quinta-feira, 31 de março de 2016

Temer volta ser investigado

Líder do movimento golpista que pretende apear a presidenta Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, o vice-presidente Michel Temer foi citado em uma planilha encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa de Pietro Francesco Giavina Bianchi, diretor da construtora Camargo Corrêa, ao lado de valores que totalizam R$ 410 mil. O fato, ocorrido em São Paulo, há sete anos, poderá ser retomado nas investigações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato, da PF.

No: Correio do Brasil

michel-temer_golpe_corrupçaoA planilha, de 54 folhas, foi a público em dezembro de 2009. O documento, apreendido pela equipe da delegada Karina Murakami Souza na manhã do dia 25 de março daquele ano, agora está anexado aos autos da Operação Castelo de Areia, que investigava a empreiteira pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de um suposto esquema de caixa dois para financiar partidos políticos. O processo, embora complete sete anos e tenha sido arquivado, ainda segue inconcluso.

Temer, à época, reagiu à denúncia: “Trata-se de uma infâmia das mais degradantes, colocarem meu nome em um papel apócrifo que passa a ser tratado como documento. Nunca tive nenhum pedido da Camargo Corrêa para intervir em alguma obra, não conheço quase ninguém da Camargo Corrêa e não recebi absolutamente nada a não ser uma contribuição oficial na última campanha de R$ 50 mil, que foi declarada à Justiça Eleitoral”, afirmou.

Levantamento feito junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e publicado em sites de notícias, mostra que o deputado Michel Temer não declarou doações da Camargo Corrêa, em 1998. As planilhas apreendidas mostram que o total de valores destinados a partidos e a políticos alcançam a soma de R$ 178 milhões em supostas doações registradas pelo diretor da empreiteira entre os anos de 1995 e 1998.

De volta à lista

Realizada pela Polícia Federal e Ministério Público de São Paulo, a Castelo de Areia desarticulou o esquema de desvios em obras e pagamentos de propina a agentes públicos capitaneado pela construtora Camargo Corrêa. Em 2010, após emblemática atuação do criminalista Márcio Thomaz Bastos, já falecido, a operação foi interrompida por uma liminar do ministro Cesar Asfor Rocha para, em 2011, ser arquivada após decisão plenária do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo, onde o relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

O assunto, porém, ainda não foi definitivamente enterrado. A discussão no STF, da qual o ministro Barroso agora volta a cogitar sua retomada, resulta de uma apelação da PGR que tenta reverter o entendimento do STJ de que as interceptações telefônicas utilizadas na investigação foram requisitadas apenas com base em denúncia anônima. Assim, a planilha poderá voltar, no bojo da Operação Lava Jato, durante análise de outras planilhas reveladoras, recém-apreendidas nos escritórios da empreiteira Odebrecht.

Além de Temer, aparecem na planilha os nomes de mais de 200 políticos e autoridades. Por envolver pessoas com direito ao chamado foro privilegiado, o Ministério Público Federal de São Paulo, que coordenava a investigação, encaminhou todos os documentos à Procuradoria Geral, em Brasília. Na época, a procuradora Karen Kahn, do Ministério Público Federal em São Paulo, apresentou denúncia contra três diretores da empreiteira. Além de Bianchi, foram denunciados Darcio Brunato e Fernando Dias Gomes. Eles deverão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Estão todos soltos.

O MPF pediu a abertura de inquéritos para apurar os crimes de corrupção ativa e passiva, supostamente precedentes aos de evasão e lavagem. Em outro pedido à Justiça, a procuradora solicitou a apuração de possível formação de cartel, consórcios extra-oficiais e superfaturamento. Os trabalhos iniciais apontam desvio de verbas de três obras públicas feitas pela Camargo Corrêa. O dinheiro desviado também teria sido destinado a partidos políticos.

“Michel Temer”

O nome do presidente da Câmara, grafado incorretamente como “Michel Temer”, aparece em uma das 54 folhas da planilha apreendida na casa de Bianchi. Impressa em papel A-4,  a planilha traz nomes de políticos, partidos ou órgãos governamentais seguidos de 11 colunas na horizontal com valores e informações detalhadas. O documento não tem assinatura, timbre nem identificação da empreiteira e, no caso de Temer, não há indícios que esclareçam se o dinheiro foi ou não entregue ao deputado. Na documentação, o presidente da Câmara não está associado a nenhuma obra e, por enquanto, não há em torno dele qualquer investigação formal.

Ao lado do nome de Temer foram registradas 22 cifras com valores em dólares, datas, taxas de câmbio e devidas conversões para o real. As cifras são redondas (geralmente US$ 10 mil ou US$ 5 mil) e em alguns anos têm periodicidade mensal. A legislação brasileira proíbe doações em moeda estrangeira. Temer teve um primeiro mandato de presidente da Câmara entre 1997 e 1998, e um segundo entre 2001 e 2002. Em ambos os casos, garantiu o apoio de parte do PMDB (partido que preside há mais de uma década) ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Depois, foi aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, ocupa a Vice-presidência ao lado de Dilma Rousseff (PT) e agora tenta chegar, pela via indireta, à Presidência da República.

De acordo com o documento apreendido pela PF, os valores começam em 9 de outubro de 1996 (US$ 30 mil, taxa de 1,043%, R$ 31.290). No dia 12 de novembro surge o valor de US$ 10 mil (a 1,075%, R$ 10.750) com a observação “penúltima”. E em 23 de dezembro outros US$ 10 mil (R$ 11.115 à época), com a observação “última” e o total do ano em reais: R$ 53.190. A soma final alcança R$ 410.765,00 do início de outubro de 1996 até o dia 28 de dezembro de 1998.

Em 1998, Temer foi o quarto deputado mais votado de São Paulo com  206.154 votos. Naquela eleição ele declarou exatos R$ 500.000,01 em doações, nenhuma delas da Camargo Corrêa. A empreiteira apareceria na relação de seus financiadores em 2006, com R$ 50 mil. Segundo sua prestação de contas ao TRE, a campanha de deputado, então, custou R$ 705.577,04.

Uma das principais dificuldades dos investigadores para identificar e enquadrar os supostos beneficiários das doações da Camargo Corrêa é o fato de que, segundo acusação da polícia, a empresa se utilizava do doleiro Kurt Pickel para remeter o dinheiro ao exterior por meio de empresas offshore (nas quais não aparece o nome do proprietário).

A Camargo Corrêa confessou a existência do documento. A empresa afirmou, no entanto, que não teve acesso às planilhas apreendidas na casa do diretor Bianchi e ressalta que o arquivo é apócrifo.

segunda-feira, 28 de março de 2016

A reinvenção do golpe

Cogita-se de um gênero inédito, judiciário-policial-midiático, mas os mandatários são sempre os mesmos

Por: Mino Carta, no: CartaCapital 

golpeEnsaia-se um novo, inédito modelo de golpe de Estado e os impávidos inovadores mostram a cara. De Sergio Moro e Gilmar Mendes a José Serra e Fernando Henrique Cardoso. Da Globo, jornalões e revistões a Eduardo Cunha. Da facção peemedebista em busca da rasteira mais eficaz nos aliados a risco ao vice-presidente Michel Temer, que já conta as favas e monta o futuro governo.

O golpe de Estado não é incomum na história brasileira. De um golpe nasceu a República. Uns não passaram do ensaio, outros deram certo. Depois do suicídio de Getúlio Vargas, houve duas tentativas fracassadas antes de 1964, e por este pagamos até hoje. A rigor, houve golpe inclusive na posse de José Sarney, o vice que foi para o trono antes que o falecido titular o ocupasse. No caso, pode-se falar em usurpação.

A origem é sempre a mesma, a casa-grande ainda de pé, o nosso establishment medieval, exemplar único no mundo contemporâneo que se apresenta como civilizado e democrático. Não cabe rotular os mandantes à luz das ideologias tradicionais, dizê-los de direita, conservadores, reacionários não exprime sua autêntica natureza. Agem como se fossem investidos pelo direito divino, embora se dignem a formular elevadas motivações para justificar sua prepotência, até anteontem amparada na convocação dos militares para executar o serviço sujo. Outrora chamavam os jagunços. O tanque, contudo, é mais moderno e impõe maior respeito.

Golpe_serraO golpe de 64 foi desfechado para salvar a democracia e resolver a crise econômica. Agora um golpe judicial-policial-midiático sem tanques na rua arvora-se a salvar o País da praga petista e, como então, resolver a crise econômica. Trata-se de eliminar o estorvo eleitoral para atender à pesquisa de opinião que aponta o desfavor popular em relação ao governo, e talvez fosse do interesse do mundo curvar-se diante de mais uma fórmula criada pela genialidade brasileira. Com isso, igual a 64, vai a pique é a democracia. Nas barbas da lei, derruba-se Dilma, prende-se Lula e o PT soçobra natural e automaticamente.

Em lugar dos soldados, entram em cena agentes da polícia. Uma Justiça politizada e um Legislativo guiado na sagrada missão do impeachment por um notório corrupto acuam o Executivo ao sabor de uma enxurrada de acusações a serem provadas, veiculadas com o estardalhaço de declarações de guerra pela mídia do pensamento único. Em benefício da trama, de Curitiba um juiz de primeira instância cuida de ameaçar de prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao alegar razões absolutamente inconsistentes.

Neste caldo de cultura move-se a urdidura golpista, amparada em pesquisas destinadas a demonstrar a imaturidade de uma classe média (média até hoje não entendo por quê) ignorante, vulgar e arrogante, e de quantos, sonhadores de ascensão social, acreditam em uma encenação midiática nutrida de invencionices e mentiras, empenhada em transformar suposições em verdade factual. Como sempre, a casa-grande aposta na resignação da senzala.

As manifestações da sexta 18 a favor do governo e de Lula dizem, porém, da presença de um contingente conspícuo de cidadãos de olhos abertos e fé intacta. O ex-presidente, que compareceu à passeata paulistana, teve bons motivos para se comover “com o carinho do povo”, como ele próprio diz ao acentuar a presença preponderante dos jovens que nele enxergam o líder.

fhc_golpeDiante da inoperância das instituições e da ausência de Estado de Direito, é especialmente difícil hierarquizar os atentados cometidos impunemente contra a razão e contra a lei. A lista é infinda. Afundo destemidamente a ponta dos dedos neste autêntico mar de lama, a expressão me agrada ao ser empregada ao contrário do que costuma se dar. Pinço com o devido cuidado o ministro Gilmar Mendes, com quem José Serra se reúne na sincera busca de afinidades, permito-me imaginar. É do conhecimento de quem respeita a lei, e até do mundo mineral, que Mendes teria de se declarar impedido para julgar o pedido de habeas corpus de seu grande desafeto Luiz Inácio Lula da Silva (leiam mais adiante a coluna de Wálter Fanganiello Maierovitch).

Assim fez o ministro Luiz Edson Fachin, de bom relacionamento com o ex-presidente, ciente do seu papel de magistrado. Sobrou o julgamento para a ministra Rosa Weber, a qual, poderia ter-se declarado impedida por já ter trabalhado com Sergio Moro. Graças a outro ministro a agir corretamente, Teori Zavascki, Moro não está habilitado a realizar seu velho sonho de prender Lula antes da decisão final do colegiado do STF.

Do juiz curitibano tudo é possível esperar, e já fez largamente das suas. Não é acaso que Sergio Moro e os promotores Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, aquele que prega do púlpito da igreja para convocar à luta os paroquianos, ostentem ter-se formado nos Estados Unidos, onde se especializaram em lavagem de dinheiro à sombra do Departamento de Estado, com a possível contribuição da CIA. De raspão: aos EUA, tão presentes por trás do golpe de 64, não deve interessar um governo disposto a fortalecer o grupo dos BRICS. O juiz Moro se diz apolítico, nem por isso deixa de discursar em tertúlias organizadas por João Doria, candidato de Geraldo Alckmin à Prefeitura de São Paulo, e na Fiesp, envolvida declaradamente na operação golpista sob a liderança de Paulo Skaf.

Causa espanto, muito mais que surpresa, a esmerada sintonia dos lances da manobra. A afinação impecável ao longo da fase do pré-golpe exigiu algo mais que o automatismo dos sentimentos e dos propósitos comuns, de força inegável, mas insuficiente. Os ensaístas do golpe agora conspiram às claras, ninguém se engane, entretanto, há tempo agem na calada da noite e nas pregas obscuras do dia.

cardozo_golpeSomente agora o ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, cai na real para perceber o alcance do complô desencadeado pela Lava Jato, a partir de um escândalo verdadeiro, do qual o envolvimento petista representa apenas o derradeiro capítulo. A corrupção na estatal começa com o presidente nomeado pelo ditador Ernesto Geisel, um certo Shigeaki Ueki, disposto a cobrar pedágio sobre cada barril importado ou produzido, e prossegue implacavelmente desde então. De todo modo, na qualidade de maior bandalheira da história do Brasil, nada supera a privatização das Comunicações, que aliás funcionam mal, como tantas coisas mais nas nossas tristes latitudes.

Nesta moldura, figuras como José Serra e Fernando Henrique Cardoso são típicas de uma categoria movida pela ambição desmedida, a justificar desfaçatez e oportunismo. Disseram-se, em algum dia remoto, de esquerda, de fato não acreditam em coisa alguma, a não ser sua vontade de poder. No caso de Serra, o Brasil não o elegeu, foi ele quem elegeu o Brasil, e desta vez vislumbra a si mesmo chamado pelo destino a seguir pelo mesmo caminho percorrido por Fernando Henrique após a queda de Collor.

É tradição tucana bandear-se sempre. Não fosse Mário Covas, FHC aceitaria ser chanceler de Collor. Deteve-o o então futuro governador de São Paulo a partir de 1995, ao se declarar pronto a abandonar o PSDB, partido de fancaria desde quando chegou ao poder.

arminio_fraga_golpeNas campanhas contra o PT, em 2002, 2006, 2010, 2014, o PSDB assumiu em definitivo o papel de partido da direita, e a mais reacionária possível. Gilmar Mendes, com sua imponente presença, vem do tempo tucano, e não me consta que então tivesse a intenção, por mais vaga, de combater a corrupção, tampouco depois, em época petista, a de desenterrar o passado. Nesta ribalta, Serra disputa o ponto melhor iluminado, e tudo fará para alcançá-lo, escravo da sua obsessão.

E eis quem aparece de repente ao lado do senador? Arminio Fraga, com sua expressão de inquisidor espanhol. Ele me lembra Luiz Carlos Mendonça de Barros, hoje riquíssimo senhor de exposição opaca, ou André Lara Resende, que leva de avião cavalos de montaria para a sua quinta em Portugal, ou para Londres, onde se recomenda cavalgar no Hyde Park. Cavalheiros deste porte e suas façanhas pregressas porventura incomodam o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sergio Moro?

Magistrados, policiais, políticos, portam-se como se o novo modelo de golpe estivesse na iminência de atingir o alvo. Quem supõe que seja este o antídoto da crise, engana-se tristemente. Se inédito seria o golpe, inédito seria o dia seguinte. De confusão, de balbúrdia, de caos, com duração por tempo indeterminado. Desejáveis para o cidadão consciente a frustração dos golpistas e o respeito da lei.

sábado, 26 de março de 2016

Policial civil que denunciou Aécio é encontrado morto

O policial Lucas era bastante conhecido pelas denúncias contra caciques tucanos em Minas Gerais, entre eles o senador Aécio Neves e Antonio Anastasia

Por: Eliseu 

images-cms-image-000488719Demorou um pouco, mas o que era esperado aconteceu, infelizmente. O policial civil Lucas Gomes Arcanjo, que ficou conhecido por denunciar caciques tucanos em Minas Gerais foi encontrado morto hoje (26), em sua casa em Belo Horizonte/MG. De acordo com informações do 247 Minas, o policial foi encontrado com uma gravata amarrada em seu pescoço.

A família do policial disse que não acredita em suicídio. “Lucas fazia uso de medicamentos para tratamento de depressão, e devido ao uso das drogas ele não teria forças suficientes para se enforcar, ainda mais com uma gravata”, disseram.

O policial Lucas era bastante conhecido pelas denúncias contra caciques tucanos em Minas Gerais, entre eles o senador Aécio Neves e Antonio Anastasia, a possibilidade de retaliação é grande. O investigador já tinha sido vítima de quatro atentados em respostas às denuncias que fazia, e uma delas o deixou com uma sequela na perna. Arcanjo andava com ajuda de uma bengala.

Em 12 de outubro de 2014, O Carcará republicou um post do Blog Terra Brasilis, que mostrava um vídeo no You Tube, no qual Lucas fazia graves denúncias contra o Senador tucano Aécio Neves, que até hoje não se conformou com a derrota à Presidência da República, e tenta a qualquer custo um golpe contra Dilma, que foi eleita legitimamente pelo voto popular.

Realmente o “histórico” do senador playboy Aécio Neves, o baluarte da elite, pseudo elite e pobres “metidos a besta” deslumbrados, não é nada animador. Tinha carteira de policial falsa, já foi flagrado varias vezes bêbado, principalmente no Rio de Janeiro, onde é normal vê-lo envolvido em confusões, inclusive dirigindo bêbado e já tendo sido parado em blitz da “lei seca”, que só vale para pobre.

Também é o campeão em citações dos delatores sobre corrupção, tendo a proteção do PIG e do juiz Sérgio Moro.

suicidioSem querer insinuar nada, lembrei-me que o jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, foi assassinado no dia 25 de outubro de 1975, também num sábado, nas dependências do DOI/CODI em pleno Regime Militar - que alguns idiotas ladram pedindo a volta –, e durante décadas os militares afirmaram que foi suicídio. Mas nem se preocuparam em divulgar fotos onde ele, Vlado, aparece pendurado, com as pernas dobradas. 

Infelizmente, mas também como era de se esperar, o vídeo já foi censurado pelo You Tube. E, “estranhamente”, a Globo está quietinha sobre o assunto.

O vídeo em questão foi republicado e poderá ser visto clicando aqui. Por enquanto.

sexta-feira, 25 de março de 2016

CGU confirma negociações para acordo de leniência com Grupo Odebrecht

Por: Nielmar de Oliveira, no: Agência Brasil 

cgu_golpeA Controladoria-Geral da União (CGU), confirmou que está em negociações com a construtora Odebrecht para assinatura de um acordo de leniência. Em uma nota de poucas linhas, a CGU lembra que não costuma divulgar a relação das empresas com as quais negocia este tipo de acordo. No entanto, como a Odebrecht tornou a informação pública, a controladoria se limitou a confirmar a negociação.

“No caso da Odebrecht, após divulgação realizada pela empresa, a CGU confirma que está em fase de negociação do acordo de leniência”. A nota divulgada ontem (24) ressalta porém que, em razão do sigilo imposto pelo artigo que trata do tema (Lei n° 12.846/2013), “a Controladoria encontra-se impedida de comentar sobre detalhes da operação que ainda está em curso”.

Na última terça-feira (22), a Odebrecht informou que todos os executivos da empreiteira concordaram em fechar com a Controladoria a delação premiada – quando pessoas investigadas concordam em colaborar com as investigações informando o que sabem e, em contrapartida, obtêm benefício da redução da pena.

“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato. A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União”, diz a nota.

Diferentemente da delação premiada, que é uma ação individual, o acordo de leniência é firmado entre uma empresa que decide colaborar com as investigações e a Justiça. Para o acordo, é necessário que a empresa confesse participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e dê informações que ajudem nas investigações.

A decisão da construtora de fechar acordo de leniência com a CGU aconteceu logo após a deflagração da 26ª fase da Operação Lava Jato, quando os investigadores descobriram a existência dentro da empresa um “braço”, que atuava de forma profissional e articulada com o único objetivo de distribuir propinas a partidos e políticos. Na ocasião foi descoberta uma planilha com anotações de doações feitas ao longo dos últimos anos há cerca de 200 políticos de 24 partidos.

quinta-feira, 24 de março de 2016

Sobe para 316 os políticos envolvidos na lista da Odebrecht

Oito políticas da lista são integrantes da comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Nem ela, nem Lula foram citados.

No: Jornal do Brasil

serra-alckmin-aecioO número de políticos brasileiros presentes na lista apreendida pela Polícia Federal na casa de um ex-executivo da Odebrecht é maior do que os 200 inicialmente divulgados. Ao todo, os repasses da empreiteira se estendiam a 316 políticos de 24 partidos. A lista da empreiteira elevou a tensão ao colocar desde nomes da esquerda a líderes da extrema direita, no mesmo rol de suspeitos por receber propinas da companhia. Entre os citados, muitos integram a linha de frente do pedido de impeachment à presidenta Dilma Rousseff, que não consta entre os políticos nomeados, muitos deles com apelidos. Nem ela, nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. – para o centro da Lava Jato. Os repasses foram feitos nas campanhas municipais de 2012 e para a eleição de 2014. Na relação, surgem nomes de ministro do governo, senadores e deputados.
Os executivos da empreiteira, responsáveis pela gestão da lista, ainda não disseram quem levava propina e quais foram aqueles que receberam doações legais para a campanha eleitoral.

Investigadores da PF disseram a jornalistas, nas últimas horas, que há suspeitas de que os registros envolvam tanto doações legais, declaradas à Justiça, como entrega de dinheiro do caixa dois da empresa. Os indícios de prova foram descobertos em fevereiro, na casa do então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio, na fase Acarajé da Operação Lava Jato. A lista foi a público na noite passada mas, algumas horas depois, o juiz Sergio Moro determinou o sigilo do inquérito.

A “Lista da Odebrecht”, como ficou conhecido o novo escândalo, envolve ministros, líderes da oposição, governadores, senadores, deputados e prefeitos de capitais e vereadores. Destes, oito são integrantes da comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Um dos principais líderes da oposição, o senador tucano Aécio Neves (MG) é citado como receptor de repasse no valor de R$ 120 mil. Há denúncias de que Aécio recebia também por outras fontes. O senador José Serra (PSDB-SP) também aparece como suspeito de integrar o esquema de propina da Odebrecht. A empreiteira também canalizou pagamentos para grupos que denominava de “parceiros históricos” – entre eles o ex-presidente José Sarney, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Romero Jucá, todos do PMDB. Renan, Cunha e Aécio já constam como investigados e foram foram citados por delatores da Lava Jato como possíveis beneficiários do esquema de corrupção montado na Petrobras, da qual a Odebrecht é a maior pagadora.

Denominado “Caranguejo”, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aparece ao lado da indicação que recebeu pagamento de “500”, sem maiores detalhes. Em uma das planilhas, sobre gastos da campanha de 2010, Eduardo Cunha aparece como “beneficiário” de doações feitas a outros dois partidos: PR e PSC. Entre outros políticos citados constam Paulinho da Força (SDD-SP), os tucanos Jutahy Magalhães (BA) e Paulo Abi-Ackel (MG), os democratas Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ) e o peemedebista Osmar Terra (RS). Consta, ainda, o nome do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) que aparece como beneficiário de uma doação de R$ 400 mil em 2010.

Entre outros prefeitos citados estão o de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o do Rio, Eduardo Paes (PMDB), apelidado de “nervosinho”, e de Salvador, ACM Neto (DEM). A lista também mostra uma possível tentativa de diluir os recursos na campanha eleitoral entre as diversas empresas do grupo Odebrecht. As empresas eram chamadas nas planilhas de “sponsor” (patrocinador). Também há citação a contribuições para candidatos da “região do Comperj”, o complexo petroquímico do Rio que é uma das maiores obras da Petrobras.

quarta-feira, 23 de março de 2016

Mulher e filha de Cunha recorrem ao STF para não serem julgadas por Moro

Apesar de não terem foro no STF, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, mulher e filha de Cunha, querem responder às acusações na Corte, devido à ligação dos fatos

Por: André Richter, no Rede Brasil Atual 

cunha_moro_golpe_corrupçaoOs advogados da mulher e da filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que elas não sejam julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.

Segundo a defesa, apesar de não terem foro por prerrogativa de função no STF, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, mulher e filha de Cunha, devem responder às acusações na Corte, devido à ligação dos fatos.

No último dia 15, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando somente a parte do inquérito referente ao presidente da Câmara no Supremo.

De acordo com a denúncia apresentada neste mês contra o presidente da Câmara, Cláudia e Danielle, que também são investigadas com o marido e pai no Supremo, foram beneficiadas pelos recursos que estavam depositados em contas na Suíça atribuídas a Cunha. Com a decisão, somente Cunha responderá às acusações no STF.

Pela denúncia, US$ 165 mil foram encontrados em uma conta na Suíça atribuída à mulher de Cunha. De acordo com as investigações, parte do valor foi usada para pagar despesas do cartão de crédito de Danielle Cunha.

O pedido será julgado pelo ministro Celso de Mello.

terça-feira, 22 de março de 2016

Sem crime de responsabilidade, impeachment tem outro nome

“Sou presidente do Congresso e não substituo a direção do PMDB. Se o partido sair do governo e isso significar o agravamento da crise, é uma responsabilidade indevida que o PMDB deverá assumir”

No: Rede Brasil Atual 

ranan_temmer_pmdb_golpe_lula_dilmaO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (22) que é preciso ter “responsabilidade com o país e com a democracia” quanto ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Eu acho que o impeachment, em uma circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam, e a democracia exige que façamos essa advertência, que para haver impeachment tem de haver a caracterização do crime de responsabilidade. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização o nome, sinceramente, não é impeachment. É outro nome”, afirmou o peemedebista.

A fala de Renan é muito semelhante ao discurso da presidenta Dilma Rousseff, no ato em que ela recebeu o apoio de juristas no Palácio do Planalto. “Estamos num regime presidencialista e para existir o impeachment é preciso ter existido crime de responsabilidade. Se não há esse crime de responsabilidade, o que existe é crime contra a democracia”, disse a presidenta.

Renan revelou ter conversado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de hoje. “Ele, mais do que qualquer um, sabe que eu tenho uma condução de absoluta isenção em relação a esse processo”, afirmou.

O senador conversou também com o ex-presidente José Sarney e com o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN). Segundo Renan, para “recolher pontos de vista e pensar sobre o Brasil”. De acordo com ele, as conversas foram sobre a conjuntura política e econômica do país.

O presidente do Senado declarou que vai agir com isenção se o processo de impeachment for aprovado pela Câmara e chegar ao Senado. Sobre a possibilidade de o PMDB deixar a base aliada do governo, o senador de Alagoas afirmou que, caso isso ocorra, o partido terá que “assumir a responsabilidade” pelo agravamento da crise no país.

“Eu sou presidente do Congresso Nacional, não substituo a direção do PMDB. Mas acho que o PMDB, mais do que nunca, tem de demonstrar sua responsabilidade institucional. Eu digo isso com a autoridade de quem não participa do governo. Se o PMDB sair do governo e isso significar o agravamento da crise, é uma responsabilidade indevida que o PMDB deverá assumir”, afirmou.

Com Agência Brasil

segunda-feira, 21 de março de 2016

“Gilmar Mendes não oculta partidarismos”, diz Bandeira de Mello

O jurista Celso Antonio Bandeira de Mello fez críticas à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nomeação do ex-presidente Lula para ministro-chefe da Casa Civil e determinar que a investigação deve ser conduzida pelo juiz Sérgio Moro. “Gilmar Mendes não oculta partidarismos”, afirmou Bandeira de Mello.

No: Vermelho 

bandeira_de_melo_lula_stfO jurista foi um dos que assinou o habeas corpus impetrado no STF, neste domingo (20), para suspender estes atos de Gilmar Mendes. A defesa alega que o ministro Teori Zavascki é o relator provento, uma vez que ele é o responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato no tribunal.

“Estava sendo invadida uma competência óbvia do ministro Teori. Ele é um homem extremamente competente, responsável e equilibrado. As pessoas podem confiar nele. A mesma coisa não diria do Gilmar Mendes”, criticou Bandeira de Mello.

A defesa de Lula, encabeçada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, também argumentou que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto, indicando prejulgamento da causa. O juristas também afirmam que o ex-presidente já foi vítima de arbitrariedades praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Na última sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes defendeu que o ex-presidente Lula foi nomeado ministro-chefe para garantir o foro privilegiado.

Fonte: Jornal do Brasil

sexta-feira, 18 de março de 2016

A história não terminou

De um lado, a defesa de um estado desenvolvimentista, social e democrático. Do outro, o estado neoliberal autoritário, antipopular e antinacional

Por: Roberto Amaral, no: CartaCapital 

Ps.: O Carcará: Quando acabava de formatar a republicação desta matéria, ouvi a notícia de que o STF cassou a nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil. Próximo passo, evidentemente, será a decretação de prisão de Lula por Moro. O golpe está em fase final. Infelizmente, principalmente para os mais novos, bem provável que voltemos aos sombrios “anos de chumbo”. Fica mais essa na conta da mídia, principalmente à Globo.

“A corrupção não se combate corrompendo  a Constituição” - André Augusto Bezerra, presidente da Associação dos juízes para a Democraciagolpe_lula_moro_justiça

A operação golpista está em marcha e, agora, fortalecida pelo apoio de extratos mais ricos da população, promovido e exposto pelos grandes meios de comunicação, a televisão à frente de todos. Está mais clara e mais explícita a opção protofascista, que se expressa na negação da política, dos políticos, dos partidos, da via democrática, enfim. Coroando o festival de aberrações, essa opção se faz ainda mais clara na recuperação do discurso autoritário e, consequência, rescaldo seu, na opção pela intolerância que logo transmuda para a violência física covarde que muito nos lembra os pogroms dos camisas pretas (coincidentemente ou não, um símbolo que ressurge) da infância do hitlerismo e muito comum em todas as hipóteses de fascismo.  

Nas ruas, sobre a crítica à politica econômica (afinal, não estamos sob recessão em face de uma onda de desempregos?) destacou-se o discurso moralista e punitivo ao lado de aplausos às mais grotescas representações do atraso. 

Fundem-se a espetacularização das operações da Operação Lava Jato com a campanha generalizada contra os políticos – que, resumidamente e simplificadamente, “representam tudo o que de mal está aí”.

Destaca-se, em contrapartida, a louvação ao “juiz-investigador-promotor-superstar”, o que por um lado reforça o apreço por uma solução "extra-política", até mágica, para o que seria o principal problema do País (a corrupção), e por outro põe de manifesto uma disputa, por parte da direita, pela narrativa da "Lava Jato": ela deve ser entendida, segundo ela direita, fundamentalmente, como um expurgo do PT e da esquerda (aqui reduzidos a representantes da política e dos partidos, abjurados), e não como uma necessária ação de combate à corrupção, doa a quem doer.

Daí as denúncias seletivas, os processos seletivos, as delações seletivas, os grampos seletivos, os vazamentos seletivos. 

O resultado é quase sempre o vazio político e como política e vazio são categorias antípodas, esse vazio é logo preenchido, como se vê na História. Recentemente a Itália das “Mãos limpas” herdou Berlusconi e nós mesmos, como fruto da campanha contra os marajás, tão bem levada a cabo pelo sistema Globo, tivemos que conviver, sem merecê-la, com a experiência Collor.

Em função do desdobrar da crise podemos, ao final da linha, já proximamente ou em 2018, enfrentar a possibilidade de eleição de um outsider que poderá chamar-se Moro.

A tragédia brasileira caminha sob o silêncio respeitoso de liberais e democratas que amanhã, se o passado se antepuser ao futuro, amargarão o erro da omissão, como os que choraram em 1964 as picadas da serpente que haviam irresponsavelmente cevado.

Inebriados pelo moralismo lacerdista e pela unanimidade da imprensa de então, os liberais terminaram, pensando estar defendendo a legalidade constitucional supostamente “ameaçada pelas reformas de base propostas por Jango”, quando de fato estavam abraçando um golpe de Estado cujo primeiro ato foi a revogação da própria Constituição e a implantação de uma ditadura que nos atazanaria por longos 20 anos. E para não fugir à regra, devorando seus principais arautos.

Trata-se, o que estamos a ver e lamentar, hoje, de ação consabidamente concertada, com inequívocos apoios externos. Assim como se viu nas revoluções coloridas e na primavera árabe, que reúne meios de comunicação de massa liderados pelo sistema Globo, de vasta experiência golpista, setores protofascistas da direita parlamentar, e as corporações dissidentes da alta burocracia estatal, setores do Ministério Público federal, Ministério Público paulista, Polícia Federal e o Poder Judiciário, representado por um juiz de primeira instância titular da 13ª Vara Federal do município de Curitiba, que exerce, com apoio de instâncias superiores e aplausos corporativos, inédita jurisdição nacional.

Por sinal, o mais recente ato desse juiz é peça essencialmente política, produzida exatamente para interferir na política, agravando a crise, crise que é buscadamente agravada, por ele e seus acólitos, a cada dia, exatamente para destruir a política, implantar o caos que traz consigo o apelo à ordem, que é, sempre, o pretexto para a derruição da democracia. 

É, desta feita, o golpe de Estado de novo tipo, em franca vigência em nosso País, pois já vivemos sob as penas do direito da exceção, quando a lei cede seu império à materialização do Estado de fato que substitui o Estado de direito democrático. Se a ação não matou a filosofia, como anunciou Mussolini, o direito de exceção aqui criou o estado de fato, gerido por fora das instâncias constituídas pela soberania popular, as únicas legítimas na democracia representativa e em qualquer modelo de direito democrático.

No curso de uma história de grampos telefônicos não suficientemente explicada, o juiz Moro decide, no exato momento do anúncio da nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil da presidência da República, tornar públicas interceptações e diálogos telefônicos obtidos mediante discutível legalidade, ignorando, que, por lei, o seu conteúdo deve ser mantido sob sigilo.

Informado, tempestivamente, de que a interceptação gravara diálogo do ex-presidente com a presidente Dilma, e gravara após o próprio juiz haver mandado interromper a escuta, o juiz, sendo magistrado e não parte, deveria enviar a peça ao STF, mas o que fez foi entregar a gravação para a rede de televisão de que se fez colaborador fático.

Essa divulgação é por si só um ato politico e não jurídico (como políticos são os ‘votos’ e Gilmar Mendes no STF) de claros objetivos políticos, perseguidos com evidente abuso de autoridade.

Para atender a seus ímpetos facciosos ignorou a disposição legal que manda que “a gravação que não interessar à prova será inutilizada”. Ora, quase toda a gravação era irrelevante para o feito, mas foram trazidas a público para criar dificuldades pessoais a Lula, tentando indispô-lo com políticos e autoridades judiciais.

Fruto do abuso de direito, o ato do juiz-investigador despido da toga de magistrado-julgador é ato político, pelo fato em si, pelo conteúdo e pela oportunidade escolhida. Como que imbuído de paixão messiânica, o juiz de primeira instância Sérgio Moro rasgou a fantasia e assumiu, sem disfarces, o duvidoso papel de salvador da pátria.

Serve, hoje (muito embora o lamente publicamente), ao ódio e à intolerância que explodem nas ruas, pelos quais não se sente responsável, como não se sente responsável pelos seus atos, cujas consequências politicas, econômicas, sociais não mede. 

E não está só. Outro juiz federal que, diante da omissão conivente do Conselho Federal da Magistratura faz de sua presença no Facebook uma tribuna partidária antigoverno, concede liminar em mandado de segurança que visava a impedir a posse de Lula na Casa Civil.

O discurso da direita foi ampliado, não se limitando à rejeição à presidente Dilma e ao PT. Os últimos protestos e os atos praticados por agentes do Judiciário atingiram igualmente a imagem de Lula.

Com Lula no governo, o poder que parecia vazio revelar-se-ia ocupado; o governo que parecia sem rumo passaria a ter um timoneiro e a política sem estratégia passaria a dispor de um articulador trazendo à sociedade a sensação de segurança. Foi tudo isso que o juiz curitibano – agora com a colaboração de seu colega brasilense – intentou impedir

Por que a ofensiva contra Lula?

Porque ele é, hoje, a principal liderança de que dispõem as forças populares a) para a reaglutinação das esquerdas e b) para uma possível disputa eleitoral, como consequência seja de eventual cassação dos mandatos de Dilma e Temer, seja para as eleições de 2018. É inimigo que precisa ser abatido.

Esse quadro reforça o que tenho dito com insistência: o projeto em curso não se limitará à eventual deposição de Dilma, pois, trata-se, através de golpe de Estado de novo tipo, da captura do Estado, sem voto, para implantar um governo politicamente autoritário, socialmente regressivo e economicamente neoliberal-ortodoxo, pró-EUA, com as consequências que não precisam ser explicitadas. 

Enganam-se os que veem nesse concerto de episódios uma só tentativa de surrupiar o mandato legítimo da presidente da República. Insisto: há um golpe de implantação em marcha, cujo objetivo vai além da anunciada troca de guarda: pretende mudar o eixo da economia e da política, completando o processo de privatização das grandes agências estatais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

Amesquinhará o papel desenvolvimentista do BNDES e fatiará a Petrobrás para que seja entregue aos grupos multinacionais, na bacia das almas. Em qualquer hipótese deixará ela de desempenhar o atual e essencial papel de âncora do desenvolvimento industrial brasileiro.

A independência do Banco Central garantirá segurança absoluta ao capital financeiro, e o sangramento do povo, com juros extorsivos.

O novo eixo trará consigo o abandono do Mercosul e de iniciativas correlatas e nossa submissão a qualquer alternativa do tipo Alca e sepultará os BRICS. Na política externa renunciaremos a qualquer papel de liderança e retornaremos aos tempos de FHC de alinhamento automático aos interesses estratégicos dos EUA.

Renunciaremos a qualquer tipo de soberania, mas especialmente renunciaremos a qualquer forma de programa nuclear e aeroespacial. O Estado, livre da emergência das massas, renunciará a quaisquer políticas de compensação social e levará a extremos a flexibilização das relações de trabalho. 

O neoliberalismo, por necessidade de sua lógica, implicará a acentuação da recessão associada a juros altos, donde a queda maior do PIB e o aumento do desemprego, os ingredientes perfeitos da crise social, que demandará a repressão aos movimentos sindicais e populares, pois que reagirão a essa política.  

O que está em jogo é uma visão de mundo, o que está em disputa é, de um lado, a defesa de um estado desenvolvimentista, social e democrático, com inserção soberana em um mundo que quer ser multipolar, e de outro o estado neoliberal necessariamente autoritário, antipopular e antinacional, submetido ao jugo dos nossos irmãos do Norte.

A história terminou? Por óbvio que não, a não ser que tenhamos renunciado ao combate. Afinal, como dizem os espanhóis, nunca está morto que peleja.

quinta-feira, 17 de março de 2016

25 advogados do escritório que defende Lula foram grampeados

O juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas.

Por Marcos de Vasconcellos** e Sérgio Rodas** ! No: Vermelho 

moro_golpe_lulaA interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.

E Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras (Odebrecht e OAS) e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis (o triplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP))”.

A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Porém, essas autorizações de interceptação de Sergio Moro mostram, segundo Roberto Teixeira e seu sócio, Cristiano Zanin Martins, que ele não respeita a defesa e o trabalho dos advogados. Para eles, o juiz “se utiliza do Direito Penal do Inimigo, privando a parte do ‘fair trail’, ou seja, do julgamento justo”.

E mais: o monitoramento do celular de Teixeira, conforme os representantes de Lula, “significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Público foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”.

Um exemplo disso é a interceptação da ligação que o petista fez para Teixeira no momento em que policiais federais foram à sua casa no dia 4 de março para conduzi-lo coercitivamente para depor. Assim, Moro e os membros do MPF e da PF já sabiam de antemão qual seria a estratégia de defesa que Lula usaria no interrogatório conduzido pelo delegado Luciano Flores de Lima.

Na visão de Zanin Martins e Teixeira, a justificativa do juiz federal para grampear o telefone do advogado — o fato de ele ter assessorado Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia — é a maior prova de que ele foi interceptado “por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime”.

Os dois profissionais lembram que essa não foi a primeira vez que Sergio Moro praticou um “ato de arbitrariedade” contra advogados. Para exemplificaram, eles destacaram que, no julgamento do Habeas Corpus 95.518, pelo Supremo Tribunal Federal, existem registros de que o juiz monitorou ilegalmente representantes dos acusados, “e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013”. Os sócios do escritório ainda alegaram que o fato de Sergio Moro atuar em um só caso, e com “pretensa jurisdição universal”, viola o devido processo legal e todas as garantias a ele inerentes.

Pedido à OAB

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins pediram que as seccionais de São Paulo e do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil tomem “todas as providências cabíveis em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”.

Nas petições a essas instituições, eles argumentaram que “não se pode cogitar de erro” no fato de o MPF ter pedido – e Moro autorizado – a quebra do sigilo do telefone central da banca como se ele fosse da empresa Lils. Isso porque durante os quase 30 dias da interceptação, foram ouvidas diversas gravações que já começavam com a identificação do escritório de advocacia.

Marcos da Costa determinou que sejam tomadas as “medidas necessárias para proteção e defesa das prerrogativas".

Cristiano Zanin Martins ainda ressaltou que espera que esses pedidos sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, que pode tomar providências disciplinares contra Moro. O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, deferiu o pedido e determinou que sejam tomadas as “medidas necessárias para proteção e defesa das prerrogativas dos advogados”.

Entidades criticam

A OAB-RJ não perdeu tempo e já manifestou seu repúdio à decisão de Sergio Moro que autorizou as escutas do escritório. “Tal expediente, além de violar frontal e inequivocamente prerrogativa do advogado acerca da inviolabilidade telefônica quando inerente ao exercício da advocacia (artigo 7º, inciso II, da Lei 8.906/94), atenta gravemente contra as bases do Estado Democrático de Direito”.

Em nota, a Comissão de Prerrogativas da entidade disse que a ordem do juiz federal “representa vertente da lamentável tentativa de criminalização do exercício da advocacia”, e que trata o advogado como se fosse seu cliente. O Movimento de Defesa da Advocacia, por sua vez, declarou que, em um Estado Democrático, não se pode admitir “qualquer relativização dos Direitos consagrados no artigo 7º da Lei 8.906/94, inclusive a inviolabilidade de correspondência telefônica, independentemente do fim a que se presta”.

Ataques de especialistas

Advogados como Wadih Damous, que também é deputado federal (PT-RJ), Alberto Zacharias Toron, Pedro Serrano e Fernando Fernandes também criticaram os grampos das conversas entre Lula e Teixeira, apontando que isso fere a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia. Segundo eles, a medida viola a Constituição e a Lei de Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/1996), e ameaça o Estado Democrático de Direito.

*Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
**Sérgio Rodas é repórter da revista Consultor Jurídico.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Dilma reage agora ou Globo vence. Golpe a pleno vapor!

Willian Bonner ladra a todo momento fazendo chamadas explícitas numa tentativa desesperada para a população aderir ao golpe

Por: Eliseu

moro_golpe_globoO juiz federal de primeira instância e lacaio da da “Grande Mídia”, Sérgio Moro acaba de formalizar o Estado de Exceção que o Brasil vive desde a reeleição legítima da Presidenta Dilma, eleita por voto direto com mais de 54,5 milhões de votos válidos.

O juiz que vem usando reiteradamente seu cargo para cometer irregularidades jurídicas, como a ilegal condução coercitiva de Lula, agora, passa de todos os limites de lei e bom senso ordenando grampo, e divulgando de forma precipitada, conversas da Presidenta da República e até do Presidente do Supremo Tribunal Federal, unicamente com o propósito de saciar os anseios golpistas de seus patrões, o PIG, capitaneado pela Rede Globo e seguido de perto pela Veja, Folha, Estadão, etc.

passeata_coxinhasNeste exato momento toda a imprensa golpista está insuflando a massa ensandecida e desinformada dos que querem a volta da “Casa Grande e da Senzala” ao Brasil. Willian Bonner ladra a todo momento fazendo chamadas explícitas para o povo (coxinhas e afins) irem para as ruas tentarem o golpe.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota oficial sobre a divulgação do conteúdo do telefonema entre Dilma e o ex-presidente Lula. Veja:

Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5  – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República,  cometida pelo juiz autor do vazamento.  

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Vejamos agora a posição do Supremo Tribunal Federal diante de tal desrespeito e insanidade de um juiz de primeira instância.

terça-feira, 15 de março de 2016

Delcídio leva Aécio e Temer para a lama; Lula fica ainda mais forte

Manchetes miram Mercadante, mas não acredite em “Veja” e “UOL”. Oposição é passageira da agonia nesse transatlântico pilotado por Moro, Janot e Globo. E Lula é cada vez mais necessário no governo

Por: Rodrigo Vianna, no: Rede Brasil Atual |Escrevinhador 

delcidio_mercadante_lula_golpeDelcídio atirou pra todos os lados: sobrou para o tucano Aécio Neves (com a suposta participação nos esquemas de Furnas e as contas secretas da família, que teriam sumido de uma CPI) e para Michel Temer (que, segundo Delcídio, sustentava a turma da corrupção na Petrobras). Sobrou também para outros líderes do PMDB.

Essa é a grande novidade da delação homologada hoje pelo ministro Teori, no STF: não há seletividade. Teori expôs tudo à luz. E Aécio, enxotado na Paulista pela direita no dia 13, agora é enxotado pelo Delcídio.

Claro que Delcídio também tentou implicar Lula e Dilma. Mas isso não é novidade. Esses dois já estão sob ataque permanente. A novidade é que o moralismo seletivo começa a ceder! PSDB e PMDB se aproximam da guilhotina da Lava-Jato.

Temer, que pretende ser um novo Café Filho (o vice que traiu Vargas em 54) também se enlameou e terá dificuldades em se apresentar como grande capitão do golpe parlamentar, para “unir o Brasil”.

Claro que delação não é fato. Delação é o relato desesperado de alguém que, preso, fala o que a autoridade quer ouvir. A delação de Delcídio não é ponto de chegada, mas ponto de partida. Só investigações sérias podem provar se o que ele diz guarda relação com a realidade.

Claro também que, fora das ilações, há uma grande bomba na delação: a gravação em que o pavão Mercadante aparece conversando com um assessor de Delcídio. A mídia tucana apresentou essa gravação como indício de que Mercadante tentou “comprar o silêncio” de Delcídio.

Não é isso o que aparece na conversa. Sim, é grave que um ministro fale com emissário de um investigado. Grave e burro – diga-se.

Não gosto de Mercadante, acho que Dilma devia aproveitar o episódio e se livrar dele. Mas difícil encontrar no diálogo uma prova de que Mercadante estaria oferecendo grana pro Delcídio pagar advogados e ficar quieto.

É sintomático que a oposição tenha sido até cautelosa diante da bomba de Delcídio. Não se vê grandes arroubos por enquanto. Estão avaliando os fatos. Aécio sumiu do mapa. Só os peixes miúdos da oposição deram as caras – meio desgovernados.

Sintomático também o que ouvi há pouco na Globo News. A apresentadora (fazendo um papel até jornalístico) perguntou ao “repórter” Camarotti: “Sobra algum problema pra oposição com essa delação?”.

Ingênuo, achei que o “repórter” fosse falar de Aécio/Furnas. Que nada, vejam só: “A oposição vem a reboque dos acontecimentos, não tem protagonismo, e tem medo da ida de Lula pro governo”. Camarotti tentou poupar Aécio, mas sem querer entregou tudo.

A oposição é hoje “passageira da agonia” nesse transatlântico pilotado por Moro, Janot e pela Globo.

Resumo da ópera: Mercadante levou tiro no peito; Aécio e Temer foram pra lama. E Lula? É cada vez mais necessário no governo.

A delação não muda nada em relação a isso. Sem Lula, Dilma não se sustenta. Lula pode ajudar a destravar a economia e a segurar o PMDB.

Ah, mas mesmo delatado no STF pelo Delcídio?

Sim.

No meio da tempestade, o capitão mesmo ferido consegue levar o barco a porto seguro. É hora de apostar no capitão.

Até porque do outro lado o jogo está desarrumado: Aécio enxotado, Alckmin reduzido a São Paulo e olhe lá. Sobram Moro/Bolsonaro. Marina dá uns gritinhos, mas ninguém a leva a sério.

Das sombras, Serra tenta manobrar o seu bote, pra atracar no transatlântico e ocupar a cabine de comando – na calada da noite.

A oposição, entregou o Camarotti, está a reboque, com medo de Lula.

O risco a essa altura é embarcarmos numa República jurídico-midiática, em que as delações sejam a guilhotina de Robespierre.

O ex-presidente Lula, talvez, espere as manifestações de sexta, e a formação da comissão do impeachment para tomar sua decisão final. O PMDB – apavorado com delações e agora jogado na lama – é parte do jogo. A outra parte é a rua no dia 18.

O jogo está longe do fim. Não acreditem nas manchetes da Veja e do UOL!

quinta-feira, 10 de março de 2016

É agora ou nunca

O governo precisa de um novo rumo, e deve iniciá-lo denunciando o golpe do qual é vítima

Por: Roberto Amaral, no: CartaCapital  garantia de que não somos derrotados está em nossas próprias mãos, porém a oportunidade de derrotar o inimigo é fornecido pelo próprio inimigo” -Sun Tzu (A arte da guerra)

dilma-lula_golpeNão era previsível a brutalidade humana e política do espetáculo, mas a ninguém de juízo pode haver surpreendido a coação – sequestro é a definição preferida – e a ilegalidade ostensiva de que foi vítima o ex-presidente Lula no último dia 4.

De há muito ele sabia, e a militância pressentia, que era a bola da vez, a pedra incômoda no meio do caminho, posto que pouco renderia à direita a deposição pura e simples da presidente Dilma Rousseff se permanecesse de pé (como de pé permanece) a possibilidade – ameaça para ela, direita – de o governo ser recuperado pelas forças progressistas mediante eventual eleição de Lula em 2018. 

Como evitá-la desde logo, fugindo à disputa eleitoral que tanto teme (e com fundadas razões, pois foi repelida pelo povo por quatro pleitos consecutivos)? Destruindo o adversário incômodo, não importando como.

A agressão da última sexta-feira, pensada, calculada, planejada meticulosamente e meticulosamente preparada pela grande mídia junto à opinião pública, obra de laboratório enfim, foi, em face desse objetivo, um movimento de risco calculado, tido como necessário para que a inteligência golpista medisse a reação popular ao espetáculo da humilhação de seu mais importante líder, desde Vargas.

E assim pudesse calcular, como calculados e planejados estão, os próximos passos. Lula que se prepare para o que está por vir.

O próximo teste está marcado para domingo.

O consórcio golpista que reúne os potentados privados (as principais entidades empresariais do País, FSP à fene, estão convocando para a marcha golpista do dia 13), a alta burocracia estatal (MPF, PF, JF) e os grandes meios de comunicação de massa, cartel empresarial e monopólio ideológico, tem objetivos claros, definidos, que vão para além da deposição da presidente Dilma e sua substituição por um Aécio da vez, ou por um Cunha, ou um Renan, ou um Michel Temer.

Substituição da governante e do governo que pode ser operada mediante as fórmulas em curso (impeachment ou cassação via TSE), ou pela via heterodoxa de emenda constitucional (lembremo-nos de 1961) construtora ou de um presidencialismo mitigado, ou de um parlamentarismo segundo o modelo francês.

Por todas essas evidências é fundamental destruir o ex-presidente Lula, destruir o PT e com ele todas as demais forças progressistas do País, para que a mudança, qualquer que seja ela, possa ser operada sem resistência popular. Porque as mudanças pretendidas não se conformam na pretendida troca de governantes, posto que, a partir dela, o objetivo é a alteração substantiva da natureza do novo Estado, apartando-o dos interesses nacionais e populares.  

O verdadeiro golpe de Estado, em marcha, prevê uma investida ainda mais acentuada, do ponto de vista ideológico, do que aquela lograda com o golpe de 1964, embora, desta feita, sem a necessidade dos tanques e das tropas nas ruas sem povo, sem precisar lançar mão da ruptura constitucional, porque será um golpe de Estado de novo tipo, operado dentro da ordem.

Nada obstante, será uma ruptura profunda. Não havendo mais os comunistas para exorcizar, o objeto da razia será o que a grande imprensa chama de ‘lulopetismo’ e o que ele representou nesses quase 13 anos de governo, mas principalmente nos primeiros oito anos sob Lula.

A nova ordem significará mais do que a contenção da emergência das massas, pois significará também a renúncia a qualquer projeto de desenvolvimento nacional autônomo, qualquer sorte de política externa soberana.

Será o regresso aos tempos da política externa de FHC, de realinhamento automático aos interesses geopolíticos, econômicos, militares e ideológicos dos EUA, nos afastando da tentativa de integração regional e implicando nossa renúncia a qualquer papel político ou econômico nas relações com o Hemisfério Sul, onde já exercemos certo grau de liderança.

Será o tão desejado fim do Mercosul, concomitantemente com a retomada de opções como a Alca, instrumento de nossa virtual recolonização; será também nosso definitivo afastamento dos BRICS, nossa renúncia a qualquer participação ativa – e altiva – na política internacional.

Esse novo Estado, antissocial e antinacional, antidemocrático e antipopular, montado sem ferir a ordem institucional, reduzirá a remuneração e as garantias do trabalho – pois imperarão as leis do neoliberalismo, em benefício dos ganhos do capital (a nova ordem ainda não se instalou e já se fala  em redução do salário mínimo, e o Senado Federal trata de liquidar com o pré-sal).

O neoliberalismo, enfim implantado sem peias, aprofundará inevitavelmente a crise econômica e aumentará o desemprego – e a conjunção dessas pragas construirá o caos social, justificativa para a redução das franquias democráticas, dos direitos dos trabalhadores e da liberdade sindical.

A ponte para o passado

Esse novo regime, sem a necessidade de nova ordem constitucional, apoiar-se-á em uma institucionalidade autoritária, filha de um constitucionalismo maleável segundo a vontade dos donos do poder.

Já vimos como ele funciona, entre nós, com os ensaios do Poder Judiciário: a doutrina do domínio do fato, a revogação fática de cláusula pétrea da Constituição (o impedimento da prisão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória), as operações sem freios da chamada Lava Jato, das quais a prisão-sequestro-coação de Lula (e de mais de uma centena de outros ‘acusados’) é apenas um de seus indicadores.

O macartismo, como é sabido, se impôs por décadas em um EUA democrático, e para impor a repressão não precisou nem de novas leis nem de emenda à Constituição, simplesmente porque atendia aos interesses do grupo político hegemônico. 

Mas do sequestro de Lula e de sua reação (de ‘incitamento à militância’ como condena a grande imprensa) é possível colher uma lição: às vezes, e não poucas vezes na política, é o adversário quem determina a estratégia do outro.

A arbitrariedade do juiz Moro teve o condão de despertar a militância e setores ponderáveis da sociedade, e assim revelar o caminho da mobilização popular como o principal indicador do que pode ser, deve ser, precisa ser a resistência à consumação do golpe de Estado em curso.

Frente à ameaça concreta, o discurso das forças populares deve privilegiar (1) a denúncia da natureza do golpe (articulação PF, JF, MPF e mídia, não necessariamente nesta ordem) mediante o qual a direita, sem eleição, visa a capturar o Estado para restabelecer o neoliberalismo (excludente dos pobres); (2) a questão nacional (de imediato a defesa do pré-sal ); e (3) a defesa de uma política econômica que não imponha sacrifícios aos trabalhadores, e o maior deles é o desemprego. 

A resistência popular, por isso mesmo, cobra de Lula a liderança que lhe impõe a circunstância histórica. Não é mais possível assistir passivamente à escalada golpista que visa algemá-lo para sempre, como grita impunemente a direita hidrófoba. Que vá às ruas, que corra o País como prometeu, é o que o povo dele espera. O povo também cobra do governo nova postura, nova composição – à altura da crise. Cobra, enfim, de todos, novos rumos.

É agora ou nunca.

Jurista diz que pedir prisão de Lula é absurdo e clara perseguição

Um dos mais respeitados juristas do país, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello somou-se ao coro dos que avaliam que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem base jurídica. “É um absurdo”, rechaçou. Em entrevista ao Vermelho, ele classificou a solicitação do Ministério Público de São Paulo como mais uma “vergonhosa perseguição”.

No; Vermelho

dilma_golpe_lula“A única palavra que eu tenho para comentar isso é: ridículo. Não tem nenhum fundamento. O caráter persecutório é tão óbvio que é de se estranhar que um órgão de Estado não tenha vergonha de fazer isso”, criticou. Bandeira de Mello, reiterou a opinião externada na semana passada ao Vermelho, de que as tentativas de desmoralizar o ex-presidente são motivadas pelo temor de que ele se candidate em 2018. “Eu até sou capaz de entender o seguinte: esse pessoal que vem perseguindo o Lula de maneira tão óbvia, clara e chapada, evidentemente, só pode estar com medo que ele volte”, disse.

Para ele, esse temor tem levado a atitudes sem fundamento. “O Lula voltando, como parece inevitável se ele for candidato, é evidente que ele não vai poder ter contemplação com esse tipo de gente, com esse pessoal que agiu com tanta falta de caráter jurídico, que não têm apreço pelo Direito. E, como eles morrem de medo, vão cometendo um absurdo atrás do outro. Esse é apenas o último absurdo”, declarou.

De acordo com o jurista, “a imagem do MP fica péssima”. Para classificar a situação da instituição, Bandeira de Mello recorreu a uma famosa parábola.

“O escorpião pediu ao jabuti para ele lhe levar ao outro lado do rio, mas o jabuti argumentou que o escorpião poderia lhe picar. O escorpião lembrando que, caso isso acontecesse, os dois morreriam afogados. O jabuti então deu a carona, mas, no meio do rio, foi picado pelo escorpião. ‘Mas por quê? Vamos morrer os dois’, disse o jabuti. E o escorpião respondeu: ‘mas é da minha natureza’”, comparou o jurista. Segundo ele, no Ministério Público, tem muita gente “com esta natureza”.

Bandeira de Mello afirmou ainda que alguns integrantes da instituição agem como “donos da verdade”. “O MP recebeu muitos poderes nessa Constituição e ele se tornou muito importante. Mas aí eles acharam que são os donos da verdade e agora cometem esses disparates. No Paraná (onde ocorrem as investigações da Operação Lava Jato), nem se fala. E agora, aqui em São Paulo, onde pensava-se que eles não eram tão desabridos, essa conduta última em relação ao Lula é um sinal claro da falta de serenidade”, condenou.

segunda-feira, 7 de março de 2016

“Mercado” entra em cena para derrubar governo e impor agenda

No dia do “sequestro” de Lula, índice da Bolsa subiu e real se valorizou. Presidente da Fiesp ajuda a organizar ato de domingo. Corretora fala em otimismo, mesmo com fundamentos ruins

No: Rede Brasil Atual

lula_dilma_golpeNo final da noite da última sexta-feira (4), ao discursar na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que, no governo, é a economia que tem de estar subordinada à política, e não o contrário. Também tornou a dizer que não adianta fazer ações apenas com o objetivo de agradar o mercado financeiro. Fatos ocorridos nos últimos dias demonstram que o poder econômico, definitivamente, decidiu entrar em cena para influir no processo político, o que inclui derrubar a presidenta eleita em 2014, Dilma Rousseff.

Hoje mesmo, o jornal Valor Econômico já escancarou em sua manchete: “Mercado já opera com mudança de governo”. Ou com o vice, Michel Temer, ou com um presidente escolhido em nova eleição. “Isso possibilitaria a inauguração de uma política econômica centrada no enfrentamento da crise fiscal, porém, com ganhos de credibilidade que permitissem antecipar os benefícios. Nesse caso, seria factível a interrupção do aprofundamento da recessão e a criação de condições para a retomada do crescimento pela expansão do investimento”, diz o Valor.

“O comportamento dos mercados reforça essa expectativa”, acrescenta o periódico, acrescentando que uma possível mudança de governo está “animando” a Bolsa e valorizando o real. Na semana passada, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de São Paulo, teve valorização de 18%, a maior alta semanal desde outubro de 2008. E o dólar recuou quase 6%.

Na manhã de hoje, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reuniu-se com diversas entidades, entre as quais o Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua, assumidamente a favor do impeachment. Para Skaf, tirar Dilma da Presidência da República é mais urgente que apear Eduardo Cunha do comando da Câmara dos Deputados. Ele confirmou presença no ato anti-Dilma marcado para o próximo domingo (13) na Avenida Paulista.

A aposta do mercado, sempre personificado, é evidenciada em um relatório divulgado pela Nova Futura Corretora, para a qual a sexta-feira teve o “pregão mais otimista dos últimos tempos”, não só no Brasil. “A forte alta da confiança dos mercados impulsionou os preços dos ativos brasileiros, que estavam muito deprimidos desde que os agentes de mercado se desanimaram com a tese de impeachment. E vale lembrar: o mercado vê na saída de Dilma um forte potencial de resolução da crise econômica”, afirma a corretora, explicando motivos para a volta do entusiasmo: “A delação de Delcídio (referência à delação não confirmada pelo próprio autor, senador Delcídio do Amaral) e a ‘condução coercitiva’ de Lula jogaram muito ânimo em apostas que estavam à míngua”.

A corretora vê exagero em todo esse otimismo, já que os fundamentos econômicos continuam ruim. Mas constata que, no mercado interno, as ações passaram a subir devido à possibilidade de “virada de jogo” na política.

Não é só no Brasil que isso vem acontecendo. “O mais estranho nesses últimos dias de delações vazadas e a nova fase da Operação Lava Jato foi a gigantesca alta das ações da Petrobras no mercado americano: 30% em dois dias”, diz o Jornal do Brasil. “Isso representa um ganho absurdo do mercado financeiro, que pode estar por trás dessa especulação toda sobre impeachment, sobre a queda de Dilma e a prisão de Lula.”

No Brasil, as ações preferenciais da Petrobras, negociadas na Bolsa paulista, subiram mais de 2% hoje. Em uma semana, a alta foi superior a 50%.

Ao UOL, na sexta-feira, um analista foi mais do que explícito ao comentar o otimismo dos agentes com os acontecimentos políticos: “O mercado reage assim à medida que aumenta a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Desde a época da eleição o mercado torce pela troca de governo”, disse Vitor Miziara, sócio da Criteria Investimentos.

Essa é a turma da desregulamentação, da flexibilização das leis trabalhistas, da terceirização sem freio.

domingo, 6 de março de 2016

Lula, preso político?

O que mais deu força à Lava Jato não foram suas revelações, mas o novo ambiente político em que ela vicejou, após o início do segundo governo Dilma

Por: Antonio Martins, no CartaCapital

lula_golpeO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado na sexta-feira 4 pela Polícia Federal, sob coerção, para prestar depoimento. O mandado de condução coercitiva foi expedido pelo juiz paranaense Sérgio Moro, na 24ª etapa – “Aletheia” – da chamada Operação Lava Jato. O objetivo declarado é apurar suposto favorecimento que Lula teria recebido, de empreiteiras, em imóveis cuja propriedade é atribuída a ele, em Atibaia e Guarujá.

Porém, os passos que precederam a coerção são claros, tanto no terreno jurídico quanto no político e midiático. Nos últimos dias, a força-tarefa de juízes e procuradores que constitui a Lava Jato passou a operar freneticamente, num aparente esforço para consumar a prisão do ex-presidente. Na quarta-feira 2, divulgou-se com alarde que o empresário Leo Pinheiro, sócio e ex-presidente da construtora OAS, estaria decidido a fazer delação premiada que comprometeria Lula. Em seguida, silêncio: tiro perdido?

Na quinta-feira 3, foi a vez de a revista IstoÉ anunciar a possível delação, com idêntico sentido, do senador Delcídio do Amaral (PT-MT) – que aparentemente ocorreu de fato, o que não significa ser verídica. Agora, vem a coerção, acompanhada de medidas destinadas a produzir alarde. Duzentos policiais federais envolvidos. Invasão do Instituto Lula, das casas do ex-presidente e de seu filho, para suposta apreensão de provas… Ainda que Lula tenha cometido crimes, guardará os indícios em seus computadores, depois de sofrer anos de perseguições?

No terreno político, há movimentação paralela mas igualmente frenética. Aproveitando-se da fraqueza e da falta completa de iniciativa e ânimo, por parte do governo Dilma, um grupo de parlamentares tenta aprovar no Congresso Nacional — a toque de caixa e sem qualquer debate com a sociedade — um conjunto de medidas claramente regressivas.

Estão entre elas: a) a concessão do petróleo do pré-sal para corporações estrangeiras; b) a “independência” do Banco Central em relação a autoridades eleitas – que o colocaria diretamente sob controle da aristocracia financeira; c) a escandalosa blindagem das empresas que obtiverem concessão de serviços públicos (para que a sociedade seja impedida de examinar e rever os contratos); d) a limitação de gastos não financeiros do Estado (o que poderia levar a redução real do salário-mínimo e das aposentadorias).

A articulação entre as frentes jurídica e política é evidente. A agenda regressiva no Congresso é impulsionada pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Mas quem comanda seu avanço são dois dos parlamentares mais enterrados no lodaçal do Congresso – Eduardo Cunha e Renan Calheiros, os presidentes da Câmara e Senado.

A estes a mídia e a Lava Jato permitem e estimulam que dirijam a pauta nacional sem qualquer tipo de constrangimento. Ou seja: não se está diante de uma cruzada moralizadora, de uma Operação Mãos Limpas despartidarizada. O que há é uma campanha que usa a bandeira do combate à corrupção como biombo para obter, sem o risco do debate democrático, objetivos que não seriam alcançados de outro modo. A sentido político da Lava Jato tem sido desnudado numa série de textos do jornalista Luís Nassif, um dos quais é essencial.

As piores mentiras são, sempre, as meias verdades. O que torna esta operação jurídico-política mais danosa é o fato de se basear em fatos concretos. As revelações da Lava Jato não são invenções brotadas da imaginação fértil de Sérgio Moro. Assim como no caso do “Mensalão”, o PT herdou e reproduziu as práticas corruptas que o Estado brasileiro impõe, desde que fundado, aos que habitam.

No primeiro episódio, o elo de ligação foi o marqueteiro Marcos Valério, que serviu sucessivamente a tucanos e petistas – mantendo idêntico modus operandi.

Agora é o senador Delcídio do Amaral. Nomeado por Fernando Henrique Cardoso para a diretoria de Gás e Energia da Petrobras, em 2000, articulou-se desde então com Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, hoje os dois principais delatores da Lava Jato.

Em 2001, sentiu o esgotamento do velho esquema e bandeou-se para o PT, partido pelo qual elegeu-se senador, em 2002. Foi acolhido e, tal qual Marcos Valério, manteve métodos idênticos. Não é de estranhar que este autêntico homem-bomba seja igualmente rechaçado, agora, por tucanos e governistas.

O que mais deu força à Lava Jato não foram suas revelações – alguém ignora a corrupção endêmica ao Estado brasileiro? – mas o novo ambiente político em que ela vicejou, após o início do segundo governo Dilma.

Conforme destacou com precisão Guilherme Boulos, a presidente abre mão, sem pudor algum, de tudo que diferenciava o petismo dos governos das elites. No desespero para salvar a própria pele, entrega o único trunfo que a distinguiria da pilhagem praticada pelo Estado brasileiro.

Seus atos sugerem que desistiu do que havia de mais positivo no lulismo: a modesta (porém efetiva) redistribuição de riquezas; a política externa independente (que tanto incomodou a Washington); a tentativa de retomar um projeto desenvolvimentista (ainda voltado aos velhos paradigmas, mas ao menos não submisso à aristocracia financeira).

Lula sobreviveu ao “mensalão” porque pôde mostrar, em 2006, que seu projeto o distinguia. A campanha udenista de Serra e da mídia esbarrou em algo nítido na consciência coletiva. A corrupção do Estado brasileiro é, todos sabem, atávica; mas o lulismo indicava que as maiorias não estavam condenadas a padecer eternamente.

Que dizer de Dilma, que, em 2016, entrega o pré-sal, propõe uma contra-reforma fiscal que levará à redução real do salário mínimo e quer reduzir os direitos previdenciários – enquanto tolera os lucros recordes dos bancos? Como defender um governo que trabalha com afinco, todos os dias, para tornar-se indefensável?

Bem pouco resta, em todo o mundo, das velhas democracias que herdamos das revoluções dos séculos XVII ao XX. Mas seus símbolos persistem e podem ser reavivados, porque são conquistas coletivas. Os filósofos iluministas cujas ideias ajudaram a superar a crise do mundo medieval apoiaram-se do que houvera de melhor na Antiguidade clássica. Talvez seja necessário retornar aos ideais das revoluções modernas para retirar inspiração, nos dias tormentosos que vivemos.

Num mundo em crise, surgem por toda parte fenômenos estranhos. Nos EUA, um senador marginalizado do Partido Democrata converteu-se num candidato à presidência com chances reais vitória.

Na Inglaterra, o velho Partido Trabalhista, depois de amortecido e privado de sua alma, reviveu graças ao impulso de Jeremy Corbin, um socialista sincero. A coerção de Lula é um símbolo poderoso. O Brasil tem sido, desde o início deste século, um país inspirador para outro mundo possível. Diante deste ataque, seremos capazes de inventar uma alternativa?