segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Caçada a Lula infringe Declaração Universal dos Direitos Humanos

Analista afirma que pelo menos seis dos 31 artigos do documento da ONU são ignorados pela Polícia Federal

No: Rede Brasil Atual 

lula_caçadaO analista político Paulo Vannuchi afirma que a Operação Lava Jato, na sua perseguição incessante ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva infringe pelo menos seis dos 31 artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948. Signatário do documento, os direitos humanos são protegidos pelo sistema legal brasileiro. “Se um procurador ou delegado não respeitam, estão violando a lei”, diz o analista à Rádio Brasil Atual na manhã de hoje (19).

Em seu artigo 5º, a Declaração Universal dos Direitos Humanos define que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Para Vannuchi, a condução coercitiva a que Lula foi submetido no dia 4 de março deste ano configura tratamento degradante.

O artigo 7º diz que todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. “A Operação Lava Jato está tratando a todos como iguais? Quando acontece alguma coisa com Serra ou Aécio, segue-se toda essa orquestração?”, questiona Vannuchi. “Não. É uma coisa direcionada contra o PT, contra Dilma, Lula.”

O artigo 9º, que diz que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, também teria sido infringido durante a prisão de Lula em março passado.

Já o artigo 10º, que determina que todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele, é constantemente desrespeitado, segundo Vannuchi, quando o juiz Sergio Moro age como “sócio” da acusação.

Segundo o analista, é o descumprimento a esse artigo que fundamentou recurso protocolado pela defesa de Lula na Comissão de Direitos Humanos da ONU. “O sistema desequilibrou. Aqui no Brasil, ninguém corrige, mas a ONU vai corrigir.”

Já o artigo 11º afirma que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. O tom da denúncia proferida pelos procuradores da Lava Jato, na última semana, antecipando juízo pela condenação de Lula é prova do descumprimento do artigo.

No artigo 12º, a Declaração dos Direitos Humanos da ONU define que ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. “Nunca, no Brasil, a honra e a reputação de um líder político foram tão atacados, com tamanha violência”, contesta mais uma vez o analista, apontando as infrações cometidas pelos procuradores e delegados da Operação Lava Jato.

“O que acontece com Lula hoje é que antes do julgamento ele já está condenado. Lula foi condenado pelo partido da mídia, pelas elites”, acusa, destacando a falta de formação em direitos humanos pelos agentes da Lei. “Moro e (procurador Deltan) Dallagnol deveriam ser sabatinados sobre os 31 artigos da Declaração Universal.”