terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Marco Maia diz que não vai entregar mandatos de deputados ao STF

No: Correio do Brasil 

marco-maiaPresidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) comentou com assessores próximos, nesta segunda-feira, que manterá sua decisão de não permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Poder Legislativo a entregar os cargos dos parlamentares condenados à perda de mandato no julgamento da Ação Penal (AP) 470. Nesta tarde, por cinco votos a quatro, o STF decidiu pela suspensão dos direitos políticos e, por consequência, pela perda imediata dos mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O ministro Celso de Mello, que recebeu alta médica após dois dias de internação para tratar uma gripe, acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa..

Os deputados condenados deveriam entregar os cargos e começar a cumprir pena logo após a publicação do acórdão, no término do julgamento, mas se o estado de saúde de Celso de Mello não impede a conclusão dos trabalhos, a viagem do ministro Gilmar Mendes a Veneza, na Itália, onde participa de uma reunião como representante do STF, poderá representar um novo adiamento.O Supremo precisa, ainda, discutir a proposta de Lewandowski para reajustar as multas aplicadas aos réus condenados. Se a votação terminar em empate, é possível que a questão seja definida apenas em fevereiro, com a retomada dos trabalhos da Corte, para colher o voto de Gilmar.