quarta-feira, 30 de novembro de 2016

A caminho do buraco negro?

O quadro de anarquia, violência, arrocho social e desemprego é em si uma ameaça ao processo democrático brasileiro

Por: Lula Marques – no CartaCapital

temer_corrupçao_golpeQuem tiver juízo deve preocupar-se com a atual crise brasileira, pois ela hoje namora o caos institucional, porta de entrada da convulsão social, na qual se alimenta o autoritarismo em todas as suas versões.

A esse propósito foi pródiga em avisos a última semana política, cujo momento mais significativo – e ao mesmo tempo mais grotesco e insólito – foi a invasão do plenário da Câmara dos Deputados por uma horda de baderneiros apoiados na omissão da Polícia Legislativa – conhecida por sua truculência quando os atores são outros – e a conivência ativa de parlamentares da laia de Jair Bolsonaro.

A pauta dos arruaceiros impunes dizia e diz tudo: fim do comunismo (este que aí está entre nós…) e volta da ditadura militar, fim do aborto e redução da maioridade penal.

Invasão sobre a qual a imprensa fez silêncio, registrando-a pelo caráter escandaloso, mas sem jamais pensar sobre seu significado de fundo e eventuais desdobramentos.

No âmago do plano político, olhando gravemente para a desmoralização institucional, no epicentro de governo sem hegemonia – embora não resida dúvidas na composição do poder, este reunindo mídia, complexo Poder Judiciário-Polícia Federal-Ministério Público e o grande capital –,  está Michel Temer, um presidente sem legitimidade e sem liderança popular, mamulengo cujas cordas são regidas pelas circunstâncias, à mercê da boa vontade de um Congresso caríssimo em sua velha política de “é dando que se recebe”.

Presidente pessoalmente frágil e fragilizado pelas contingências, tem a continuidade de seu mandato dependente do Tribunal Superior Eleitoral, que está a julgar as contas da campanha de 2014.

Michel Temer, aliás, assumiu a presidência já condenado pelo TRE/SP por haver feito doações acima dos limites legais, e assim, atingido pela Lei da Ficha Limpa tornou-se inelegível por oito anos.

Ilegítimo, o governo Temer é também corrupto e reacionário, no seu núcleo político e na sua domesticidade, como demonstra o comportamento de seu factótum baiano, o contumaz Geddel Vieira Lima.

O qual, muito mais que lágrimas, deve à sociedade explicações sobre o episódio de tráfico de influência de que foi protagonista; explicações que devem envolver, necessariamente, a apresentação do documento de compra e venda do imóvel que teria adquirido no espigão a ser erguido, para afastar os rumores de que o apartamento teria sido um presente da construtora, em troca de seus bons préstimos.

Exonerado o ministro que resistiu à tramoia imoral, entra na vaga (antes ocupada por brasileiros como Celso Furtado, Antônio Houaiss e Gilberto Gil) o sr. Roberto Freire, presidente vitalício da sigla PPS, eleito suplente de suplente de suplente de deputado federal pelo eleitorado paulista.

Angustiantes tempos.

O Poder Legislativo vive hoje certamente sua mais grave crise desde a redemocratização, crise ética e política, mas, fundamentalmente, crise de representação. Para os olhos das grandes massas, a ‘Casa do Povo’ não passa de um trambolho a ser removido. De toda sorte, não será ele, nas circunstâncias de hoje, o centro de resistência  que a democracia reclama.

Em meio a tanto descaminho, o Poder Judiciário poderia ser o porto seguro da credibilidade institucional e da segurança constitucional. Lamentavelmente, porém, não se tem mostrado à altura do desafio.

Por seu turno, o STF, nossa Corte Suprema, é um tribunal caro, o mais caro do mundo, mas é um tribunal que não julga e se perde em discussões irrelevantes, e quando julga o faz  muitas vezes contra a Constituição que lhe cabe guardar, transformando-se, assim, em instrumento da insegurança jurídica, que é a pena de morte do Direito.

Enquanto não cuida de seu ofício maior, o STF fica a dar pitacos na vida nacional, e se arvora – sem base constitucional e ao arrepio de nossa tradição – em ‘Poder Moderador’. Assustadoramente partidarizado, intenta judicializar a vida política.

Silencia – e seu silêncio é um estímulo à contravenção – diante da violência e ele mesmo pratica seguidas fraturas na ordem constitucional, e é com seu beneplácito que juízes de primeira instância estão transformando a pena de prisão em ato inaugural do inquérito/processo, que se efetiva mediante ato mediático, burlesco, grotesco, como a espalhafatosa prisão do ex-governador Anthony Garotinho, de fundamentação jurídica para além de discutível, e seu arresto, manu militar, de um hospital no qual se preparava para cirurgia cardíaca afinal realizada.

Enredado em seu corporativismo tacanho, o STF se omite em impor corrigendas – que já tardam – ao comportamento indecoroso do ministro Gilmar Mendes e, descendo ao seu nível, se abastarda, quando a República, em crise crucial, dele esperava o mínimo de responsabilidade em face de suas obrigações  constitucionais.

A rixa verbal dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, diante das câmeras de TV, são indicador  da crise ética do Judiciário.  Os impropérios e a linguagem desabusada do inefável Mendes, aquele que não disfarça sua militância político-partidária, são incompatíveis com o decoro e a  educação doméstica que a sociedade tem o direito de exigir de seus ilustres príncipes, ainda quando ensimesmados.

A invasão da Câmara dos Deputados, as invasões de vários legislativos estaduais, e a espetacularização das prisões (ademais de eivadas de  legalidade discutível) não são fatos isolados, somam-se  ao caos em progressão no Rio de Janeiro e que em breve poderá  tomar todo o país em uma só golfada, pois a crise é realmente de âmbito nacional e é o principal produto do governo que se instalou após a deposição da presidente Dilma Rousseff.

Que sociedade a classe dominante brasileira está gestando?

Enquanto isso, Congresso e Executivo acenam ao povo com mais desemprego e mais carestia e mais arrocho financeiro para pagar os juros da dívida pública, mais inflação e menos crescimento, e os Estados caminham, cada um envolto em sua própria teia de corrupção, como o São Paulo de Alckmin, para a inadimplência.

O Rio de Janeiro, segunda economia do país, está falido, acéfalo e convulsionado, o Rio Grande do Sul acaba de decretar seu “estado de calamidade financeira”, e ambos deixam de pagar ao funcionalismo mal remunerado  (livres de sequestros de verbas, bem recebem em dia os funcionários, dos Judiciários, a começar por seus juízes).

Pelo menos mais dez Estados estão na fila  à beira do colapso e todos eles de pires na mão aguardando o óbolo do Tesouro Nacional.

O Congresso – por sinal presidido por um senador que responde a  12 processos no STF! -- faz-se agente do atraso, cuida de aumentar o arrocho  sobre a sociedade e se apresta para aprovar uma reforma da Previdência pensada para punir o trabalhador, e um contingenciamento das despesas públicas que ameaça a saúde pública, a educação, a ciência e o desenvolvimento do país, por largos vinte anos, ao cabo dos quais estaremos mais pobres e mais infelizes, pois nossa tragédia é a contrapartida dos lucros do capital financeiro, nacional e internacional.

Esse quadro – de anarquia e violência, de arrocho social e desemprego, de pobreza anunciada, é em si uma ameaça ao processo democrático brasileiro até aqui preservado, não obstante a implementação de um impeachment sem base legal ou constitucional, e toda vez que a ordem democrática é quebrada as vítimas são as grandes massas.

Esse quadro precisa ser analisado, pelas forças democráticas e progressistas, considerando o pano de fundo da crise da esquerda brasileira, que tem história própria, sim,  mas que não está de muito apartada do que ocorre nos EUA de Trump e na Europa de Le Pen.

As esquerdas precisam reagir, superar as antigas lutas e cuidar da realidade contundente. Mas vivem as esquerdas brasileiras grave momento de descenso, golpeadas que foram no plano ideológico, no plano político e no plano político-eleitoral, e, interagindo com todos eles, no plano organizacional.

Este é, aliás e antes de tudo, o desafio maior.

O seu refazimento, mas um auto fazer-se de par com a intervenção concreta na vida política, como tarefa urgente e ingente de todos – das esquerdas em primeiro plano, em face de suas responsabilidades históricas --, mas de todas as forças progressistas do país.

O ponto fulcral, o eixo catalisador, é a unidade de ação em torno da defesa da democracia, do desenvolvimento e da geração de empregos.

O caminho, para o hoje pensando no amanhã, é, de par com a reorganização de todas forças de per se, a aglutinação em torno de uma frente ampla e democrática que, a partir da denúncia do statu quo, acene com alternativas factíveis e, se possível, no curto prazo. Mas essa frente não cumprirá seu papel se antes as esquerdas não tiverem a coragem histórica e a humildade de se reagruparem.

Modesto da Silveira

A tragédia biológica venceu a batalha contra Modesto da Silveira, um dos homens mais puros – no limite da ingenuidade – e sinceros que conheci. Quadro do antigo Partido Comunista, homem que se fez com suas próprias mãos, lavrador que que se forma em Direito e chega à Câmara Federal montado em suas ideias e sonhos, aos quais jamais renunciou.

Simples e sereno, foi bravo advogado de presos políticos e o foi quando mais perigosa era essa missão e mais era feroz a repressão militar, e quando era impossível o pagamento de honorários.

Ficamos mais pobres e mais frágeis, pois ele nos deixa quando mais precisávamos de sua valentia cívica. Mas deixa um exemplo de obra e vida que servirá de acalanto e estímulo aos que estão chegando.