sexta-feira, 23 de maio de 2014

Na Serra/ES quem é o ladrão?

“Só com a original para carimbar”. E enquanto isso mês passado faltava mais de 40 itens de medicamentos na unidade de saúde de Novo Horizonte, na Serra/ES

Por: Eliseu

carimboInteressante o nosso Brasil, pais lindo por natureza e de corruptos por convicção. País burrocrata, onde os políticos desonestos na ânsia de mostrar honestidade tentam inverter a ordem e colocar o contribuinte, o cidadão de bem como o ladrão.

Foi assim que esse blogueiro se sentiu hoje ao ir buscar medicamentos de uso contínuo que faz uso (posso creditar 50% da enfermidade à raiva que passei e passo do serviço público em geral ineficiente e burro) na unidade de saúde de Novo Horizonte, na Serra/ES. Na hora do tirar o xerox da receita para pegar os medicamentos que são meus (e de todos os brasileiros que necessitarem) por direito, me enganei e tirei uma cópia da cópia. Ao chegar ao guichê, me foi vetada a entrega do medicamento, pois “só com a original para carimbar”, me disse o atendente, do qual sou bastante conhecido.

A única explicação plausível que encontrei foi a de que eu estava sendo chamado de ladrão. Isso mesmo, que eu iria pegar os medicamentos que duram um mês e vender. Só que ladrões são os nosso políticos sem vergonha que mês passado deixaram faltar mais de 40 itens de medicamentos só na unidade de saúde de Novo Horizonte, aqui na cidade de Serra/ES.

Se faltou medicamentos, e essa é uma prática comum, onde foi parar o dinheiro dos mesmos? Quem será o ladrão? O contribuinte que pega medicamentos para uso por um mês ou o prefeito Audifax Barcelos (PSB) e seu lacaio secretário de saúde Luiz Carlos Reblin que movimentam verba para compra de toneladas de medicamentos?

SP: Greve de ônibus sob suspeita

Secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores e assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República defendem legitimidade dos sindicatos para negociar reivindicações

Por: Diego Sartorato, no Rede Brasil Atual 

greve_onibus_suspeita_spUma das alternativas apresentadas por representantes dos motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo na reunião de ontem (21) com o Ministério do Trabalho, a SP Urbanuss, entidade patronal que representa as empresas concessionárias de ônibus, e a SPTrans, órgão municipal que regula a prestação do serviço, revela que a luta dos trabalhadores pode ocultar uma agenda que interessa apenas aos patrões: o aumento do repasse público da prefeitura para as empresas. Por volta das 16h50, antes ainda da chegada dos representantes da prefeitura, um dos representantes do movimento afirmou que “diante dos gastos de São Paulo com a Copa do Mundo”, o prefeito Fernando Haddad (PT) poderia “repassar um pouco mais às empresas” para garantir o reajuste de 13% exigido pela categoria. As empresas e o sindicato fecharam acordo de reajuste de 10%, que, para as empresas, é o limite do que pode ser oferecido.

De ontem até hoje pela manhã, quando cerca de 25 representantes dos grevistas foram à prefeitura tentar encontrar-se com Haddad, a pressão pelo envolvimento do prefeito nas discussões era intensa. Publicamente, os movimentos dizem querer o apoio do prefeito para "pressionar" as concessionárias, mas não citam de que forma gostariam que Haddad exercesse essa pressão. O prefeito se recusou a receber o movimento até que a Justiça julgue a legalidade da paralisação dos trabalhadores.

Desde 2010, as empresas receberam R$ 22,2 bilhões da prefeitura, entre o valor das passagens e dos subsídios pagos pelo poder público para manter gratuidades e amortecer o valor da tarifa. O valor seria suficiente para a construção de 22 estádios como a Arena Corinthians, que sediará a abertura da Copa do Mundo dia 12 de junho, em Itaquera, na zona leste. As paralisações, que fecharam 16 das 29 garagens e causaram problemas de mobilidade terça e quarta-feiras (20 e 21), ocorrem à revelia do sindicato da categoria: o Sindmotoristas é acusado pelos grevistas de ter feito uma manobra com a assembleia que aprovou acordo de reajuste salarial de 10% junto às empresas no último dia 19, já que a convocação enviada à base marcava a votação para dia 20. Cerca de 4 mil trabalhadores participaram da votação, público alto, mas ainda assim insuficiente para conter o movimento paralelo de paralisações.

“Se houve essa cobrança por parte dos trabalhadores não é greve. É locaute”, afirma José Lopez Feijóo, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e atualmente assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República. “Nesse caso, o Ministério Público tem de ser acionado imediatamente para averiguar onde está essa articulação. Os trabalhadores não podem ser bucha de canhão para os interesses dos empresários”, pondera. Locaute é quando a paralisação da empresa se dá por culpa do empregador, com o objetivo de exercer pressões sobre os trabalhadores, visando a frustrar as negociações trabalhistas ou o atendimento das reivindicações. É proibido pela Lei de Greve (nº 7.783/89).

Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, também critica o surgimento de reivindicações que beneficiam os empresários na negociação, e aponta que, mesmo que não haja negociação direta das empresas com o movimento para “chantagear” a prefeitura, a falta de diálogo por parte dos patrões já colabora para criar esse tipo de situação. “A greve acontece quando o diálogo falha. No caso desse setor, os canais de composição entre categoria e empresas não funcionam, então você tem uma categoria mobilizada, com pautas definidas, e, de outro lado, empresas pouco transparentes”, avalia. “Isso desagrega os trabalhadores, prejudica a atuação do sindicato e ajuda a criar esse tipo de movimento. É um setor muito sensível, que atinge toda a população. Então é o momento em que as empresas também aproveitam para impor seus interesses”", completa.

Nobre considera “natural” o descontentamento da categoria. “Eles trabalham em condições muito precárias. O índice de doença é muito alto, têm um nível de estresse extraordinário e média salarial muito baixa. Então é natural que as pessoas queiram muito mudar de vida”, avalia. No entanto, defende que, sem o sindicato, não há legitimidade nas negociações. “As instituições precisam ser respeitadas. A atual direção do sindicato foi legitimada por um processo eleitoral. As pessoas que estão lá receberam a delegação da categoria para isso. O que não significa que são unanimidade, mas eles têm legitimidade para fechar o acordo”, disse.

domingo, 18 de maio de 2014

Fala de Lula é distorcida mais uma vez pela mídia conservadora

Quem participa dos eventos progressistas no Brasil sempre ouve aos discursos imaginando o que a mídia corporativa, golpista e virulenta publicará no dia ou momento seguinte, tratando-se das versões virtuais e dos urubus que enviam para captar o que pode ser aproveitado no achaque. É claro que, com a participação do ex-presidente Lula, nesta sexta-feira (16), no 4º Encontro Nacional de Blogueir@s e Ativistas Digitais, não seria diferente.

Por: Moara Crivelente, no Vermelho 

lula_no_encontro_nacional_de_blogueirosComo é usual, Lula não se atém a um tema específico em suas falas. Costuma traçar panoramas dos avanços no Brasil, dos desafios pela frente e da necessidade de continuidade, aprofundamento e mais ousadia nas conquistas sociais. É o que todos queremos, ou ao menos a maior parte da população, principalmente aquela que tem esperado muitos séculos por isso.

Para a elite, lembrou o próprio Lula, essas conquistas parecem ser motivo de temor. Não é para menos, tendo em vista a mídia dominante e de funções terroristas, que se estruturou e fortaleceu na base do golpe e dos furacões escandalosos que cria, alimenta, espalha e atiça, mesmo quando já devia se dissipar. Temos exemplos que bastam dos estardalhaços criados com o único intuito de acinzentar imagens, projetos, planos e rumo de governo.

Neste espectro, o debate da sexta, que se segue no fim de semana, é propício, necessário, urgente e tem fluído, com o avanço de um cavalo de carga, que precisa de cada vez mais tração para superar o peso ou a resistência contrária, mas avança. Falou-se, como exemplo disso, da perseguição, das ofensas e da intimidação contra os blogueiros que participaram da entrevista coletiva com o ex-presidente. A mídia elitista debate-se contra a perspectiva de perder o monopólio da comunicação.

O que restará do seu projeto para o país, para a manutenção do seu domínio sobre o rumo e o destino do Brasil? Só pode ser este temor, atiçado diariamente, o que justifica a intensificação do veneno. Mas isso também propele, como disse Lula, o empenho no “ativismo” pela mídia mais plural, diversa e mais democrática.

Entre as várias frases que arrancaram risos do público espremido no auditório, em São Paulo, Lula lembrou, em tom de romantismo, das vezes em que ia assistir às partidas de futebol nos estádios. “Íamos todos a pé” - disse ele - em multidões, torcer pelos times, ver a partida, participar do evento esportivo. Era disso que se tratava, até que a Copa do Mundo no Brasil mostra que vai acontecer, contra todos os esforços, em pleno ano eleitoral, pelo boicote de intenção quase criminosa, de que a mídia conservadora é a grande cúmplice, ou a responsável.

Como era de se esperar, alguma das frases espontâneas de Lula seria pinçada de forma atabalhoada pelo urubu de plantão que participou do evento, e aquela que saiu estampada na capa da Folha de S.Paulo, neste nublado sábado (17), pareceu servir o propósito. Na semana passada, Venício de Lima perguntou, em artigo na Carta Maior, se há limite para a pauta negativa. Percebemos, a cada dia, que parece não haver.

Entre todas as análises do avanço socioeconômico no Brasil, os apelos pelo avanço, pelo empenho, pela participação – contra a “negação” – na política e o desabafo ligeiro sobre a forma com que a grande mídia o (mal) representa, Lula disse aquilo que surgiu como mais uma oportunidade de manipulação para manter a pauta negativa engrenada. Diz a Folha de S.Paulo que o ex-presidente afirmou ser “babaquice exigir metrô dentro dos estádios” e “dar condições de Primeiro Mundo (com maiúsculas, mesmo) ao torcedor.” A matéria também aproveitou para destilar um pouco mais de veneno sobre as obras da Copa.

De repente, supostamente preocupada com o bem-estar de “primeiro mundo” que o povo merece, essa mídia engajada em lado óbvio neste ano eleitoral apresenta mais uma “denúncia” contra o ex-presidente, em meio às manifestações contra a Copa do Mundo no Brasil. Não que Lula precise da defesa, mas parece que devemos continuar expondo os detalhes e os recursos usados nessas páginas para distorcer, manipular e tergiversar não apenas as posições progressistas, mas a opinião pública.

A mesma matéria também passa pela presidenta Dilma Rousseff (que relançou a explicação de que as obras dos metrôs não são para a Copa, mas para as cidades), já que se trata de uma boa oportunidade para misturar alhos com bugalhos e continuar empurrando o leitor pela salada mista que a mídia virulenta costuma fazer, para colocar a fantasia de opinião política no ruído que emite.

sábado, 17 de maio de 2014

Até Ana Maria Braga sai em socorro de Alckmin na falta d'água

É curioso o tratamento diferenciado dado pela TV Globo para a crise de abastamento de água na grande São Paulo

por Helena Sthephanovitz, no Rede Brasil Atual 

alckmin_falta_daguaÉ curioso o tratamento diferenciado dado pela TV Globo para a crise de abastamento de água na grande São Paulo, sob a esfera de competência de um estadual governo tucano, de Geraldo Alckmin. Totalmente diferente do alarmismo e da politização que faz em torno do sistema elétrico, sob competência do governo federal petista.

A falta d'água em São Paulo é crítica, sentida pela população e empresas. Já há até multa – sob contestação na justiça – para quem não racionar de fato. E é tratada pela TV Globo como se a culpa fosse de São Pedro e do cidadão por supostamente desperdiçar água. Na linha editorial da emissora, nada se fala sobre a falta de investimentos e de planejamento da empresa estadual de águas, a Sabesp.

Na terça-feira (13), até o programa de variedades de Ana Maria Braga saiu em socorro do desgaste do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) abrindo com uma reportagem de dez minutos, fazendo campanha sóbria pelo racionamento "voluntário" de água, sem usar nenhum colar de tomates secos, como ela usou quando o preço do legume estava alto para criticar a inflação.

“Você já se antenou para a necessidade de não desperdiçar água? Parece uma conversa de tia chata... Ai, não gasta água! Mas a situação está calamitosa em São Paulo, em muitas cidades do interior e no Brasil (sic). A falta de chuva deixou os níveis dos reservatórios baixíssimos. A gente está vendo aí recordes históricos, mas recordes negativos”, disse a apresentadora.

Depois, veio uma reportagem feita de helicóptero sobre o sistema de represas da Cantareira e descrevendo a “gambiarra” de bombear a água do chamado volume morto, que garante o abastecimento por um tempo limitado. O repórter encerra a participação dizendo que assim, segundo o governo paulista, “não haverá racionamento”.

A apresentadora prosseguiu: “O governador Geraldo Alckmin tomou uma medida para evitar o desperdício. Você será multada... Para controlar este gasto da água... A multa foi criada para o morador que gastar mais do que a média atual da casa. Então, quem gastar acima da média, paga a conta 30% mais cara. Já os consumidores que conseguirem economizar 20% da conta receberão um desconto de 30% (...) Então, eu acho que é uma boa informação para os moradores de São Paulo. (...) Nessa hora, a gente tem que parar e pensar o que fazer para ajudar. Essa situação aflige agora... para ajudar o Estado de São Paulo, o pessoal de lá... Mas que você tem que entender que água é uma das coisas mais preciosas para a vida humana, né?”

E continua: “Para a vida no planeta como um todo. Então, se você não conscientizar que isso pode se estender para outras regiões do país... Que se fala que a água pode faltar neste planeta há muitos e muitos anos, mas a gente parece que não presta atenção. Fechando a torneira e o chuveiro durante algumas atividades diárias, a gente pode evitar o desperdício. (...) Apesar desta situação, o ministro das Minas e Energia, Édson Lobão, afirmou ontem, durante uma entrevista, que não há risco de falta de energia no país. Energia! E ainda descartou a necessidade de racionamento do consumo de energia em decorrência da estiagem do Sudeste. Segundo Lobão, desde 2003, a capacidade instalada de energia no país aumentou 73%, ao passo que o consumo cresce 51%. Nós vamos entender que energia é diferente de consumo de água, né? (...) Eu sugiro que nós, cidadãos, pensemos no futuro dos nossos filhos e dos nossos netos porque o planeta não é só para hoje, né?”

Uma ginástica e tanto misturar um problema localizado com o planeta e ainda incluir energia elétrica, onde não há medidas extraordinárias em curso, tais como multas extras.

Se o padrão da emissora fosse o de fazer sempre um jornalismo de serviços em momentos de anormalidade, seria mais compreensível, mas não é isso que vemos. O que se observa é que quando o governo é tucano há condescendência, poupando-o de cobranças de responsabilidades que possam levar a desgastes políticos. Quando o governo é petista, há a clara intenção de politizar, impor desgastes e apostar no quanto pior, melhor. Foi o caso do tomate, foi o caso do chamado “caos aéreo”, em que havia plantão de repórteres nos aeroportos e a toda hora entravam no ar. Para fazer um jornalismo que não tivesse dois pesos e duas medidas, teria que tratar todos os casos da mesma forma.

terça-feira, 13 de maio de 2014

Falta água, jorra dinheiro

Sabesp não apurou denúncia de ex-funcionária sobre cartel de empresas que abocanhou contratos de mais de 1 bilhão de reais do Programa de Redução de Perdas

Por: Fabio Serapião, no CartaCapital 

charge_falta-de-aguaDe posse de autorização concedida pela Justiça, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sorocaba prendeu em novembro de 2012, empresários e agentes públicos do setor de saneamento envolvidos todos acusados de fraudes em licitações e formação de cartel em concorrências públicas da cidade do interior paulista e em companhias de água de todo país, entre elas a Sabesp. Ao longo da investigação denominada Águas Claras, os promotores conseguiram mapear as ações do grupo e descobriram como eles se utilizavam de uma associação, a Brasil Medição, para estruturar as falcatruas e ajustar acordos para a disputa de concorrências públicas.

Segundo a denúncia ofertada com base na investigação, as “empresas investigadas combinavam os termos de editais de licitações e decidiam quais empresas iriam vencer determinadas licitações em regiões que também eram loteadas entre elas, subtraindo assim qualquer possibilidade de competição, já que concorrentes não integrantes da Associação Brasil Medição se viam impedidos de participar dos certames”. Além de individualizar a participação de cada um dos envolvidos na trama, o promotor Wellington Velloso abordou em sua denúncia o importante papel da associação Brasil Medição na prática do cartel. Com base em estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o promotor salientou na peça jurídica: “As associações comerciais desempenham muitas funções legítimas e positivas. Mas as reuniões das associações podem também servir como um fórum para as ações dos cartéis”.

As relações das empresas com diretores de companhias de água em outros estados, o suposto pagamento de propina feito por uma das empresas ao deputado José Guimarães, do PT, e detalhes da investigação logo surgiram no noticiário nacional. Uma das reportagens, sobre o envolvimento do grupo em fraudes na Sabesp, chamou a atenção de uma ex-funcionária da estatal. Antiga conhecedora da companhia, a ex-funcionária aproveitou o ensejo da denúncia referente à operação para revelar um esquema ainda maior que envolveria várias empresas, entre elas duas citadas na Águas Claras, e seria responsável pelo fracasso do Programa de Redução de Perdas na Sabesp.

Com base em uma farta documentação com exemplos claros da “máfia do controle de perdas de água”, a ex-funcionária preparou uma denúncia com os pormenores do esquema e encaminhou à presidente da estatal, Dilma Pena, em março de 2013. Segundo o material, assim como no caso exposto pela Águas Claras,  por meio da Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos (Abendi), empresas ligadas a ex-diretores da Sabesp formavam um cartel de modo a evitar a participação e conquista de contratos por empresas concorrentes. Isso só era possível, segundo o documento, por meio da solicitação de certificados técnicos concedidos pela Abendi nos editais da Sabesp.

As empresas citadas são: Enops Engenharia, Sanit Engenharia, Restor Comércio e Manutenção, BBL Engenharia, Opertec Engenharia, OPH Engenharia, VA Saneamento, Cobrape, Sanesi Engenharia, Etep Estudos Técnicos e Ercon Engenharia. Além da Enorsul Saneamento e Job Engenharia, flagradas na Águas Claras. “Se investigarem, verão que em todos os processos licitatórios ganhos pelas empresas acima relacionadas, quase não existe diminuição dos lances, e o desconto dado do lance inicial até o contratado é quase inexistente”, afirma no documento.

Na edição 788, CartaCapital havia revelado como mesmo após 1,1 bilhão de investimentos em seu Programa de Redução de Perdas, a Sabesp conseguiu o milagre de aumentar, ao invés de diminuir, seu índice de perdas. Algo parecia estar errado, mas com as informações daquela época só era possível apontar a promiscuidade entre a estatal e empresas de ex-diretores responsáveis por gerenciar o programa.  Dias após a publicação da reportagem, a ex-funcionária responsável pela denúncia encaminhada no ano anterior à presidência da Sabesp entrou em contato com a revista. Disse ter medo de revelar sua identidade por causa de possíveis retaliações do mercado e da estatal, mas, além de entregar uma cópia do material colhido por ela, afirmou ser o esquema responsável pelo desperdício de 1,1 bilhão investido para diminuir as perdas no sistema de água paulista e no Programa de Uso Racional de Água (PURA).

Sem intenção de acusar qualquer um dos citados, CartaCapital analisou os dados apresentados pela ex-funcionária e complementou o trabalho ao levantar todos os contratos, editais, atas, pregões online e resultados das licitação referentes ao programa de redução de perdas e do PURA. O resultado da análise talvez explique o fato dos investimentos da Sabesp não terem alcançado o resultado esperado. Com o material é possível afirmar que os valores investidos pela Sabesp no programa foram parar nos cofres de um grupo reservado de empresas geridas por ex-diretores da estatal. Para se ter uma ideia, à época da denúncia da ex-funcionária, os diretores da Abendi eram quase todos sócios ou funcionários das empresas vencedoras das licitações.

Vamos à análise das concorrências e participantes. Primeiro um exemplo de como o certificado Abendi não é imprescindível para o Programa de Redução de Perdas é o que aconteceu no pregão 07.830/11. Em 26 de maio de 2011, a Sabesp respondeu a um pedido da Abendi, no qual ela questionava a ausência de solicitação de seu certificado no edital referente ao pregão. Com base na súmula 17 do Tribunal de Contas do Estado, a estatal informou à associação o cancelamento do certame pelo fato de em procedimento licitatório não ser “permitido exigir-se, para fins de habilitação, certificações de qualidade ou quaisquer outras não previstas em lei”.

Isolada, a decisão da Sabesp em encerrar o certame seria normal e correta. Mas ao compará-la com outras decisões, pregões e editais referentes ao mesmo Programa de Redução de Perdas, o que se percebe é que tal decisão é única e não segue os padrões da estatal. Mais: ao analisar outros recursos apresentados por empresas, fica claro o uso que a associação e as empresas fazem do certificado Abendi com o objetivo claro de limitar a participação de concorrentes de fora do grupo nos certames.

Eis  um caso interessante. No mesmo ano de 2011, no pregão de número 39.847 para redução de perdas em São Miguel, pelo qual a Sabesp pagou 1,6 milhão de reais, o consórcio Proativo ML, formado pela OPH Engenharia e B&B Engenharia, só assinou o contrato após tirar do páreo o Consórcio SPH, vencedor do pregão com o menor preço. Para atingir seu objetivo, em recurso enviado á Sabesp, as empresas contestaram o fato de a vencedora não ter apresentado certificado nível II da Abendi. Ao contrário da posição defendida anteriormente no pregão 07.830, a Sabesp desclassificou o Consórcio SPH, acolheu e sagrou vencedor o consórcio Proativo ML. É proibido ou não pedir o certificado Abendi no edital?

Além do consórcio vencedor e do desclassificado, participaram da disputa mais três concorrentes. Todos são citados na denúncia da funcionária da Sabesp. Não bastasse, quase não há concorrência entre eles durante o período de ofertas do pregão. Antes do SPH e ML disputarem o menor preço, a Opertec Engenharia havia oferecido um lance de 1.831.253 de reais; a Cobrape-Restor ofertou 1.830.000; e a Enorsul 1.850.000. Caso o consórcio SPH não tivesse atuado, o Proativo ML ganharia sem oposição de suas companheiras de Abendi. Esse mesmo modus operandi, com propostas parecidas e revezamento das empresas na conquista dos certames se repete em várias dezenas de licitações. (Ver quadro)

A respeito empresas envolvidas no pregão, é preciso conhecer alguns fatos. A OPH Engenharia, integrante do consórcio vencedor, e a Opertec Engenharia foram criadas pelo mesmo ex-diretor da Sabesp José Augusto Danielides de Farias. Hoje, Farias é sócio apenas da Opertec. A Cobrape tem como proprietário o engenheiro Alceu Guérios Bittencourt. Como revelado por CartaCapital, a empresa venceu uma licitação de 80 milhões de reais com cartas marcadas para gerenciar o Projeto São Lourenço. Antes disso, havia conquistado 75 milhões de reais em contratos da estatal no período em que a esposa de Bittencourt, Marisa de Oliveira Guimarães, era assessora da diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp. Somente dos programas de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape embolsou ao menos 36 milhões de reais.

Por sua vez, a Restor tem entre os sócios o inglês Julian Simon Nicholas Thornton. Antes de virar empresário e vencedor de licitações na estatal, Thornton era convidado pela Sabesp e empresas do setor para dar palestras sobre técnicas de redução de perdas. A outra empresa participante, e citada na denúncia da ex-funcionária da Sabesp, é a Enorsul. Para conhecê-la basta ler os autos da Operação Águas Claras. Seu proprietário Waldecir Colombini, segundo o Ministério Público, era “mentor e beneficiário das combinações fraudulentas que se faziam em torno da divisão de territórios e direcionamentos de licitações”.

Vamos a outro caso, dessa vez no Programa de Uso Racional de Água. Em 2010, a Sabesp dividiu em quatro lotes a licitação para a prestação de serviços de engenharia para implantação do PURA em imóveis da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. O lote 01 ficou com o Consórcio Revita, os lotes 02 e 04 foram conquistados pelo Consórcio Cobrape/Etep e o lote 03, pela BBL Engenharia. Todas as empresas são ligadas a ex-diretores e são parte da denúncia da ex-funcionária. Além das já citadas, a BBL Engenharia, nesse certame beneficiada pelo contrato de 6,4 milhões de reais, é do ex-diretor da Sabesp Luiz Ernesto Sumam. Os contratos no programa de perdas mostram que além de ser escolhida, por 30 milhões, para gerenciar o projeto a empresa também ganhou contratos para executar obras. Do consórcio Revita, a Vitalux Eficiência Energética é de Nilton Seuaciuc. Entre 2007 e 2010, quando o engenheiro deixou a empresa para atuar como diretor da Sabesp, os negócios da consultoria com a estatal cresceram 250%. Antes Seuaciuc era funcionário da BBL Engenharia.

O caso do consórcio Cobrape/Etep, vencedor de dois lotes no valor total de 10 milhões de reais, é ainda mais interessante. Como a Cobrape já foi citada, falemos da ETEP. Atualmente a empresa uniu-se a outras três para formar a Arcadis Logos, ganhadora de uma licitação de 90 milhões para gerenciar o Programa de Perdas a partir de 2014. Entre 2004 e 2007, teve como sócio Marcelo Salles Holanda de Freitas que deixou a consultoria para assumir uma diretoria na Sabesp em 2007. A Etep venceu contratos no programa de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de reais. Enquanto Freitas era sócio da empresa, a Etep havia firmado 8,1 milhões de reais em contratos com a Sabesp, de forma direta ou por meio de consórcios. Após Freitas assumir o cargo público, entre 2007 e 2010, o valor saltou para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento. Nos tempos de Sabesp, Freitas empregava em seu gabinete Marisa de Oliveira Guimarães, esposa de Alceu Guéiros Bittencourt, proprietário de sua parceira no consórcio, a Cobrape. Hoje, Freitas é sócio de um diretor da Arcadis Logos em uma companhia do setor imobiliário com sete milhões de valor de mercado.

As empresas citadas, com exceção da Restor que negou qualquer irregularidade, não responderam às perguntas enviadas por CartaCapital. A Abendi, em nota, negou qualquer tipo de prática ilícita e disse certificar profissionais das principais empresas do país. Um assessor da Sabesp informou que a empresa não pretende mais prestar esclarecimentos à revista sobre o assunto. Esse é o compromisso do governo paulista com a transparência.

Enquanto isso, o Sistema Cantareira agoniza com o menor nível de sua história. E como revelou uma pesquisa do Data Popular, seis milhões de paulistas já sofreram com a falta d’água nos últimos meses e 59% da população teme não ter água nas suas torneiras até o fim do ano.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Barbosa encontra novo argumento para negar trabalho a Dirceu

Esgotada a ação anterior, na qual o ex-ministro José Dirceu foi acusado – sem provas – por usar um celular em sua cela, no Presídio da Papuda, onde se encontra cumprindo pena em regime fechado, quando foi condenado na Ação Penal (AP) 470 do Supremo Tribunal Federal (STF) ao regime semiaberto, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa encontrou novo argumento para mantê-lo nos limites da penitenciária.

No: Vermelho

Joaquim_barbosa_stf_dirceuBarbosa negou, nesta sexta-feira (9), o pedido feito por Dirceu para deixar a cadeia durante o dia e trabalhar em escritório de advocacia em Brasília. Barbosa entende que Dirceu não pode trabalhar fora do presídio por ainda não ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Barbosa, Dirceu somente poderia ter aval para sair do presídio em março de 2015. “A imediata concessão do trabalho externo ao preso condenado ao regime semiaberto configura violação à Lei de Execução Penal, que no artigo 37 exige o cumprimento de no mínimo um sexto da pena para que a concessão do benefício seja objetivamente possível”, afirma Barbosa.

Tortura moral

No começo da semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao STF, no qual afirma que “há indicativos bastante claros” de que os réus na AP 470 recebem tratamento diferenciado na Papuda. O procurador também criticou o fato do governador Agnelo Queiroz e o deputado distrital Chico Vigilante (PT) serem recebidos no presídio, mas as visitas não constarem nos registros. A denúncia, segundo o jornalista Paulo Moreira Leite, editor da revista IstoÉ, trata-se de um episódio menor, que “não pode ser ampliado para esconder violência contra José Dirceu”. Leia, adiante, os principais trechos do artigo:

A notícia de que uma das filhas de José Dirceu furou a fila da Papuda para encontrar-se com seu pai tem a relevância de um episódio menor numa grande tragédia.” “Ninguém precisa ter compromisso com erros e deslizes.
Quaisquer que sejam as falhas e faltas cometidas neste caso, que ainda aguarda esclarecimentos maiores, é preciso distinguir o principal do secundário, o que é certo do que é absurdo.
José Dirceu, hoje, é vitima de tortura moral contínua.
Como esse tipo de violência não deixa marcas físicas, muitas pessoas acham fácil conviver com ela. Não sentem culpa nem remorso.
O pai de Joana Saragoça encontra-se preso na Papuda desde novembro de 2013.
Jamais foi condenado a regime fechado mas até hoje lhe negam o direito de sair para trabalhar. Sua privacidade foi invadida e, sem seu consentimento, suas fotografias na prisão chegaram aos meios de comunicação, várias vezes, onde foram exibidas de modo a ferir sua imagem. Nada aconteceu com os responsáveis por isso. Nada.
No esforço para encontrar – de qualquer maneira – o traço de qualquer conversa telefônica indevida, um indício, um ruído, uma procuradora chegou a pedir o monitoramento ilegal das comunicações do Palácio do Planalto, o STF, o Congresso – e nada, absolutamente nada, lhe aconteceu nem vai acontecer, fiquem certos.
Infiltrados numa visita de caráter humanitário, parlamentares da oposição chegaram a divulgar mentiras convenientes para prejudicar Dirceu. Lançaram a lorota do banho quente na cela. Uma deputada que sequer entrou em sua cela deu entrevistas falando dos privilégios. O que ocorreu? Nada. Nada. Nada. Sequer sentiu vergonha. Talvez ganhe votos.
Situações como aquela enfrentada por José Dirceu podem criar situações insuportáveis entre pessoas próximas.
São capazes de provocar reações irracionais, erradas, por parte daqueles que mais sentem a dor da injustiça.
Sem suspiros moralistas, por favor.
Lembrando as reações iniciais ingênuas da família do capitão André Dreiyfus, Hanna Arendt sugere que os parentes – muito ricos — chegaram a pensar em subornar autoridades que poderiam libertá-lo.
Quer um episódio mais chocante? Em 1970, Carlos Eduardo Collen Leite, o Bacuri, militante da luta armada, foi preso e massacrado pela tortura do regime militar. Não custa lembrar que, antes de ser executado, os jornais fizeram sua parte no serviço: noticiaram sua fuga – dando a cobertura para um assassinato impune.
Bacuri foi apanhado num momento em que fazia levantamento para um sequestro no qual pretendia salvar a mulher, a militante Denise Crispim, presa e grávida. Quando seu corpo apareceu, Bacuri tivera as orelhas decepadas, olhos vazados, dentes quebrados, vários tiros no peito.
Claro que estamos falando de situações diferentes. Muito diferentes. Graças a atuação de homens e mulheres no passado mais duro – inclusive José Dirceu – o país tem hoje um regime de liberdade.
Estes casos mostram, contudo, como é difícil reagir diante da injustiça.
Mostram como é pequeno falar em “privilégio” diante de um poder que se arvora o direito de espionar a presidência da República e nada sofre. Que desrespeita a lei, enrola e ganha tempo, apenas para punir e perseguir.
E é errado, muito errado, cobrar de quem está nessa situação, oprimida, injustiçada, comportamentos exemplares, racionais, sem enxergar o conjunto da situação. Até porque nada se compara com outras reações surpreendentes e tão comuns no país, como a de empresários que corrompem políticos, constroem fortunas imensas e, mais tarde, apanhados em flagrante, alegam que foram vítimas de extorsão. Nada disso.
O pai de Joana Saragoça está sendo submetido a um processo continuo de violência moral. Sua base é o silêncio, o escuro, é a cela fechada, o presídio trancafiado, os amigos distantes, o trabalho proibido, tudo para que se transforme numa não pessoa, com a cumplicidade e o silêncio dos mesmos que se mostram muito incomodados com banhos quentes, um papelzinho de uma lanchonete fast-food, uma feijoada em lata…
E se você acha que, talvez, esse negócio de “tortura moral” pode ser invenção deste blogueiro, talvez seja bom desconfiar da natureza de seus próprios princípios morais. Eles podem ter-se tornado inflexíveis ultimamente.

Fonte: Correio do Brasil

quarta-feira, 7 de maio de 2014

Baixaria: Senador tucano manda blogueiro à “pqp”

Abordado por blogueiro no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) se recusa a responder sobre suposto envolvimento em desvio de dinheiro público no governo paulista e tenta agredir entrevistador

Por: Diego Sartorato, no Rede Brasil Atual

baixaria_tucano_senadorO senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi flagrado ontem (6), em vídeo, agredindo verbalmente um blogueiro conhecido como Rodrigo Pilha, que o havia abordado para perguntar sobre a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito e o motivo pelo qual deputados estaduais tucanos em São Paulo barraram mais de 70 CPIs durante as gestões de José Serra (PSDB), aliado de Nunes, e Geraldo Alckmin (PSDB).

Visivelmente incomodado com os questionamentos, o senador perdeu o controle ao ser questionado sobre o envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina em contratos de prestação de serviços à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e ao Metrô. “Vai pra puta que o pariu”, grita o senador, antes de começar a avançar contra o blogueiro. “Eu vou comer o seu cu”, repete, por duas vezes, antes de ameaçar: “Vou te dar um cacete”.

Confira, abaixo, a íntegra do vídeo:

Pilha foi detido pela Polícia Legislativa do Senado na sequência. Aloysio seguiu normalmente para o trabalho e, em nota oficial, ofereceu explicação diferente para o que ocorreu: “Diante da ofensa, tentei segurá-lo até que a segurança do Senado acudisse. Ele, entretanto, fugiu às carreiras, e ameaçou publicar vídeo com xingamentos a mim nas redes sociais. Voltei à carga na saída do Anexo I, quando foi detido pela polícia do Senado”, afirmou.

Nunes, que foi vice-governador e secretário de Assuntos Metropolitanos no governo de Luiz Antônio Fleury (PMDB, 1991-1994) e secretário da Casa Civil no governo Serra (2007-2010), foi citado em e-mails que integram a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público sobre a corrupção nos contratos da CPTM e do Metrô. Em mensagem eletrônica de 2008, Jorge Fagali Neto, lobista da Alstom e sucessor de Nunes na secretaria de Assuntos Metropolitanos no governo Fleury, sugeria ao senador o aditamento de um contrato da multinacional francesa em R$ 95 milhões, valor concedido no mesmo ano.

Ainda em 2006, quando era um dos coordenadores da campanha de Serra ao governo do estado, Nunes teria se reunido com lobistas de prestadoras de serviço da CPTM e do Metrô para receber instruções sobre como o governo deveria agir no setor de transportes. O senador nega envolvimento no caso.

Já Pilha, que seria ex-assessor da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), envolveu-se recentemente em outra polêmica: em Brasília, vaiou e xingou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que estava almoçando num restaurante. Pilha, acompanhado de militantes do PT, chamou o ministro de “autoritário”, “corrupto” e “projeto de ditador”, e postou o vídeo do ato nas redes sociais.

Nunes também tem histórico de agressão contra jornalistas: durante as eleições de 2010, durante a realização do debate presidencial da TV Record, o tucano negou-se a dar entrevista à Rede Brasil Atual sob o pretexto de que "essa revista é do PT", e ofendeu o repórter João Peres, da RBA. “Não vou conversar com você, seu pelego filho da puta”, disse. Da mesma forma que com a agressão contra Rodrigo Pilha, o senador depois contou a história de forma diferente da registrada pelos gravadores dos jornalistas. “Chamei de pelego, mas filho da puta, não”, disse, no Twitter.

terça-feira, 6 de maio de 2014

Na Amazônia, a Justiça tarda e falha

O julgamento de um crime de 1985 mostra o fracasso do Estado em lidar com a questão amazônica

Por: Felipe Milanez, no: CartaCapital

justiça_impunidade_amazoniaUma semana após a Justiça paraense condenar a 12 anos o fazendeiro acusado de ser o mandante do sindicalista José Dutra da Costa, o Dézinho, ocorrido em Rondon do Pará em novembro de 2000, novamente o estado tem chance de rever a brutalidade do passado e dar um passo adiante contra a impunidade: vai a júri, em Belém, no dia 8 de maio, o fazendeiro acusado de organizar o massacre que ficou conhecido como Chacina da Fazenda Princesa, ocorrido perto de Marabá, há três décadas.

Segundo informa a Comissão Pastoral da Terra: “Acontecerá também em Belém, o julgamento do Fazendeiro Marlon Pidde, acusado de uma chacina em sua fazenda (Princesa), onde cinco trabalhadores foram assassinados no ano de 1985. O caso ficou muito conhecido pela brutalidade das mortes. Os camponeses foram sequestrados, torturados, assassinados e seus corpos amarrados em pedras no fundo do Rio Itacaiunas, próximo de Marabá. Quase 30 anos depois ocorrerá o julgamento do principal acusado. O Estado brasileiro também responde processo na OEA pela demora no julgamento do caso.”

O fazendeiro passou 20 anos foragido. Ele só foi preso, ano passado, porque tentou fugir do país. Segundo a CPT, o Ministério Público, tomou conhecimento de que Marlon encontrava-se na sede da Polícia Federal do Estado de São Paulo tentando tirar seu passaporte. O acusado pretendia empreender fuga do Brasil e se furtar do julgamento que deverá ser marcado nos próximos meses. Atendendo ao pedido do MP, o juiz decretou de imediato sua prisão preventiva. Antes, ele havia sido preso em 2006, pela Polícia Federal, enquanto residia em São Paulo, com nome falso. Ficou 4 anos e 8 meses preso até que, em agosto de 2011, o STJ mandou soltar Marlon alegando demora da Justiça Paraense em levá-lo a julgamento.

A morosidade da Justiça paraense é assustadora. Conforme informa a CPT, após a prisão, os advogados da CPT e da SPDDH (que atuam na assistência da acusação), em conjunto com o Ministério Público, ingressaram com Pedido de Desaforamento do julgamento para a comarca de Belém, em junho de 2007, mas o Tribunal só julgou o pedido em 2010 – levou 3 anos para julgar um recurso que deveria levar no máximo seis meses. Em seguida, a defesa de Marlon recorreu contra o desaforamento, e o novo recurso levou mais de um ano para uma simples manifestação. “Somando os dois prazos, o processo passou mais de 4 anos nos corredores do tribunal. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no excesso de prazo de sua prisão.”

Se a Justiça foi fria e muito morosa até essa semana, os assassinos dos cinco trabalhadores foram cruéis. As torturas levaram mais de dois dias, antes de serem desferidos vários tiros. Os corpos mortos foram amarrados uns aos outros, e em pedras no fundo do rio. Crueldade semelhante dos pistoleiros que mataram Sebastião Pereira e seu filho Clésio, de apenas três anos, em Jacundá, ambos com um tiro na cabeça, na frente da família, na mesma época. Ou o pistoleiro que retirou o capacete de Zé Cláudio para, com uma faca de cozinha, cortar-lhe a orelha enquanto ainda respirava. Ou os seis tiros desferidos contra irmã Dorothy Stang, em Anapu, também por ali, na Transamazônica. Nesses crimes brutais não se trata apenas de eliminar aqueles que são empecilhos para se ganhar dinheiro destruindo a Amazônia, mas em praticar o crime com extrema crueldade e violência, para que sirvam de exemplo em um ambiente de terror.

A Amazônia brasileira é a região mais violenta do mundo contra ambientalistas, defensores do meio ambiente e contra quem luta pela reforma agrária, segundo um relatório recente da organização Global Witness. E o Pará, principalmente o Sul e Sudeste do Estado, os maiores focos de violência. A lista de assassinatos de lideranças políticas é longa, e praticamente toda marcada pela impunidade. “A impunidade é como uma licença para matar”, diz o advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, José Batista Afonso. Batista é um nome de destaque na defesa dos direitos humanos no Brasil, e ele coordena as investigações para tirar das gavetas e levar a julgamento os principais crimes que as autoridades locais tentam esquecer da lei, mas utilizar para produzir um clima de terror.

O terror no velho oeste da Amazônia opera de muitas formas, e é uma questão debatida na academia desde que a ditadura lançou mão do “grande saque” à região. Um grupo de geógrafos americanos utilizou a analogia de um “teatro da crueldade” para descrever o sul do Pará, “lugar da guerra pela terra e destruição da floresta” em um artigo publicado em uma das mais prestigiosas revistas científicas de geografia, o Annals of the Association of American Geographers, em 2011. A cultura do terror e o espaço da morte é como o antropólogo Michael Taussig descreve o ciclo da borracha e a colonização da Amazônia.

É possível imaginar que um empregador que manda sequestrar, torturar, matar e depois jogar no fundo de um rio, amarrado a pedras, os corpos de seus funcionários, não quisesse apenas livrar-se de uma dívida trabalhista. Era imperioso fazer uso da máxima violência, do terror. "O horror", diz o capitão Kurtz, em Apocalipse Now, “é impossível descrever por palavras para aqueles que não sabem o que o horror significa”.

Em 24 de maio completam três anos do assassinato dos ambientalistas e extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna, cem quilômetros de Marabá. Ano passado, dois pistoleiros foram condenados por uma “empreitada criminosa”, mas a empreitada ficou sem empreiteiro: o fazendeiro acusado de ordenar o crime foi solto, “escandalosamente absolvido pelo tribunal do júri em Marabá”, segundo informa a CPT. A família das vítimas espera justiça, e organiza uma grande manifestação, no dia da morte, para lembrar do casal. A manifestação vai ocorrer dentro do assentamento, como uma romaria, ato em memória do casal e trilha ecológica dentro da floresta que eles defendiam. A causa da morte foi a denúncia de compra ilegal de lotes dentro do assentamento e e o apoio a famílias extrativistas ameaçadas de expulsão. O Incra, além de não retomar a terra que o acusado de ser o mandante comprou ilegalmente, ainda o assentou no mesmo lote que causou o conflito.

As três décadas que passaram tornam a justiça tardia. Há inúmeros problemas na investigação, mas o principal fato é que o acusado, ao menos, vai a julgamento. E o júri irá decidir. Levar a julgamento os acusados é um primeiro passo para se mudar o ambiente de terror no campo no Brasil. Ano passado, 34 pessoas foram assassinadas, sendo 15 indígenas, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. Só na Amazônia, há 174 pessoas ameaçadas de morte, em conflitos políticos e ambientais cujo principal instrumento para acumulação de capital (a acumulação primitiva, como dizia Marx, que faz aniversário hoje), é o uso da violência e do terror. Não há desenvolvimento que seja sustentável se construído sobre corpos e sangue.