sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Dirceu diz que retenção de passaportes é “populismo jurídico” de Barbosa

Procurador-geral da República afirma que vai reiterar pedido de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão

Por: Maurício Thuswohl, no Rede Brasil Atual 

jose-dirceuA decisão tomada pelo relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, de determinar o recolhimento e a retenção dos passaportes de todos os réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470 foi duramente criticada ontem (8) pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, em seu blog na internet. Condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu afirmou que a decisão de Barbosa “é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”.

Dirceu lembra que cabem recursos ao veredicto dos ministros mesmo após a publicação do acórdão pelo STF: “(A decisão de reter os passaportes) mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender às exigências legais”, disse o ex-ministro.

Ao justificar sua decisão em despacho enviado aos demais ministros do STF, Barbosa afirmou tratar-se de “medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias”. “Alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados. Uns, por terem realizado viagens ao exterior na fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em manifesta afronta ao STF, qualificar como política a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta corte”, disse o relator.

Mesmo sem citar nomes em seu despacho, Barbosa aludiu aos réus Henrique Pizzolato e Romeu Queiroz, que viajaram ao exterior durante o julgamento. Já o réu que estaria, segundo o relator, afrontando o STF seria o próprio Dirceu, que em nenhum momento deixou de se manifestar em seu blog e hoje voltou a fazê-lo: “Os argumentos (de Barbosa) cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças”, escreveu o ex-chefe da Casa Civil.

Sobre suas “afrontas” ao STF, Dirceu afirmou que em nenhum momento desrespeitou a corte: “É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte. Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida”, disse. O ex-ministro, no entanto, reafirmou seu direito a provar sua inocência: “Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais, do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação”, afirmou, antes de dar uma alfinetada direta em Barbosa: “Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário. Não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo. Não estamos numa ditadura”, disse.

Outra decisão que certamente incomodará José Dirceu e os demais réus condenados no julgamento do mensalão foi anunciada hoje pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, Gurgel afirmou que vai reiterar o pedido – já feito no momento da apresentação da peça de acusação – de prisão imediata dos condenados: “Não é uma questão de necessidade, mas de dar efetividade à decisão de condenação”, disse.