sábado, 31 de dezembro de 2016

2016. O ano!

“Para conseguir a amizade de uma pessoa digna é preciso desenvolvermos em nós mesmos as qualidades que naquela admiramos” - Sócrates

Por: Eliseu 

PierrotHoje, último dia do conturbado 2016 no campo da política, com um golpe “branco” aplicado em Dilma e em seus 54.501.118 eleitores, incluindo evidentemente este que escreve, e também conturbado na vida pessoal deste blogueiro.

Hoje vou me dar ao “luxo” de dizer mais de minha pessoa, talvez para eu mesmo. Não sei bem porque, ou talvez saiba. A melancolia “bateu forte”.

2016 foi um ano que posso dizer que em minha vida atingiu os dois extremos e, apesar de ainda não haver terminado, ao que tudo indica, terminará desestabilizado e em baixa. Jamais poderei dizer que 2016 foi um ano exclusivamente ruim.

Em 19 de dezembro de 2012 perdi minha esposa de uma vida, companheira de 33 anos, Ludzmar, linda em todos aspectos por um maldito câncer que após “dar as caras” a levou com seis meses, apesar das batalhas de médicos experientes. Fomos todos derrotados por essa doença que luta de forma cruel e desigual.

Após alguns tropeços em relacionamentos, enfim encontrei a companheira que parecia ideal. E era! Então, após um longo período depressivo, de escuridão, resolvi que era hora de recomeçar e viver feliz até o dia de minha partida para outro plano.

Então, cheguei onde disse que 2016 não foi exatamente todo ruim. Em 1º de janeiro me encontrava radiante de alegria ao lado de meu novo amor, a Jussara. Esta, a exemplo da esposa de 33 anos, fazia de tudo para agradar esse velho, rabugento e encrenqueiro cidadão(?).

Tudo ia às mil maravilhas quando em 21 de abril, na sala que me encontro agora, ela sofreu um mal súbito, eu tendo tempo de apenas ampará-la para que não caísse ao chão. Socorrida imediatamente, chegou viva ao hospital e por lá ficou numa fria UTI, mantida por aparelhos e medicamentos até 3 de maio, quando foi declarada sua morte cerebral.  Era um violento aneurisma. Mas ela, iluminada, ainda conseguiu me livrar de problemas, uma vez que fui obrigado a ouvir insinuações da família que à exceção de seu pai (a mãe já é falecida), não serve nem para comida de urubus, que a havia derrubado. Fato contestado na hora pelo Neurocirurgião que a recebeu e cuidou no hospital.

Finalizando, no limiar de 2017 perco uma “grande amizade”, que parece está levando de roldão outras. A grande tristeza não se refere à perca da “amizade”, porque amigo não se perde. Se perdeu é porque nunca foi. A revolta é comigo mesmo que sempre avaliei tão bem as pessoas, e já no auge da experiência de vida me deixei enganar, ou simplesmente não quis ver.

IMG_20160624_113532675_HDRMas o fato positivo de tudo isso é que se conseguir sobreviver por mais algumas horas, deixarei 2016 para trás na ótima companhia de Pitty e Luppy, meus dois Poodles mais que amigos e fiéis, e com uma visão mais crítica ainda de pessoas amigas. A vida nos obriga. Como disse no início, hoje escrevi para mim  mesmo.

Um bom 2017 para todos nós!

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Moro enlouquece e aceita denúncia de crime que Lula supostamente iria cometer

Por: Eliseu 

lujla_moro_loucura_perseguiçaoO “juiz” Sérgio Moro fica cada vez mais ridículo ao deixar de lado a justiça que um dia jurou defender, e continuar obstinadamente em busca da promoção pessoal – inclusive com uma possível candidatura a presidente – e em defesa dos poderosos de plantão, e evidentemente da Rede Globo e mídia golpista brasileira em geral: Folha, Estadão, Veja, e outras.

Tamanha é a obstinação do “magistrado”, que perdeu o senso do ridículo (o de justiça já perdeu à muito tempo, se algum dia o teve), que agora, no ápice de sua anormalidade mental, resolveu aceitar denúncia de crime que supostamente o ex-presidente Lula poderia cometer.

De acordo com matéria do Plantão Brasil, a Lava Jato abriu um processo contra Lula por ele não ter recebido um terreno, que segundo a operação, seria destinado ao Instituto Lula. A Lava Jato reconhece - porque é impossível não reconhecer - que o terreno não é, nem nunca foi do Instituto Lula ou de Lula.

ditadura_moro_perseguiçao_lulaO também suspeito Supremo Tribunal Federal tem que fazer Sérgio Moro voltar á realidade, sob pena de organismos internacionais serem obrigados a intervir. Ou inevitavelmente estaremos caminhando a largos passos rumo a mais uma ditadura militar.

É o grau de loucura que Sérgio Moro com sua Lava Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente Lula!

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Arapuca! Cuidado ao comprar no Ponto Frio.

“Quando o desejo de levar vantagem prevalece, o compromisso com o respeito desaparece”
Por: Eliseu
Logo-ptf-400x321_thumb[1]Aos menos desavisados, pode parecer apenas um cliente aborrecido que faz uso de seu próprio blog para reclamar de uma loja com a qual está insatisfeito.
Mas a questão vai muito além. Todos os consumidores podem, e estão sujeitos a um alto risco, ao fazerem negócio com a Ponto Frio. No respeitado site Reclame Aqui, a loja está em 7º lugar no ranking das piores empresas nos últimos 30 dias, publicado em 07/12/2016, o que pode ser comprovado clicando no link acima, ou aqui. Se o leitor prestar atenção, verá que na verdade é 2º lugar do setor de eletrodomésticos, perdendo apenas para Casas Bahia entre as piores. Acima dela estão, pela ordem, as imbatíveis em telefonia e afins, Net, Vivo, Tim e fabricante Samsung. No ramo de eletrodomésticos vem Casas Bahia, Extra e Ponto Frio. Extra e Ponto Frio são do mesmo grupo, então pode-se concluir que é a 2ª pior do ramo.
ponto frio_fogaoTal alerta se faz necessário, visto que estamos a menos de uma semana do natal, e muitos  consumidores ainda podem evitar dores de cabeça ao comprar no Ponto Frio.
Mas vamos aos lances da “emocionante” novela que este blogueiro vem enfrentando com a Ponto Frio. Tentarei resumir ao máximo!
Em 6/10/2016 comprei um fogão que veio com um amassado quase imperceptível à uma rápida olhada, com o revestimento escuro que quando retirei, o fogão praticamente desmontou. Fizeram um acordo para troca e não cumpriram, no fim acabaram me chamando de pontofrio_fogaomentiroso (a explicação está na postagem intitulada Alerta! Ponto Frio não cumpre o que promete, de 25/10/2016, podendo ser acessada no link acima, ou aqui.
Entrei com um processo na justiça pedindo a troca do fogão e danos morais. Ao receber a notificação, o Ponto Frio, através do escritório de advocacia Azevedo Sette, que posteriormente fui descobrir que se chama também Muniz Freire Advogados me contatou oferecendo um acordo para pagamento em aproximadamente vinte dias. Apesar de ser muito abaixo do valor que pedi na inicial, acordo é acordo! Aceitei para evitar maiores aborrecimentos e encerrar de vez o caso.
IMG_20161013_191315442_thumb[5]Quão surpreso fiquei ao perceber que tinha caído numa armadilha preparada pelos rábulas do Ponto Frio! No documento de Composição Amigável há o prazo de 20 dias para pagamento após o protocolo junto à justiça, mas omitiram o dia que seria feito o protocolo. Como o nome diz, basta qualquer pessoa ir ao setor de protocolo, no caso  a 4ª Vara do Juizado Especial de Serra/ES e protocolar. Coisa de minutos.
Ao constatar a excessiva demora em obter sequer uma resposta aos meus questionamentos sobre não haver ainda sido feito o protocolo e reclamar com o escritório, acabei sofrendo tentativa de INTIMIDAÇÃO por uma das rábulas, dizendo que eu havia ameaçado os “advogados”. Na verdade, informei que alertaria os consumidores através das diversas mídias sociais, o que estou fazendo agora, e também que se eu ficasse mais perturbado do que já sou, quebraria o fogão a picaretadas em frente à uma loja Ponto Frio, e também quem se metesse, tudo filmado e ao vivo por redes de televisão locais. As que entrei em contato mal se contiveram ao saber de minha intenção. E se achar necessário faço o que disse.
Todas as “conversas” foram por e-mail’s que evidentemente estão arquivados e bem protegidos, e que reproduzirei aqui caso necessário.
Está para nascer advogado, rábula ou não, ou seja que raio for para intimidar Eliseu, O Carcará! A primeira parte começou “doutora”. Talvez seria mais inteligente ter pagado o que deve! E, claro, fazer o mesmo com todos os clientes - que certamente não são poucos - encontram-se na mesma situação.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Um robô pode fazer melhor

De que vale uma sociedade que não tem pensamento crítico?

Por: Menalton Braff, no CartaCapital 

roboDe uns tempos pra cá muita gente pôs-se a discutir a educação e a opinar sobre ela. Fico pasmo com a desfaçatez de grande parte dos opinantes, que da escola nunca passaram de gazeteiros por puro ódio ao tempo roubado à vadiagem. Sei de vários.

Bom, mas o assunto tem assumido proporções e níveis de verdadeira catástrofe.

Há umas pessoas, mesmo nos meios oficiais, afirmando que só se deve aprender aquilo que terá alguma utilidade prática na vida.

Então é assim: você quer ser advogado? Que sentido faz aprender trigonometria, logaritmo, essas coisas? Então tire-se a matemática do currículo geral. Ela deve ser ensinada apenas a quem pretender cursar engenharia. Certo?

Mas se você for estudar engenharia, que falta lhe fará o conhecimento de verbos e análise sintática? Tire-se o português do currículo, deixando-o apenas em quem pretenda cursar jornalismo.

Geografia é uma disciplina dispensável, uma vez que os guias turísticos (os únicos a saber que o mundo é redondo, tem rios e mares) podem muito bem substituir aquelas aulas.

E história, então? Pra falar a verdade, hoje em dia nem os políticos (a maioria deles) tem a menor noção de que não somos mais um império, que a monarquia é um regime ultrapassado e que vivemos em uma república. Mas você já parou para pensar que a maioria das pessoas, em suas atividades práticas e produtivas, nunca usa o nome de José Bonifácio, tampouco de D. Pedro II?

Podíamos parar por aqui, não fosse a existência de química, física, biologia, esses conhecimentos inúteis, que nunca vamos empregar em nossas atividades profissionais.

Aliás, como estou envolvendo-me no assunto, vou também colaborar com o aperfeiçoamento da sociedade brasileira. Por que usar vestuário de vários tecidos, feitios os mais diversos. Isso só encarece as roupas. Vejam só: macacão de zuarte azul para todos os homens, inclusive os engravatados; vestidos de chita com estampas de flores, todos iguais, para as mulheres. As pessoas não teriam mais de que se queixar sobre o custo de vida, pelo menos no que diz respeito ao vestuário.

E continuando, de manhã todos em fila para entrar nas fábricas, escritórios e escolas, cantando alegremente marchas patrióticas. Cada um possuidor de conhecimentos necessários e suficientes para suas atividades profissionais. Sim, porque esta história de cidadania, cultura, isto tudo é muito prejudicial à produção e circulação de mercadorias.

Pois não é que ainda tem gente defendendo o ensino de filosofia nas escolas? As pessoas aprendendo a pensar, a refletir, as pessoas tendo uma visão mais larga da existência, isso tudo não é uma coisa perigosa? Talvez comprando alguns robôs se resolva o problema, mas os robôs são um pouco limitados.

Antigamente havia um ditado popular: Quem pensa muito, não casa. Mas é preciso casar, caso contrário onde se vai buscar mão de obra? É melhor não pensar muito.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Temer é o mais rejeitado segundo Datafolha

O peemedebista é o líder em rejeição e, para 63% dos entrevistados, deveria deixar o Planalto ainda em 2016

Por: Lula Marques/AGPT – No: CartaCapital 

3ea045aa-86ae-4b0e-9632-6d91f0651cbePara Michel Temer, o cenário exposto pela mais recente pesquisa Datafolha é aterrador. Alçado ao cargo mais importante do País por conta do impeachment de Dilma Rousseff, Temer é visto como pior que sua antecessora, tem o maior índice de rejeição entre todos os políticos listados e deveria deixar já o poder para abrir espaço a novas eleições diretas.

Tudo isso foi detectado pelo instituto em 7 e 8 de dezembro, antes, portanto, dos efeitos do vazamento da primeira delação premiada da Odebrecht, que atinge Temer em cheio.

A pesquisa Datafolha mostrou que a reprovação de Temer cresceu 20 pontos percentuais entre julho e dezembro, passando de 31% para 51%. A quantidade de pessoas que avalia seu governo como regular caiu de 42% para 34% e a dos que avaliam a administração como boa ou ótima foi de 14% para 10%.

O crescimento da rejeição a Temer coincide com o pessimismo acerca da economia. Para 67% dos brasileiros, o desemprego vai crescer; para 66%, a inflação vai aumentar; para 65%, a economia piorou de maneira geral; e para 59% seu poder de compra vai diminuir.

Diante desse quadro, 40% dos brasileiros acham que o governo de Michel Temer é até agora pior que o de Dilma Rousseff. Outros 34% avaliam que os dois são iguais e apenas 21% acreditam que ele é melhor. Esses dados vão ao encontro de pesquisa CNI/Ibope publicada em outubro, na qual a opção mais popular entre os brasileiros era também a de que Temer é pior que Dilma.

A situação do atual ocupante do Planalto é tão grave que ele aparece agora em primeiro lugar na lista de rejeição entre 14 políticos apresentada pelo Datafolha. O índice de rejeição de Temer é 45%, semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (44%), e bem maior que os de outros políticos listados, como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem 30%; do chanceler José Serra (PSDB), com 20% e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 18%.

O índice que resume a situação de Temer é o dos brasileiros que desejam sua renúncia. São 63% dos entrevistados favoráveis a essa opção, contra 27% contrários (6% são indiferentes e 3% não sabem).

O desejo da renúncia vem acoplado à aspiração para que uma nova eleição presidencial seja realizada. Na pergunta apresentada aos entrevistados, o instituto deixou claro que a renúncia de Temer ainda neste ano levaria à realização de novas eleições diretas: "Uma situação em que poderia haver eleição antecipada para a Presidência no Brasil seria em caso de renúncia de Michel Temer até o final deste ano. Você é a favor ou contra Michel Temer renunciar até o final do ano para a convocação de uma nova eleição direta para a Presidência da República?", perguntou o Datafolha.

Na hipótese de o cargo ficar vago após o início do terceiro ano de mandato (a partir de 1º de janeiro de 2017), a Constituição prevê que, em vez de eleições diretas, uma eleição indireta seria realizada. Isso significaria que o novo presidente seria escolhido pelos deputados federais e senadores.

Temer e a mudança de discurso

A percepção de Temer a respeito da importância da popularidade para o presidente da República mudou de forma drástica entre setembro de 2015, quando ele era o beneficiário de um eventual impeachment, e outubro de 2016, quando passou a ser o alvo da rejeição nacional.

Em 2015, em meio ao agravamento da crise que Dilma enfrentava, Temer afirmou que seria impossível alguém resistir no cargo com aprovação tão baixa. "Hoje, realmente o índice é muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo", afirmou Temer durante debate com empresários em São Paulo.

No último mês de outubro, o discurso era outro. Em entrevista a jornais argentinos, Temer minimizou a impopularidade. "Se chego ao fim do governo com 5% e consigo colocar o país nos trilhos, me dou por satisfeito. Não tenho preocupação com a popularidade", afirmou ele.

Em 2015, quando Temer proferiu sua análise sobre Dilma, a aprovação da petista era de 8% segundo a Datafolha. Agora, a aprovação de Temer é de 10%, também segundo o Datafolha.

sábado, 10 de dezembro de 2016

Movimento em defesa do Estado de direito e de Lula lança financiamento coletivo

Recursos obtidos serão utilizados para ações informativas e de mobilização para conscientizar sobre ameaças a direitos e garantias

No: Rede Brasil Atual

lulaO movimento Por um Brasil Justo Para Todos e Para Lula lançou hoje (7) campanha de financiamento coletivo para apoiar a luta em defesa do Estado democrático de direito. Criado no dia 10 de novembro em São Paulo, o movimento é um esforço de resistência à onda de retrocessos protagonizada pelo governo de Michel Temer (PMDB), com ataques a garantias individuais e perseguição aos movimentos sociais, e faz parte de esforço internacional de defesa da democracia, do Estado de direito e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vítima de perseguição política e de ações arbitrárias de setores do Judiciário.

O manifesto em favor da garantia da ampla defesa, da presunção de inocência, da liberdade de expressão e da não violação das conquistas e dos direitos sociais foi apoiado por mais de 17 mil pessoas, assinantes do documento.

Para colaborar com a campanha , clique aqui.

No vídeo de apresentação, o ex-ministro Gilberto Carvalho chama a iniciativa de "vaquinha digital" e explica que os recursos obtidos serão utilizados para ações informativas, além da realização de atos e manifestações, no Brasil e no mundo, além da formação de comitês e grupos de apoio para conscientização sobre os riscos à democracia do país. “Nós sabemos que a perseguição a Lula e aos militantes sociais é, no fundo, uma perseguição ao nosso projeto. É uma perseguição aos pobres e aos direitos sociais, que eles querem tirar. Para que a gente possa chegar a cada brasileiro, através de atos públicos e a produção de materiais que facilitem a interpretação dos fatos, precisamos da sua ajuda”, diz o ex-ministro.

ONU diz que PEC 55 é “erro histórico” que provocará “retrocesso social”

Para Philip Alston, relator da ONU para pobreza extrema, o texto, prioridade de Temer, é uma “medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”

No: CartaCapital 

temer_golpeO congelamento de gastos sociais previsto na PEC 55 terá “impacto severo” sobre a população pobre no Brasil, provocará "retrocesso social" e colocará “toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”. O diagnóstico é do australiano Philip Alston, relator especial das Nações Unidas para a pobreza extrema e os direitos humanos.

Em uma nota tornada pública nesta sexta-feira 9, a relatoria especial da ONU lembra que, nas últimas décadas, o Brasil “estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social”, mas que a PEC 55 pode destruir esse legado.

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse Alston.

No documento, a relatoria da ONU lembra que Temer chegou ao poder graças a um impeachment e que, portanto, "jamais apresentou seu programa a um eleitorado". Alston afirma que seria necessário realizar um “debate público apropriado” sobre a medida e seus impactos. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse.

“Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos”, afirma.

Ainda segundo o relator, a PEC 55 coloca o Brasil em violação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ratificado em 1992, que “veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’ a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

A PEC 55, que tramitou na Câmara como PEC 241, é o carro-chefe do governo Michel Temer. Aprovada pela Câmara em dois turnos, ela deve ser referendada em segundo turno pelo Senado em 13 de dezembro.

Uma mostra da importância da PEC para o governo foi a mobilização do Planalto para manobrar o Supremo Tribunal Federal nesta semana de forma a manter Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente do Senado. Afastado por uma liminar, Renan conseguiu ficar no cargo após indicar que, sem ele, a tramitação da PEC na Casa seria prejudicada.

Na quinta-feira 8, após ser salvo pela manobra do STF, Renan determinou a realização de três sessões no Senado em menos de seis horas. Isso garantiu o prazo regimental para que a PEC seja votada no dia 13.

Leia abaixo a íntegra da nota de Alston:

Brasil: Teto de 20 anos para o gasto publico violará direitos humanos, alerta relator da ONU

GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.

O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

“Uma coisa é certa”, ele ressaltou. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O Governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. Mas o relator especial alerta que essa medida terá um impacto severo sobre os mais pobres.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

O Sr. Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.

O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional  pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas.”

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse ele.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou o relator especial.

O apelo do Sr. Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pelos a Relatora Especial sobre o Direito à Educação, Sra. Koumbou Boly Barry.