domingo, 30 de dezembro de 2012

Monteiro Lobato era racista?

O caso das acusações de racismo contra a obra de Monteiro Lobato, iniciado em 2010, voltou à tona em setembro de 2012. O debate começou com a denúncia, feita pelo pesquisador Antonio Gomes da Costa Neto (técnico em gestão educacional pela Universidade de Brasília), pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da existência de racismo no livro Caçadas de Pedrinho.

No: Vermelho 

cacadas_de_pedrinhoA denúncia resultou num pedido de sua exclusão do livro do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) e de outros programas do governo para a compra de livros e distribuição a estudantes e bibliotecas escolares. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de segurança apresentado pelo IARA e por Antônio Gomes da Costa Neto, onde acusam a obra de Monteiro Lobato de conter “elementos racistas”.

Em 11 de setembro de 2012 o ministro Luiz Fux, do STF, convocou os envolvidos - os denunciantes e representantes do Ministério da Educação. da Advocacia-Geral da União e da Seppir - para uma audiência de conciliação em torno da proposta apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo IARA e pelo pesquisador Antonio Gomes da Costa Neto.
O debate provocou grande alarde na mídia conservadora, que acusava o Ministério da Educação, o CNE, o IARA e o pesquisador Costa Neto de tentar censurar uma obra literária. Mas a questão é outra: trata-se do racismo e da luta contra ele.

A legislação pela implantação do ensino antirracista está prestes a completar uma década. Foi em 9 de janeiro de 2003 que o presidente Lula alterou a lei 10.639, de 1996 (que regula as diretrizes e bases da educação nacional), instituindo a obrigatoriedade do ensino da “história e cultura afro-brasileira”.

As diretrizes a respeito foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em março de 2004 e reguladas por uma resolução do CNE em junho do mesmo ano. A lei reforça o combate com a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e das relações étnico-raciais, envolvendo medidas para sua concretização nas escolas públicas e privadas, e em todos os níveis – desde a educação fundamental até aos cursos de pós-graduação. A queixa do IARA e de Costa Neto trata justamente disto.

Seu objetivo era obter concordância na inclusão em obras semelhantes de uma nota explicativa sobre o vigor do preconceito racial na época em que foram escritas (Caçadas de Pedrinho é de 1933). Isso já ocorre por exemplo em relação aos atentados contra o meio ambiente, e os livros incluem notas sobre a legislação ambiental que protege a fauna e a flora.

Mais importante que isso, o esforço do IARA e de Costa Neto era chamar a atenção sobre a necessidade da implementação concreta da lei que instituiu o ensino antirracista, com medidas efetivas para a formação e capacitação de educadores e a garantia pelo MEC da aplicação da lei em todos os níveis de ensino no país.

A audiência não foi conclusiva, sendo retomada dia 25 de setembro, ocasião em que também não houve avanços significativos. A questão ficou adiada para ser submetida ao plenário do STF, sem data marcada para ocorrer.

O caso é significativo. É um debate correlato à questão das cotas, da presença de negros e mestiços nas universidades através do ProUni e outras medidas semelhantes. A mídia conservadora escamoteia a questão fundamental da existência do racismo no Brasil e da urgente implementação dos instrumentos de luta contra esta excrescência histórica herdada do período escravista.