quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Processo criminal contra estudantes mobiliza movimentos sociais

Desobediência, formação de quadrilha, pichação, dano ao patrimônio público e manipulação de artefatos explosivos. Essas são acusações feitas aos 72 estudantes da Universidade de São Paulo (USP), presos durante reintegração de posse da Reitoria da USP, em novembro de 2011. Se antes já era um processo interno descabido, agora ganhou contornos de ação orquestrada, chegando ao Ministério Público Estadual e, por fim, ao Fórum Criminal da Barra Funda. Uma grande mobilização está sendo preparada.

Por: Deborah Moreira, no: Vermelho 

uspA primeira reunião entre estudantes e movimentos sociais está prevista para acontecer no dia 20 de fevereiro, no campus Butantã. Entidades e personalidades políticas já manifestaram solidariedade ao grupo, como a União da Juventude Socialista (UJS).

“O MP de São Paulo abre um precedente perigoso contra a democracia brasileira, ou não foram assim os processos da ditadura militar contra toda a luta sindical e estudantil?”, diz um trecho da Nota da juventude.

Além de estudantes, trabalhadores também foram incluídos no processo criminal. A Comissão Jurídica que trabalha na defesa dos acusados emitiu na quarta-feira (6), uma Nota de esclarecimento à imprensa, onde denuncia que “por trás dessa forma de acusação, com destaque à imputação do delito de formação de quadrilha, há uma prática recorrente de repressão contra movimentos sociais que lutam por direitos.” A comissão lembra, ainda, que “organizar-se coletiva e democraticamente para reivindicar mudanças políticas não pode ser caracterizado como ação criminosa”.

Como lembra a Nota da comissão, o próprio MPE já reconheceu ausência de individualização da conduta dos envolvidos, o que demonstrando fragilidade na denúncia. “Não é possível responsabilizar criminalmente de forma coletiva sem que haja especificação do que fez cada acusado, o que não oferece condições óbvias de defesa. Não é possível defender alguém sem saber sobre o que de fato esse alguém praticou”.

Para o Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE Livre da USP), há claramente uma ação orquestrada entre a Reitoria da instituição e MP, ambos estaduais. “Eles querem passar a ideia de a punição aqui [na USP] foi branda, mas na verdade trata-se de uma ação orquestrada entre universidade e o poder público estadual de São Paulo. É o governo estadual do PSDB que pretende responsabilizar criminalmente os estudantes”, declarou Pedro Cerrano, diretor do DCE.

Não precisa ir muito longe para confirmar o que diz Cerrano. Todas as peças dos processos administrativos foram formuladas a partir de um regimento feito na época da ditadura, em 1972 - artigo 250 do Regimento Disciplinar da USP, definida pelo Decreto 52.906, baixado pelo então governador-interventor de São Paulo Laudo Natel, em 27 de março de 1972, durante a ditadura militar.

O documento classifica como “infração disciplinar”, entre outras, a prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes, a promoção de manifestações e propaganda político-partidária, a afixação de cartazes fora dos locais a eles destinados ou o apoio a ausências coletivas nos trabalhos escolares.

“Nunca um estudante da USP, até a gestão de Grandino Rodas, havia sido processado com base nesse decreto. Por isso, houve pressão da comunidade acadêmica e foi essa pressão que fez com que as penalizações internas fossem mais brandas, como suspensões”, completou Cerrano, que faz parte do Coletivo Juntos.

A Constituição Federal estabelece garantias individuais, como a liberdade de manifestação e organização política. Nesse sentido, o regimento interno afronta a Constituição, que é a lei maior do país.

Anteriormente, outros procedimentos administrativos, também fundamentados a partir do decreto de 1972, geraram seis expulsões, no final de 2011, de estudantes que moravam no Crusp (moradia estudantil) e que habitavam a sede da COSEAS, a Moradia Retomada por estudantes desde março daquele ano.
Eleição para reitoria

A Calourada Unificada dos estudantes de 2013 terá como tema central as eleições para a Reitoria da universidade, que acontecerá em outubro deste ano. A ideia é envolver os novatos nos debates que trarão a importância da eleição do cargo de reitor.

“Um dos eixos da Calourada Unificada vai ser a reitoria e o uso dos processos administrativos a partir desse decreto de 1972. Até a gestão do Rodas nenhum estudante passou por isso. É claramente um caso de politização. Vamos continuar denunciando a gestão autoritária da reitoria, as invasões de centros de acadêmicos e até mesmo espionagem. Uma câmera escondida foi descoberta vigiando os estudantes no refeitório do bandejão. Antes mesmo de virar notícia, a câmera foi retirada”, denuncia o diretor do DCE, Felipe Beira.

Na semana passada, a comissão de professores da USP "absolveu" parte dos estudantes. Tendo em vista esse resultado dos processos internos, a Reitoria foi procurada pelo Vermelho para saber se tomará algum posicionamento,  favorável ou não aos estudantes, já que se trata de membros da comunidade acadêmica. Até o fechamento da matéria não retornou o contato.

A promotora Eliana Passarelli, do MPE também foi procurada, mas disse, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta mais o caso por ele já não pertencer mais a sua alçada. Enquanto isso, o processo segue no Fórum Criminal da Barra Funda.

Íntegra da nota da Comissão Jurídica dos estudantes:
Download Nota Comissão Jurídica dos estudantes