sexta-feira, 27 de setembro de 2013

O silencioso golpe militar que se apoderou de Washington

Um ataque contra a Síria ou Irã ou contra qualquer outro demônio estadunidense se baseará em uma variante de moda, a "Responsabilidade de Proteger", ou R2P, cujo fanático pregoeiro é o ex-ministro de Relações Exteriores australiano Gareth Evans, co-presidente de um "centro mundial" com base em Nova Iorque. Por John Pilger, do The Guardian

Por John Pilger (*)

Na parede tenho exposta a primeira página do Daily Express de 5 de setembro de 1945 com as seguintes palavras: "Escrevo isto como uma advertência ao mundo". Assim começava o relatório de Wilfred Burchett sobre Hiroshima. Foi a notícia bomba do século.

Com motivo da solitária e perigosa viagem com a qual desafiou as autoridades de ocupação estadunidenses, Burchett foi colocado na picota, sobretudo por parte de seus colegas. Avisou que um ato premeditado de assassinato em massa a uma escala épica acabava de dar o disparo de partida para uma nova era de terror.

Na atualidade, [a advertência de] Wilfred Buirchett está sendo reivindicada pelos fatos quase todos os dias. A criminalidade intrínseca da bomba atômica foi corroborada pelos Arquivos Nacionais dos EUA e pelas ulteriores décadas de militarismo camuflado como democracia. O psicodrama sírio é um exemplo disso. Uma vez mais somos reféns da perspectiva de um terrorismo cuja natureza e história continuam sendo negadas inclusive pelos críticos mais liberais. A grande verdade inominável é que o inimigo mais perigoso da humanidade está do outro lado do Atlântico.

A farsa de John Kerry e as piruetas de Barack Obama são temporais. O acordo de paz russo sobre armas químicas será tratado ao cabo do tempo com o desprezo que todos os militaristas reservam para a diplomacia. Com a al-Qaeda figurando agora entre seus aliados e com os golpistas armados pelos EUA solidamente instalados no Cairo, os EUA pretendem esmagar os últimos Estados independentes do Oriente Próximo: primeiro a Síria, depois o Irã. "Esta operação [na Síria]", disse o ex-ministro de exterior francês Roland Dumas em junho, "vem de muito antes. Foi preparada, pré-concebida e planejada".

Quando o público está "psicologicamente marcado", como descreveu o repórter do Canal 4, Jonathan Rugman, a esmagadora oposição do povo britânico a um ataque contra a Síria, a supressão da verdade se converte em tarefa urgente. Seja ou não verdade que Bashar al-Assad ou os "rebeldes" utilizaram gás nos subúrbios de Damasco, são os EUA, não a Síria, o país do mundo que utiliza essas terríveis armas de forma mais prolífica.

Em 1970 o Senado informou: "Os EUA derramaram no Vietnã uma quantidade de substâncias químicas tóxicas (dioxinas) equivalente a 2,7 quilos por cabeça". Aquela foi a denominada Operação Hades, mais tarde rebatizada mais amavelmente como Operação Ranch Hand, origem do que os médicos vietnamitas denominam "ciclo de catástrofe fetal". Vi gerações inteiras de crianças afetadas por deformações familiares e monstruosas. John Kerry, cujo expediente militar escorre sangue, seguramente que os lembra. Também os vi no Iraque, onde os EUA utilizaram urânio empobrecido e fósforo branco, como o que fizeram os israelenses em Gaza. Para eles não houve as "linhas vermelhas" de Obama, nem o psicodrama de enfrentamento.

O repetitivo e estéril debate sobre se "nós" devemos "tomar medidas" contra ditadores selecionados (ou seja, se devemos aplaudir os EUA e seus acólitos em outra nova matança aérea) forma parte de nosso lavado de cérebro. Richard Falk, professor emérito de Direito Internacional e relator especial da ONU sobre a Palestina, o descreve como "uma máscara legal/moral unidirecional com anseios de superioridade moral e cheia de imagens positivas sobre os valores ocidentais e imagens de inocência ameaçada cujo fim é legitimar uma campanha de violência política sem restrições". Isso "está tão amplamente aceito que é praticamente impossível de questionar".

Se trata da maior mentira, parida por "realistas liberais" da política anglo-estadunidense e por acadêmicos e meios de comunicação auto proclamados gestores da crise mundial mais que como causantes dela. Eliminando o fator humanidade do estudo dos países e congelando seu discurso com uma linguagem a serviço dos desígnios das potências ocidentais, endossam a etiqueta de "falido", "delinquente" ou malvado aos Estados aos que depois infligirão sua "intervenção humanitária".

Um ataque contra a Síria ou Irã ou contra qualquer outro demônio estadunidense se baseará em uma variante de moda, a "Responsabilidade de Proteger", ou R2P, cujo fanático pregoeiro é o ex-ministro de Relações Exteriores australiano Gareth Evans, co-presidente de um "centro mundial" com base em Nova Iorque. Evans e seus grupos de pressão generosamente financiados jogam um papel propagandístico vital instando a "comunidade internacional" a atacar os países sobre os quais "o Conselho de Segurança resiste aprovar alguma proposta ou que recusa abordá-la em um prazo razoável".

O de Evans vem de longe. O personagem já apareceu em meu filme de 1994, Death of a Nation, que revelou a magnitude do genocídio no Timor Leste. O risonho homem de Canberra alça sua taça de champanhe para brindar por seu homólogo indonésio enquanto sobrevoam o Timor Leste em um avião australiano depois de haver firmado um tratado para piratear o petróleo e gás do devastado país em que o tirano Suharto assassinou ou matou de fome um terço da população.

Durante o mandato do "débil" Obama o militarismo cresceu talvez como nunca antes. Ainda que não haja nenhum tanque no gramado da Casa Branca, em Washington se produziu um golpe de Estado militar. Em 2008, enquanto seus devotos liberais enxugavam as lágrimas, Obama aceitou em sua totalidade o Pentágono que lhe legava seu predecessor George Bush, completo com todas suas guerras e crimes de guerra. Enquanto a Constituição vai sendo substituída por um incipiente Estado policial, os mesmos que destruíram o Iraque a base de comoção e pavor, que converteram o Afeganistão em uma pilha de escombros e que reduziram a Líbia a um pesadelo hobbesiano, esses mesmos são os que estão ascendendo na administração estadunidense. Por trás de sua amedalhada fachada, são mais os antigos soldados estadunidenses que estão se suicidando que os que morrem nos campos de batalha. No ano passado 6.500 veteranos tiraram suas vidas. A colocar mais bandeiras.

O historiador Norman Pollack chama isso de "liberal-fascismo": "Em lugar de soldados marchando temos a aparentemente mais inofensiva militarização total da cultura. E em lugar do líder grandiloquente temos um reformista falido que trabalha alegremente no planejamento e execução de assassinatos sem deixar de sorrir um instante". Todas as terças-feiras, o "humanitário" Obama supervisiona pessoalmente uma rede terrorista mundial de aviões não tripulados que reduz a mingau as pessoas, seus resgatadores e seus doentes. Nas zonas de conforto do Ocidente, o primeiro líder negro no país da escravidão ainda se sente bem, como se sua mera existência supusesse um avanço social, independentemente do rasto de sangue que vai deixando. Essa obediência a um símbolo destruiu praticamente o movimento estadunidense contra a guerra. Essa é a particular façanha de Obama.

Na Grã Bretanha as distrações derivadas da falsificação da imagem e da identidade políticas não triunfaram completamente. A agitação já começou, mas as pessoas de consciência deveriam apressar-se. Os juízes de Nuremberg foram sucintos: "Os cidadãos particulares têm a obrigação de violar as leis nacionais para impedir que se perpetrem crimes contra a paz e a humanidade". As pessoas normais da Síria, e muito mais gente, como nossa própria autoestima, não se merecem menos nestes momentos.

(*) Jornalista do The Guardian. Grã Bretanha. Em “Bitácora” do Uruguai.


Tradução: Liborio Júnior

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Uma soberania jamais pode se firmar em detrimento de outra

Na abertura da 68ª Assembleia Geral presidenta ressaltou que interceptações ferem o direito internacional e são “afronta” aos princípios que regem relações bilaterais

No: CartaCapital 

dilma_onuAo discursar na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff condenou as práticas de espionagem por parte do governo americano, das quais o Brasil foi alvo, ao dizer que a soberania dos Estados Unidos não pode se sobrepor a de outros países. “Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança de cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e fundamentais dos cidadãos de outro país”, afirmou.

Logo no início da fala de aproximadamente 23 minutos, a presidenta lembrou como as recentes revelações de espionagem provocaram repúdio da opinião pública mundial. “No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão”, disse. “Dados de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação.”

Ao condenar a espionagem de dados estratégicos de empresas como a Petrobras, Dilma observou que “não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo”. “O Brasil sabe proteger-se. O Brasil, senhor presidente, repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas”, enfatizou ao presidente da assembleia John W. Ashe, de Antígua e Barbuda.

A presidenta lembrou também que não apenas dados do governo brasileiro e de empresas foram espionados, mas também os de representações diplomáticas brasileiras, como a missão permanente junto às Nações Unidas. Segundo Dilma, tais interceptações ferem o direito internacional e são uma “afronta” aos princípios que devem reger as relações entre nações amigas. “Governos e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é nosso caso, não podem permitir que ações ilegais recorrentes tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.”

Ao prometer dobrar os esforços contra práticas de espionagem, Dilma disse que o Brasil buscará “legislação, tecnologia e mecanismo” que protejam o Brasil e seus cidadãos de interceptações ilegais de comunicações e dados.

“Como tantos outros latino-americanos lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu País”, sublinhou. “Meu governo fará tudo o que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade das empresas brasileiras.”

Campo de batalha. Mais do que trazer consequências danosas ao relacionamento bilateral entre EUA e Brasil, as revelações de espionagem por parte do governo americano afeta a comunidade internacional e exige resposta dela. “As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. Esse é o momento de criarmos condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.”

Dilma pediu, por fim, para a ONU desempenhar um papel de liderança a fim de “regular o comportamento dos Estados frente a novas tecnologias. “Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet, e de medidas que garantam a segurança dos dados que por ela trafegam.”

Confira o discurso na íntegra no site do Planalto.

sábado, 21 de setembro de 2013

Libra: por que não a Petrobras?

Brasil é tecnicamente capaz de explorar maior reserva petrolífera do Ocidente. Por trás da licitação, pressões financeiras e lógica imediatista

Por: André Garcez Ghirardi*, no CartaCapital

pre-sal_obama_eua_petrobrasEm 18 de setembro, começou a tramitar no Senado Federal um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 203/2013) que suspende a realização do primeiro leilão para exploração de reservatórios de petróleo do pré-sal, previsto para 21 de outubro próximo. Formalmente, um decreto legislativo regula matérias de competência exclusiva do Congresso, entre elas sustar atos normativos da Presidente da República. No caso, o projeto pretende sustar as resoluções 4 e 5 de 2013 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e um Edital de Licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Que está em jogo?

O leilão de Libra é diferente dos outros que já ocorreram, envolvendo o petróleo brasileiro –inclusive os realizados ou previstos, sem sobressaltos, em maio (11ª Rodada), ou para novembro (12ª Rodada). No leilão de Libra será oferecida pela primeira vez uma área do pré-sal, a formação geológica descoberta pela Petrobras em 2007, que contém a maior acumulação conhecida de petróleo no hemisfério ocidental. A oferta pública será feita sob uma nova modalidade de contrato: partilha de produção. É diferente da concessão, utilizada nos outros leilões.

Devido às características físicas dos reservatórios, a extração de toda essa riqueza apresenta risco muito baixo para a companhia vencedora. Nas descobertas já feitas pela Petrobras, no pré-sal da Bacia de Santos, houve sucesso em 10 dos 10 poços perfurados (100%); no pré-sal como um todo, houve sucesso em 41 de 47 poços perfurados (87%). É taxa altíssima, em comparação à média mundial da indústria, em torno de 20%.

Além disso, os volumes existentes são colossais: conforme consta da Justificativa do PDL 203, já se tem confirmada a existência de 60 bilhões de barris de petróleo nas áreas investigadas. O volume corresponde a quatro vezes as reservas provadas do Brasil, neste momento; seria suficiente para abastecer o país por mais de 80 anos, aos níveis atuais de consumo.

A riqueza a ser gerada é também gigantesca: conforme o PDL 203, o valor estimado do petróleo recuperável em Libra é de R$ 1,6 trilhões – ou seja, 64% do valor de mercado de todas as empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Baixo risco, grandes volumes e alto valor: são esses os motivos pelos quais foi instituído o novo regime de contratação – a partilha de produção. Nele, a participação do Estado nas receitas é maior. Além disso, o petróleo produzido é de propriedade do Estado, que tem autoridade sobre a comercialização do que for produzido. No contrato de concessão, o petróleo era de propriedade da empresa concessionária, que tinha total liberdade para comercializar seu produto. É por isso que o leilão das áreas do pré-sal é diferente de todos os que ocorreram até agora.

Mas a razão central da controvérsia não é o tipo de contrato: é o leilão em si. O que se questiona é se deve ou não haver licitação. As normas legais abrem espaço para optar. A lei 12.351/2010, que rege exploração de petróleo pelo regime de partilha, diz, no caput do Artigo 8º: “A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção: I - diretamente com a Petrobras, dispensada a licitação; ou II - mediante licitação na modalidade leilão”.

Está explicitamente prevista, portanto, a possibilidade de contratação direta da Petrobras, tratada em seção específica (1). É neste último artigo que se apoia a justificativa do decreto legislativo 203/2013. Ele afirma que o bloco de Libra “é uma área de energia do mais alto interesse estratégico para o País, e, em conformidade com o art. 12 da Lei 12.351/10, a ANP deveria negociar um contrato de partilha com a Petrobrás ... mantendo essa riqueza no País para o bem do povo brasileiro”. Não há, na lei vigente, nenhuma disposição que obrigue a oferta em leilão. O Brasil o fará se quiser.

Quem propôs o leilão e por que? A proposta é da competência do CNPE, órgão criado pela Lei do Petróleo (lei 9.478/97) e vinculado diretamente à presidência da República – que pode acatar ou rejeitar a sugestão do CNPE. No caso de Libra, o CNPE propôs e a Presidente da República acatou a realização do leilão. Por que não contratar diretamente a Petrobras? Pelo Artigo 12 citado acima, a contratação direta é feita segundo dois critérios: “preservação do interesse nacional” e “atendimento dos demais objetivos da política energética”.

O leilão de Libra preserva o “interesse nacional”? O conceito é obviamente amplo e admite muitas interpretações diversas. Contrariamente ao que prevaleceu no CNPE, a objeção apresentada no Senado considera que o interesse nacional estará mais bem atendido se a produção do petróleo de Libra for contratada diretamente com a Petrobras. Se tomarmos por referência a história da indústria do petróleo, o principal atributo do interesse nacional, neste caso, é a chamada “segurança energética”, entendida como a garantia de suprimento de petróleo para o funcionamento da economia doméstica em caso de restrição de abastecimento no mercado mundial. É esse o movente principal de todos os Estados nacionais com respeito a petróleo. Além desse argumento, por si decisivo, também poderiam ser citados a favor do entendimento do PDL 203 outros objetivos de política energética (e seus respectivos números de ordem, na Lei do Petróleo): promover o desenvolvimento (II), proteger os interesses do consumidor (III), promover a conservação de energia (IV), garantir o fornecimento de derivados de petróleo (V). Sob essa perspectiva histórica, meu entendimento é que o interesse nacional (segurança de abastecimento) estaria mais protegido se a exploração de Libra fosse contratada diretamente com a Petrobras.

pre-sal_petroleoA favor da proposta do CNPE poderia ser alegado principalmente o objetivo de atrair investimentos na produção de energia (X). É certo que, com a participação de diversas empresas, obteremos imediatamente um volume de investimento e produção maior do que seria possível apenas com a Petrobras. Não é tão certo, porém, que esse seja um objetivo importante para a exploração do pré-sal. A atração de investimento é importante nos empreendimentos de alto risco – que não é o caso do pré-sal. A licitação de Libra atrairá petroleiras, principalmente as internacionais de grande porte, que vêm no petróleo do mega-campo uma grande oportunidade de negócios de baixo risco e altamente rentáveis.

Mas elas agregarão relativamente pouco, em termos de compartilhamento de risco. A participação dessas empresas foi e continua sendo importante na exploração de áreas relativamente desconhecidas, nas quais ainda é alto o risco de insucesso. No caso do pré-sal, interessa atrair investimentos não das petroleiras, e sim das companhias com produtos de tecnologia de ponta, que prestam serviços de apoio à produção de petróleo. Trata-se de empresas que já estão se instalando no Brasil e que estarão presentes de toda maneira.

Além de contribuir pouco para reduzir o “risco” de Libra, existe a desconfiança de que a atração de grandes petroleiras estrangeiras para o leilão seja motivada por objetivos imediatos de política econômica, conflitantes com os objetivos de política de petróleo. Ao fazer a licitação, o governo federal terá uma receita imediata com o “bônus de assinatura” dos contratos, fixado em R$ 15 bilhões. É um desembolso imediato gigantesco, que a Petrobras não poderia suportar, conforme disse a presidente da companhia, Graça Foster. A dimensão fica mais clara se considerarmos que o lucro total da companhia, em todo o primeiro semestre de 2013, foi de R$ 14 bilhões o lucro da companhia. Graça afirmou, em audiência no Senado (19/9/2013), que é exclusivamente de ordem financeira a restrição que impede a Petrobras de empreender, sem sócios, o desenvolvimento de Libra. Esclareceu que a Petrobras teria plenas condições técnicas e operacionais para explorar 100% do campo. Mas admitiu que a realidade financeira atual não permite que a empresa banque sozinha o alto “bônus de assinatura” exigido pelo governo brasileiro.

É contundente a comparação feita na Justificativa do PDL 203/13: o valor que a empresa brasileira será obrigada a desembolsar para o governo, a título de bônus de assinatura pela participação de 30% na exploração do campo, é equivalente ao custo total de uma unidade flutuante completa, que poderia ser usada para produção. Coincidência ou não, o leilão de Libra, se ocorrer, virá num momento em que o governo federal se vê obrigado a contingenciar despesas para equilibrar seu orçamento, e em que a saída de divisas deprecia a moeda brasileira. Essa conjunção de fatos dá margem à suspeita de que a decisão de licitar Libra, em vez de contratar diretamente a Petrobras, possa ter sido determinada por objetivos de curto prazo na política fiscal e na política monetária. Se isso de fato aconteceu, haverá muito a lamentar.

Deixo para um próximo momento outras supostas irregularidades no edital de licitação e no modelo de contrato que, segundo o PLD 203/2013, justificariam o cancelamento da licitação prevista para 21 de outubro. Irregularidades tais como definir taxas variáveis de remuneração para a União, ou incluir entre os custos reembolsáveis, pelas empresas vencedoras, as despesas com bônus de assinatura. Apesar de serem também relevantes, esses pontos parecem menos importantes do ponto de vista estratégico. Mas vale debater, desde já, dois temas: a possível comunicação entre os campos de Libra e Franco e a espionagem norte-americana, que causou o cancelamento da visita oficial que a presidente da República faria aos EUA, dois dias após o leilão de Libra.

Entre os argumentos apresentados contra a realização do leilão, o PDL 203/2013 afirma que a Petrobras já teria pagado por Libra. Isto porque este campo manteria comunicação com o de Franco, adquirido pela empresa brasileira no processo de capitalização concluído em setembro de 2010. Não existe, até o momento, nenhum dado documentado que sustente essa afirmação. Embora sejam de fato adjacentes, os campos ocupam áreas muito extensas, cujas características geológicas não são ainda totalmente conhecidas. Dada sua proximidade dos campos, é até possível que se venha a descobrir alguma ligação entre eles mas, neste momento, isso é apenas uma hipótese. Nada mais.

Por fim a argumentação do projeto legislativo traz, como agravante de todas as razões contra a realização do leilão, o fato da Petrobras ter sido mencionada como alvo, nas denúncias de espionagem do governo americano no Brasil. A presidente da Petrobras considera pouco provável que tenha ocorrido qualquer vazamento significativo de informação técnica sensível. Graça Foster avalia que a extensão e complexidade dos processos envolvidos no trabalho da companhia tornam praticamente impossível que uma atividade de espionagem se aproprie do conhecimento da Petrobras sobre Libra (Folha 19/9/2013). Mas, mesmo que não tenha ocorrido dano real, houve sim dano simbólico. Será inevitável o questionamento do resultado em 21 de outubro, caso alguma empresa norte-americana faça parte do grupo vencedor.

Em 18 de setembro, a Presidência do Senado encaminhou o PDL 203/2013 à Comissão de Constituição e Justiça. O projeto deverá também ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos de Infraestrutura, antes de ir a plenário para votação. É impossível prever se chegará a voto antes do leilão e, caso chegue, se será ou não aprovado pelo Congresso. A pouco mais de um mês da data prevista, é ainda cedo para saber se de fato acontecerá a licitação Libra.

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1. Seção V, Artigo 12º: “O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção

*André Garcez Ghirardi é professor licenciado da UFBA

Pessoas com deficiência fazem protesto e pedem serviços no ES

Os manifestantes protestaram por cerca de uma hora e meia, na Serra. Eles pedem a implantação de serviços de atendimento aos deficientes.

No: G1/ES

deficiencia_laranjeiras_serra_esPessoas com algum tipo de deficiência foram às ruas, na manhã desta sexta-feira (20), em Laranjeiras, na Serra/ES, para protestar por mais apoio e atenção. O protesto, que durou cerca de uma hora e meia, contou com a presença de pessoas em cadeiras de rodas, deficientes visuais e pessoas com síndrome de down. Eles pedem Serviço de Atendimento aos Deficientes e Centros de Referência e Reabilitação no município.

O protesto começou às 8h na avenida Central do bairro Laranjeiras. Munidos de faixas e cartazes, o grupo pediu mais apoio e atenção. O artista plástico cadeirante Teófilo de Souza alertou para a questão da acessibilidade.  “Os cadeirantes, como eu, não temos acessibilidade, não podemos adentrar o comércio, os órgãos públicos e o deficiente visual também não tem. Quando existe calçada, tem um poste no meio”, desabafou.

Os manifestantes  também pediram um serviço de atendimento aos deficientes na região. “A nossa reivindicação é a construção do Centro de Referência no nosso município e também o Centro de Reabilitação, porque nós temos 93 mil pessoas no município com algum tipo de deficiência”, disse Juvenal de Souza, do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência do Município da  Serra.

O protesto,  realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município da Serra,  terminou por volta das 9 e meia da manhã.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

USP colaborou com a ditadura

Funcionários faziam a vigilância de estudantes e professores considerados subversivos

Por: Marsílea Gombata, no CartaCapital

usp_ditaduraA Universidade de São Paulo colaborou sistematicamente com a repressão do regime militar. A prática, segundo Ivan Seixas, coordenador da assessoria da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, era comum não apenas na Universidade de São Paulo, mas em todas as universidades públicas do País.

“Tanto é verdade que a USP tinha o que se chamava de AESI (assessoria especial de segurança e informação), assim como eram as ASIs (assessoria de segurança e informação), subordinada ao DSI (Divisão de Segurança e Informação) do MEC”, afirmou durante audiência pública da comissão. “Eram funcionários que faziam a vigilância de estudantes e professores considerados subversivos, que acabavam sendo expulsos e impedidos de estudar ou trabalhar em outras entidades educacionais.”

A colaboração da universidade é comprovada por meio de documentos oficiais, como um apresentado por Seixas, que data de 24 de novembro de 1975. O ofício saído do gabinete do reitor via AESI informa agentes do Dops sobre a Semana dos Direitos Humanos, realizada por centros acadêmicos e grêmios de 10 a 15 de novembro daquele ano, na Igreja São Domingos, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Traz ainda nomes de professores que teriam participado do evento organizado por estudantes da universidade.

Apesar de ter sido questionada sobre a existência dessa assessoria que colabora com a ditadura, Seixas disse que a USP ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso e não mostrou determinação de apurar a questão.

Presente na audiência, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, lembrou que quando um estudante era preso e ia para a Operação Bandeirante (Oban), a reitoria da USP fornecia ficha, foto, assim como detalhes de sua vida pessoal e acadêmica. “O sistema de colaboração da USP era ‘online’”, ironizou o parlamentar.

Estrutura. O papel da USP como colaboradora foi destacado em audiência envolvendo as comissões da verdade estadual, municipal e também a nacional, representada por Rosa Cardoso. A sessão destacou ainda como funcionava a estrutura de repressão do Estado repressor. Documentos obtidos na Marinha mostram uma estrutura complexa, em que assessorias eram subordinadas aos DSIs e, consequentemente, ao SNI (Serviço Nacional de Informações). “O funcionamento mostra que os órgãos de informação não tinham poder de decisão. A estrutura não parava no sargento ou no investigador. Não havia os chamados porões da ditadura. Era uma estrutura completa”, explicou.

Segundo ele, todas as ações eram tomadas antecipadamente e subordinadas ao SNI. Os agentes também recebiam orientações e tinham de seguir ordens. “A cadeia de comando mostrava que não existia vontade própria. Se o torturador resolvesse matar não obedecendo àquela estrutura, ele era punido”, ilustrou. “Mostramos é que não existe uma escolha sem controle. A decisão de torturar e assassinar não era do torturador. Eram ações coordenadas e decididas por uma cúpula.”

Confira abaixo o documento apresentado:

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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Novo relator já condenou cúpula do PT por “quadrilha”

No: Folha Vitória

fuxEscolhido nesta quarta-feira, 18, como relator do novo julgamento do processo do mensalão, o ministro Luiz Fux foi um dos principais escudeiros do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na primeira fase da análise do processo ocorrido no ano passado.

Ao longo do primeiro julgamento, Fux se alinhou a Barbosa, relator da ação principal, em temas como o que discutiu se houve ou não o crime de formação de quadrilha durante a execução do esquema de compra de votos de parlamentares, ocorrido no governo do ex-presidente Lula.

Em outubro do ano passado, o ministro apresentou voto condenando por esse crime a cúpula do PT, que agora terá direito aos chamados embargos infringentes para discutir exatamente se houve ou não a formação de quadrilha.

Entre os petistas que já foram condenados por Fux, e que terão o direito a uma nova análise do processo, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Na sessão do ano passado, o ministro reconheceu a formação de quadrilha considerando que houve “um projeto delinquencial”. “Foi o que aconteceu. Os núcleos se uniram para dar vazão que foi a concepção de todos os delitos que o plenário do Supremo identificou”, disse na ocasião.

Indicação

O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para ingressar na Suprema Corte. E teria, inclusive, nesse processo de negociação, dito que “mataria nos peitos” a pressão pela condenação do ex-ministro da Casa Civil.

Durante o processo de escolha do novo ministro, ele também teria se encontrado para pedir apoio à sua candidatura com o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O petista também está entre os réus que terão um novo julgamento, mas no caso dele será analisado o crime de lavagem de dinheiro.

A confirmação da indicação de Fux por Dilma para o STF ocorreu em fevereiro de 2011, quando ele ocupou a vaga deixada pelo ministro Eros Grau.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Celso de Mello critica teses “autoritárias” e garante novo julgamento a 12 réus

Em voto de minerva, decano do STF lembra que a justiça não pode subordinar-se a pressões externas nem agir de maneira “instintiva, arbitrária, injusta ou irracional”

No: Rede Brasil Atual 

celso_mello_mensalão_stfJornalistas de Brasília chegaram a fazer uma bolsa de apostas sobre quanto tempo duraria o voto de minerva do ministro Celso de Mello na histórica sessão de hoje (18) do Supremo Tribunal Federal (STF). Falava-se em três, quatro e até cinco horas. Mas Mello, ainda que sob forte pressão da imprensa tradicional, que clamava pelo encerramento do processo, não precisou de mais de 20 minutos para deixar claro que desempataria o jogo a favor de um novo julgamento para 12 dos 38 réus da Ação Penal 470, conhecida por mensalão.

Desde o início do processo, no final de 2007, essa é a primeira vez que os principais réus na ação conseguem uma vitória importante no tribunal. Com o voto de Mello, 6 dos 11 ministros entenderam cabíveis os embargos infringentes, impondo a primeira derrota ao relator do processo, o agora presidente Joaquim Barbosa.

Celso de Mello criticou fortemente os ministros que, na sessão da semana passada, defenderam a subordinação das decisões judiciais ao “clamor das multidões”.

“Os julgamentos do STF, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se à pressão externa, sob pena de completa subversão do regime de direitos e garantias individuais, assegurados a qualquer réu”, disse o ministro. E prosseguiu: “O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus é encargo constitucional deste tribunal, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente”.

Estes embargos, previstos no regimento interno do STF, é que garantem a possibilidade de novo julgamento nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição dos réus.

Entre os 12 que podem ter as penas reduzidas, com a análise de mérito dos recursos, estão os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Eles e outros cinco réus tiveram quatro votos pela absolvição na acusação de formação de quadrilha. Para os outros réus, isso ocorreu nos crimes de lavagem de dinheiro.

A legalidade ou não dos embargos dominou os debates no STF durante as últimas semanas. O presidente do tribunal e relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, defendeu a tese de que os embargos infringentes estavam extintos por uma lei de 1990 – que trata da tramitação de processos em tribunais superiores e não diz nada sobre eles. Outros quatro juízes também entenderam assim.

Os demais, porém, argumentaram que a omissão dos embargos, no texto da lei, não significava sua extinção – já que o direito continua previsto no regimento interno da Corte.

Direitos fundamentais

Celso de Mello, que já havia se manifestado pela aceitação dos embargos em outras ocasiões, começou hoje lamentando que não tenha conseguido votar na semana passada, quando Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes dominaram os debates com votos longos, mas disse que os dias que se seguiram permitiram que ele aprofundasse “ainda mais” sua convicção.

Na sequência, ele fez uma explanação sobre a importância do amplo direito de defesa a pessoas acusadas de quaisquer crimes. Segundo o ministro, esse é um direito fundamental do estado democrático.

Mello lembrou que exatamente hoje, 18 de setembro, completam-se 67 anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1946, “que restaurou a liberdade e dissolveu a ordem autocrática do Estado Novo”.

A Carta de 1946 substituiu a de 1937, elaborada no período autoritário do governo Getúlio Vargas. Conhecida como “Polaca”, a constituição de Vargas considerava que pessoas acusadas eram automaticamente culpadas e tinham de provar sua inocência, conforme lembrou o ministro em sua fala na Corte.

Segundo Mello, a Constituição de 1946 restaurou no Brasil “a supremacia do direito e do respeito às liberdades fundamentais (…), garantindo às partes, de modo pleno, o direito a um julgamento justo, imparcial e independente”.

Para Celso de Mello, o STF e nenhum outro tribunal pode reagir de maneira “instintiva, arbitrária, injusta ou irracional”. Na semana passada o ministro Luís Roberto Barroso já havia feito uma advertência de que a avaliação do caso deveria ser feita à luz da Constituição, e não do clamor de setores da imprensa, o que lhe valeu um chamamento de "novato" por Marco Aurélio Mello.

Hoje, o decano complementou: “A resposta do poder público (para acusações criminais) há de ser uma reação pautada por regras que viabilizem a instauração de um processo que neutralize as paixões exacerbadas das multidões”.

Tribunal de princípios

Depois de fazer uma longa defesa técnica sobre a legalidade dos embargos infringentes, tentando neutralizar os argumentos dos que os supõem extintos, Celso de Mello voltou a se debruçar sobre os princípios dos estado de direito, destacando que estes não podem ser vistos como “meras tecnalidades ou filigranas jurídicas” – segundo o que têm dito articulistas dos meios de comunicação sobre a possibilidade do segundo julgamento.

O ministro lembrou da polêmica sobre o Pacto de São José da Costa Rica, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O pacto, que garante o direito ao “duplo grau de jurisdição” a qualquer réu (ou segundo julgamento), foi assinado pelo Brasil em 1992.

O Brasil, assinalou Mello, submeteu-se “voluntária e soberanamente” ao pacto e, por isso, é obrigado a cumpri-lo em todo caso em que o Estado é parte, sendo condenado no foro internacional caso não o faça. “O Brasil reconheceu formalmente a obrigatoriedade de sua submissão ao pacto”, reforçou ele.

A necessidade de respeitar do Pacto foi levantada na semana passada pelo ministro Teori Zavask e contestada pelo seu colega Gilmar Mendes – que chegou a dizer aos jornais, ontem, que o STF não poderia se transformar numa “corte bolivariana”.

Celso de Mello salientou hoje que, se não quiser cumprir o pacto, o Brasil tem de se retirar da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele lembrou que a “República Bolivariana da Venezuela” fez isso recentemente, justamente por não concordar com a decisão da corte internacional em favor de um cidadão venezuelano que pedia o direito a um segundo julgamento em seu país.

Ao citar o episódio, Mello olhou para Gilmar e repetiu, separando as sílabas: “veja bem, República Bo-li-va-ri-a-na da Venezuela”.

Mello invocou também o artigo 26 da Convenção de Viena, de 1969, segundo a qual “todo tratado obriga as partes a cumpri-lo de boa fé”, sendo que as legislações dos estados nacionais não podem se sobrepor às regras ali definidas.

“Essas não são meras tecnicalidades jurídicas ou filigranas interpostas num debate tão sério como este”, disse o ministro.

“Esse é um tribunal de princípios. (Ao aceitar o embargos) o STF está prestando reverência ao seu compromisso institucional de respeitar e fazer respeitar direitos, garantias e liberdades fundamentais (…) O interesse protegido aqui não é o individual, mas o interesse público”.

Próximos passos

Com a aceitação dos embargos, o julgamento deve ser retomado em 2014. Nos recursos, os advogados de defesa deverão alegar falhas e eventuais erros na manipulação de informações envolvendo as condenações iniciais.

A expectativa é que, nesse processo, também venha à tona um inquérito paralelo aberto pelo ex-procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza, em 2006, para aprofundar as investigações a respeito das denúncias do suposto mensalão. Por obra de Souza e do ministro Joaquim Barbosa, o inquérito permanece sob sigilo até hoje. Nem os advogados dos acusados tiveram acesso a ele.

Especula-se que as provas recolhidas nessa investigação paralela derrubariam parte das teses que levaram à condenação dos réus na ação principal.

Tucanos são os deputados que mais gastam no ES

Por: Eliseu 

tucano_roubalheiraMais uma vez os tucanos saem na frente. Na frente da gastança – para não dizer roubalheira - com o dinheiro do suado contribuinte.

Quem leu o livro “A Privataria Tucana” do Jornalista Amaury Ribeiro Jr., que diga-se é todo fundamentado em documentos oficiais verá que o relato a seguir é “fichinha”. Talvez sequer merecesse ser mencionado. Mas roubo é roubo.

Até mesmo o PIG, com seus poderosos tentáculos não está conseguindo esconder as falcatruas do tucanato e seus agregados. De acordo com um de seus tentáculos sediado no Espírito Santo, o G1/ES (não coloco link do PIG), os dez deputados federais do estado gastaram um montante próximo a R$ 1 milhão em cotas de gabinete no primeiro semestre do ano.

No alto da lista está o tucano César Colnago com um total de R$140,957,14. Camilo Cola, dono da Viação Itapemirim e deputado pelo PMDB - e envolvido em denúncias devidamente “abafadas” de trabalho escravo em pelo menos uma de suas fazendas - foi quem menos utilizou da verba, com um gasto de R$ 7.506,35. Somado todo o valor, nossos não muito nobres e desonestos deputados gastaram a ninharia de R$ 963.964,76. Os valores foram levantados pelo G1 no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O portal de notícias diz que em nota, a assessoria de Colnago explicou que boa parte da verba foi utilizada com a locação de dois veículos, um em Vitória e outro em Brasília. Além disso, houve despesa com produção e impressão do jornal de prestação de contas do mandato. “De R$ 336.692,04 relativo à verba indenizatória, foram gastos R$ 140.957,14. Durante o ano haverá uma economia em torno de R$ 56 mil do montante previsto. No ano anterior, foram realizadas despesas semelhantes e economizados para os cofres públicos aproximadamente o mesmo valor”, comunicou.

Além do salário de R$ 26 mil, cada parlamentar do estado tem direito a um valor mensal de R$ 31.621,61, para gastar. O valor também é conhecido como “cotão”, e está previsto no Ato da Mesa nº 43 de 2009. A verba é destinada à manutenção dos escritórios estaduais dos deputados e cobrem despesas como manutenção de diretórios estaduais, aluguel, locação de veículo, divulgação de mandato, passagens aéreas entre outros gastos.

Ainda de acordo com o G1/ES, depois do deputado César Colnago, vem o deputado Carlos Mannato (PDT), que somou um gasto de R$ 138.845,18 nos seis primeiros meses do ano. De perto, na terceira colocação aparece Paulo Foletto (PSB), que consumiu R$ 134.612,35 no período. Já a petista Iriny Lopes distancia um pouco e aparece na quarta colocação com R$ 114.622,77. Em seguida vem o peemedebista Lelo Coimbra, com R$ 105.663,65. Em sexto, ficou a deputada Sueli Vidigal, que utilizou R$ 101.655,65. Rose de Freitas, também do PMDB, utilizou-se de R$ 87.562,48, como apontado pela Transparência da casa.

Como se vê, exceto a petista gastadora, todos os outros são “farinha do mesmo saco”. É necessário maior atenção quando formos usar aquela “bendita” urna eletrônica, que dizem, é a prova de fraudes.

Acredite quem quiser!

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Clandestinas

A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher

Por: Por Andrea Dip, no Agência Pública

abortoNa mesa de madeira em frente a porta de uma sala de audiências no Fórum criminal de São Paulo, repousa uma lista com os processos a serem julgados naquela tarde. Em alguns minutos, será a vez de Marta* ser absolvida sumariamente ou ir a júri popular e pegar até 4 anos de prisão, como explica a defensora pública Juliana Belloque, que atua a seu favor. A primeira folha do processo diz que Marta “provocou aborto em si mesma” e isso basta para condená-la, já que a prática é crime previsto pelo artigo 124 do Código Penal. Mas, quem seguir lendo os autos, saberá que Marta tinha 37 anos, era mãe solteira de 3 filhos pequenos (com idades entre um e seis anos de idade), vinha de um histórico de abandono por parte dos pais das crianças (inclusive o da gravidez que interrompeu) e estava desempregada quando, em 2010, em um ato de desespero, comprou um remédio abortivo de uma prostituta por 250 reais, tirados de sua única fonte de sobrevivência – a pensão da filha. Descobrirá também que Marta é pobre, só completou o primeiro grau, e que morava com os filhos em um bairro afastado de São Paulo quando, três dias após introduzir o remédio na vagina (de forma incorreta, já que não tinha a quem pedir orientação), ainda não havia parado de sangrar e de sentir fortes dores, e por isso procurou o pronto atendimento de um hospital público de seu bairro. O leitor ficará surpreso ou aliviado, dependendo de suas convicções, ao saber que a médica que a recebeu, imediatamente fez a denúncia à Policia Militar, explicando que retirou uma “massa amorfa” de seu útero, “provavelmente” uma placenta resultante de um aborto mal sucedido.

“Não existe prova da gravidez, a única coisa é o depoimento desta médica dizendo que retirou uma quantidade grande de massa amorfa que ela avalia como placenta do útero dessa mulher, que chegou com um sangramento no hospital. Enquanto a mulher está hospitalizada essa médica chama a polícia militar e, enquanto ela está internada, a PM vai até a casa dela, sem mandato, e apreende um lençol sujo de sangue e um balde. Não tinha feto, medicamento, caixa, nada. Apenas um lençol sujo de sangue e um balde, em uma casa muito pobre. Com isso se instaura o inquérito policial. Quando ela é liberada, é levada até uma delegacia e existe uma confissão extrajudicial ao delegado. Essa mulher nunca é ouvida em juízo para confirmar ou não essa confissão” resume a defensora Juliana enquanto esperamos.

Marta aceitou assinar uma confissão para obter a suspensão condicional do processo – prevista para penas mínimas de até um ano, quando o réu é primário e não responde por outro processo criminal, e que suspende o caso por um período de 2 a 4 anos, desde que o acusado cumpra algumas condições como comparecer periodicamente em juízo para atualizar endereço, justificar ocupação lícita, prestar serviços à comunidade entre outras – mas ela deixou de cumprir essas condições e o processo seguiu o curso. Quando pergunto à defensora se ela acredita que a mulher possa ir realmente a júri popular, ela diz que nunca viu isso acontecer mas que não é impossível. E explica que pretende mostrar ao juiz que o processo é marcado por violações, como a falta de provas, já que não há feto, o testemunho extraoficial porque ela não chegou a ser ouvida em juízo, a denúncia feita por uma médica que quebrou o sigilo de sua relação com a paciente, as buscas sem mandato, a falta de uma perícia e de um exame de corpo e delito. “As mulheres costumam assinar a confissão porque chegam muito fragilizadas e querem se livrar daquilo o mais rápido possível. Os casos que chegam para nós são bem parecidos: mulheres pobres, sozinhas, com filhos, sem antecedentes criminais, que praticam o aborto inseguro em um momento de desespero e que são denunciadas pelos profissionais que as atendem nos hospitais públicos. Os companheiros não existem, nem aparecem seus nomes nestes processos” diz a defensora. Como Marta está desaparecida, a audiência aconteceria sem sua presença, mas foi adiada porque a médica, única testemunha de acusação, estava de férias. Marta ali é um número, um crime que será julgado em alguns meses. Mas também é uma em um milhão de mulheres que, apesar da lei, da religião e da sua opinão pessoal, buscam o aborto clandestino no Brasil todos os anos. Com sorte, fugiria da pior estatística: a de que a prática insegura mata uma mulher a cada dois dias no país e é a 5a causa de morte materna.

1 milhão de abortos clandestinos e 250 mil internações por complicações por ano

“A gente não classifica um problema como sendo de saúde pública se ele não tiver ao menos dois indicadores: primeiro não pode ser algo que aconteça de forma rara, tem de acontecer em quantidades que sirvam de alerta. E precisa causar impacto para a saúde da população. Nós temos esses dois critérios preenchidos na questão do aborto no Brasil mas essa é uma ótica nova” explica o ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto (GEA) Jefferson Drezett, que há mais de 10 anos coordena um serviço de abortamento legal no país. “Só para contextualizar nós temos hoje, segundo a OMS, 20 milhões de abortos inseguros sendo praticados no mundo. Por aborto inseguro, a Organização entende a interrupção da gravidez praticada por um indivíduo sem prática, habilidade e conhecimentos necessários ou em ambiente sem condições de higiene. O aborto inseguro tem uma forte associação com a morte de mulheres – são quase 70 mil todos os anos. Acontece que estas 70 mil não estão democraticamente distribuídas pelo mundo; 95% dos abortos inseguros acontecem em países em desenvolvimento, a maioria com leis restritivas. Nos países onde o aborto não é crime como Holanda, Espanha e Alemanha, nós observamos uma taxa muito baixa de mortalidade e uma queda no número de interrupções, porque passa a existir uma política de planejamento reprodutivo efetiva”.

O Uruguai, que descriminalizou o aborto em outubro de 2012, também tem experimentado quedas vertiginosas tanto no número de mortes maternas quanto no número de abortos realizados. Segundo números apresentados pelo governo, entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada nenhuma morte materna por consequência de aborto e o número de interrupções de gravidez passou de 33 mil por ano para 4 mil. Isso porque, junto da descriminalização, o governo implementou políticas públicas de educação sexual e reprodutiva, planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva.

Jefferson coloca ainda que atualmente no Brasil, acontecem cerca de um milhão de abortos provocados e 250 mil internações para tratamento de complicações pós abortamento por ano. “É o segundo procedimento mais comum da ginecologia em internações. Por isso eu digo: o aborto pode ser discutido sob outras óticas? Deve. Não existe consenso sobre este tema e nunca existirá porque há um feto. Mas não há como negar que temos aí um problema grave de saúde pública e que a lei proibitiva não tem impedido que as mulheres abortem mas tem se mostrado muito eficaz para matar essa mulheres”.

Mulher pobre tem risco multiplicado por mil no aborto inseguro

“O aborto não é um bem a ser alcançado. Nenhuma mulher acorda um dia e diz ‘vou engravidar daquele canalha que vai me abandonar, só para ter o prazer de provocar um aborto’. As mulheres buscam no aborto soluções para situações extremas. Mas é importante dizer que existe uma diferença entre aborto clandestino e inseguro. O aborto clandestino não é necessariamente inseguro. Ele pode ser feito em clínicas clandestinas porém com todas as condições de higiene, por médicos treinados, quando a mulher tem dinheiro para pagar. A diferença entre as chances de morrer em um aborto inseguro e apenas clandestino é de 1000 vezes. Então acaba se criando uma desigualdade social, uma perversidade porque uma mulher que tem um nível socioeconômico bom, as mulheres dos melhores bairros da cidade de SP, têm acesso a clínicas clandestinas, que não são legalizadas mas são seguras. Esse aborto pode custar mais de dois mil dólares. Enquanto um aborto inseguro pode custar 50 reais” diz o ginecologista. Apesar das diferenças de tratamento, a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2010 pela Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, mostra que, aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já fez ao menos um aborto. E que o perfil é o da mulher comum em idade reprodutiva. “Não existe surpresa nisso. São mulheres de diversas classes sociais e religiões se arriscando porque a clandestinidade oferece risco. As diferenças mais uma vez estão no fato de que quanto mais pobre essa mulher, mais riscos ela corre por causa dos métodos aos quais tem acesso” explica a autora da pesquisa Débora Diniz. Esta leitura se confirma também no relatório feito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro em parceria com a organização internacional IPAS Mulheres incriminadas por aborto no RJ: diagnóstico a partir dos atores do sistema de justiça”, que pesquisou casos de criminalização de mulheres por aborto e entrevistou juízes, desembargadores, promotores e atores do judiciário em geral e concluiu que: “é muito mais comum que uma mulher seja incriminada por aborto quando ela utiliza um método abortivo ‘caseiro’ (remédios obtidos no mercado paralelo e outros métodos) do que quando ela recorre à clínica. Estes casos são justamente aqueles nos quais o procedimento dá errado (a mulher reage à medicação) e cai no sistema público de saúde; lá, um servidor público (em alguns casos o médico do posto, em outros um policial militar de plantão) a encaminha para a polícia. Este aspecto demonstra claramente o recorte sócio-econômico dessa modalidade de criminalização: a maior parte das mulheres que utiliza os serviços públicos de saúde é pobre, muitas das quais desempregadas ou com ocupações de baixa remuneração”. O relatório compara ainda duas sentenças dadas a mulheres diferentes: uma mulher de classe média, professora, mãe de dois filhos que foi presa após realizar aborto em clínica clandestina e teve a fiança arbitrada em 300 reais e outra mulher sozinha, que trabalhava com prostituta e mal sabia ler e escrever e teve a fiança arbitrada em 3 mil reais. “Em geral, o perfil da mulher se repetia: pobre, pouco instruída, moradora de periferia. Contudo, este não é necessariamente o perfil das mulheres que fazem aborto, mas sim o perfil das mulheres que são presas por terem feito aborto. Deste aspecto percebe-se uma grande diferença. O sistema captura apenas algumas mulheres, as que necessitam se submeter à saúde pública. Aquelas que encontram outras soluções privadas, não são atingidas. Um claro retrato do recorte socioeconômico”.

Quem dá o pão dá o castigo

Mariana* tinha 20 anos quando chegou ao pronto atendimento de um hospital particular de seu convênio médico em São Paulo com um aborto espontâneo e acabou sendo tratada como criminosa. “Estava com dois meses de gestação, acordei uma noite com muita cólica e sangramento e corri para o hospital. Apesar de não estar mais com o pai do bebê e da minha família ter me dado a opção de fazer o aborto em uma clínica, minha religião me fez desconsiderar essa hipótese” conta. “Assim que cheguei ao hospital, sozinha, e comuniquei à recepcionista o que estava acontecendo, senti a conversa mudar. Ela passou a me tratar com descaso e mesmo passando por uma hemorragia, tive de esperar muito mais tempo do que os outros para ser atendida”. Mariana lembra que assim que entrou no consultório, o médico perguntou se ela havia provocado o aborto e, diante da negativa, continuou perguntando seguidas vezes. “Antes da curetagem também perguntou muitas vezes se eu não havia mesmo usado nenhuma droga naqueles dias. Ele disse que eu estava com um aborto retido e que estava com uma grave infecção no útero. Fiquei vários dias internada no andar da maternidade e todas as vezes que saia no corredor, de cadeira de rodas, todas as mães, enfermeiras e atendentes me olhavam com ar de reprovação. Já estava triste por ter perdido o bebê e ainda tive de passar por isso mesmo sem ter provocado nada”.

Apesar de o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) terem se colocado várias vezes contra a denúncia da paciente que provoca o aborto por parte dos médicos e do próprio Ministério da Saúde determinar em norma técnica que “Toda mulher em processo de abortamento, inseguro ou espontâneo, terá direito a acolhimento e tratamento com dignidade no Sistema Único de Saúde (SUS)”, o que se vê nos hospitais públicos e de convênios é o que relata Mariana, ou pior. “Diminuiu o número de mulheres que procuram o SUS por complicações de aborto e não é porque o número de abortamentos diminuiu. É porque os profissionais recebem essa mulher com julgamento, xingamentos, deixam-na sangrando por horas antes de internar e muitas vezes fazem os procedimentos sem anestesia que é ‘para aprender” diz a socióloga integrante da Frente contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto Dulce Xavier, que há muitos anos acompanha estes casos. “Nós não temos uma política de planejamento reprodutivo no Brasil, faltam preservativos nos postos de saúde, muitos serviços que estão nas mãos de organizações sociais religiosas (esta matéria do site Viomundo fala das relações entre as OSS e o SUS e do prejuízo que muitas causam aos cofres públicos) se negam a fazer laqueadura e distribuir pílulas do dia seguinte – tanto que a presidente precisou sancionar uma lei para garantir o direito às vítimas de violência, o que já deveria ser feito desde a década de 1980 e mesmo assim houve protestos – e quando essa mulher engravida sem querer e provoca um aborto em ato de desespero, é descriminada por atendentes, enfermeiras e médicos” lamenta. Drezett complementa: “Eu trabalhei mais de 22 anos como chefe de plantão do centro obstétrico do hospital Eleonora Mendes de Barros e sempre perguntava aos residentes qual era a conduta que eles deveriam ter se uma mulher chegasse dizendo que havia feito um aborto. Eles não tinham nenhuma informação sobre isso. Os médicos não sabem o que fazer. Muitos acham que tem o dever de comunicar a polícia. Não são todos, mas isso ainda existe. E tem os que fazem procedimentos sem anestesia que é para a mulher aprender a não abortar mais. Porque senão ela vai ficar grávida toda hora para vir fazer um aborto aqui. Esse raciocínio só não é risível porque é patético. Mas o que tem por trás de tudo isso? A falta de clareza de lidar com o aborto como questão de saúde pública”.

Aqui, não

Cansado de presenciar cenas como estas, o ginecologista e obstetra Oswaldo Queiroz começou, há 18 anos, um trabalho de humanização no atendimento pós aborto em parceria com a organização Ipas na Maternidade Escola Assis Chateubriand (MEAC) em Fortaleza. “Nós observamos que muitas vezes a mulher é inimiga da mulher. A paciente vinha sangrando mas quando a atendente, a auxiliar descobria que era aborto, ela mesma rejeitava essa coitada que ficava, 4, 6 horas esperando por atendimento. Em 18 anos trabalhando com isso, eu nunca conheci uma mulher que quisesse abortar. Elas abortam porque estão desesperadas, porque não sabem usar os métodos, não têm orientação, muitas vezes quando o companheiro sabe que a mulher engravidou, o ‘couro come’, ela apanha de verdade. Não tem uma que não chore quando tudo termina. Não é uma situação agradável para elas” diz. Desde então, meninas e mulheres que chegam na Maternidade Escola com abortos mal sucedidos são atendidas prontamente. “Ninguém pergunta se o aborto foi provocado ou natural. Nós simplesmente prestamos o atendimento através de uma equipe multidisciplinar que tem médico, enfermeira, psicóloga e assistente social, fazemos a curetagem, conversamos, marcamos uma revisão, exames, se elas quiserem podem voltar para atendimento psicológico e o mais importante é que essas mulheres e meninas saem daqui com o método contraceptivo ajustado, explicado, prescrito e com ele na mão” explica Dr. Oswaldo em uma sala pequena do pronto atendimento em uma manhã tipicamente quente e agitada de seu plantão. Ele lembra que o Ipas começou esta parceria com outros hospitais do SUS, mas os serviços foram acabando por resistência dos próprios profissionais e gestores. A equipe de Oswaldo atende cerca de 100 mulheres por mês, entre abortos provocados, naturais e vítimas de violência sexual. A idade média das pacientes fica entre 16 a 24 anos. “Mulheres sem orientação, pobres, já com outros filhos, sozinhas, com companheiros que somem quando elas dizem que estão grávidas. Quantas pacientes chegam com infecções, precisam ser internadas, chegam com útero perfurado, ficam estéreis, tudo isso cai na cabeça do contribuinte. Isso poderia ser evitado se o Brasil tivesse uma política de planejamento reprodutivo que funcionasse. No meu entender em qualquer posto de saúde deveria ter anticoncepcional, DIU e camisinha, disponíveis. Mas não tem. Eu mesmo só faço esse trabalho porque vou pessoalmente pedir doações nos laboratórios. Mas você vê, eu preciso me aposentar e não faço porque sei que o serviço vai acabar, ninguém quer se envolver com isso” lamenta.

Dr. Oswaldo me sugere ir até o andar superior da maternidade onde algumas meninas se recuperam de curetagens feitas pela manhã e conversar diretamente com elas. Seguindo por um largo corredor verde, entro em uma enfermaria com seis camas, três de cada lado da parede, todas ocupadas, cinco delas por meninas com seus bebês. Na última está Beatriz*, 15 anos, uma das pacientes da equipe de dr. Oswaldo. Me aproximo com cuidado, falando baixo, intimidada pelos olhares reprovadores das meninas mães (que aparentam ter no máximo 16 anos cada) sobre ela. Beatriz também responde em um fio de voz, com uma leve sorriso para mostrar que está bem. Ela e o namorado, de 16, moram juntos na casa de sua mãe. Ele trabalha, ela tenta levar a escola adiante, o que é bem difícil já que tem que cuidar do filho de um ano de idade. Conta que engravidou sem querer, mesmo usando a pílula. Quando pergunto se provocou o aborto, responde que sim com um aceno de cabeça mas quando indago sobre o método utilizado, responde que caiu no banheiro e bateu as costas. Foi para o hospital sangrando. Passou pela curetagem e deveria voltar logo para casa, com orientação e método anticoncepcional.

A ginecologista Zenilda Vieira Bruno, que coordena um serviço de atendimento voltado especificamente a adolescentes da Maternidade, explica que 25% dos abortos provocados que chegam ao hospital são de adolescentes entre 15 e 19 anos. “As meninas geralmente vão sozinhas ou com as amigas. Nós oferecemos acompanhamento por um ano, cuidando da parte de saúde, planejamento reprodutivo e psicológico. Elas dizem que engravidaram de relações esporádicas, que não sabiam que teriam relação então não estavam tomando pílula ou não levaram camisinha. Os garotos nunca se encarregam dessa parte, isso é responsabilidade delas”. Zenilda conta que em uma pesquisa que realizaram com as adolescentes (os resultados detalhados podem ser lidos em seu artigo neste livro) constatou que em cinco anos, as meninas que provocaram o aborto e tornaram a engravidar (65%), tiveram o segundo filho. A pesquisa mostra também que as meninas que abortaram eram mais velhas do que as que levavam a gravidez a termo. “Elas diziam que o filho atrapalharia os estudos, o trabalho. As mais novas, de 14, 15 anos com menos escolaridade e perspectiva achavam natural ter o bebê naquela idade e condições como sua mãe fez. Diziam que já cuidavam dos irmãos pequenos então poderiam criar os seus bebês. A maioria das adolescentes usa os anticoncepcionais de maneira errada. Já ouvi meninas que tomavam uma cartela intercalando com a irmã, com o namorado ou só na hora de ter relações. Falta instrução, dar o método e explicar como usar. É muito fácil criminalizar mas não dar a contrapartida” diz.

A Pública tentou entrevistar representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas para Mulheres a respeito dos temas abordados nesta reportagem mas foi informada pelas assessorias de imprensa de que não havia agenda disponível.

Nem quando amparado pela lei

Segundo o artigo 128 do Código Penal, de 1940, o aborto é permitido em caso de violência sexual assim como em caso de risco de vida para a mãe e, em decisão posterior do Supremo Tribunal Federal, também nos casos de anencefalia fetal. Mas só em 1989 foi implantado o primeiro serviço para atender esses casos em São Paulo, que nos decorrentes de estupro inclui, além do apoio psicológo e da interrupção da gravidez, exames anti HIV e a contracepção de emergência. Segundo dados do Ministério da Saúde, o país possui 65 hospitais qualificados na rede pública para realizar a intervenção prevista em lei e realizou 1.626 interrupções gerais de gravidez em 2012.

Ainda assim, a resistência por parte de profissionais e da própria sociedade, fez necessária a criação de uma lei, com tudo que já era determinado por norma, sancionada pela presidente Dilma em agosto, sob fortes protestos dos religiosos do Senado. Além disso, dos serviços que se dizem em funcionamento, nem todos realmente atendem todos os procedimentos, como explica Drezett: “Foi feita uma pesquisa em 2006, com as secretarias municipais de saúde de cerca de 800 municípios sobre os serviços de atendimento à mulher vítima de violência. Quando se pergunta quantos tinham o atendimento, quase 90% dizem que sim. Então a pesquisa pergunta quantos destes serviços oferecem a concepção de emergência e e mais da metade disse que não. Aí vem a parte interessante: quando se pergunta sobre o abortamento legal, 30% de cara já diz que não faz. 6% se recusa a falar sobre o assunto. Dos que fazem, apenas 1,9% tinham feito um aborto nos últimos dois anos. Quer dizer: é bonito dizer que tem, mas prometer que eu vou cuidar de você e te abandonar no momento em que você mais precisa de mim e está totalmente vulnerável é muito cruel” lamenta.

Dulce Xavier lembra ainda que “quando o serviço foi instalado em São Paulo em 1989 no Jabaquara, a equipe tinha a casa apedrejada, recebia telefonemas ameaçadores, médicos eram perseguidos por serem ‘aborteiros’. Houve no Ministério da Saúde um movimento para esclarecer, mas quem atende tem receio de entrar nisso”, ela diz.
Diante desta situação, alguns hospitais referência como o Pérola Byington em São Paulo, têm sua demanda aumentada por casos que chegam de todo o Brasil, como explica a psicóloga Daniela Pedroso: “Nós atendemos uma média de duas mulheres por semana, vítimas de violência sexual. Chegam mulheres e meninas de outras cidades e até outros estados”. Ela conta que desde a criação do serviço já foram feitos cerca de 1300 procedimentos e que a idade média das vítimas é de 20 a 24 anos. “mas também chegam adolescentes e até crianças. A menina mais nova que atendemos tinha 10 anos de idade”. Os casos de anencefalia, após uma dura batalha no judiciário que resultou na descriminalização por decisão do STF hoje já são encarados com menor resistência por parte dos profissionais da saúde, mas ainda há casos de anomalias fetais graves que precisam de decisão judicial, que às vezes não saem, como explica a advogada Juliana Belloque. “O caso que foi levado para o Supremo era de um anencéfalo então foi concedido para anencefalia. Mas é evidente que se há inviabilidade de vida extrauterina não é crime. O exemplo era de um anencéfalo mas os médicos entendem isso restritivamente, existe um temor da classe médica de sofrer processos por essa conduta, então eles têm uma tendência a se resguardar. Quando é anencéfalo o médico faz. Qualquer outro tipo de inviabilidade a mulher precisa de um alvará judicial e a defensoria atende toda semana essas mulheres buscando alvarás. Aqui na capital a maioria dos juízes concede, mas ainda existem os mais conservadores ou religiosos que vão contra”.

Estatuto do Nascituro expressa retrocesso

No dia 1o de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que obriga os hospitais a prestarem atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, embora essa permissão já constasse do Código Penal desde 1940. Houve protestos por parte dos deputados da bancada religiosa, que se apressaram em apresentar vários projetos para derrubar a nova lei, focando principalmente na distribuição da pílula do dia seguinte que, contra todas as evidências médicas e científicas, é por eles considerado “uma espécie de aborto”. O relatório preliminar da reforma do Código Penal, que segue lentamente, retira o aumento de permissivos para o aborto e mantém apenas o que já era garantido por lei – apesar do Conselho Federal de Medicina ter se pronunciado a favor da autonomia de decisão pela mulher até a 12a semana de gravidez. Após a derrota na Câmara, em 2008, o PL 1.135/91, que tentou descriminalizar o aborto, a maioria dos projetos que tramitam hoje no Senado e na Câmara visa a aumentar as penas para o aborto clandestino e restringir ainda mais o abortamento legal – como o PLS 287/2012 de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que pede que o aborto em caso de anencefalia volte a ser crime. No mesmo sentido, o projeto que ganhou mais destaque é o Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007), que tem sido rechaçado por médicos e militantes dos direitos humanos – e provocado protestos em todo o país – por tentar estabelecer que o nascituro “é ser humano concebido mas ainda não nascido”, prevendo o pagamento de um salário mínimo aos filhos de estupro e o direito de ter o nome do “pai” na certidão de nascimento. Durante a campanha para a presidência em 2010, diante de uma ameaça de boicote por parte das igrejas evangélicas e católicas, Dilma teria se comprometido a não apresentar nenhum projeto para a descriminalização do aborto. Com as bancadas religiosas e autodenominadas “pró-vida” a repressão tende a aumentar, explica Dulce Xavier: “Nós retrocedemos muito nesta questão nos últimos anos. Se em 2008 nós discutíamos a descriminalização destas mulheres, em 2013 estamos tomando as ruas para pedir que não se aprove uma lei absurda como é o Estatuto do Nascituro, e tudo por pura pressão religiosa sobre um estado laico. Drezett vai além: “O Estatuto do Nascituro trata a mulher como um detalhe. Deveria substituir a palavra ‘mulher’ por ‘receptáculo de esperma humano’. Se for aprovado, o Brasil será o país mais atrasado, conservador e limitado no mundo em direitos reprodutivos. A pergunta não deveria ser ‘quem é contra o aborto’ mas se a mulher que provoca o aborto nestas condições de total abandono social deveria ser presa. Ninguém é a favor do aborto. Eu não sou e tenho certeza que nenhuma destas mulheres é. Acontece que faltam contrapartidas e as minhas convicções morais e religiosas sobre a concepção da vida são diferentes das suas e sobre isso nunca haverá consenso. Enquanto isso, a lei pode te fazer dormir tranquilo com sua moral mas nem a minha, nem a sua opinião e nem mesmo a própria lei têm impedido um milhão de mulheres de colocar suas vidas em risco todos os anos”.

sábado, 14 de setembro de 2013

Maioria quer democracia na mídia

Pesquisa revela que não é a qualidade que define a audiência das TVs, mas a falta de opção. E que, apesar da propaganda contrária da imprensa, a maioria quer a democratização da mídia

Por: Lalo Leal, No Rede Brasil Atual

liberdadedeexpressao-CriancasO debate em em torno da democratização da comunicação acaba de ganhar um reforço importante. Uma pesquisa sobre o tema promovida pela Fundação Perseu Abramo permite agora discutir o papel da mídia em cima de dados concretos. Sabia-se, por exemplo, que a TV aberta – apesar do avanço da internet – continuava sendo o meio mais utilizado pelos brasileiros para informação e entretenimento. Agora temos números: 94% fazem isso, 82% deles todos os dias.

À frente da internet e dos jornais, empatados em 43%, está o rádio, com 79% (69,2% ouvem diariamente). Presente nas regiões mais remotas do país e nas grandes cidades, sua voz é ouvida por ribeirinhos na Amazônia e pelos motoristas presos nos congestionamentos urbanos, com uma força político-eleitoral que ainda está para ser medida.

A pesquisa teve caráter nacional e ouviu 2.400 pessoas, com margem de erro que varia de dois a cinco pontos percentuais. Soube-se por ela que 57% dos brasileiros leem jornais, mas quase a metade (46,2%) só lê o do bairro ou da cidade em que mora. Muito atrás aparece o segundo jornal mais lido: o Extra, com 5,9%. Os jornalões – Folha de S.Paulo (4,5%), O Globo (3,1%) e  O Estado de S. Paulo (3%), com leitores concentrados no Sudeste – revelam não ter a projeção nacional por eles apregoada. Entre as revistas o dado é preocupante: 76% leem esse tipo de publicação, dos quais 50,2%, a Veja. Conhecendo a linha editorial da revista fica clara a necessidade de uma alternativa capaz de contrabalançar os efeitos negativos que ela causa à sociedade.

Na internet, o Facebook (38,4%) e o Twitter (25,5%) são os preferidos dos brasileiros. Os portais de notícias – Globo (16,7%), UOL (12,6%), Terra (7,3%) – vêm depois: seis em cada dez entrevistados dizem buscar informações e notícias nesses sites, reforçando a convicção de que a internet é responsável pelo declínio dos jornais impressos.
Quanto ao conteúdo, não há uma percepção de que os meios de comunicação, quando tratam de política e economia, defendam os interesses da população. Só 7,8% acreditam nisso. Os demais dizem que eles defendem os interesses dos próprios donos (34,9%), dos que têm mais dinheiro (31,5%) e dos políticos (20,6%).

Em relação à TV, a pesquisa concretiza o que os estudiosos já inferiam. A maioria dos brasileiros (71,2%) não sabe que as emissoras de rádio e TV são concessões públicas. E quando passam a ser perguntados sobre o que veem na tela mostram uma clareza maior: 43% dizem não se ver representados na TV e 25% se consideram retratados negativamente. Grande parte avalia às vezes ou quase sempre como desrespeitoso o tratamento dado à mulher (64%), aos nordestinos (63%) e aos negros (66%) nos programas das emissoras.

O remédio está na regulação dos meios. Os entrevistados concordaram com essa necessidade, mostrando que a campanha sistemática da mídia, comparando regulação à censura, surte pouco efeito. Deveria haver mais regras para o funcionamento das TVs para 71%. E na opinião de 77,2% deveriam ser estabelecidas e aplicadas por um órgão ou conselho representativo da sociedade, como ocorre em vários países democráticos.
A maioria (entre 50,9% e 65,8%) se manifestou contra a veiculação de palavrões, a exposição gratuita do corpo da mulher, de imagens de cadáveres, de crueldade com animais, de nudez e sexo, violência e morte e de uso de drogas. Também se mostrou contrária a cenas de violência e de humilhação de gays e lésbicas, assim como ao humor que ridiculariza as pessoas. E mais: 88,1% não querem propaganda de bebida alcoólica na TV.

São dados que não aparecem no Ibope e não têm nada a ver com audiência. A pesquisa revela como é enganosa a afirmação de que a TV mostra o que as pessoas querem ver. Veem, na verdade, por falta de opção ou para não deixar a casa silenciosa.

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Leis jurássicas

Polícia diz que homem é preso pela 6ª vez por dirigir embriagado

Por: Eliseu

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Prova de no Brasil as leis não funcionam, ou quando funcionam são apenas para as classes menos bafejadas pela sorte, está na estampada na edição do portal G1/ES de hoje. 

Lauro Moreira, que em um vídeo anterior foi identificado por Lauro Augusto Cassa, funcionário público aposentado cujo nome o portal pertencente ao PIG fez questão de omitir, só falando der forma quase imperceptível no final do vídeo como sempre faz com a “pseudo-elite”, classe social que para eles é uma raça superior, foi preso pela 6ª vez na tarde dessa terça (10) pilotando(?) fazendo ziguezague na pista. O delegado Leonardo Ávila contou que, ao todo, o motociclista bêbado já foi detido 10 vezes.

Mais uma vez o potencial assassino de trânsito pagou uma fiança de 10 salários mínimo e foi liberado para continuar sua saga de irresponsabilidades pelas nossas ruas e estradas, até que um acidente que fatalmente ocorrerá o mate ou o deixe completamente inválido. O pior de tudo isso é que provavelmente ele antes mate ou deixe alguém com grave deficiência.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Qual foi o delito que a Dilma cometeu?

Lula reage ao caso de espionagem, repudia ação militar contra a Síria e defende uma governança global para minimizar a supremacia americana

Por: Piero Locatelli, no CartaCapital

lulaEm meio a um iminente ataque militar à Síria e a revelação de que os Estados Unidos espionaram autoridades brasileiras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira 11 o estabelecimento de uma governança global para impedir a supremacia de um único país no planeta. Foi um recado ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, feito em sua fala durante o seminário “A democracia, a paz e a justiça social no Brasil e na África”, da série Diálogos Capitais.

“Precisamos levar a sério a discussão da democracia nesse mundo globalizado. Precisamos discutir a sério uma coisa chamada governança global. Pode, por acaso, o senhor Obama e seu sistema de vigilância ficar bisbilhotando a conversa da nossa presidenta?”

E ironizou: “Antes, era preciso ter dinheiro, pegar passaporte, fazer viagem de avião (para conhecer a realidade de outros países). Hoje qualquer sujeito numa sala em Nova York fica sabendo o que você está fazendo, em plena democracia. Cadê a decisão judicial que permite ouvir? Qual foi o delito que a Dilma cometeu? Sabe-se Deus se eles não estão gravando esse debate aqui.”

O ex-presidente repudiou uma possível ação militar contra a Síria. “Fiquei horrorizado com aquela imagem das crianças mortas (no subúrbio de Damasco). Foi uma coisa que eu gostaria de passar pela terra sem ver. Mas quem foi que disse quem fez aquilo?”

Lula citou o falso argumento dos EUA usado para atacar o Iraque em 2003. Lembrou que, na ocasião, não foram encontradas as armas químicas que motivaram a invasão. E questionou a intervenção americana na soberania de outros países. “Onde é que decidiu-se que deveriam invadir a Líbia?”, disse, em referência à ofensiva que tirou Muamar Kadafi do poder.

E foi além: “Os americanos sozinhos inventaram que o ouro não valia mais nada, que o padrão ia ser dólar, e que só eles iam ter a maquininha de fazer dólar. Quando é que o mundo vai discutir uma moeda mundial?”

Lula fez críticas também ao papel da ONU na condução da crise do Oriente Médio. “Eu não sei se o Ban Ki-moon já foi à Síria. Achei engraçado que vi outro dia no jornal: a ONU vai investigar armas químicas. E tinha a foto dos rebeldes. Quem é que dá as armas deles? Eu acho que, pelo bem da Síria, o (Bashar al) Assad estava bem na hora de ir embora. Mas democraticamente, para não acontecer o que aconteceu no Egito.” Foi aplaudido quando disse não haver hoje uma instância em que os governantes tenham o mesmo peso na tomada de decisões e citou a questão palestina como exemplo. “A mesma ONU que criou o Estado de Israel em 1948 não teve coragem de criar um Estado palestino?”