necessário porque basta que o agente público tenha poder de praticar ato de ofício e receba vantagem indevida para se confirmar o delito”, concluiu.

Ela lembrou que os pagamentos de origem ilícita, conforme ficou concluído pelo Plenário, “vieram sempre às escondidas, em malas e quartos de hotel”. “Mesmo se fosse dinheiro limpo deixaria de ser propina a caracterizar corrupção ativa e passiva.”

Tudo para concluir que, nos depoimentos de Delúbio Soares, chamou a atenção o fato de o ex-tesoureiro ter assumido toda a responsabilidade pelos fatos, sem envolver outras pessoas do PT.

“Ora, não é possível acreditar que o Delúbio sozinho teria comprometido o PT com uma dívida de 55 milhões de reais. Sozinho e sem conhecimento de ninguém, mesmo estando todos envolvidos na formação da aliança. Só se Delúbio fosse uma mente privilegiada para conseguir realizar tudo sozinho, e sem o conhecimento de mais ninguém. Gostaria de acreditar, mas não consigo.”

E afirmou: “É implausível que Delúbio, sem o poder direto sobre a máquina administrativa, tivesse conseguido os empréstimos com Valério”.

Em uma análise resumida, Luiz Fux seguiu na integridade o voto de Barbosa. Segundo ele, não é possível “crer na atuação isolada de Delúbio Soares” na condução do esquema, tendo tido a cooperação de Genoíno e Dirceu.

Para condenar o ex-presidente do PT, o ministro sustentou que depoimentos indicam a participação de Genoíno em reuniões com os líderes dos partidos cooptados e provas mostram que realizou os empréstimos fraudulentos. “Na qualidade de líder do PT não poderia desconhecer o esquema”, disse. “Não se limitava a discutir apoio político, mas também financeiro. Era responsável pela emissão dos cheques do PT, o que reforça seu conhecimento obre as despesas e receitas do partido.”

Fux também colocou Dirceu como líder do suposto esquema, apontado por diversos depoimentos como o articulador político dos acordos. “Não é possível assumir que os acordos eram apenas políticos, eles vinham com o financeiro.”

Até o momento, todos os quatro ministros que votaram consideraram Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerback e Simone Vasconcelos culpados por corrupção ativa. Rogério Tolentino foi absolvido apenas por Lewandowski. Não houve divergências sobre a absolvição de Aderson Adalto e Geiza Dias.

Saiba como votaram até agora os ministros nesta etapa do julgamento:

1) José Dirceu: 3 voto a 1 (Condenam: Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski)

2) José Genoíno: 3 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski)

3) Delúbio Soares: 4 votos pela condenação

4) Anderson Adauto: 4 votos pela absolvição

5) Marcos Valério: 4 voto pela condenação

6) Ramon Hollerbach: 4 votos pela condenação

7) Cristiano Paz: 4votos pela condenação

8) Rogério Tolentino: 3 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux/ Absolve: Ricardo Lewandowski)

9) Simone Vasconcelos: 4 votos pela condenação

10) Geiza Dias: 4 votos pela absolvição

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