quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Ilegalidade em licitação de limpeza pública de Vitória

Tribunal de Contas suspende licitação de limpeza pública em Vitória

Processo licitatório tem valor estimado em R$ 456 milhões. TCES acatou pedido de empresa, que se sentiu lesada por edital.

Por: Leandro Nossa, no G1/ES

pimentelOs conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo determinaram a suspensão cautelar de um processo de licitação realizado pela Prefeitura de Vitória para contratar empresa prestadora de serviços de limpeza pública, durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (11) no tribunal. Segundo o TCES, o valor estimado da licitação é de R$ 456 milhões, e o processo seria realizado nesta sexta-feira (14). A Prefeitura de Vitória disse que só vai se pronunciar após ser notificada oficialmente.

O relator do processo, conselheiro José Antonio Pimentel, pediu a suspensão imediata da licitação, acatando o pedido de uma construtora que iria participar do pregão. A empresa alega que há um item no edital que inibe a participação de empresas donas de aterros sanitários a realizarem consórcio para participar da licitação.

O pedido do relator Pimentel foi acompanhado pelos conselheiros Sérgio Aboudib e Rodrigo Chamoun. Com a suspensão, o Tribunal de Contas solicitou uma oitiva com o prefeito João Coser e com um responsável pela comissão de licitações do município para prestar esclarecimentos. De acordo com o TCES, durante a suspensão a prefeitura não pode realizar atos relativos ao pregão.

Os conselheiros também alertaram para a proximidade da troca de gestão, o que aumenta a necessidade de acelerar o processo, já que ele contempla serviços como varrição de ruas, coleta de lixo e limpeza das praias.

Título original: Tribunal de Contas suspende licitação de limpeza pública em Vitória