terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Presença de Serra no governo Alckmin é dificultada por Constituição paulista

No: Correio do Brasil

jose-serraApenas a hipótese de o candidato derrotado à prefeitura paulistana José Serra aceitar o convite feito pelo governador Geraldo Alckmin para assumir a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo já é motivo de polêmica em São Paulo. Dono de uma das maiores rejeições por parte do eleitorado brasileiro, Serra agora se vê confrontado pela legislação. O principal questionamento, lançado por analistas da cena política da capital paulista, lembra que um artigo da Constituição do Estado de São Paulo define o perfil obrigatório para o ocupante do cargo de secretário da Saúde.

Segundo o Artigo 222, “as ações e os serviços de saúde executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições públicas estaduais e municipais, da administração direta, indireta e fundacional, constituem o sistema único de saúde, nos termos da Constituição Federal, que se organizará ao nível do Estado, de acordo com as seguintes diretrizes e bases:

I – descentralização com direção única no âmbito estadual e no de cada Município, sob a direção de um profissional de saúde”, diz o texto constitucional.

Serra, embora tenha sido ministro da Saúde durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) não é um “profissional” da Saúde. Ele é economista, professor, político. Foi ministro da Saúde, mas isso não o torna um integrante da corporação do setor. Para assumir a máquina, se finalmente decidir aceitar o convite, ele terá de preparar uma defesa juridica ou, ao menos, política, para garantir o cargo.

Diante do fato quase consumado – Serra ainda batalha para ser presidente do PSDB, cargo que lhe foi assoprado logo depois da derrota na eleição para prefeito de São Paulo, em novembro, e, por isso, ainda não disse sim a Alckmin –, seus adversários já se movimentam.