terça-feira, 19 de maio de 2015

Presidente do TST diz que Terceirização aumentará ações na Justiça

Na opinião de Antônio Barros Levenhagen, terceirizar atividade-fim “pode gerar uma insegurança jurídica maior do que a que temos hoje”

No: CartaCapital | Agência Brasil

stf_terceirizaçaoO presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse na segunda-feira 18 que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, “não dará segurança jurídica às empresas”. Segundo ele, tudo indica que os juízes trabalhistas terão “muita dor de cabeça” com as lacunas abertas e com a falta de parâmetros e de detalhamentos do documento.

“Da forma como saiu da Câmara, (esse projeto de lei) tem muitas normas em branco. Não há parâmetro, por exemplo, sobre se poderá terceirizar na atividade-fim cerca de 30% (do quadro), ou se o empregado terceirizado não poderá receber salários inferiores a 80% do empregado efetivo. Como não trata desses aspectos de forma explícita, e como não há referências padrão, poderá eventualmente redundar em várias ações para questionar se, na atividade-fim, pode-se pensar em terceirizar 99% [do pessoal]. Convenhamos: isso seria um absurdo porque pode gerar uma insegurança jurídica maior do que a que temos hoje”, disse Levenhagen à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, como não há parâmetros bem definidos, caberá ao magistrado decidir qual seria esse percentual. “Talvez um entenda que só possa terceirizar 40% do quadro; outro, 50%; outro, 90%. Outros entenderão que não pode haver uma discrepância de salário significativa. Há uma miríade (quantidade indeterminada) de possibilidades de discussões em ações judiciais. Por isso, nossa expectativa é que, aprovado o projeto na forma como foi aprovado na Câmara, tenhamos como resultado o incremento de demandas trabalhistas.”

Ao dar sua opinião pessoal sobre o assunto – deixando claro que, em parte, as explicações não representam a posição oficial do TST –, Levenhagen disse acreditar que, além de aumentar o número de ações trabalhistas, a regulamentação, da forma como está, tornará os processos mais lentos, uma vez que, em algumas situações, haverá mais etapas para a definição da responsabilidade pelo trabalhador. É o caso, por exemplo, da chamada quarteirização, situação em que, em função da necessidade de grande número de contratações, uma empresa terceirizada precise contratar outra empresa para dar conta da demanda. “Não posso me antecipar a alguma decisão, mas certamente veremos situações como essa, na medida em que as ações forem intentadas”, disse o ministro.

O ministro afirma que no texto da Câmara, fala-se primeiro em subsidiariedade e depois em solidariedade. “Penso que, como cabe à empresa contratante escolher a empresa contratada a partir dos requisitos da lei, ela já deveria responder solidariamente pelo não pagamento de verbas trabalhistas, seja na terceirização ou na quarteirização. E, depois, entrar com direito de regresso [direito de ser ressarcido de um prejuízo causado por terceiros] contra a empresa contratada, para prestigiar a dignidade do trabalhador”, acrescentou. O ministro afirmou que, caso contrário, será aberta mais uma etapa de discussões, primeiro, para analisar a subsidiariedade, a fim de saber se houve culpa. Só depois será invocado o critério da solidariedade, o que dará margem a um número ainda maior de ações trabalhistas.

Para o ministro, seguindo o critério da solidariedade, essa discussão não seria necessária, bastando apenas a constatação de que o contrato não foi cumprido. “Se culposo ou doloso, não importa: a empresa contratante já é chamada a responder pelo inadimplemento”, disse o magistrado.

A Câmara dos Deputados concluiu em abril (22) a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e estabelece normas e critérios para a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim.

Com a conclusão da votação das emendas e destaques que visavam a modificar o texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado pelos deputados no início de abril. O projeto seguiu para o Senado.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Jornal Nacional está funcionando como assessoria de imprensa de Eduardo Cunha

Por Helena Sthephanowitz na RBA. | DCM 

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Um dos fatos jornalísticos importantes na quarta-feira passada (6) foi o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A diligência foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, dentro do inquérito que investiga o suposto envolvimento de Cunha na Operação Lava Jato.

Cunha está sendo acusado de ter arquitetado a elaboração de dois requerimentos de informações sobre uma empresa contratada pela Petrobras que, segundo delação do doleiro Alberto Youssef, teriam sido feitos como forma de pressão para o pagamento de propinas. Os pedidos foram apresentados na Câmara em 2011 pela hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Pereira de Almeida, na época suplente de deputado. Mas registros eletrônicos mostram Cunha como autor desses requerimentos.

Durante delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Cunha receberia propinas sobre um contrato de aluguel de navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras. Disse que quem intermediaria o pagamento ao PMDB seria Júlio Camargo, representante das empresas. E que as empresas suspenderam o pagamento da comissão a Camargo, o que interrompeu os pagamentos ao PMDB. Youssef disse que Eduardo Cunha pediu “a uma comissão do Congresso para questionar tudo sobre a empresa Toyo, Mitsui e sobre Camargo, Samsung e suas relações com a Petrobras, cobrando contratos e outras questões (…) este pedido à Petrobras foi feito por intermédio de dois deputados do PMDB”. Segundo o doleiro, seria para fazer pressão sobre as empresas para retomar os pagamentos.

O que reforçou as suspeitas do Ministério Público Federal foi o fato de que os requerimentos mencionados por Youssef de fato foram apresentados na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara por  Solange Almeida. Ela assumiu ser a autora do requerimento, mas demonstrou não dominar o assunto, parecendo não ser ela a mentora do requerimento. Tanto Solange como Cunha admitiram que assessores do atual presidente da Câmara ajudaram a elaborar e redigir o documento.

As propriedades digitais do arquivo com o texto do requerimento que estava no site da Câmara, onde aparecia o nome do autor do documento: Eduardo Cunha. Esta notícia levou Cunha a demitir o diretor do Centro de Informática da Casa, Luiz Antonio Souza da Eira. Já ex-diretor, Eira prestou depoimento ao Ministério Público, que teria sido a gota d’água para pedir o mandato de busca e apreensão.

Essa é a notícia, e seria salutar que o Jornal Nacional, depois de narrar os fatos, objetivamente ouvisse a versão de Cunha. Mas o jornal inverteu as bolas. Colocou como protagonista da notícia não o fato, mas a defesa de Cunha, a começar pelo título “Presidente da Câmara classifica busca de documentos desnecessária”. O texto sucinto, bastante ameno, foi apenas lido batido pelo apresentador William Bonner, sem infográficos explicativos que contextualizem os fatos, sem imagens da operação de busca, sem declarações de viva voz de Cunha, nem de nenhum membro do Ministério Público. Completamente diferente de como são noticiadas outras ações da Operação Lava Jato quando os alvos foram pessoas ligadas ao PT.

Na prática, o jornal minimizou a notícia e praticamente fez o texto que a assessoria de imprensa do deputado faria. Um vexame jornalístico.

A diferença de tratamento no noticiário para fatos idênticos – e que teriam maior dimensão pelo cargo que Cunha ocupa –, conforme o alinhamento político com os interesses da emissora, demonstra a clara parcialidade do jornalismo. Persegue os “desafetos” que pensam e agem diferente dos interesses da emissora, enquanto protege os “amigos”, alinhados com os interesses empresariais, econômicos e de poder.

Cunha tornou-se “amigo” da mídia oligárquica ao declarar-se contrário a qualquer marco regulatório para democratizar as comunicações. Tem colocado em votação a pauta conservadora e reacionária pedida em editoriais do jornal O Globo, como o Projeto de Lei 4.330, da terceirização ilimitada, que precariza os direitos do trabalhador. E promoveu uma sessão solene na Câmara para bajular os 50 anos de fundação da TV Globo, apesar de a emissora ter apoiado a ditadura, que chegou a fechar o Congresso por mais de uma vez. Além disso, volta e meia, tem espezinhado o governo Dilma com uma pauta oposicionista bem ao agrado do jornalismo que a Globo vem praticando.

Não é a primeira vez que o JN protege Cunha de desgastes políticos, minimizando uma notícia desfavorável a ponto de praticamente retratá-lo como vítima acima de qualquer suspeita. Na noite do último dia 28, quando a Folha de S. Paulo publicou o documento citado acima, o telejornal deu vexame semelhante em uma matéria com o título “Cunha nega autoria de requerimento sob suspeita na Operação Lava Jato”.

Em entrevista ao programa Fantástico no ano de 2011, a então entrevistadora Patrícia Poeta perguntou à presidenta Dilma Rousseff sobre “toma-lá-dá-cá” nas relações com parlamentares. Talvez encontrasse respostas nas atuais relações fraternas de Eduardo Cunha com a emissora em que trabalhou.

terça-feira, 12 de maio de 2015

Tiros em Fachin são guerra política contra Dilma

Nunca um nome indicado pelo ocupante da Presidência da República para integrar o STF despertou tanto interesse, tantos movimentos contrários e a favor como o do jurista Luiz Edson Fachin; a afirmação é da colunista Tereza Cruvinel, em postagem desta segunda (11) em seu blog no 247; para ela, a “grande celeuma em torno da indicação de um nome para compor o STF é um sinal dos tempos que vivemos, em que todas as iniciativas, independentemente do mérito, são usadas como munição na guerra política para debilitar a presidente da República”; a jornalista pondera que “indicar ministros do STF é uma das prerrogativas da presidente, eleita pelo povo, enquanto sabatinar o indicado e aprovar ou rejeitar seu nome são atribuições dos senadores, também eleitos pelo povo”; “Mas agora, como se estivéssemos numa radical democracia direta, na ágora de Atenas, temos esta insurgência contra a escolha de Fachin”, frisa

Por: Tereza Cruvinel, no Brasil 247 

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Nunca um nome indicado pelo ocupante da Presidência da República para integrar o STF despertou tanto interesse, tantos movimentos contrários e a favor como o do jurista Luiz Edson Fachin. Amanhã ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e nesta prova preliminar os senadores sempre foram muito duros e técnicos. Mas Fachin, como nenhum outro indicado antes, precisou de responder também a questionamentos externos, como vem fazendo através de seus vídeos postados na Internet. E o faz para evitar que a “onda contrária” movida por setores da mídia continue a contaminar senadores, como já aconteceu com alguns.

A “onda contrária” levantada pela revista Veja e outros nichos da mídia tem seu contraponto nos muitos manifestos de juristas, docentes e intelectuais a favor da indicação. Tão grande celeuma em torno da indicação de um nome para compor o STF é um sinal dos tempos que vivemos, em que todas as iniciativas, independentemente do mérito, são usadas como munição na guerra política para debilitar a presidente da República. Nestes tempos de Brasil dividido, pouco importa se uma medida ou uma indicação é boa ou má. Importante é desqualificar a iniciativa e impor derrotas à governante. Como no velho ditado rural: “não importa que a mula manque, o que eu quero é rosetar”.

Na democracia, os que são eleitos recebem delegação do povo para tomar medidas em seu nome. Para isso são eleitos, devendo responder por suas decisões. Indicar ministros do STF é uma das prerrogativas do (a) presidente da República, eleito (a) pelo povo, obedecidas as exigências para o cargo, como notório saber e reputação ilibada. Sabatinar o indicado e aprovar ou rejeitar seu nome são atribuições dos senadores, também eleitos pelo povo. Sempre foi assim, aqui e alhures. Mas agora, como se estivéssemos numa radical democracia direta, na ágora de Atenas, temos esta insurgência contra a escolha de Fachin.

Quatro das cinco indicações já rejeitadas pelo Senado na história republicana ocorreram porque os indicados não tinham notório saber jurídico. Ou pelo menos assim entenderam os senadores. Esta qualidade ninguém nega a Fachin. O quinto, também na República Velha, foi rejeitado por injunções políticas. As mesmas que ameaçam a aprovação de Fachin. O pretexto utilizado – o fato de ele ter advogado sendo procurador do estado do Paraná – já foi devidamente esclarecido. O concurso em que ele foi aprovado para procurador não vedou o exercício da advocacia, desde que não fosse contra a Fazenda estadual. A onda, porém, continua. E vai continuar mesmo que Fachin seja aprovado, como tudo indica que será, na sabatina desta terça-feira.

O que têm contra Fachin Veja e seus satélites? Nada. Não o temem, nem têm razões objetivas para tentar barrar seu caminho. O problema é com Dilma. Depois de ter o bloco conservador do Congresso tirado dela, com a PEC da bengala, o direito de indicar mais cinco ministros neste segundo mandato, querem barrar a aprovação do último indicado, que é um jurista notável e um cidadão exemplar. Mas isso, nesta altura, pouco importa aos que tentaram barrar seu caminho, criando lendas urbanas, como a de que seria a favor da poligamia, obrigando-o a responder não só aos senadores mas a esta algaravia de vozes em torno de seu nome, externas ao poder ao qual compete avaliar a indicação. São os tempos.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Ao mirar Dilma, PEC da Bengala acertou a democracia

A estabilidade constitucional ficou sujeita à perversa conjuntura política atual

Por: José Antonio Lima, no CartaCapital
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A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, conhecida como PEC da Bengala, é bem mais que uma derrota do governo Dilma Rousseff e do PT diante de uma Câmara cada vez mais hostil. Ao tentarem atingir o petismo na noite de terça-feira 5, os 333 deputados que votaram a favor do texto acertaram outro alvo: a credibilidade da democracia brasileira.

O teor da PEC da Bengala é bastante simples. O texto eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Parece bastante razoável pessoas de 75 anos contribuírem com o País, mas, sem regras complementares, como tempo específico de mandatos, a mudança pode eternizar magistrados em seus cargos e diminuir a renovação dos tribunais. Pior é a sinalização para as instituições.

Ressuscitada na atual legislatura, a PEC da Bengala influenciará diretamente a composição do STF, o órgão mais importante do Judiciário. Como cinco ministros do STF chegarão aos 70 anos até 2018, a regra atual daria a Dilma Rousseff a possibilidade de indicar seis ministros do Supremo antes do fim de seu mandato (Luiz Edson Fachin já foi indicado e aguarda sabatina no Senado). O cenário desagradou opositores, dentro e fora da base aliada, que decidiram restringir a prerrogativa presidencial: com a nova regra, o único ministro a ser indicado por Dilma deve ser Fachin.

Contribuiu para a aprovação da emenda o anseio da massa despolitizada batedora de panelas que trafega histericamente entre o submundo da internet – onde vicejam teorias conspiratórias sobre o “comunismo” do PT e do Foro de São Paulo – e as opiniões de jornalistas e autoridades, como Gilmar Mendes, o ministro que alertou para o risco de o “bolivarianismo” adentrar o Brasil.

Ao alvejar Dilma, os congressistas tiraram não só da presidenta, mas da Presidência, a possibilidade de exercer um direito previsto na Constituição. Tal mudança de regras está dentro da legalidade, mas feita com a bola rolando só pode ser percebida como uma interferência ilegítima, que deixa no ar um indício golpista.

Para a sociedade e o mundo exterior, é uma demonstração de como ainda é falha a democracia brasileira. A estabilidade da Constituição, uma característica fundamental das democracias consolidadas, ficou submetida à perversa conjuntura política atual, numa demonstração de que a Câmara, sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem qualquer tipo de compromisso com as instituições.

Não há dúvidas de que o superpresidencialismo brasileiro precisa ser contido, mas, no que diz respeito à composição do STF, os mecanismos para isso estão postos na Constituição. Cabe à presidência indicar os ministros do Supremo, mas é papel do Senado sabatiná-los e, se for o caso, rejeitar a nomeação. Não há no Senado o costume de exercer independência e rejeitar indicados que tornem o Supremo parcial ou partidário. Se fosse este o caso, talvez o STF não teria hoje um ex-advogado do PT de saberes jurídicos questionáveis ou um ministro que só desistiu de se filiar ao PSDB de Mato Grosso quando recebeu garantias de ser indicado ao Supremo.

Dilma e o PT perderam na noite de terça-feira, mas perdeu também a credibilidade do regime democrático brasileiro.

terça-feira, 5 de maio de 2015

Em São Paulo professores paulistas denunciam à ONU “abandono” da educação

Iniciativa da subsede Taboão da Serra objetiva levar ao conhecimento da população e da opinião pública internacional o “quadro caótico das escolas estaduais paulistas”

Por Rodrigo Gomes, no Rede Brasil Atual 

greve_professores_tucanoProfessores da rede pública paulista entregaram hoje (4) uma carta à representação da ONU em São Paulo denunciando a situação de escolas, alunos e professores no estado de São Paulo. Segundo o conselheiro da subsede Taboão da Serra da Apeoesp (sindicato da categoria) Antônio de Jesus Rocha, o objetivo é “chamar a atenção da entidade e da sociedade para as péssimas condições e o descaso do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) para com a situação da educação pública paulista”.

O documento elenca uma série de problemas, desde relacionados à greve em curso, iniciada em 13 de março, até a falta de material básico nas unidades de ensino. Segundo a Apeoesp, desde dezembro de 2014, o governo Alckmin deixou de de enviar verbas às escolas para compra de materiais de escritório, limpeza e para pequenas obras, como lavagem de caixas d’água, conserto de telhados, pintura e limpeza. “Em algumas escolas os alunos têm de conviver com goteiras, falta de espaço para atividades físicas, animais como pombos e ratos”, relata Rocha.

A subsede Taboão da Serra abrange as cidades de Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Juquitiba, Embu Guaçu e São Lourenço, além da própria Taboão da Serra. O documento não foi votado em assembleia geral de professores, sendo específico daquela regional.

Os professores denunciam ainda que o governo Alckmin deixou de investir R$ 7 bilhões em educação no ano passado e se recusa a negociar com os professores em greve, tanto sobre questões salariais como de condições de trabalho. “Relatamos aqui um completo caso de abandono das escolas públicas, onde se perpetua a desigualdade de acesso instituída pelo estado de São Paulo”, diz o documento.

A Apeoesp cita ainda a situação dos professores temporários – a categoria O – em que os docentes não têm direitos trabalhistas garantidos, nem 13º salário ou férias. Também não têm atendimento do Hospital do Servidor Público Estadual e têm de ficar 40 dias sem trabalhar ao final do primeiro ano de contrato e 200 dias no segundo ano.

“As políticas públicas adotadas não vão ao encontro dos princípios estabelecidos na Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos, na Lei de Diretrizes e Bases, na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmam os professores.

“Para completar o quadro caótico das escolas estaduais paulistas, o governo fechou mais de 3 mil salas de aula, no início de 2015, impossibilitando qualquer forma de trabalho docente e qualquer princípio de equidade e qualidade de ensino, mostrando o completo descaso para com os alunos e professores de escolas públicas”, concluem os professores.

Segundo a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em São Paulo, Andrea Bosi, o documento será encaminhado para o escritório da ONU em Brasília e de lá para o Alto Comissariado em Direitos Humanos, para verificar as medidas cabíveis sobre os pedidos dos professores.

Na quinta-feira (7) os professores terão audiência de conciliação com o governo paulista, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Há 51 dias em greve, os professores tiveram três reuniões com o secretário estadual da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, mas não foi implementada uma mesa de negociação sobre as reivindicações.

A única proposta respondida foi quanto ao pedido de reajuste salarial dos professores – que pedem 75,33% de aumento, para equiparar o salário deles às demais categorias com ensino superior no estado – que o governo negou, sem apresentar outro valor em contraproposta.

A próxima assembleia de professores será na sexta-feira (8), às 14h, no vão livre do Masp, na avenida Paulista.