terça-feira, 1 de abril de 2014

A Bolsa-ditadura do senador José Agripino Maia

Atual presidente do DEM recebe pensão desde 1986; de lá para cá, montante chega a mais de R$ 5 milhões

por Helena Sthephanowitz, no Rede Brasil Atual 

agripino-dem_ditaduraO cidadão brasileiro comum trabalha durante 35 anos, pelo menos, e contribui todo os meses para a Previdência Social a fim de garantir uma aposentadoria de, no máximo, R$ 3,2 mil. Enquanto isso, alguns políticos trabalham menos tempo e, sem contribuição previdenciária, recebem pensão vitalícia. Essas aposentadorias, equivalentes ao salário de um desembargador, custam milhões por ano aos cofres públicos.

Esse é o caso de Lavoisier Maia Sobrinho, que, ao tomar posse como governador do Rio Grande do Norte, em 1979, nomeou o sobrinho, José Agripino Maia, como prefeito de Natal, capital potiguar. Agripino, hoje, é senador pelo DEM e presidente do partido.

O tio abandonou a vida política, mas os dois são beneficiários de pensões vitalícias pagas pelo estado, como ex-governadores. Isso, com base na Constituição Estadual de 1974, editada no período da ditadura e revogada.

A notícia foi divulgada sexta-feira (28) na página do Ministério Público do Rio Grande do Norte, na internet.Em março de 2011, a Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou o inquérito civil nº 012/11 para averiguar a legalidade e compatibilidade – com a Constituição de 1988 – de aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e dependentes. No último dia 24, o MP-RN impetrou ação civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão vitalícia.

O senador Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho recebem, cada um, R$ 11 mil de aposentadoria por terem sido governadores por apenas quatro anos na época da ditadura. José Agripino foi eleito governador em 1982 pelo voto direto, mas as eleições ainda eram cheias de vícios e fraudes, principalmente onde reinavam as oligarquias. O governo federal ainda era gerido pelo general João Baptista Figueiredo.

O atual presidente do DEM recebe a pensão desde 15 de maio de 1986. Lavoisier Maia recebe o benefício desde 16 de junho de 1986. Ele foi governador de 1979/1983 e deixou a política.

Já Agripino ganha, também, salário no Congresso, assim como todas as regalias inerentes ao cargo de senador – auxílio-moradia, carro oficial, passagens aéreas mensais e verba indenizatória.

O valor total da “bolsa-ditadura” de José Agripino Maia, pago desde que ele se “aposentou” do cargo de  governador, chega a R$ 5,080 milhões com base no provento atual (computando o 13º).

Além de José Agripino Maia e o tio, também recebe a bolsa-ditadura o senador Marco Maciel (DEM/PE), ex-governador do estado de Pernambuco (1979-1982) eleito indiretamente, sem voto popular.

Agora, o ex-prefeito indireto de Natal, Agripino Maia – nomeado pela ditadura  e que agora posa de “ético”, “defensor da coisa pública” –  ao lado do candidato à presidência Aécio Neves (PSDB), planejam uma CPI para desgastar o governo. Bem, mas esse é assunto para um outro post...