sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Moro está autorizado a descumprir a Constituição?

A decisão do TRF-4 que arquivou representação contra o juiz da Lava Jato remete ao totalitarismo e rifa direitos fundamentais

Por: Marcio Sotelo Felippe*, no CartaCapital 

moro_constituiçãoOs fatos são bem conhecidos. O ex-presidente Lula estava “grampeado” por ordem do juiz Sérgio Moro. Uma conversa entre Lula e a então presidenta Dilma foi gravada quando já havia sido suspensa a ordem judicial. Apesar disso, o áudio foi divulgado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e reproduzido pela TV Globo, violando todas as regras constitucionais sobre sigilo das comunicações. Moro claramente violou seus deveres funcionais, além de incorrer em outras sanções.

O que não ficou ainda claro é a exata extensão do fundamento e consequências da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por revisar as decisões da Justiça Federal do Paraná, que absolveu Sergio Moro em 22 de setembro em uma votação por 13 a 1.

O relator, Rômulo Pizzolatti, amparou seu voto em uma extensa citação de Eros Grau, um entusiasta do legado do jusfilósofo Carl Schmitt.

Carl Schmitt publicou em 1922 uma pequena obra que se tornou célebre, denominada Teologia Política. Um inimigo do Iluminismo, Schmitt iniciou o texto com a frequentemente citada frase “soberano é quem decide sobre o estado de exceção”. A ideia era: o Estado é como Deus. Deus criou o mundo fazendo-o funcionar de acordo com leis gerais e universais, mas pode, se necessário, revogar de vez em quando essas regras por meio de milagres. Do mesmo modo o Estado.

Uma ordem jurídica é constituída por regras gerais e impessoais, mas o Estado, tal como Deus, pode operar alguns “milagres” que passam a ser denominados, na linguagem jurídica, de estado de exceção.

A passagem que o relator Pizzolatti citou é extraída de um texto de Grau: “a exceção é o caso que não cabe no âmbito da ‘normalidade’ abrangida pela norma geral (...) a exceção está no Direito (...) diante de situações como tais o juiz aplica a norma ‘desaplicando-a’, isto é, retirando-a da exceção”.

Em 1933, Hitler ascendeu ao poder e Schmitt viu que sua Teologia Política estava perfeitamente de acordo com as práticas jurídicas nazistas. Publicou um artigo com o título O Fuhrer protege o Direito. Hitler destruiu a Constituição de Weimar, mas o soberano, tal como Deus, pode operar tais milagres e decidir sobre o estado de exceção. A doutrina de Schmitt legitimava a destruição da ordem democrática de Weimar por Hitler.

Esta concepção foi a utilizada pelo relator da representação disciplinar contra Moro. Um juiz viola flagrantemente seu dever funcional, descumpre a regra constitucional que protege o sigilo das comunicações, divulga o que colheu por uma ordem judicial que já estava revogada (por ele mesmo) entregando-a à maior rede de tevê do País e é absolvido porque se trata de uma “situação excepcional”.

Para eles, Schmitt, Grau e Pizzolatti, a Constituição, com suas regras genéricas e vagas, precisa de exceções. O problema é que essas exceções liquidam “apenas” as garantias e direitos fundamentais, cláusulas pétreas, ou seja, as que em hipótese alguma admitem exceções e somente podem ser revogadas por uma Constituinte.

Louve-se o voto vencido do desembargador federal Rogério Favretto: “o Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais”  (...)  “sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator e dos demais membros desta corte”. Ficou isolado.

Em outras palavras: tal como Hitler pode destruir a Constituição de Weimar, Moro está autorizado a destruir a nossa. Isto quer dizer exatamente o seguinte: qualquer juiz no Brasil pode a partir de agora violar nossas garantias e direitos fundamentais desde que, a seu juízo subjetivo, se trate de uma “situação excepcional”.

Na prática, que nenhum juiz está mais vinculado à Constituição e, se essa autorização foi utilizada contra a então presidenta e um ex-presidente, nenhum brasileiro está mais protegido pelos direitos fundamentais.

Em outras palavras: o espectro de Carl Schmitt, o jurista de Hitler, ronda Curitiba. Ronda o Brasil. 

*Marcio Sotelo Felippe foi procurador-geral do Estado de São Paulo (1995-2000), diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e membro da Comissão da Verdade da OAB nacional, tendo exercido a docência nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Temer prepara medida que pode acabar com o direito à aposentadoria

Michel Temer está a poucos passos de apresentar uma mudança na Previdência que elevará a idade mínima de aposentadoria para 70 anos. A informação que circula em Brasília é a de que o novo texto estaria sendo costurado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com as bênçãos dos caciques do PSDB. Eles aguardam o final das eleições para anunciá-lo - uma forma gatuna de evitar quaisquer danos eleitorais por conta de uma futura reforma da Previdência Social.

No: Vermelho 

manifestacao-inss-golpe-temerO que já foi revelado do plano de Temer para a Previdência inclui a criação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, com o mínimo de 25 anos de contribuição para ter direito ao benefício. Porém, esse texto que está sendo criado elevaria essa faixa dos 65 anos de acordo com a sobrevida da população, possivelmente chegando aos 70 anos, no espaço de uma ou duas décadas. É uma idade maior do que a expectativa de vida em ao menos dois estados brasileiros, Maranhão e Piauí.

Na prática, a medida condenaria a população a mais de 50 anos de contribuição antes da concessão do benefício integral, ao contrário dos 35 atuais. Isso valeria mesmo nos casos de atividades penosas e insalubres, e se aplicaria inclusive às aposentadorias rural e especial, além de encerrar a diferença de 5 anos entre homens e mulheres.

“O que esse governo temerário quer é privatizar a Previdência”, resumiu o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro. “Com a extinção do Ministério da Previdência Social, a assistência social passou a obedecer a lógica do mercado. Do mesmo modo, a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social, da Dataprev e da Previc para o Ministério da Fazenda deixou claro que a gestão Temer quer esquartejar o sistema”, continuou.

Carneiro acredita que a intenção por trás da medida, para além de aumentar a oferta de mão-de-obra de reserva, é criar mais oportunidades para que os bancos privados tenham acesso aos recursos públicos e mais apelo em suas linhas de previdência privada. “É a transformação dos serviços sociais em mercadorias”, explicou.

“Eles querem acabar com a Previdência Social”, escreveu o advogado especialista em direito previdenciário, Sergio Pardal Freudenthal, em seu blog. “A mesma farsa da ‘falência da Previdência’ já se contava em 1994, mas as reformas previdenciárias já aconteceram. A média contributiva que serve como base para os benefícios atuais garante muito mais equilíbrio financeiro ao sistema. Essa reforma proposta pelo atual governo é de um neoliberalismo bem radical, é bom que o movimento sindical prepare a resistência”, continuou, em meio a uma análise numérica detalhada da proposta.

Ameaças paralelas

Além do fim da aposentadoria por tempo de contribuição, do fim do regime especial para professores e trabalhadores rurais, do fim desconto de 5 anos para mulheres e do dificultamento proposital da concessão do auxílio-doença a deficientes e acidentados, os planos revelados por Michel Temer atingem até aqueles que estão aposentados (ou quase).

Os trabalhadores que já estão contribuindo para o INSS e têm mais de 50 anos (ou 45, no caso das mulheres) terão de enfrentar regras de transição cheias de exigências, como anos a mais de trabalho e maiores cargas de recolhimento, a fim de conquistarem os mesmos direitos do formato anterior.

No caso daqueles já aposentados, a perversidade é ainda maior: a grande ideia de Temer e Meirelles é desvincular a quantia recebida do Salário Mínimo, algo que faria o valor real das aposentadorias encolher de forma dramática em poucos anos. Só na última década, a inflação corrigida no Salário Mínimo foi de 60% - e isso nem considera os ganhos reais concedidos pelo governo. Por este mecanismo, quase 70% de todos os aposentados tiveram incrementos importantes em suas pensões.

É isso que se busca reverter. Em conjunto com o achatamento brutal dos orçamentos para saúde e segurança planejados pela PEC 241, a medida poderia arremessar dezenas de milhões de beneficiários abaixo da linha da pobreza.

“A Previdência contribui diretamente para reduzir as desigualdades sociais e é, em muitos municípios, um motor para a economia. A CTB não participará desta manobra, deste desgoverno, pois acreditamos na mobilização e na conscientização da classe trabalhadora”, disse Pascoal. “Seguiremos firmes em sua defesa”.

Leia também:
Temer avalia desvincular benefícios do salário mínimo

Fonte: Portal CTB

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Deputado Jean Wyllys pede anulação do impeachment de Dilma

O que me levou a me manifestar perante o STF é a ausência de crime de responsabilidade

Por: Eliseu 

Jean-Wyllys-cospe-em-jairO deputado federal mais corajoso dos últimos tempos, Jean Wyllys (PSOL-RJ), aquele de deu uma bela cusparada na cara do malfadado também deputado, racista, preconceituoso e acima de tudo idiota Jair Bolsonaro (PSC-RJ) – que homenageou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra - apresentou uma manifestação de amicus curiae (“amigo da Corte”) na ação movida por Dilma Rousseff no Supremo Tribunal Federal, em que pede a anulação de seu impeachment.

A peça alega a inexistência de crime de responsabilidade. “Não levei em consideração os argumentos políticos da oposição de direita sobre o 'conjunto da obra’ —mesmo que eu também seja crítico do conjunto da obra do governo Dilma—, porque esses argumentos não cabem num processo de impeachment. Também não levei em consideração as defesas do impeachment dedicadas ao tio, ao papagaio, à sobrinha ou ao torturador Brilhante Ustra, que também não cabem nesse processo”, diz o parlamentar. “O que me levou a me manifestar perante o STF é a ausência de crime de responsabilidade”.

No texto do amicus curiae, Wyllys afirma as chamadas “pedaladas fiscais” não constituem “operação de crédito”, mas mero atraso de pagamento. O deputado defende também que a aprovação pelo Congresso Nacional do PLN 5/2015 gerou a convalidação dos créditos extraordinários em questão pela lei orçamentária (o referido projeto de lei visou adequar a lei orçamentária aos decretos de créditos extraordinários objeto desta acusação). Ou seja, mesmo se houvesse violação da lei orçamentária, esta deveria ser apurada só no final do ano (princípio da anualidade).

O parlamentar do PSOL destaca, ainda, que o respeito ao rito processual não é suficiente para garantir a legitimidade do impeachment. “Disfarçar uma tentativa de destituição de um(a) Presidente através de um pedido de apuração de fato que não corresponde a crime de responsabilidade é uma forma contemporânea de golpe de Estado”, diz o deputado na peça. 

Com informações do CartaCapital

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Casos de corrupção envolvendo Temer caem no ostracismo, e são muitos

Temer quer nos fazer acreditar que era apenas um vaso chinês em um canto do Planalto. Só que os fatos mostram que seu papel nos esquemas de corrupção no governo não tinha nada de decorativo

Por: João Filho , no Rede Brasil Atual 

serra_temer_golpeO presidente não-eleito Michel Temer foi a Nova York discursar na Assembleia Geral da ONU. Há na imprensa quem tenha considerado sua apresentação “sóbria”, “elegante” e “discretamente charmosa”. Para mim, suas declarações mais pareciam um número de comédia stand-up. Entre tantas ótimas, destaco esta anedota:

“Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante e órgãos do Executivo e Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre.”

Não é preciso explicar a piada. Até as vírgulas contém um humor irônico de primeiríssima qualidade. Eu apenas acrescentaria no final: “mas que beleza! Em fevereiro tem carnaval!”

Michel estava mesmo cheio de graça. Depois de dar um golpe na matemática e multiplicar por 11 o número de refugiados no Brasil em seu discurso na ONU, teve a ousadia de falar em encontro com empresários sobre o paraíso político que estaria vivendo o país: “No Brasil, hoje, nós temos uma estabilidade política extraordinária por causa da relação adequada entre Executivo e Legislativo”. Mais tarde, em coletiva, Temer apelou para o humor politicamente incorreto e cometeu este ato falho, observado por Inácio Vieira do Intercept Brasil:

“Sugerimos ao governo (Dilma) que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento chamado ‘Ponte para o Futuro’. E, como isso não deu certo, não houve adoção, instaurou-se um processo que culminou agora com a minha efetivação na Presidência da República.”

Temos uma confissão! Parece que Temer resolveu abrir seu coração para o mundo. O impeachment não foi pelas pedaladas fiscais, mas por Dilma ter se recusado a implantar o programa de governo da chapa derrotada nas eleições. Na prática, admitiu o golpe.

Mas o clímax desse show de humor estaria por vir. Perguntado se conhecia os casos de corrupção do governo anterior, Michel, com muito charme, jogou esta piada na cara da sociedade internacional:

“Não sabia. Vocês sabem que eu não tive participação no governo. Um dia, eu mesmo me rotulei de vice-presidente decorativo porque eu não tinha participação. Não acompanhava nada disso.”

Temer quer nos fazer acreditar que era apenas um vaso chinês em um canto do Planalto. Só que os fatos mostram que seu papel nos esquemas de corrupção no governo não tinha nada de decorativo. Pelo contrário, o número de vezes em que foi citado em diferentes investigações revela seu protagonismo. Enquanto as panelas estão mudas, e parte da imprensa pede uma trégua para que o homem possa trabalhar em paz, temos uma coleção infindável de malandragens em que o não-eleito aparece enrolado. Há material suficiente para um novo número de comédia stand-up completo com duas horas de duração. Vamos relembrar os casos mais significativos:

Propina da Queiroz Galvão

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. O acerto teria sido feito na Base Aérea de Brasília, em 2012, mas Temer nega o encontro. Machado diz que irá prová-lo com “testemunhas; registros do aluguel de um carro pela Transpetro; e marcadores de GPS referentes aos itinerários feitos”.

Temer é convocado para controlar destino das doações

Segundo Sérgio Machado, o PMDB da Câmara procurou o então vice-presidente para reclamar que a doação de R$ 40 milhões da JBS seria destinada exclusivamente às campanhas dos senadores peemedebistas. “Esse fato fez com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB visando controlar a destinação dos recursos do partido”, afirmou o delator. Oficialmente, o grupo doou apenas $ 22,6 milhões ao partido em 2014.

Propina no Porto de Santos

“As tarefas difíceis, eu entrego à fé de Eduardo Cunha.” A frase de Michel Temer não poderia ser mais verdadeira. Graças ao talento de Cunha na Câmara, uma emenda sorrateira na Lei dos Portos permitiu a renovação de contratos de concessão de terminais portuários por empresas endividadas com a União. O Grupo Libra, que deve módicos R$ 850 milhões, curiosamente foi o único beneficiado pela emenda da nova lei. Os sócios do grupo depositaram R$ 1 milhão na conta jurídica que o então candidato a vice abriu para receber doações de campanha. Apesar de Temer negar, o fato demonstra que ele comandava diretamente o seu caixa de campanha.

Propinas da Camargo Corrêa

Durante a Operação Castelo de Areia, em 2009, o nome de Temer foi encontrado 21 vezes em planilhas apreendidas na casa de um executivo da empreiteira. Ele teria recebido ao todo US$ 345 mil. Já em 2014, na Operação Lava Jato, Temer aparece em novas planilhas da empreiteira. Dessa vez ele teria facilitado um projeto de pavimentação em Aratuba e a duplicação de uma estrada na Praia Grande (SP) por US$ 40 mil.

Propina da Odebrecht

Segundo delação de Marcelo Odebrecht, R$ 10 milhões em dinheiro vivo foram pagos para a campanha de Temer. Do montante, parte teria ido para a campanha de Eliseu Padilha, atual chefe da Casa Civil, e o restante, para a campanha de Paulo Skaf, proprietário do Pato da Fiesp. O PMDB afirma que as doações foram legais, porém, os executivos da empresa garantem que elas foram registradas na contabilidade do “setor de operações estruturadas da Odebrecht”, o caixa paralelo – mais conhecido como o “departamento de propina” da Odebrecht.

Propina da OAS

Em mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre 2012 e 2014, Cunha reclama com Léo Pinheiro, presidente da OAS, da rapidez com que Michel Temer recebeu R$ 5 milhões, enquanto outros peemedebistas ainda não haviam recebido. Esse trecho é especialmente revelador de como Temer tinha preferência no repasse das “doações” da empreiteira:

Eduardo Cunha: “E vc ter feito 5 paus para MICHEL direto de uma vez, antes. Todos souberam e dá barulho sem resolver os amigos. Até porque Moreira tem mais rapidez depois de prejudicar vocês do que os amigos que brigaram com ele por você. Entende a lógica da turma? Ai inclui Henrique, Geddel, etc…”

Léo Pinheiro: “Cuidado com a sua análise. Lhe mostro pessoalmente a quantidade dos amigos.”

Cunha: “Eles tão chateados porque Moreira conseguiu de você para Michel 5 paus e você já depositou inteiro e eles que brigaram com Moreira, você adia. É isso”.

Leo Pinheiro: “Você dar, ninguém tem nada a ver com isso. É só a preferência”.

cunha_temer_golpeApesar do tom de cobrança de Cunha ao exigir tratamento isonômico na distribuição da grana da empreiteira, os políticos envolvidos garantem que as doações eram legais. Para piorar, a defesa de Temer no TSE afirma categoricamente que a arrecadação da campanha presidencial era feita exclusivamente pelo PT. Diante de tantas evidências que apontam na direção contrária, só mesmo Gilmar Mendes será capaz de acreditar nisso.

Esses foram alguns casos que encontrei em breve pesquisa no Google. É só a ponta do iceberg, como bem lembrou o ferido Cunha na beira da estrada. Mesmo com tantas provas e testemunhas, parece que ainda falta convicção para boa parte da imprensa, o Ministério Público e o Judiciário.

Michel segue voando em céu de brigadeiro. Até agora, nenhum editorial pediu sua renúncia, nenhum colunista indignado o chamou de propinocrata, nenhuma panela tocou pedindo impeachment. A Ponte para o Futuro está cheia de furos, mas conta com uma legião de cegos para sustentá-la.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Sucessão de arbitrariedades, no conteúdo e na forma

Na avaliação de especialistas, a prisão do ex-ministro era desnecessária e houve abuso no cumprimento do mandado expedido por Moro

Por: Rodrigo Martins, no CartaCapital

mantega-moro-abusoA prisão do ex-ministro Guido Mantega na manhã desta quinta-feira 22, revogada horas depois pelo juiz federal Sergio Moro, voltou a suscitar um acalorado debate jurídico sobre os excessos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na avaliação de especialistas consultados por CartaCapital, a medida era desnecessária e os agentes da Polícia Federal agiram de forma abusiva no cumprimento do mandado, ao retirar Mantega do Hospital Albert Einstein enquanto a sua esposa passava por uma cirurgia, para combater um câncer.

De acordo com Geraldo Prado, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a prisão temporária só se justifica quando algum comportamento concreto e efetivo do suspeito, apontado pelo juiz e pelo Ministério Público, impede a polícia de ter acesso a informações para prosseguir na investigação. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça fluminense, Prado não identificou qualquer ato dessa natureza atribuído ao ex-ministro na decisão do juiz.

“Quando se lê as 25 páginas do despacho de Moro, o que se vê é uma verdadeira sentença condenatória, um juízo prévio e absolutamente maduro da existência de crimes. Em nenhum momento, há, porém, a indicação de qualquer comportamento que permita dizer que Mantega estava prejudicando a investigação”, diz o especialista. “No máximo, há uma especulação de que isso poderia acontecer, com eventual falsificação de documentos. Isso é inaceitável, a ordem jurídica não admite. O processo penal brasileiro ainda é regido pela presunção da inocência.”

De fato, ao analisar os fundamentos do “risco à investigação e à instrução”, Moro aborda a ameaça de falsificação de documentos de forma genérica: “Os crimes foram praticados através de estratagemas sofisticados, com uso de contas secretas no exterior e a produção de documentos falsos, inclusive contratos de prestação de serviços simulados ou superfaturados. A falsificação de documentos para acobertar crimes coloca em risco a integridade da instrução e da investigação, havendo risco da produção de novos documentos falsos para conferir suporte a contratos simulados ou superfaturados”.

Prado observa, ainda, que a prisão temporária deve, necessariamente, colocar um ponto final no comportamento do suspeito que impede a polícia de investigar. “A decisão de Moro é datada de 16 de agosto de 2016, portanto, há mais de um mês. Se houvesse alguma ação impeditiva daquela investigação, ela teria sido executada naquela oportunidade”.

A crítica é reforçada pelo deputado petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro. “Os procuradores solicitaram a prisão em julho, o juiz autorizou em agosto e só agora eles cumprem esse mandado, de forma espetacularizada, como é o padrão da Lava Jato. Se Mantega representava um risco à investigação, por que demoraram tanto a agir? E por que esse risco deixou de existir em tão pouco tempo?”, indaga o parlamentar. “Criaram mais um espetáculo deprimente e humilhante, desta vez na porta de um hospital, para manchar a reputação do PT”.

moro_abusoAo justificar a revogação da prisão temporária, em um despacho de apenas duas páginas, Moro afirma que, após as diligências da PF, a medida tornou-se desnecessária: “Considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-ministro acompanhava a cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento”.

Na avaliação do jurista Wálter Fanganiello Meirovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e colunista de CartaCapital, desde a sua decretação a prisão era desnecessária.

“O ex-ministro é acusado de fatos que remontam a 2012. Depois disso, nenhum outro ilícito foi atribuído a ele. Mantega é professor, tem domicílio certo, nunca se furtou a prestar esclarecimentos à Justiça. Além de desnecessária, a prisão temporária dele foi exagerada e desproporcional”, diz Maierovitch. “Os mandados de busca e apreensão poderiam perfeitamente ser executados com o suspeito solto. Se houvesse algum tipo de resistência, ele poderia ser preso em flagrante”.

A atuação dos agentes da polícia judiciária federal no cumprimento do mandado expedido por Moro também é criticada por Maierovitch: “Mantega acompanhava a cirurgia da esposa. Diante da situação, os agentes deveriam aguardar o momento adequado. Precipitaram-se e cometeram abuso. Poderiam ter esperado na porta do hospital”.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Caçada a Lula infringe Declaração Universal dos Direitos Humanos

Analista afirma que pelo menos seis dos 31 artigos do documento da ONU são ignorados pela Polícia Federal

No: Rede Brasil Atual 

lula_caçadaO analista político Paulo Vannuchi afirma que a Operação Lava Jato, na sua perseguição incessante ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva infringe pelo menos seis dos 31 artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948. Signatário do documento, os direitos humanos são protegidos pelo sistema legal brasileiro. “Se um procurador ou delegado não respeitam, estão violando a lei”, diz o analista à Rádio Brasil Atual na manhã de hoje (19).

Em seu artigo 5º, a Declaração Universal dos Direitos Humanos define que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Para Vannuchi, a condução coercitiva a que Lula foi submetido no dia 4 de março deste ano configura tratamento degradante.

O artigo 7º diz que todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. “A Operação Lava Jato está tratando a todos como iguais? Quando acontece alguma coisa com Serra ou Aécio, segue-se toda essa orquestração?”, questiona Vannuchi. “Não. É uma coisa direcionada contra o PT, contra Dilma, Lula.”

O artigo 9º, que diz que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, também teria sido infringido durante a prisão de Lula em março passado.

Já o artigo 10º, que determina que todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele, é constantemente desrespeitado, segundo Vannuchi, quando o juiz Sergio Moro age como “sócio” da acusação.

Segundo o analista, é o descumprimento a esse artigo que fundamentou recurso protocolado pela defesa de Lula na Comissão de Direitos Humanos da ONU. “O sistema desequilibrou. Aqui no Brasil, ninguém corrige, mas a ONU vai corrigir.”

Já o artigo 11º afirma que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. O tom da denúncia proferida pelos procuradores da Lava Jato, na última semana, antecipando juízo pela condenação de Lula é prova do descumprimento do artigo.

No artigo 12º, a Declaração dos Direitos Humanos da ONU define que ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. “Nunca, no Brasil, a honra e a reputação de um líder político foram tão atacados, com tamanha violência”, contesta mais uma vez o analista, apontando as infrações cometidas pelos procuradores e delegados da Operação Lava Jato.

“O que acontece com Lula hoje é que antes do julgamento ele já está condenado. Lula foi condenado pelo partido da mídia, pelas elites”, acusa, destacando a falta de formação em direitos humanos pelos agentes da Lei. “Moro e (procurador Deltan) Dallagnol deveriam ser sabatinados sobre os 31 artigos da Declaração Universal.”

domingo, 18 de setembro de 2016

A mídia não deverá mostrar, mas São Paulo terá hoje novo ato “Fora Temer”

A mobilização começa em frente ao Masp, na Avenida Paulista, a partir das 14h. Na pauta também estão a defesa de direitos e o fim da repressão às manifestações populares contra o golpe

No: Rede Brasil Atual 

As frentes Brasil Popular e Povo sem Medo realizam hoje (18), em São Paulo, novo ato contra o governo Temer e por convocação de eleições diretas. A manifestação de hoje acrescenta mais uma bandeira de luta: a defesa e o apoio ao ex-presidente Lula, que esta semana foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba-PR, apesar de o próprio MPF indicar a ausência de provas dos crimes que o acusa.

“Nenhum direito a menos” e “diretas já” serão algumas das palavras de ordem entre os manifestantes, que iniciam a concentração em frente ao Masp, na Avenida Paulista, às 14h. Compõem as frentes que estão à frente dos protestos entidades como a CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Central de Movimentos Populares (CMP).

“A manifestação de hoje também defenderá os direitos trabalhistas que devem sofrer ataques logo após as eleições municipais. Estão na pauta de Temer e de aliados da Câmara e do Senado projetos que acabam com 13º salário, férias, aumentam a jornada, o tempo para a aposentadoria, limitam os investimentos púbicos e saúde e educação e acabam com o limite para a terceirização”, alerta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. Outro ponto que norteará as manifestações será a repressão policial que tem marcado as mobilizações contra o golpe. “Pela democracia e em defesa de nossas conquistas, todos à Paulista no domingo”, convoca o dirigente.

O protesto de hoje é o quarto organizado pelas frentes Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, desde que o golpe que depôs a presidenta eleita, Dilma Rousseff, foi consumado pelo Senado, levando Michel Temer ao poder ilegitimamente. O maior dos atos, em 4 de setembro, reuniu mais de 100 mil pessoas. As outras manifestações ocorreram em 31 de agosto, dia da deposição de Dilma, e no dia 8, este último no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

No feriado de 7 de setembro, o Grito dos Excluídos, organizado por outras entidades da sociedade civil, e com participação das frentes, também reuniu milhares de pessoas protestando contra o governo Temer em todo o país.

sábado, 17 de setembro de 2016

Estamos de volta!

Por: Eliseu 

Enfim, após um tenebroso período de alguns meses que perdi de forma brutal minha segunda esposa, tento voltar às minhas postagens, me desculpando aos meus leitores pelas interrupções, e sentindo muito. Por mim!

Mas, afinal, a vida  deve continuar e continuaremos enquanto forças tivermos. Como que por vontade do destino ou seja lá qual a explicação, fato é que as duas falecidas sabiam da importância do blog em minha vida e me amando como amavam, tenho a certeza que gostariam que eu continuasse minha jornada enquanto possível for.

Abaixo segue republicação de Antonio Luiz M. C. Costa, no CartaCapital, mostrando um pouquinho da péssima velha realidade brasileira, que infelizmente volta com os golpistas da direita que sempre dominaram este país e “ferrou” com a vida dos menos favorecidos.

A reunião do G-20 foi um triste lembrete do apequenamento do Brasil e das chances perdidas de cooperação mundial

O G-20, não custa lembrar, foi uma consequência indireta da decisão do governo Lula de articular 20 e poucos países periféricos na reunião de Cancún de agosto de 2003, para se contrapor ao G-7 e sua pretensão de abertura unilateral e incondicional dos mercados dos países periféricos. O projeto da Alca foi definitivamente bloqueado e iniciou-se uma ofensiva para aprofundar laços diplomáticos e comerciais com os vizinhos e o Sul do mundo.

G_20

O G-7 (então G-8 com a Rússia, sócia honorária de 1997 a 2014) havia sido até então o centro das decisões econômicas, capaz de se impor às demais 200 nações sem discussão. Quando surgiu, em 1975, reunia todas as maiores economias capitalistas e 70% do Produto Mundial Bruto, mas o quadro mudou. A economia da China tornou-se a segunda do mundo e Brasil e Índia superaram alguns fundadores do G-7, cuja participação caiu para a metade da produção mundial. 

O episódio de Cancún demonstrou ser impossível continuar a ignorar a realidade e o G-20, até então um quarto dos fundos do G-7, foi promovido a fórum principal.

Apesar de sua legitimidade para responder pelo restante do planeta ser não muito menos problemática do que a do grupo menor e algumas das economias mais importantes (notadamente Irã, Nigéria, Taiwan e Tailândia) ficarem de fora, o G-20 soma 85% da produção, dois terços da população mundial e 80% do comércio internacional, o suficiente para dar direção à economia do planeta, sem ter um número de participantes grande a ponto de inviabilizar o diálogo, como frequentemente acontece na Assembleia-Geral da ONU ou na OMC.

A reunião dos ministros da Fazenda de outubro de 2008, presidida por Guido Mantega, inaugurou o grupo em seu novo papel. Um mês depois, deu-se a primeira reunião dos chefes de Estado, seguida pela de abril de 2009, na qual o recém-empossado Barack Obama festejou Lula como “o cara, o político mais popular da Terra”. Ainda naquele ano, criou-se formalmente o BRICS, como contraponto ao G-7 dentro do espaço do G-20.

Nesse momento, após anos de críticas da oposição e da mídia à “política confusa” do Itamaraty, à “inutilidade” da aproximação com países da África e América Latina e ao suposto “encolhimento do Brasil”, o crescimento do papel dos países periféricos promovidos a emergentes, especialmente o nosso, foi reconhecido pela maior parte do mundo.

Para a Newsweek, o Brasil era o “astro da ONU”, para a Time, o “primeiro contrapeso real aos EUA no Ocidente”, e para a Der Spiegel, o “gigante gentil”. O País ganhava peso não por se submeter às potências ocidentais, mas por conduzir uma política independente. 

Abriu-se uma janela de oportunidade para a construção de uma ordem mundial mais equilibrada, infelizmente mal aproveitada. Lula desentendeu-se com Obama por tentar costurar, em 2010, um acordo com o Irã muito semelhante àquele que a própria Casa Branca celebraria em 2015.

Em vez de tentar coordenar a saída da crise com os emergentes, as nações ricas recorreram à emissão em massa de moeda, redução de juros e desvalorizações competitivas para ganhar espaço no jogo comercial.

O apoio dos EUA aos golpes em Honduras e no Paraguai, a intervenção na Líbia e o apoio aos rebeldes na Síria enfraqueceram as perspectivas de cooperação entre G-7 e BRICS, demolidas de vez pelo apoio de Washington e Bruxelas ao golpe pró-ocidental na Ucrânia e pela ocupação russa da Crimeia.

A China, às voltas com problemas internos e regionais, retraiu-se no cenário mundial. E o Brasil, embora não tivesse mudado de orientação no governo de Dilma Rousseff, também recuou de seu papel internacional por um enfoque supostamente mais técnico e menos político, que na prática se mostrou menos eficaz e agregador tanto no plano internacional quanto no interno.

Foi um retrocesso, mas insignificante se comparado com o desastre após o golpe parlamentar de 2016. O governo interino rachou o Mercosul e esvaziou mais de uma década de trabalho de construção de confiança mútua e cooperação sul-americana.

Do chanceler José Serra, que ainda em 2012 se surpreendia ao descobrir que desde 1969 seu próprio país não se chamava mais “Estados Unidos do Brasil”, não se pode esperar a compreensão das mudanças no cenário internacional nas últimas décadas e da futilidade de querer retornar à alegre submissão dos anos 1990. Do novo ocupante da cadeira presidencial, muito menos. 

A prioridade de Michel Temer em sua participação no G-20 era conseguir uma reunião, uma cena, um aperto de mão capaz de legitimá-lo. Foi literalmente relegado a um canto e nem sequer teve o nome registrado na página oficial do grupo. Não foi acidente.

Ele não interessa aos outros BRICS. Já os líderes dos países ricos saberão se aproveitar da sua ânsia por validação e deixam claro que ela não sairá de graça. Será preciso muita submissão e muitas concessões (inclusive de petróleo) para sair melhor na foto. Mesmo assim não conseguirá um lugar como aquele que dignidade e independência chegaram a proporcionar.

À parte o vexame e o prejuízo ao interesse nacional, é preciso preocupar-se também com o futuro do grupo. O Brexit mostrou que as tendências desagregadoras continuam em alta e nem se fale das possibilidades de vitória da direita nacionalista em países como os Estados Unidos, a França e a Alemanha.

Se até agora o G-20 se mostrou pouco eficaz e incapaz de cooperar para responder em conjunto às crises econômicas, a perspectiva é de que isso se torne ainda mais improvável nos próximos anos. Ao mesmo tempo, é difícil imaginar em qual outro fórum os nós mais cruciais para o mundo poderão ser desatados.