sexta-feira, 5 de abril de 2013

Em vez de políticas de assistência social, São Paulo prefere “primeiro-damismo”

Frente Parlamentar da Alesp propõe adequação ao Sistema Único de Assistência Social e criação de lei estadual para evitar assistencialismo, praticado com verbas pouco transparentes

Por: Gisele Brito, no Rede Brasil Atual

assistencia_social_spCom respaldo em sua constituição estadual e em dissonância com a Carta Magna nacional, o estado de São Paulo não adota políticas públicas de assistência social. Boa parte das ações em curso no estado é posta em prática por meio de emendas parlamentares distribuídas sem critérios claros diretamente para entidades ou para o Fundo Social de Solidariedade do Estado, cujos recursos financiam iniciativas da mulher do governador da vez, no chamado “primeiro-damismo”.

O diagnóstico, feito por estudiosos e ativistas em assistência social, é reforçado por deputados da Assembleia Legislativa, que inauguraram na noite de ontem (4) uma frente parlamentar de apoio ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). “No estado, muitas das ações são feitas via emenda parlamentar, o que desestrutura qualquer tentativa de construir uma política de assistência social no estado de São Paulo”, afirmou o vice-coordenador da frente, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).

Criado em 2005, o Suas prevê uma política de assistência social para idosos, pessoas em situação de rua e grupos vulneráveis, com protocolos de atendimento unificados e aporte de recursos estaduais e federais para a implantação, por exemplo, de Centros de Referência  de Assistência Social para municípios que aderem ao sistema.

Dos 645 municípios do estado, 69 ainda não implementaram a política. “Para isso se resolver precisa o governo estadual contribuir e induzir esses municípios (a adotar o Suas) porque eles estão perdendo financiamento”, afirma a secretária-adjunta de assistência social do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Gonelli. “Os recursos deles já estão na nossa conta, mas estão bloqueados”, enfatiza.

Entre os principais objetivos da nova frente parlamentar, está a formulação de uma lei estadual de implantação do Suas semelhante à de Minas Gerais, único estado que já legislou sobre o assunto, segundo Valéria. “Nós não podemos deixar uma lacuna que acabe de algum jeito fazendo sobreposição dos serviços e pior ainda possibilitando assistencialismo puro e simples. E a transferência equivocada ou sem a transparência necessária de recursos federais”, afirmou a deputada coordenadora da frente, Telma de Souza (PT).

Parte dos problemas para se adequar ao sistema único seria proveniente de distorções na constituição estadual que ainda encara a assistência social como ação solidária e pautada no assistencialismo. “O destrato pelo qual a política pública pensa assistência social, aparece na Constituição [do estado]. Nós precisamos encarar definitivamente uma alteração”, afirmou Aldaíza Sposati, coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e uma das principais especialistas do assunto no país.

Sposati lamentou a ausência do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, e elogiou a instauração da frente. “Creio realmente, caros deputados, que esse passo que os senhores dão talvez vá mostrar que, nessa área, São Paulo não tem nada a ver com locomotiva de Brasil nenhum”, brincou.