sábado, 30 de novembro de 2013

Aécio sai em defesa de acusado de tráfico

O playboy senador e presidenciável tucano defende fornecedor e diz que caso deve ser rapidamente esclarecido. Também critica o Ministro da Justiça José Cardozo por enviar denúncia contra tucanos à Polícia Federal

Por: Eliseu 

aecio_bebadoO senador Aécio Neves (PSDB), conhecido playboy mineiro que também gosta de aprontar das sua no Rio de Janeiro e provável candidato à presidência da República, disse ontem (29) em São Paulo que ainda não vê ligação do deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade-MG) com a “questão” (tráfico de drogas) na qual é implicado. Perrella, filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), é o dono do helicóptero apreendido em uma fazenda no município de Afonso Cláudio, Espírito Santo, com 443 quilos de cocaína no último domingo (24). “Ele tem que explicar. Até hoje não ouvi nada que o vinculasse a essa questão. Temos que dar a ele direito de defesa, mas é preciso que seja rapidamente esclarecido”, afirmou, após almoço no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), na Vila Clementino, zona sul da capital, informou o site Rede Brasil Atual.

O site de notícias também informou que o deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade-PR) afirmou que vai pedir ao presidente do partido, Paulinho da Força, o afastamento de Gustavo Perrella do partido.

Aécio falou também sobre as denúncias da formação de cartel e de corrupção no Metrô de São Paulo, trazidas à tona pela multinacional alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dizendo ser falsos os documentos nos quais são citados três secretários do governador tucano Geraldo Alckmin que poderiam estar ligados ao esquema do lobista Arthur Teixeira: José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Segundo as denúncias, atribuídas ao ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) também seria próximo a Teixeira.

“Queremos que o ministro da Justiça simplesmente explique por que não assumiu desde o início que foi ele quem encaminhou os documentos à Polícia Federal. Por que não se explica com clareza quem é que fez a falsificação daqueles documentos”, disse Aécio. Esta semana, ele, os três secretários e Aloysio Nunes chegaram a pedir a demissão de Cardozo.

Ontem, o ministro da Justiça acusou a cúpula tucana de tentar tumultuar as investigações que envolvem vários caciques do partido com o esquema de corrupção no Metrô de São Paulo e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e disse que vai processar quem o difamar.

O que o narigudo playboy mineiro “esqueceu” de mencionar é que seu partido, o PSDB, lidera com folga o ranking dos partidos com mais corruptos no Brasil.

E Aécio não é o primeiro na cúpula do tucanato a defender o tráfico de drogas. O facínora “coisa ruim”, também conhecido no mundo dos cornos como “corno manso” diplomado e tudo, para ficar mais claro, Fernando Henrique Cardoso que atende também pela alcunha de FHC já defendeu de público o uso e tráfico de maconha.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Serviço público: irresponsabilidade sempre!

Obra mal feita da Cesan faz asfalto ceder e um carro acabou caindo em uma cratera na Avenida Norte Sul, no bairro Laranjeiras, na Serra, na madrugada desta segunda-feira (25).

Por: Eliseu

carro_buraco_serra_cesanQuem no Brasil já precisou resolver ou usar algo público e não se aborreceu? Os mandatários neste país trabalham(?) como se o que é público de ninguém é. E o resultado são absurdos como a entrevista ao Fantástico domingo passado do ladrão auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, confortavelmente sentado em sua bela residência, em vez de estar trancafiado num presídio.

Mas voltando ao nosso pequeno e rico Estado, o Espírito Santo, que parece ter uma “cabeça de burro” enterrado, uma chuva persistente de algumas horas, mas de baixa intensidade causou um tremendo susto e prejuízo à um cidadão. Na verdade não foi a chuva, mas a irresponsabilidade da Cesan, a concessionária de água e esgoto local.

Numa das inúmeras (todas) obras mal feitas da Cesan, um pacato cidadão que se dirigia à casa da namorada teve seu veículo engolido por uma cratera que se abriu no cruzamento das movimentadas Avenida Norte Sul e Central, no bairro de Laranjeiras, na Serra. Ele contou que o veículo foi comprado há três meses e que ainda não tinha seguro. “Com essa chuva não dá para ver muita coisa. Não tinha nenhuma sinalização. A placa estava virada para o chão. Quando eu passei, o buraco cedeu mais ainda e meu carro virou. Por pouco ele não capota”, contou. 

Um morador disse, - e esse blogueiro que mora próximo e sempre passa por lá pode atestar – que o buraco apareceu após uma obra realizada pela fornecedora de água e já existia no cruzamento há cerca de duas semanas. “Tem aproximadamente 45 a 60 dias que foi executada a obra de esgoto da Cesan. Talvez pela má construção tenha acontecido esse desmoronamento. Já é a segunda vez depois da execução da obra. Houve uma chuva anteriormente e agora de novo o asfalto cedeu“.

Por meio de nota, a Cesan colocou a culpa em São Pedro, informando que o local passou por uma obra recentemente e, devido a quantidade de chuva na madrugada desta segunda-feira (25), o asfalto cedeu. Ainda segundo a companhia, logo após o acidente, o local foi sinalizado. Nesta teça-feira (26), uma equipe vai realizar o reparo na via. 

Não foi por causa da chuva que o asfalto cedeu, mas por má fiscalização, que sempre tem no meio a corrupção, que o asfalto cedeu. E porque o local não foi sinalizado antes, e sim depois do acidente? Se fosse num país sério seria estranho. Mas no Brasil é “normal”.

E o dono do carro que meta a mão no bolso para consertá-lo. Ou peça ao Joaquim Barbosa para resolver o problema dele.

sábado, 23 de novembro de 2013

Os sete pecados do Supremo

Os fatos sustentam, em abundância, o forte conteúdo político do julgamento do “mensalão”

Por: Mauricio Dias, no CartaCapital

joaquim_barbosa_stfA tramitação, o julgamento e os procedimentos posteriores à sentença da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal receberam o batismo definitivo dado pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos: “O julgamento é de exceção”.

Os fatos sustentam, em abundância, o forte conteúdo político da decisão.

Joaquim Barbosa, presidente do STF, acredita ter criado uma “nova ordem” ou reconstruído a República. Para tanto usou a simbologia de 15 de Novembro e não se importou em expedir ordem de prisão de condenados selecionados pelo critério dele.
Borrou a data com atos de discutível legalidade e indiscutível demagogia.

Para fazer um julgamento fora das regras, ele não titubeou em demolir alguns pilares da Justiça. Incomodou até seus pares. Entre eles há os que apoiam JB, como Gilmar Mendes, outros que silenciam, e um que discorda publicamente. É o caso do ministro Marco Aurélio Mello.

Embora tenha usado mão pesada nas penas aplicadas, Mello criticou os procedimentos de execução da pena: “Eu até hoje não entendo por que eles vieram para cá, para Brasília”.

Pergunte ao Joaquim, ministro.

O nome dele vai entrar para a história pela forma como comandou o julgamento do princípio ao fim. Atitudes e decisões dele invocam a frase “O Supremo sou eu”. Barbosa não diz assim, mas pensa assim.

Eis sete erros fundamentais do Supremo:

• O amedrontamento de alguns juízes diante da pressão da mídia.
• A tese de que o dinheiro público nunca se despubliciza (caso Visanet).
• Julgamento de réus sem direito a foro privilegiado.
• Fatiamento no sistema de julgamento.
• Desconhecimento do direito à dupla jurisdição.
• Uso da teoria do “domínio do fato” para dispensar a indispensável necessidade de provas.
• Execução das penas antes do trânsito em julgado.

Esse foi o grande final. Barbosa criou um problema insanável, ao desprezar as regras determinadas na Carta Magna. O artigo 5º, dos Direitos e Garantias Fundamentais, inciso LVII, diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

JB não aguardou a tramitação. Assim, o julgamento ganhou ainda mais a dimensão de um linchamento sem sangue.

Nesse capítulo, a mídia merece um destaque, a começar pela própria TV Justiça. Coube a ela a transmissão na íntegra dos debates no plenário do STF. Afora órgãos do jornalismo impresso e as tevês comerciais, ampliaram a dimensão do julgamento e deformaram o objetivo da transmissão: a publicidade, usada para proteger réus, serviu à curiosidade mórbida do telespectador.

Linchamento semelhante, promovido pela mídia, provocou reações da Justiça. Nos Estados Unidos, não aqui.

A Corte Suprema, nos anos 1950, percebeu os estragos que as campanhas jornalísticas podem causar. O juiz Jackson justificou a decisão de cancelar o resultado:

“O julgamento não passou de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”.

A execução das penas ocorrida no caso da Ação Penal 470 é um dado pré-moderno. Um retrocesso na Justiça brasileira.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Quando a prudência e a certeza se esvaem. Crônica de uma confusão anunciada

Enquanto a prudência pediria do STF um momento a mais de reflexão, a certeza exigiria que os réus-condenados tivessem o direito de serem presos após o esgotamento de todos os recursos

Por: *Luiz Guilherme Arcaro Conci - Marcello Casal Jr./Agência Brasil | No: CartaCapital

image_previewA aplicação do direito pelos juízes deve ser norteada não somente pelo direito interno e internacional, mas também por dois valores: a prudência e a certeza.

A prudência, que difere da sabedoria, deve ser tomada como a necessidade de ter em conta os diversos ângulos da decisão jurídica, os instrumentos para operacionalizá-la e os efeitos que dela decorrerão. Exige que se reflita antes de decidir sobre os lados e pontos envolvidos, que se assuma como autoridade importante para dizer o direito, mas não somente o direito do caso concreto, mas, ainda, o direito como deve ser interpretado pelos demais intérpretes em outros casos e situações. O juiz cria direito e por isso tem aumentada a sua responsabilidade, principalmente em corte mais alta.

A certeza deve ser entendida como uma exigência de que a decisão judicial aponte antecipabilidade, que um tribunal decida sem sobressaltos ou alterações a todo momento a depender dos casos, que se perceba uma linearidade em seus julgados. Isso diferencia a certeza, que tem na jurisprudência um dos seus pilares, da casuística exacerbada, da decisão forjada nos moldes diversos dos diversos casos, que não permite ao intérprete-analista antecipar resultados, tendo em vista que não há qualquer ponto de contato entre uma decisão tomada e a outra seguinte.

Assim, pode-se pensar que os juízes também criam uma doutrina racional para os leitores que lhes permite conhecer o que pensam sobre temas diversos, o que alimenta os estudos teóricos e práticos de modo a fazer com que o tribunal e seus juízes sejam conhecidos pelo que pensam e não pelo modo como mudam muito corriqueiramente seus pensamentos e decisões. O juiz tem amarras como a autocontenção não somente pelas decisões de outros tribunais mas pelas suas próprias decisões.

No caso da AP 470, parece-me que os dois temas foram excessivamente negligenciados. A prudência, que exigiria do STF um momento a mais de reflexão, sem açodamento, que percebesse o risco da decisão que tomara, de antecipação da execução de penas sem que réus com recursos pendentes tivessem-nos todos julgados. Que mandados de prisão expedidos para esses réus (pois lhes restam recursos a serem julgados) fossem julgados antes da prisão. Que não se admitisse que réus condenados a regime mais brando (semiaberto) ficassem presos, um minuto sequer, em outro mais gravoso (fechado). Não há qualquer justificativa jurídica ou moral para isso. E que o dinheiro público não fosse gasto para trazer réus das mais diversas localidades do território à Capital Federal, sem respeitar o direito de ficarem presos em seus locais de residência, unicamente para algumas fotos nos jornais ou matérias televisivas. Que a ineficiência do estado e eventual má-fé de servidores servissem para sanar todos os arroubos praticados com o fim de dar uma resposta aos sanguinários de plantão.

A certeza exigiria que os réus-condenados tivesses os mesmos direitos do deputado Natan Donadon, que somente foi preso pelo mesmo tribunal alguns meses antes após o esgotamento de todos os seus recursos. Ou que o STF seguisse a sua jurisprudência, firmada em muitos casos, dentre eles o HC 84.078-MG, de 2009, quando o plenário do STF, o mesmo que proferiu decisão na semana passada, decidiu que há um direito fundamental a recorrer em liberdade até o esgotamento dos recursos, tendo em vista a presunção de inocência que deve ser garantida como consentânea do devido processo legal.

Prudência e certeza têm sido esquecidas nos últimos tempos. São dois valores que precisamos resgatar imediatamente, para própria manutenção da confiança nos tribunais, especialmente, no mais alto, o STF.

Por fim, ainda sobre o “mensalão”, um ponto que precisa, agora, ser retocado. Em que pese todos os avanços da Constituição brasileira em matéria de direitos fundamentais, nosso sistema admite, em casos nos quais o STF funciona como única e última instância, que réus sejam julgados e condenados por único julgamento, sem direito a um recurso analisado por outro tribunal. Trata-se de uma previsão constitucional que viola o direito internacional dos direitos humanos, especialmente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ou Pacto de São José da Costa Rica), em seu artigo 8, 1, “h”, tal qual interpretado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barreto Neiva v. Venezuela. A falibilidade humana exige outro julgamento por outro tribunal. Precisamos de uma reforma constitucional para adequar nossa constituição ao parâmetro firmado internacionalmente, pois se trata de atribuir, a todos e qualquer réu, uma proteção mais eficiente (princípio pro persona) que aquela proporcionada pela Constituição brasileira.

* Luiz Guilherme Arcaro Conci é coordenador do curso de especialização em direito constitucional da PUC-SP e presidente da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

domingo, 17 de novembro de 2013

Governo do Distrito Federal será acionado contra prisões ilegais

“Dirceu, Genoino, Delúbio e os demais estão detidos na Papuda de forma ilegal, irregular. O sistema carcerário não os recebeu porque não há autorização para isso. Não existe documento algum encaminhado eles para lá. Isso representa uma forma escandalosa de Ditadura do juiz Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, em plena Democracia brasileira”, afirma o deputado Chico Vigilante (PT), que irá cobrar do governo do Distrito Federal  posição sobre o assunto; enquanto isso, a defesa de Dirceu questiona o STF sobre regime fechado imposto contra ele

No: Brasil 247

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O governo do Distrito Federal será acionado para verificar as condições em que está se dando a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o mensalão, que desde este sábado (16), estão detidos no Complexo Penitenciário da Papuda. Quem fará a petição é o deputado distrital Chico Vigilante (PT). Segundo ele, que conversou neste domingo (17) com um coordenador da penitenciária, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e outros seis condenados são “presos clandestinos em Brasília”.

“Estão detidos na Papuda de forma ilegal, irregular. O sistema carcerário não os recebeu porque não há autorização para isso. Não existe documento algum encaminhado eles para lá. Isso representa uma forma escandalosa de Ditadura do juiz Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, em plena Democracia brasileira”, afirmou o deputado em e-mail enviado ao 247.

Ele diz ainda que “José Genoíno, que é hipertenso e está muito mal, vier a falecer, não tenha dúvida que o culpado, o responsável direto pelo assassinato de Genoíno será Joaquim Barbosa”. “Cadê os Direitos Humanos neste País? Não existem para petistas?”, questionou. Chico Vigilante ressalta que acionará o governo local “para que tome alguma providência, porque isso é uma violação da soberania do Distrito Federal”.

Enquanto isso, a defesa do ex-ministro José Dirceu apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal questionando a determinação das prisões, sem especificar em que condições. Segundo os advogados de Dirceu, ele, por ainda ter uma das condenações sob embargo, não deveria estar em regime fechado, mas no semi-aberto.

“A pena imposta ao requerente, em face ao trânsito em julgado parcial, exige o cumprimento da pena no regime semi-aberto, conforme previsto no dispositivo legal citado por Vossa Excelência. E, para que não pairasse dúvidas acerca do regime inicial de cumprimento de pena, Vossa Excelência, expressamente impôs sua fixação considerando somente a parcela da pena abarcada pelo trânsito em julgado parcial”, afirma a petição endereçada ao ministro Joaquim Barbosa.

E prossegue: “Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento da pena. Não há menção as determinações acerca dos condenados que, tal qual o requerente, irão cumprir uma pena inferior a oito anos, portanto, no regime semi-aberto”, afirmam os advogados, que pedem ao presidente do STF  “que comunique o Juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília determinando a imediata inserção do requerente (José Dirceu) no regime semi-aberto, a fim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua inserção em regime mais gravoso”.

O destino dos 11 presos do mensalão em Brasília deverá ser definido entre hoje e amanhã. Os nove homens dormiram esta noite no presídio da Papuda. As duas mulheres condenadas ficaram na Superintendência Regional da Polícia Federal. Todos estão sob custódia da Polícia Federal. Isso porque há confusão sobre a questão das cartas de sentença, documentos emitidos pelo presidente do STF, que determinam para onde cada condenado deve ir cumprir pena e em qual modalidade – se em regime fechado ou semi-aberto.

sábado, 16 de novembro de 2013

“O Supremo se antecipou”

Para Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor da faculdade de Direito da PUC-SP, o STF deveria ter aguardado os recursos para decretar a prisão dos condenados

Por: Piero Locatelli, no CartaCapital

ditadura_stf_joaquim_barbosaO Supremo Tribunal Federal se antecipou ao determinar as prisões dos condenados do “mensalão”, na avaliação de Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor da faculdade de Direito da PUC-SP. “Acredito que o STF deveria aguardar o julgamentos dos recursos definitivos para proceder uma ordem de execução (das penas),” diz o professor.

Na terça-feira 13, o tribunal definiu que todas as penas que não foram objeto de recursos devem ser cumpridas imediatamente. Isto vale mesmo para os réus que apresentaram embargos infringentes, recurso último que, segundo decisão anterior do STF, cabia para réus condenados com pelo menos quatro votos por sua absolvição.

O Supremo dividiu a sentença de cada um dos réus. Por exemplo: José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, sofreu duas condenações pelo tribunal. Uma de sete anos e 11 meses por corrupção ativa e outra de dois anos e 11 meses por formação de quadrilha. Dirceu pode apresentar um recurso pela segunda condenação, mas deve começar a cumprir a pena por corrupção ativa agora.

Segundo o professor, uma sentença não pode ser dividida como aconteceu. “Em matéria penal, como nesse caso, a questão é muito sensível. Não se está discutindo uma divisão de bens, por exemplo. Está discutindo a restrição da liberdade.”  Para Conci, a decisão do Supremo abre um precedente para que juízes por todo o país tomem decisões semelhantes.

Segundo Conci, a “grande discussão” diz respeito à falta de julgamento por outro colegiado além do Supremo. Para ele, há necessidade de uma mudança constitucional que permita aos réus com foro privilegiado receber julgamentos por grupos de juízes distintos. Segundo o professor, a falta de possibilidade de um novo julgamento pode levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Por que prender Zé Dirceu não vai mudar o Brasil

A MÍDIA DESINFORMA

Ou: é o financiamento público de campanha, estúpido! A prisão de uma só pessoa não derruba a corrupção. Isso é mentira, um artifício para manipular o eleitor contra o PT e encobrir algo muito maior que Dirceu

Por: Cynara Menezes, do Blog Socialista Morena |No Rede Brasil Atual

josedirceu_mensalaoNão vejo como algo “normal” que o PT tenha feito caixa 2 para eleger Lula em 2002. Não acho “normal” que o PT, partido que cresceu prometendo ser diferente dos demais, tenha agido igualzinho aos outros. Sim, acho justo que políticos comecem a pagar por estes erros. Mas não, não acho que a prisão de José Dirceu é, como pinta a grande imprensa, um acontecimento capaz de mudar toda a maneira como se faz política no Brasil. Como se a prisão de uma só pessoa fosse uma espécie de derrubada das torres gêmeas da corrupção. Isso é mentira, um artifício para manipular o eleitor contra o PT e encobrir algo muito maior que Dirceu.

Escrevo para você, vítima do mau jornalismo de veículos que colocam o ex-ministro da Casa Civil de Lula na capa, com ares de demônio, e promovem biografias mal-escritas (leia aqui e aqui) onde Zé Dirceu é pintado como “o maior vilão do Brasil”. Você, que se empolga com as manifestações quando elas ganham espaço na mídia, mas não vai a fundo nas questões quando passa a modinha. Você, que repete chavões ouvidos no rádio e na televisão contra a corrupção, embora ache política um assunto chato e fuja de leituras mais aprofundadas sobre as razões pelas quais a tal roubalheira existe. Eu vou tentar te explicar.

Zé Dirceu e os “mensaleiros”, ao contrário do que estes órgãos de desinformação tentam lhe convencer, não são a causa da corrupção na política, mas a consequência dela. Infelizmente, no Brasil, para eleger um político é preciso ter dinheiro, muito dinheiro. E é preciso fazer alianças com Deus e o Diabo. Não foi Zé Dirceu que inventou isso, é a forma como a política é feita no País que leva a essa situação.

As campanhas são financiadas com dinheiro de empresas, bancos, construtoras. Você daria milhões a um político? E se desse, não ia querer nada em troca? Para você ter uma ideia de como são as coisas, o verdadeiro erro do PT neste episódio foi não declarar, nas prestações de contas eleitorais, que estava dando dinheiro para outro partido. Declarando, dar dinheiro a outro partido é perfeitamente legal, imagine!

Nenhum destes órgãos de imprensa que crucificam Dirceu foi capaz de explicar para seus leitores que só o financiamento público de campanha poderia interromper este círculo vicioso em que entrou a política nacional desde a volta da democracia: rios de dinheiro saem de instituições privadas para todos os candidatos durante as eleições.

Em 2010, a candidata vencedora Dilma Rousseff, do PT, arrecadou 148,8 milhões de reais de construtoras, bancos, frigoríficos, empresas de cimento, siderurgia. O candidato derrotado José Serra, do PSDB, arrecadou 120 milhões de reais também de bancos, fabricantes de bebidas, concessionárias de energia elétrica.

Quem, em sã consciência, acredita que um político possa governar de maneira independente se está financeiramente atrelado aos maiores grupos econômicos do País, em todos os setores? Muitos especialistas defendem que esteja nessa promiscuidade da política com o capital privado a origem da corrupção. Eu concordo. Não existe almoço grátis. Só um ingênuo poderia achar que estas empresas, ao doarem milhões a um candidato, não intencionam se beneficiar de alguma forma dos governos que ajudam a eleger. Prender José Dirceu não vai mudar esta realidade.

Se, na próxima semana, o ministro Joaquim Barbosa decretar a prisão imediata dos “mensaleiros” e isto fizer você pular de alegria, lembre-se do velho ditado: “alegria de pobre dura pouco”. Enquanto José Dirceu estiver na cadeia, pagando, justa ou injustamente, pelos erros da política nacional, as mesmas coisas pelas quais ele foi condenado estarão acontecendo aqui fora. A prática nefasta do caixa 2, por exemplo, não vai presa junto com Dirceu. As negociatas no Congresso não vão para detrás das grades. As alianças com o conservadorismo, com o agronegócio, com as empreiteiras, continuarão livres, leves e soltas.

Sem uma reforma profunda, todos os males da política continuarão a existir no Brasil a despeito da prisão de Dirceu ou de quem quer que seja. Leia o noticiário, veja se a reforma, a despeito das promessas após as manifestações de junho, está bem encaminhada. Que nada! Ao contrário: o financiamento público de campanha foi o primeiro item da reforma política a ser escamoteado pelos congressistas.

Não interessa aos políticos que o financiamento privado acabe – e, não sei exatamente por que, tampouco interessa à grande imprensa. Nem um só jornal defende outra forma de financiar a política a não ser a que existe hoje, bancada pelo dinheiro das mesmas empresas que irão lucrar com os governos. Uma corrupção em si mesma.

O financiamento público de campanha poderia reduzir, por exemplo, os gastos milionários dos candidatos em superproduções para aparecerem atraentes ao público no horário gratuito de televisão, como se fizessem parte da programação habitual do canal. Político não é astro de TV. O correto seria que eles aparecessem tal como são, sem maquiagem. Sem tanto dinheiro rolando, também acabaria um hábito nefasto que até o PT incorporou nas últimas campanhas: pagar cabos eleitorais para agitarem bandeiras nos semáforos. Triste da política e dos políticos quando precisam trocar o afeto de uma militância genuína por desempregados em busca de um trocado.

Sinto dizer a você, mas a única diferença que haverá para a política nacional quando José Dirceu for preso é que ele estará preso. Nada mais. E sinto muito destruir outra ilusão sua, mas tampouco mudará a política brasileira a morte de José Sarney, que vejo muita gente por aí comemorando por antecipação. O buraco é mais embaixo e muito mais profundo. Eu pessoalmente trocaria a morte de Sarney e a prisão de Dirceu por um Brasil que soubesse escolher melhor seus representantes. E fosse capaz, neste momento, de lutar pelo que de fato pode revolucionar a política: o financiamento público de campanha. Alguém está disposto ou a prisão de Zé Dirceu basta?

Texto original: Blog Socialista Morena

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Em São Paulo “Progresso” urbano e exclusão caminham juntos

Em duas décadas, área do terceiro maior conjunto de favelas de São Paulo teve valorização imobiliária de quase 1000%, enquanto população pobre foi expulsa para os extremos da cidade

Por: Rodrigo Gomes, no Rede Brasil Atual 

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O último passo do processo de elitização na região do córrego Água Espraiada, os leilões de terrenos do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) onde vivem cerca de 400 famílias, na região da avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo, colocam a cereja no bolo do processo iniciado pela remoção de favelas nos anos 1990. No total, cerca de 30 mil famílias já foram e outras 10 mil serão removidas nos próximos anos.

O local, onde ainda hoje corre o riacho canalizado, passou de terceiro maior núcleo de favelas de São Paulo, antes da virada do século, para uma das áreas mais valorizadas da cidade, ao preço de R$ 11 mil o metro quadrado construído no bairro do Brooklin e R$ 8,5 mil no Campo Belo, segundo dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp). Em 1996, ano da inauguração da avenida, os valores eram de R$ 1.017 e R$ 1.009, respectivamente.

O entorno do córrego Águas Espraiadas, que nasce no Jabaquara e desagua no rio Pinheiros, sofreu intensas transformações. Há 50 anos era um fundo de vale que limitava áreas de chácaras e pequenas casas com o riacho, de águas ainda limpas. Há 45 anos, se iniciou um processo de ocupação que culminou no terceiro maior complexo de favelas da cidade de São Paulo.

Há 20 anos, pelo menos 68 núcleos de favelas, abrigando cerca de 80 mil pessoas em uma estimativa que cruza dados de estudos acadêmicos e informações oficiais, estavam instalados ao longo do riacho.

Para contar essas histórias, a RBA publica uma série de reportagens mostrando a trajetória dos moradores, a construção das comunidades, as intervenções estatais, o destino dos removidos e a situação daqueles que devem ser os próximos a entrar na linha de frente das intervenções na região. Por quatro semanas visitamos comunidades e ex-moradores e os traços comuns são o ressentimento de quem foi removido e o temor de quem se vê próximo do despejo.

O nascimento dessas comunidades remonta ao ano de 1964, quando o então prefeito Prestes Maia sancionou a Lei 6.591, em 5 de novembro, determinando a construção de uma avenida que ligasse a marginal do Rio Pinheiros ao Jabaquara, nas margens do córrego Águas Espraiadas. Com isso, muitos terrenos de sítios na região foram desapropriados e tiveram sua titularidade entregue ao DER.

No entanto, a avenida não foi construída. As terras “sem dono” e sem uso tornaram-se um atrativo para a ocupação de famílias pobres e de imigrantes vindos do interior paulista, de cidades mineiras e da região Nordeste. Algumas novas, outras que consolidavam situações já iniciadas.

No primeiro caso se enquadra, como exemplo, o Jardim Edite, que chegou a ocupar toda a área do cruzamento das avenidas Jornalista Roberto Marinho, Luís Carlos Berrini e Chucri Zaidan, onde também está a rampa de acesso da ponte Estaiada. Com suas 3.200 famílias, a comunidade ia da rua Charles Coulomb até o terreno onde está instalada a sede da TV Globo.

O Jardim Edite, hoje consolidado em um conjunto habitacional com 268 famílias em parte da área onde estava a favela, é a única história de vitória popular no processo de elitização da região. Os moradores lutaram 12 anos pela permanência no local, enfrentando ações do poder público, incêndios, pressão do mercado imobiliário e chantagens que pretendiam dar aos moradores o mesmo destino dos demais removidos.

Visto pelo lado de quem lucrou com a valorização, as intervenções são parte da dinâmica social de uma grande cidade que, com algum investimento público em infraestrutura, pode fazer um fundo de vale virar vedete do mercado. Assim entende o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi), Cláudio Bernardes.

“O que aconteceu na região da Água Espraiada é o resultado claro do investimento em infraestrutura por parte do Estado, que possibilita à iniciativa privada realizar empreendimentos melhores e maiores, valorizando a região. Não é exclusividade daquele local. É o que ocorre quando há condições para a iniciativa privada investir.”

Para quem vivia ali, além de um lugar para morar livre do aluguel e da impossibilidade de comprar uma casa, a região representava melhor acesso a infraestrutura de transporte, mais oportunidade de trabalho, serviços públicos de melhor qualidade, como escolas e unidades de saúde, enfim, direito à cidade.

“Eu vim da Paraíba em 1972, com minha esposa e quatro filhos, todos pequenos. Fugimos da dificuldade de ganhar a vida no Nordeste. Fomos morar em uma pensão, mas naquele tempo já era muito difícil pagar aluguel com o salário que eu recebia. Uns amigos que trabalhavam comigo disseram para eu vir para cá. Aqui, nós criamos nossos filhos e construímos a vida: tinha emprego e a gente ia a pé trabalhar”, conta o aposentado Francisco de Assis Batista, de 72 anos, morador do prédio Edite 1, onde ficava a favela.

A maior parte das famílias que viviam no Edite, e em outras comunidades, teve destino menos feliz. Vidas que tiveram a sorte selada em um de três momentos: a construção da avenida, a Operação Urbana Água Espraiada e as obras do Metrô.

Maluf, o rodoviarista

O hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) assumiu seu mandato como prefeito de São Paulo em 1993. Antes, de 1969 a 1971, ditadura, já havia ocupado o cargo. Na segunda passagem, manteve como maior compromisso a realização de grandes obras viárias na cidade. Uma delas foi a construção da Água Espraiada, iniciada em 1993 e inaugurada em 10 de janeiro de 1996, no último ano de seu governo. Na época, pelo custo de R$ 840 milhões, ficou conhecida como a avenida mais cara do mundo, o que rendeu denúncias de superfaturamento e desvio de verbas contra Maluf.

A abertura da via varreu para os extremos da cidade cerca de 30 mil moradores que viviam há pelo menos duas décadas no local e ainda hoje remoem a frustração da remoção. Muitos receberam R$ 1.500 como indenização e foram viver em áreas de mananciais no extremo sul da cidade. Alguns acabaram removidos novamente após a implementação da Operação Defesa das Águas, em 2008, que tinha o objetivo de impedir e desadensar a ocupação humana na região das represas Billings e Guarapiranga.

Outros aceitaram ofertas de moradia da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e foram viver em Cidade Tiradentes, extremo leste da capital, sem qualquer infraestrutura, já que as casas foram construídas a toque de caixa, em uma região com poucas linhas de ônibus, sem asfalto, creche ou unidade de saúde. Houve ainda os que aceitaram a passagem de volta para a terra natal.

No período entre 1991 e 1995, tempo que engloba a construção da avenida, a região do centro expandido da capital perdeu 312 mil moradores, de acordo com estudo realizado pela professora titular do Departamento de Sociologia da PUC de São Paulo, Lúcia Maria Bógus, e pela especialista em Estruturas Ambientais Urbanas pela USP, Laura Cristina Ribeiro Pessoa.

Enquanto isso, as regiões periféricas – norte, sul e leste – ganharam 504 mil novos residentes. Segundo as especialistas, o movimento demonstra o processo de gentrificação, com a população de uma região substituída por outra de condição econômica mais elevada.

A abertura da via trouxe novas possibilidades de investimento para o setor privado que transformou a região favelizada e predominantemente residencial em um local de concentração de prédios de 20 a 40 andares, ao lado das moradias remanescentes de comunidades agora separadas pela avenida.

Marta estabeleceu a operação urbana

Em dezembro de 2001, na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), foi aprovada a Operação Urbana Água Espraiada, primeira após a criação do Estatuto das Cidades, no mesmo ano. As principais diretrizes eram a revitalização da região de sua abrangência, que se inicia em Americanópolis, na região do Jabaquara, e se estende até o final das avenidas Luís Carlos Berrini, no sentido do centro da cidade, e Chucri Zaidan, no sentido de Santo Amaro.

“Operações urbanas consorciadas são intervenções realizadas pelo poder público, em parceria com a iniciativa privada, em regiões pré-estabelecidas, que podem compreender vários bairros, para operar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Desse modo, deve-se elaborar um plano de ocupação que contemple a implementação de infraestrutura, nova distribuição de usos e padrões de acessibilidade, com a participação de moradores e outros utilizadores da região. A ação foi regulamentada pelo Estatuto das Cidades, sancionado em 2001”.

As intervenções propostas incluíam a melhoria do sistema viário, com o prolongamento da avenida até a Rodovia dos Imigrantes por meio de um túnel que deveria passar sob várias favelas e a construção de viadutos nos cruzamentos com as avenidas Santo Amaro, Pedro Bueno e George Corbisier, além de um viaduto ligando a via com a marginal Pinheiros. Desses, só o último foi realizado, na administração de Gilberto Kassab (PSD). Em termos gerais, a lei também previa a priorização do transporte coletivo, construção de habitação social e criação de espaços públicos de lazer e esportes.

Para o lazer, o piscinão Água Espraiada, inaugurado em 2000, era a única área criada após a construção da avenida, com um centro comunitário, quatro quadras poliesportivas e uma pista de skate. No dia 8 de junho deste ano, no entanto, a área foi entregue pela prefeitura para o Metrô, que está construindo ali uma zona de manobras e manutenção da Linha 17-Ouro, o monotrilho.

Outra área será o parque linear previsto para as margens do córrego Água Espraiada, desde a avenida Lino de Morais Leme – onde também deveria começar o túnel – até Americanópolis, na borda da rodovia Imigrantes, para o qual serão removidas cerca de 8 mil famílias, de 26 comunidades. Conhecedores das histórias de sofrimento das outras comunidades, os moradores do Jabaquara, organizados no Fórum de Lideranças do Jabaquara, afirmam que não sairão sem a construção de moradias.

As ações de habitação são as que estão mais distantes da realidade. Foram definidas 26 Zonas Especiais de Interesse Social (Seis) para construção de habitação popular, mas somente duas áreas foram efetivadas: Jardim Edite, com a construção de cinco torres que formam o conjunto habitacional de mesmo nome, sendo três com 60 apartamentos, uma com 40 e uma com 32 – totalizando 252 apartamentos –; e Corruíras, que abriga 244 famílias removidas da favela Nova Minas Gerais, ao lado do pátio de trens da estação Jabaquara do Metrô.

O Conjunto Habitacional Corruíras, dois meses após a entrega para os moradores, já apresenta vários problemas estruturais, caso já denunciado pela RBA no último dia 14 de outubro.

A manutenção da moradia na região do Jardim Edite foi uma batalha, com ameaças, cooptações, incêndios, vencida pela teimosia de moradores que há três décadas construíram suas casas e vidas no local.

A prefeitura arrecadou R$ 2,9 bilhões com a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos que permitem aos empreendedores construir acima do limite estabelecido pelas diretrizes urbanas de uma região. Foram gastos R$ 224 milhões na construção da ponte estaiada Otávio Frias de Oliveira, que liga a avenida Jornalista Roberto Marinho à marginal Pinheiros.

Outras 11 favelas que ficam entre as avenidas Washington Luís e Luís Carlos Berrini – Emboabas, Água Espraiada, Piolho, Tibiriçá, Campos União, Canão, Bernardino de Campos, Volta Redonda, César Ravasco, Brooklin e Travessa Patrícia – têm destino incerto. Estão em obras os conjuntos habitacionais Estevão Baião, com 300 apartamentos, Iguaçu e Gutemberg (19 unidades cada um), que devem receber moradores dessas comunidades, mas não há definição de quais ou quando isso vai acontecer.

Alckmin: progresso e exclusão

“Quando viemos morar aqui não tinha prédios, não tinha mercado, a Washington Luís era uma pista só. Agora que o bairro cresceu, ficou chique, veio o progresso, vem o Metrô, os pobres atrapalham e têm de sair?”, questionou a aposentada Euzina do Rosário, de 58 anos, em entrevista à RBA ao saber que seria removida para construção da Linha 17-Ouro do Metrô. Ela viveu 50 anos na comunidade e acabou indo para o bairro Vargem Grande, em Parelheiros, extremo sul de São Paulo.

A linha segue todo o trajeto da avenida Jornalista Roberto Marinho sobre o córrego. No cruzamento com a Washington Luís, um ramal faz uma curva, sentido aeroporto. Aí foram removidas 400 famílias das favelas Buraco Quente e Comando. O restante do trajeto para o Jabaquara vai por cima de 11 comunidades na região, em que vivem 8 mil famílias, onde será construído o parque linear.

Aqui o Metrô, a avenida e a Operação Urbana dão as mãos. E Alckmin repete Maluf. O resultado das remoções indenizadas para construção da Linha 17-Ouro é um grande contingente de pessoas indo viver nas regiões de mananciais na zona sul, no extremo leste e mesmo em outras cidades da região metropolitana. Famílias divididas pela política de desmembramento, que não tiveram condições de viver no mesmo lugar. E outras que só juntando as indenizações conseguiram comprar uma casa em uma região menos distante de onde viviam.

Os que optaram pelas moradias da Companhia Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estão recebendo auxílio-aluguel e vivem em bairros distantes do local, sem conhecer ainda o projeto dos conjuntos habitacionais e o local onde serão construídos.

A construção da estação Campo Belo, no cruzamento da Roberto Marinho com a Santo Amaro, demandou a remoção de 349 pessoas para passagem da Linha 5-Lilás do Metrô, que vai ligar o Capão Redondo, na zona sul, à Chácara Klabin, na região central.

Não bastassem obras e intervenções, os incêndios ocorridos em favelas e a remoção de áreas de risco retiraram cerca de 900 pessoas da região. Só na favela do Piolho, em setembro de 2012, 1.140 pessoas ficaram desabrigadas. Muitas voltaram para a comunidade.

Para a pesquisadora do Observatório das Metrópoles do Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Dulce Maria Tourinho Baptista, a Operação Urbana Água Espraiada se mostrou um desvio na política que deveria ser implementada a partir das diretrizes do Estatuto das Cidades. “A operação se resumiu à construção da avenida e a incentivos para investimentos em empreendimentos imobiliários privados. Pouco se fez pela população mais pobre que, em geral, foi excluída da região”, avaliou.

Dulce considera que a operação urbana tem uma boa concepção, mas sua execução tem servido de subsídio ao mercado imobiliário. “Da forma com vem sendo executada, a operação não serve à população. Como exemplo, pode-se observar o número irrisório de moradias construídas em relação ao número de favelas existentes na região”, observou.

A prisão dos réus do “mensalão”

Se aceito o pedido do PGR, o julgamento pode ser transformar em linchamento

Por: Pedro Estevam Serrano, no CartaCapital

stf_mensalaoConforme noticiário, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata da maioria dos réus da Ação Penal 470, vulgo caso do “mensalão”, apesar de muitos deles terem ingressado com embargos infringentes com tramitação já aceita por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Os embargos, como é sabido, podem alterar o regime de execução de pena de alguns dos mais famosos réus do caso, como o ex-ministro José Dirceu (PT), que se vitorioso sairia do regime fechado para o semi-aberto. O noticiário cogita que ao menos cinco ministros tenderiam a atender o pedido do Procurador.

Setores relevantes da nossa sociedade anseiam para que o pedido seja aceito.

Caso aceito por nossa Corte o pedido, a nosso ver, estará se deixando de observar um dos mais relevantes preceitos do Estado de Direito e da vida civilizada, o de que só se cumpra a decisão condenatória após o seu trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento do último recurso adequado.

Tal decisão, por maior respaldo que conte da maioria social, estará contrariando princípios constitucionais da maior importância bem como normas internacionais, protetivas dos direitos humanos.

A ansiedade punitiva da sociedade, em especial da chamada opinião publicada, não pode superar avanços incorporados a nossa ordem constitucional, que correspondem a conquistas civilizatórias de séculos. É papel do STF nesta questão assumir seu caráter de poder protetor dos direitos fundamentais, em decisões contra-majoritárias se necessário.

Não podemos transformar em linchamento o que deve ser um julgamento.

Corrupção tucana: Não dá na Globo!

Investigações sobre propinoduto tucano avançam com delações em série

No: Correio do Brasil

alckmin_serra_corrupçao_tucano_psdbAgentes da Polícia Federal (PF) têm incentivando os suspeitos no caso do propinoduto tucano a fazerem acordo de delação premiada no escândalo do cartel formado em relação às obras do metrô paulistano. Em troca de eventual redução de pena e outros benefícios, eles se tornam “investigados colaboradores” e revelam o que sabem do relacionamento criminoso entre os funcionários públicos e as empresas multinacionais contratadas durante os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, entre 1998 e 2008.

Até agora, a estratégia tem funcionado e dois executivos daquelas multinacionais já aceitaram os termos da proposta, homologada pela Justiça Federal, com base na Lei 12.850, de agosto passado, que define organização criminosa, dispõe sobre os meios de obtenção da prova e autoriza expressamente todo delegado de polícia, nos autos do inquérito, a requerer ou representar ao juiz pela concessão do perdão judicial ao colaborador.

Segue sob rígido sigilo a identidade dos “colaboradores” e, com base em novas técnicas de investigação, segundo fonte, “o inquérito agora avança rapidamente para se chegar a todos os reais beneficiários do esquema fraudulento de licitações e de corrupção”.

Segundo um delegado federal, um dos investigados “confirmou a existência do cartel entre as empresas participantes das licitações relacionadas ao Metrô de São Paulo”. Ele informou que “o representante de uma dessas empresas deixou clara a necessidade do pagamento de propinas para a consecução do projeto”. Expôs que a Procint Consultoria e a Constech Consultoria “seriam utilizadas apenas para viabilizar repasses de valores de propina ao cliente”.

A PF anexou aos autos do processo o relato de um desses “colaboradores”, segundo o qual “representantes da Alstom e da Mitsui disseram quanto sua empresa deveria pagar a título de propina disfarçada de ‘consultoria”. Ele afirmou que “nenhum serviço de consultoria foi prestado pela Procint e Constech”. Foram bloqueados os bens de grupo de envolvidos na organização criminosa que acredita ter feito parte do cartel em contratos com a CPTM.

A Procint, sob a direção do engenheiro Arthur Teixeira, de quem a Justiça confiscou R$ 9,7 milhões, teria repassado cerca de US$ 200 mil para uma conta em Zurique, de titularidade do ex-diretor de Operações da CPTM João Roberto Zaniboni, que atuava nos governos Covas e Alckmin. “Um outro delator do esquema foi taxativo ao apontar os desvios ocorridos na execução do projeto Linha 5 Lilás do Metrô – trecho no extremo sul da capital (Capão Redondo/Largo 13) –, executado pelo Consórcio Sistrem, integrado por multinacionais como Alstom, Siemens, CAF e Bombardier”, afirma uma reportagem publicada na edição desta segunda-feira do diário conservador paulistano Estado de S. Paulo.

O depoimento do executivo foi classificado em 12 itens “reveladores”, segundo um dos delegados federais responsáveis pelas investigações. Ele relatou que sua empresa mantinha contratos de consultoria com a Procint, a Constech, a Leraway e a Gantown relativos à licitação da Linha Lilás – 9% dos valores recebidos pela empresa deveriam ser pagos a título de consultoria, sendo 3% para a Gantown, 5% para a Leraway, 0,5% para a Constech e 0,5% para a Procint. “Os pagamentos das comissões eram condicionados ao recebimento dos pagamentos por parte da CPTM” – disse.

Ainda segundo o delator, “os valores dessas comissões eram destinados a funcionários públicos. Um funcionário de outra empresa e um assessor da Presidência da CPTM confirmaram essa informação”.

O executivo acrescentou que Teixeira chegou a lhe “confrontar” porque ele teria questionado uma assessora da presidência da CPTM sobre o valor da comissão. Ele afirmou que as firmas de consultoria “eram colocadas como muralhas entre as interessadas na licitação e a CPTM, de forma que somente a Procint e a Constech é que organizavam os projetos voltados ao cartel e fraude à licitação a pedido das empresas estatais de transporte”.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Esquema de corrupção em SP tem colaboração de construtora e sindicato

Promotor Roberto Bodini suspeita de vazamento de informações envolvendo o Secovi e diz achar estranho que construtoras 'achacadas' não o tenham procurado para denunciar os fiscais

Por: Daniel Mello, da Agência Brasil |No: Rede Brasil Atual  

corrupção_tucanos_psdb_fiscaisO promotor de Justiça Roberto Bodini disse ontem (11) que um vazamento sobre a investigação que apura o esquema de fraude no recolhimento de impostos na prefeitura paulistana ameaçou o andamento do procedimento.

Em uma gravação, o auditor Eduardo Barcellos – um dos investigados -, diz ter combinado com o Sindicato da Habitação (Secovi-SP) não repassar informações ao Ministério Público (MP). “Alguém que tinha conhecimento da minha investigação levou isso para dentro da organização (criminosa). O Secovi é mencionado”, enfatizou.

O promotor confirmou ter procurado o sindicato patronal em busca de apoio para a investigação, mas não atribuiu diretamente o vazamento à entidade.

“Eu procurei (o Secovi) na intenção de buscar um apoio. Evidentemente que não esperava que isso efetivamente ocorresse. Mas, por outro lado, se não colaborassem, que não atrapalhassem, porque toda a investigação foi colocada em risco por esse vazamento”, disse.

Bodini disse ainda estranhar que as construtoras não tenham procurado o MP para denunciar os fiscais que cobravam propina para liberar as obras.

“Eu ainda aguardo este setor que se disse achacado, que se disse vítima de toda uma situação que se não pagasse não conseguiria trabalhar. Mas, esta vítima não nos procurou ainda. Salvo algumas exceções. A vítima não se esconde”, ressaltou. Segundo o MP, representantes da empresa Brookfield já confirmaram o pagamento de R$ 4 milhões em propina aos auditores. A companhia diz ter sido coagida pelos envolvidos.

Caso não compareçam espontaneamente, as construtoras poderão ser convocadas para depor e prestar esclarecimentos. “Nós estamos puxando as fichas cadastrais das empresas que são mencionadas”, destacou.

O MP estima que o esquema de fraudes possa ter causado até R$ 500 milhões de prejuízos aos cofres públicos. A apuração apontou que o esquema fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o Habite-se, que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento com valores inferiores ao exigido e cobravam propina às construtoras ou aos incorporadores para emitir os certificados de quitação.

A prefeitura de São Paulo já anunciou que vai convocar as 15 empresas citadas na investigação, para apresentar os documentos que comprovem o cálculo do pagamento do ISS nos últimos cinco anos.

domingo, 10 de novembro de 2013

Te cuida, Eduardo...

A presença de Marina Silva produz efeitos colaterais que ameaçam isolar o governador pernambucano no páreo da eleição presidencial

Por: Mauricio Dias, no CartaCapital 

marina_psdQue tente tapar o sol com a peneira quem quiser tentar. Inútil. Não é possível mais esconder as trombadas entre Eduardo Campos e Marina Silva e as consequências derivadas desse choque.

A relação entre os dois é um modelo novo de coligação entre um partido existente, o PSB, e um partido inexistente, a Rede Sustentabilidade. Por isso, Marina não é apenas ornamentação. Tem vez e voz.

A melhor imagem para explicar a aliança é a maternidade. O PSB seria a “barriga de aluguel”, onde está em gestação a Rede. A “barriga” de Marina, puxando votos, representa o ventre onde cresce a candidatura de Eduardo Campos.

As pesquisas de opinião dão indícios de que ela tem condições de transferir para Eduardo Campos parte de votos prometidos, até então, a ela. É possível considerar, pela última pesquisa Ibope, que os 6 pontos de crescimento (de 4% para 10%) do pré-candidato do PSB resultaram da retirada do nome dela da disputa. É, porém, mais um caso de suposição do que de ciências exatas.

Há sinais mais fortes que a transferência de votos. A presença de Marina provoca efeitos colaterais desastrosos para Eduardo Campos. Pode, por exemplo, isolar a quase solitária candidatura do governador de Pernambuco à Presidência da República. Ele precisa de aliados, de recursos e de tempo na televisão. O PSB, sem alianças, dispõe de 1m40s do horário eleitoral.

Nesse “casamento” com Marina, inesperado, Campos é quem faz a costura política. Para dentro e para fora. Presidente do PSB, ele tem poder incontestável na agremiação.

Marina descostura com a prática do excesso de zelo. É a guardiã da pureza política inalcançável.  Ela já tem um boletim de ocorrências negativas grande para tão pouco tempo de atuação como parceira e virtual candidata à Vice-Presidência.

Desferiu o primeiro ataque contra Ronaldo Caiado (DEM), identificado como “inimigo histórico”. Recém-chegada ao PSB, ela não sabia que provocaria com a declaração o rompimento de uma aliança eleitoral que Campos costurava em Goiás. Mas não parou por aí. Bloqueou a aproximação do PSB com o PDT, partido que, na definição dela, conduz o Ministério do Trabalho “como um feudo”.

Na segunda-feira 4, criou atritos numa reunião, em São Paulo, para definir a estratégia política no maior colégio eleitoral do País. Ela defendeu a necessidade de ter um candidato próprio no estado. Tinha na bolsa o nome do deputado Walter Feldman. Em São Paulo, o PSB trabalha, porém,  pela reeleição do tucano Alckmin. E assim será. Marina perdeu. Há, inegavelmente, nessa aliança uma contradição entre o que parece ser novo com o que parece ser velho.

Campos é um político clássico. Não pede a carteira de identidade ao filiado. Foi ao Piauí para consolidar o apoio do ex-senador Heráclito Fortes, ex-DEM e agora do PSB, um político com feitos negativos que dispensam apresentação.

Não é possível, porém, imaginá-la dando as boas-vindas a Heráclito com um sorriso constrangedor ou, muito menos, com um beijinho amigável nas descomunais bochechas dele. Pelo apoio de Heráclito, Marina nunca iria ao Piauí.

sábado, 9 de novembro de 2013

Trabalhadores reféns em obras bilionárias na Amazônia

Mortes no Maranhão, trabalhadores forçados por soldados da Força Nacional a permanecer em canteiro de obras em Belo Monte. Acusados de violar direitos trabalhistas, megaempreendimentos recebem financiamento do BNDES

No: Agência Pública

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“Nós fomos se alojar no meio da Amazônia, sem parente, sem transporte. Sem nada. O transporte que nós tínhamos era da empresa. Mas quando há uma greve, eles fechavam logo o transporte. Ninguém entrava, ninguém saía na portaria. Se saísse, era tomado o crachá, como aconteceu com a gente, e era mandado embora”, diz Adailson Silva, ex-apontador na obra de Belo Monte.

***

A hidrelétrica de Belo Monte, em construção, fica a cerca de 70 km da cidade de Altamira, no município Vitória do Xingu, no estado do Pará. O canteiro da obra pública mais cara e controversa do Brasil é formado por quatro sítios, Belo Monte, Canais e Diques, Pimental e Bela Vista. Ali, formam-se quase cidades paralelas, com transporte e alimentação fornecidos pelo Consórcio Construtor Belo Monte e comércio dentro dos canteiros.

São 20 mil trabalhadores (dados de setembro de 2013 do Consórcio Norte Energia) na construção de Belo Monte oriundas de lugares mais próximos como Belém, e de muito longe, do Rio de Janeiro, de São Paulo, e até do Haiti. Em turnos, as equipes trabalham  24 horas por dia, para acelerar a conclusão da obra, com descanso apenas no domingo.

Pessoas que vivem dentro da obra, nos alojamentos, e que passam meses longe de suas famílias até que recebam a permissão de visitá-las (segundo Adailson Silva, trabalhador  entrevistado para esta reportagem, a empresa só cumpre o acordo de três meses mínimos para a visita se os trabalhadores o exigem com contratos em mãos).

Os frequentes protestos – de ativistas, de comunidades indígenas, ribeirinhas e greves dos próprios trabalhadores – criam uma rotina extenuante emocional e psicologicamente, que se soma ao estresse físico do trabalho.

Foi por isso que no dia 6 de abril desse ano, depois de sucessivos conflitos, quando mais uma manifestação eclodiu no sítio de Pimental, Adailson Silva, de 32 anos, queria fugir. Ele havia deixado sua cidade, Belém, a família e a ocupação de cabelereiro na promessa de um “trabalho bom e de você ter direitos”. Nunca havia trabalhado em obras do porte de Belo Monte. Cadastrou-se em Belém mesmo, onde a empresa fazia o recrutamento.

A comunicação nessas situações de conflito, como relata Adailson, era mais um agravante. “Quando tem alguma ação ali dentro, alguma coisa assim complicada, como uma greve de índio, de funcionários, cortam o sinal (do celular) de todo mundo”, denuncia. “Eles (o consórcio) fazem isso pras pessoas não se manifestarem. Não tem explicação. Aí veja: (a empresa) não se manifesta pra dar um refúgio, pra defender alguém, dar uma sugestão, uma opinião, nada. Não aparece pra nada. Você fica por conta de manifestantes, por conta de índios, você fica à mercê. Eles proíbem que as pessoas saiam dali porque o transporte de que nós dependemos é da empresa”, denuncia. De acordo com o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), a situação se dá pelo fato da obra estar instalada em “área remota da Amazônia”. “Podemos assegurar que a interrupção dos serviços, em 100% das ocorrências, é motivada única e exclusivamente por aspectos técnicos”, pronuncia a empresa.

No dia 6 de abril, à uma hora da manhã, prestes a completar seis meses de trabalho em Belo Monte, Adailson foi coagido a fazer parte de uma caminhada organizada por grevistas do sítio onde estavam, Pimental, até o próximo, Canais e Diques. O objetivo era chamar os trabalhadores do outro sítio a participarem da greve. “Eles (grevistas) chegaram lá dizendo que quem não fosse, eles iam tocar fogo nos alojamentos. Que quem não fosse, quando eles voltassem, eles falavam assim bem claro: ‘vocês vão entrar na porrada’. Como que não vai?”, conta com o jeito e o sotaque marcados do nortista paraense.

“Eu e alguns companheiros pegamos alguns aparelhos de roupa e caminhamos junto com eles. Por que? Pra gente poder passar onde estava interditado e pegar um ônibus lá na frente e ir pra cidade onde já tinha gente da primeira greve. A gente sabia que nada bem ali ia ocorrer, entendeu? Nós procuramos pegar refúgio”.

Depois de cinco horas de caminhada em direção ao sítio de Canais e Diques, com fome e sede, Adailson e seus companheiros só queriam voltar. Foi quando a Força Nacional de Segurança Pública, do governo federal, presente desde março em Belo Monte e alojada na obra, parou os trabalhadores que estavam dentro de um ônibus da empresa que vinha de Altamira em direção ao canteiro de Pimental.

Força Nacional atua como segurança de consórcio de Belo Monte

No meio da estrada, a Força Nacional bloqueou a passagem do ônibus e obrigou os trabalhadores a descer. “Aí tirou fotografia nossas, fotografou todo mundo. E tomou o crachá. Da feita que eles põem o crachá no saco, pronto, nós estamos na rua, entendeu? Não queriam deixar a gente ir buscar nem nossos pertences na obra. E tinha pessoas que estavam vindo do médico, no mesmo ônibus, porque o único transporte que tem é o transporte da empresa”, fala.

Segundo o CCBM “contratações e desligamentos ocorrem diariamente, em virtude do grande volume de funcionários. Mas não houve, em nenhuma situação, o desligamento motivado simplesmente pela saída de funcionários de qualquer um dos canteiros de obras do CCBM”.

“Tiveram pessoas que correram, que conseguiram fugir, precisando do emprego, é claro, mas foram poucas pessoas. Eu não tinha como correr, eles (Força Nacional) estavam armados. Inclusive deram tiro atrás dos que correram para não dar o crachá”, explicou Adailson.

A Força Nacional, criada em 2004, é subordinada ao Ministério da Justiça, que em março deste ano autorizou sua presença no canteiro de obras para prevenir a invasão de manifestantes. Como afirma o próprio Consórcio, em resposta à Pública, por e-mail. “O que motivou a decisão ministerial foi a sequência de ações violentas promovidas por: 1) Instituições sindicais alheias aos funcionários do CCBM; 2) ONGs; 3)  Indígenas. Desde 2011, diferentes grupos promoveram dezenas de atos de vandalismo contra bens móveis e imóveis sob responsabilidade do CCBM. Não raramente, essas ações põem em risco a segurança dos nossos funcionários – o que é prioridade número 1 para o Consórcio Construtor Belo Monte”.

Em julho deste ano, a autorização foi prorrogada até janeiro de 2014. Em fevereiro, segundo o movimento Xingu Vivo para Sempre o Consórcio Construtor Belo Monte havia infiltrado um ex-funcionário no movimento, que primeiro havia sido readmitido com a proposta de detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves dentro dos canteiros.

Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Justiça não se pronunciou sobre o fato da Força Nacional ser usada para coagir manifestações de trabalhadores na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Em razão da demissão sem justa causa, de danos morais causados pelo uso da Força Nacional e outros descumprimentos legais – como desvio de função e horas extras – Adailson e mais sete trabalhadores acionaram a Justiça do Trabalho do Pará contra o Consórcio Construtor Belo Monte. Das oito reclamações trabalhistas, seis já foram julgadas em primeira instância e três ganharam a causa de danos morais. Todas foram exitosas em relação aos pedidos de horas extras.

“Quando teve pessoas que reivindicaram, que reclamaram alguma coisa contra isso, contra a Força Nacional, contra a segurança, da gente, que nós não estávamos recebendo nada, que estávamos longe de parente, longe de casa, longe de tudo, que nós estávamos à mercê… Numa hora dessa a empresa vira as costas. Estou lhe falando”, diz Adailson ainda com revolta na voz. “Mas se hoje saem 300, amanhã chegam 400. Para eles isso é normal”.

Justiça condena empréstimo do BNDES para Belo Monte

A megaoperação de Belo Monte é a principal peça em uma estratégia bilionária de investimentos do BNDES na Amazônia. São mais de R$ 25 bi acordados apenas para a hidrelétrica através de contratos firmados entre os anos de 2011 e 2012. Belo Monte, inclusive, só é realidade graças ao dinheiro do BNDES – o banco financia cerca de 87% do total previsto para usina, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Todo esse dinheiro chegou a ser congelado recentemente pela Justiça que, em 25 de outubro deste ano, ordenou que o BNDES não repassasse mais nenhum centavo para Belo Monte. O motivo: a obra não cumpriu condicionantes da Licença Prévia, emitida pelo Ibama. A decisão foi do desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) de 2011. Entretanto, cinco dias depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou a liminar, as obras foram retomadas e o repasse foi novamente autorizado.  Sob justificativa de sigilo bancário, o BNDES se recusa a divulgar quanto já foi repassado para Belo Monte, postura que se repete para qualquer obra executada por agentes privados.

A lista de financiamentos do BNDES em obras de infraestrutura na Amazônia segue com diversos outros empreendimentos bilionários acusados de infringir a legislação trabalhista, alguns, inclusive, envolvidos em morte de operários. Um dos exemplos emblemáticos é a construção de uma unidade produtora de celulose na zona rural do município de Imperatriz, no Maranhão, obra que deve consumir sozinha mais de R$ 3,2 bi apenas de contratos com o BNDES. Pelo menos três pessoas morreram na construção da unidade, propriedade da Suzano, segunda maior produtora de celulose de eucalipto do mundo e líder de papéis brancos na América do Sul.

No Maranhão, operários morrem e MPT processa obra bilionária

No dia 13 de julho deste ano, o operário Jeferson Hugo Souza, de 23 anos, foi atingido durante a retirada de um equipamento metálico de um contêiner na construção da unidade produtora de celulose da Suzano. Levado ao hospital, ele morreu por choque hipovolêmico (hemorragia) e lesão cardíaca. Na época, a Suzano divulgou nota de pesar na qual afirmava que a empresa Imetame Metalmecânica, responsável pela contratação de Jeferson, tomaria todas as providências para dar a assistência à família do operário e que ambas as empresas se solidarizaram com familiares, colegas de trabalho e a comunidade de Imperatriz.

A morte de Jeferson não foi a única no canteiro da Suzano. Em setembro de 2012, durante a montagem de uma caldeira de mais de 100 metros de altura, trabalhadores foram imprensados por uma peça metálica carregada por um guindaste. Morreram Gilmar Pereira Norberto, de 26 anos, e Jornande Pereira, de 31, empregados da Irmãos Passaúra, contratada da Metso, empresa finlandesa e uma das prestadoras de serviço na construção da usina. Mais três trabalhadores também ficaram feridos após a queda de outra peça. Novamente, as empresas envolvidas divulgaram nota afirmando que tomariam as providências necessárias.

As sucessivas mortes de trabalhadores foram um dos motivos que levaram o Ministério Público do Trabalho de Imperatriz a entrar com uma Ação Civil Pública, em agosto deste ano, contra a Suzano, a Imetame e a Metso. A Suzano e a Metso foram condenadas à multa de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. Já a Imetame, que havia recusado assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT, foi obrigada a resolver diversas falhas de segurança e corrigir infrações à legislação trabalhista sob multa de R$ 50 mil por dia por item descumprido. Em nota, a Suzano afirmou que “está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e acredita que todas as exigências legais serão devidamente cumpridas pelas suas contratadas.” A empresa ainda afirmou que as “prestadoras de serviço foram escolhidas ao fim de um rigoroso processo de seleção e os contratos preveem a execução das obras em estreita observância à legislação vigente.”

De fato, os problemas na usina da Suzano já eram conhecidos há quase dois anos. Em fevereiro de 2012, o MPT já havia constatado irregularidades que iam desde a ausência de sinalização e isolamento em áreas de movimentação de carga à falta de utilização de equipamentos de proteção individual. Havia ainda problemas de jornadas de trabalho prorrogadas além do limite legal ou desrespeito à folga em feriados. Em novembro de 2012, uma segunda fiscalização do MPT encontrou mais falhas, como a utilização de cabos de aço com pernas quebradas, precariedade no treinamento contra acidentes e, novamente, ausência de sinalização em áreas de risco. Ao todo, somando uma terceira fiscalização realizada em julho de 2013, foram autuadas 57 irregularidades no canteiro da Suzano, boa parte relacionada à segurança de trabalho. O empreendimento chegou a ter 13 mil trabalhadores e está previsto para ser inaugurado em 2014.

O problemático tabuleiro de investimentos do BNDES na Amazônia

Problemas trabalhistas não são exclusividade de Belo Monte e da usina da Suzano em Imperatriz. Ao contrário: se selecionarmos apenas os 20 maiores financiamentos do BNDES em infraestrutura na Amazônia desde 2008, é possível encontrar ações judiciais de MPTs em pelo menos 12 desses 20 empreendimentos, segundo levantamentos preliminares dos MPT estaduais.

A hidrelétrica de Ferreira Gomes (R$ 470 mi do BNDES), no Amapá, por exemplo, precisou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade e de periculosidade, regularizar transporte para trabalhadores de outros municípios e até mesmo acabar com práticas de assédio moral. A empresa responsável pela construção da hidrelétrica foi inclusive alvo de uma Ação Civil Pública com pedido de indenização por danos morais coletivos após acidentes.

Apenas as hidrelétricas de Jirau (R$ 9,54 bi do BNDES) e Santo Antônio (R$ 6,13 bi do BNDES), em Rondônia, acumulam, juntas, 22 processos ajuizados pela Procuradoria do Trabalho da 14ª Região, contra gigantes como Odebrecht e Camargo Corrêa, dentre outras. A Odebrecht também foi alvo de duas Ações Civis Públicas durante a construção da usina de Dardanelos (R$ 480 mi do BNDES) e uma ação relacionada à hidrelétrica de Teles Pires (R$ 2,86 bi do BNDES), ambas em Mato Grosso. Na hidrelétrica de Estreito (R$ 2,69 bi do BNDES), entre Tocantins e Maranhão, o MPT autuou três procedimentos.

E não são apenas as obras das hidrelétricas que provocam ações de MPTs entre os empreendimentos financiados pelo BNDES. A construção do gasoduto Coari-Manaus, da Transportadora Associada de Gás – TAG (R$691 mi do BNDES), tem um procedimento aberto no MPT/AM para investigar possíveis irregularidades de pagamentos, duração da jornada de trabalho e descanso semanal, dentre outras questões. As Centrais Elétricas do Pará – Celpa (R$ 449 mi do BNDES para o plano de investimentos 2009-2011) foram alvo de três Ações Civis Públicas do MPT da 8ª região, que representa o Pará e o Amapá. A América Latina Logística (R$ 691 mi do BNDES para expansão e modernização da malha ferroviária) foi alvo de uma ação civil pública do MPT/MT. A ponte sobre o Rio Negro, no Amazonas, teve um inquérito aberto em 2011 para investigar condições sanitárias e de conforto no local de trabalho. O processo foi arquivado.

A lista de problemas trabalhistas pode ser ainda maior, visto que alguns MPTs não disponibilizam de sistemas de indexação das suas ações, como é o exemplo do MPT do Maranhão. Até o fechamento desta matéria, a assessoria do MPT não havia conseguido filtrar as informações de diversos empreendimentos financiados pelo BNDES no estado, como os investimentos na Companhia Energética do Maranhão (Cemar) ou as obras da Eneva (antiga MPX, de Eike Batista) nas termelétricas de Parnaíba e Porto de Itaqui.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

A telecomunicação brasileira na mira da colonização estrangeira

Tudo é imprevisível diante do imbróglio de acionistas e fusões que refestela no espólio esquartejado do antigo sistema Telebrás. No entanto, a balança pende para o domínio do capital estrangeiro.

*Por Bruno Marinoni, no CartaCapital 

telecomunicaçoesJá pensou se a Península Ibérica reservasse ao Brasil um projeto de recolonização, mas de outro tipo, menos “estatal” e mais “privado”. Os tempos são outros, mas não muito. O mercantilismo das grandes navegações cedeu lugar ao capitalismo monopolista contemporâneo das megacorporações de telecomunicação. Saiu de cena a monarquia e o capital financeiro assumiu para si a tarefa de, com as próprias mãos, caçar mercados e saquear as colônias. Portugal Telecom e Telefónica protagonizam a nova jornada através do Atlântico.

Portugal Telecom, empresa que já havia entrado na Oi em 2010 (desmentindo a propaganda do governo Lula sobre a “super-tele” brasileira, capaz de fazer frente ao capital internacional), anunciou, em outubro, que irá se fundir com a ex-futura campeã nacional.

Entre 35 e 40% da multinacional a ser criada (CorpCo) ficará nas mãos dos acionistas da empresa portuguesa. O resto será dividido entre diferentes grupos nacionais, incluindo fundos de pensão, BNDES, os conglomerados Jereissati e Andrade Gutierrez. O “extrativismo” telemático vai render à “coroa” do capital português 41,2% da nossa telefonia fixa, 18,7% da móvel, 29,2% da banda larga e 5,2% de TV por assinatura. Um quinto (21%) de toda a receita líquida do setor no Brasil.

E colonização ibérica que se preze tem que ter Tratado de Tordesilhas, não é? Logo, a Telefónica, empresa sediada na Espanha é peça fundamental na movimentação da empresa portuguesa. Já estiveram juntas operando a Vivo entre 2002 e 2010, ano em que a espanhola fez um acordo com a Portugal Telecom comprando sua parte no capital social.

Além disso, a espanhola, que detém um quarto da receita líquida de telecomunicação no Brasil e 28,7% do mercado de telefonia móvel, vem ampliando sua participação no controle da empresa italiana que controla a TIM. Esta representa 27,2% do mercado de serviços de celulares aqui.

Por fora dessa partilha, bagunçando o tratado europeu, corre no páreo o magnata mexicano Carlos Slim, detentor do um quarto (25%) restante do mercado brasileiro (!) de telefonia móvel e de mais da metade (53%) da TV por assinatura (com sócios nacionais, como a Globo).

Nesse imbróglio de movimentos de acionistas, fusões, participações etc., que se refestela no espólio esquartejado do antigo sistema estatal Telebrás, praticamente tudo é confuso e muito imprevisível para nós, desconvidados do grande banquete. Ninguém sabe, por exemplo, o futuro da TIM (alguns já falam na possibilidade de dividi-la entre as outras três grandes corporações).

Apenas uma única coisa parece simples de entender nesse quadro: os poucos participantes tendem a diminuir seu número e aumentar seu poder. A balança pende para o lado do capital estrangeiro.

*Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação e doutor em sociologia pela UFPE.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Deputados blindam tucanos de investigação do metrô de SP

Engenheiro suspeito de dar informações privilegiadas a lobista diz que tem compromissos pessoais e não vai a reunião de Comissão de Infraestrutura, que não tem poder de convocar

Por: Gisele Brito, no Rede Brasil Atual

alckimin_psdb_tucanoFalta de interesse da base governista em abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa tem deixado deputados de mãos atadas para investigar caso de corrupção no Metrô. O engenheiro Pedro Benvenuto não compareceu na tarde de hoje (5) à reunião da Comissão de Infraestrutura da Casa. Ele foi chamado para prestar esclarecimentos sobre um suposto fornecimento de informações privilegiadas para Jorge Fagali Neto entre 2006 e 2009, época em que coordenava gestão e planejamento na Secretaria de Transportes Metropolitanos.

Fagali Neto seria um dos principais lobistas do esquema. Ele foi secretário de Transportes Metropolitanos no governo Luiz Antônio Fleury Filho (1991-1994, então no PMDB, hoje PTB), e é irmão de José Jorge Fagali, ex-presidente do Metrô.

As comissões da casa não têm poder de convocar depoentes. A convocação é prerrogativa de CPI. Um requerimento pedindo a abertura de comissão tramita na casa desde agosto e até o momento tem apenas 26 votos – 22 do PT, dois do PCdoB, um do Psol e um do PDT –, mas precisa de mais quatro para obter o número mínimo. Deputados da base governista, no entanto, alegam que a investigação já ocorre no Ministério Público. Onze pessoas já foram indiciadas, inclusive o ex-secretário de Estado de Energia e atual vereador da capital Andrea Matarazzo (PSDB).

Benvenuto, que ocupava o cargo de secretário-executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas da Secretaria do Planejamento até 26 de setembro, havia confirmado presença na audiência, mas às 13h30 enviou uma carta dizendo ter um compromisso pessoal e, por isso, não poderia comparecer.

As suspeitas de corrupção atingem diretamente a cúpula tucana. Os indícios apontam que desde o governo de Mário Covas, passando pelas gestões de José Serra e Geraldo Alckmin, as empresas Siemens e Alstom se beneficiam do pagamento de favores comprados através de propina para ganhar licitações do Metrô e na CPTM.

O presidente da comissão, o deputado Alencar Santana Braga (PT), considerou "desrespeito" a ausência. “Uma hora antes de iniciar os trabalhos ele informa que não poderia vir porque tem compromissos particulares. Parece que ele está mais preocupado com seus compromissos particulares do que com seu compromisso de zelar pelo patrimônio público e, nesse caso, dar esclarecimentos a essa comissão.”

O convite feito a Benvenuto só foi possível graças a um raro acordo com os demais membros da comissão que participam da base de sustentação do governador Geraldo Alckmin. O grupo governista tem agido para impedir que personagens que poderiam dar explicações sejam chamados na Assembleia. Hoje, nenhum dos dez requerimentos solicitando convites a pessoas para prestar esclarecimentos foi votado, graças a pedidos de vistas. Um novo convite a Benvenuto, desta vez para ir à Comissão de Transportes, foi rejeitado.

“O governo tem sistematicamente atuado para evitar a instalação da CPI, mas também buscado dificultar a vinda de pessoas que estavam direta ou indiretamente envolvidas ou participaram desse processo de formação de quartel. E aí o legislativo não pode cumprir seu papel”, afirma o deputado Gérson Bittencourt (PT).

Na semana passada, o órgão correspondente ao Ministério Público suíço decidiu arquivar a investigação de pagamento de propina por falta de cooperação do MP brasileiro. O procurador responsável pelo caso, Rodrigo de Grandis, arquivou oito ofícios a respeito do assunto. Ontem, os deputados Luiz Cláudio Marcolino e José Mentor (ambos do PT) foram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, para expor a preocupação em relação ao andamento das investigações.

O corregedor Alessandro Tramujas Assad protocolou reclamação disciplinar para verificar os procedimentos adotados por Grandis e pelo promotor Silvio Marques, do Ministério Público Estadual, durante a investigação, que ocorre desde 2008.

domingo, 3 de novembro de 2013

Na contramão de Dilma, governo da Bahia contrata serviços do Google

Empresa ajudou Estados Unidos a espionar cidadãos e agora deve gerenciar dados da Secretaria de Saúde

Por: Lucas Esteves, no Rede Brasil Atual

internet_corrupçao_bahiaNa contramão da tendência nacional de tentar fechar portas à espionagem, o governo da Bahia deseja contratar o Google para gerenciar dados sigilosos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A decisão é tomada enquanto, no plano federal, a presidenta Dilma Rousseff quer rapidez para que o Congresso aprove o Marco Civil da Internet e determina que repartições públicas usem unicamente e-mails do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), menos vulnerável a bisbilhotagem.

Por meio de uma licitação que teve fim na última quarta-feira (30), o governo baiano pretende contratar uma empresa privada que adquira 5 mil licenças do serviço Google Apps for Bussiness com a finalidade de otimizar os serviços de troca de informações e organização de dados internos. O gigante da internet foi protagonista do escândalo de espionagem revelado pelo ex-agente da Agência Nacional de Segurança dos EUA, Edward Snowden.

Após adquirir as licenças, a empresa deverá dar suporte e treinamento de oito horas por dia, em cinco dias da semana, a todos os servidores da Sesab que passem a usar o serviço. O contrato será válido por 12 meses, extensivos para até 60, ao custo anual de R$ 7,5 milhões, uma vez que cada licença custa R$ 125,16, de acordo com o edital.

No pacote de serviços, a Sesab passará a contar com expertises da Google a exemplo de Gmail, Google Docs e Google Drive. Uma das possibilidades é criar endereços de e-mail personalizados e com a facilidade de manter domínios já consagrados, mas com os serviços internos do Google que já caíram no gosto dos usuários do sistema. A corporação norte-americana afirma oferecer ainda servidores descentralizados, o que diminui a possibilidade de perder dados com panes em máquinas.

Além de contrariar o que defende o Planalto, a contratação do serviço do Google vai também no caminho contrário à oferta e à disponibilidade de ferramentas técnicas dentro de casa. Semelhante à Serpro, o governo possui a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), órgão criado em 1973 e que teve entre seus seis primeiros clientes na história, além da própria Sesab, o IBGE e Banco do Nordeste.

A empresa pública dispõe de corpo técnico habilitado para desenvolver soluções de tecnologia, a exemplo de “data center, provimento de internet, gerenciamento e desenvolvimento de sistemas, gestão de projetos, núcleo de impressão e segurança da informação”, de acordo com o próprio site oficial do órgão. E também trabalha com o programa Expresso.BA, uma variação do mesmo serviço antiespionagem obrigatório no governo federal. Ele é descrito pela empresa como “uma ferramenta desenvolvida em software livre ágil e segura” e que cria um “centro de excelência e institui um novo padrão em ferramenta de software livre (...) (que) não agrega ao seu valor custos com aquisição e manutenção de licenças”.

A quem aderiu à versão local do programa estão disponíveis os serviços de e-mail, mensageiro instantâneo interno, agenda corporativa compartilhada, acesso aos dados remotamente e também por meio de smartphones e tablets, catálogo de endereços e banco de boletins administrativos institucionais do governo. No plano federal, a ferramenta foi rebatizada “Expresso V3” e está sendo implantada em todos os órgãos da administração direta e indireta por meio de cronograma.

A licitação foi publicada no Diário Oficial da Bahia no último dia 17 e, na quarta (30), houve o pregão para definir o vencedor. A Sesab, porém, não divulgou ainda se houve interessados e, se houve, quem levou o certame. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, não há nada errado com o processo licitatório nem moral, nem tecnicamente, e que a Sesab tem suas próprias necessidades.

O órgão afirmou também que as secretarias não têm obrigação de contratar com a Prodeb e que todas as pastas que mexem com dados sigilosos e lógicas de segurança têm um banco de dados e corpo técnico próprios. A necessidade de adoção do serviço do Google, por sua vez, decorreu de avaliação técnica feita pelo setor competente e que as necessidades do órgão são de gerenciamento e tráfego interno de informações.

Também por meio de assessoria de imprensa, a Prodeb informou que não se posicionará oficialmente sobre o caso. O órgão de comunicação da pasta sinalizou conhecer o processo licitatório, mas argumentou que o diretor da empresa, Álvaro dos Santos, está em viagem oficial desde a última semana e que o gestor não poderia comentar as decisões internas da Sesab por não serem de sua competência.