domingo, 29 de janeiro de 2017

Economista diz: “É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência”

Ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais, a União alimenta o problema que diz combater, avalia Denise Gentil, da UFRJ

Por: Mariana Haubert, no CartaCapital 

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A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Na avaliação dela, as exigências impostas aos trabalhadores são tão altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria, com valor integral, foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca por fundos de previdência privada complementar.

A economista alerta, ainda, para o esvaziamento da própria Previdência pública, uma vez que, ao não vislumbrar o acesso a um benefício digno ao fim da vida, muitas pessoas podem acabar optando por não contribuir ao longo dos anos.

Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.

Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, na sexta-feira 27, com a presença de centrais sindicais e outras entidades representativas.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:

CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a uma privatização do setor?
Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma
previdência privada complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte.

O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza.  A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos. Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos.

CC: O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa?
DG: Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência.

“A União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit”

Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores.

CC: Então o déficit é uma falácia?
DG: Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a
dívida pública.

O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária. A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.

CC: A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate?
DG: O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB.

“O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário”

Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências dessa reforma, do quanto eles perderão de voto... Os idosos são eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da Previdência.

CC: A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes?
DG: A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social. Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo.

CC: Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise?
DG: O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%, essa é a expectativa. O
desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem.

sábado, 14 de janeiro de 2017

“A democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção”, diz Dilma

Só eleições diretas vão garantir a retomada do crescimento e da geração de empregos e o reencontro com a democracia no Brasil

Por:Dilma Rousseff, no: CartaCapital fiesp_pato_dilma

O Brasil caminha para um futuro incerto, a depender do governo ilegítimo, que tem mostrado sua verdadeira face, frustrando as esperanças da sociedade. A solução passa por eleições diretas para presidente, substituindo o governo ilegítimo. Essa é a condição imprescindível para o País sair da crise e retomar o rumo da democracia, do crescimento e da geração de empregos.

Passaram-se apenas seis meses desde que o golpe parlamentar interrompeu o meu mandato, consagrado por 54,5 milhões de votos. Tramaram um golpe que contou com o apoio de oposicionistas, traidores e parte da mídia e lançou o País em um período de incertezas e retrocessos.

Violentaram a Constituição de 1988, por meio de um golpe parlamentar que fragilizou as instituições e precipitou o Brasil no abismo da crise institucional.

Tudo é possível quando um mandato presidencial é desrespeitado. O impeachment sem crime de responsabilidade escancara as portas para o avanço da crise política e institucional.

Daí os conflitos institucionais que se aprofundam e o choque entre Legislativo e Judiciário. As relações de harmonia e equilíbrio entre os Poderes, exigidas pela Constituição, estão comprometidas.

Em apenas 90 dias, muito do que alertei ao longo do processo de impeachment tornou-se real. As contradições se acentuaram e conturbaram o cenário político, econômico e social. As ações para estancar a “sangria” da Operação Lava Jato têm se mostrado ineficazes. Movimentos sociais, estudantes, professores e cidadãos sofrem com a repressão às suas manifestações.

Assistimos, estarrecidos, ocupações de escolas e universidades por jovens em defesa de seu futuro serem coibidas com violência, enquanto manifestantes que invadem o Congresso, pregando a volta da ditadura, são tratados com complacência. Os sinais de deterioração dos direitos sociais estão evidentes.

Reconheço, ainda assim, que nenhum de meus mais pessimistas prognósticos previa o escândalo gerado pelo episódio do apartamento de luxo em área histórica de Salvador. E que isso merecesse do ocupante da Presidência da República mais atenção do que os problemas reais do nosso povo, como o desemprego crescente ou a paralisação das obras de integração do São Francisco, para citar apenas dois exemplos.

A democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção. A interrupção ilegal do mandato de uma presidenta é o mais destruidor dos elementos desse processo, pois contamina as demais instituições.

Daí a distorção dos fatos por setores da mídia oligopolista, ou a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região que autorizou medidas excepcionais, como a suspensão da lei e da Constituição em nome do caráter excepcional da Lava Jato.

Outro sinal é a perseguição implacável ao presidente Lula, submetido à “justiça do inimigo”, na qual a regra é destroçar a vítima.

Nesse cardápio, a PEC 55 destaca-se ao ensejar, simultaneamente, o avanço do Estado de Exceção e o retorno do neoliberalismo. Com um só golpe retira a população do Orçamento, reduzindo os gastos com saúde e educação.

Ao mesmo tempo, pelos próximos 20 anos, afasta de todos nós o direito de escolher por meio do voto direto para “quem, como e onde” serão utilizados os recursos do Orçamento. Flagrantemente inconstitucional, a PEC viabiliza o retorno do neoliberalismo, do Estado mínimo, feito por poucos e para poucos.

A reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo exige a idade mínima de 65 anos e 49 anos de tempo de serviço. Obriga jovens de 16 anos a largarem os estudos para trabalhar, a fim de ter o direito à aposentadoria integral.

O objetivo é claro. Dar continuidade ao processo de desmonte do Estado, iniciado por FHC e interrompido nos governos do PT. Busca-se desmantelar o sistema de proteção social, iniciado com Getúlio Vargas, atualizado na Constituição de 1988 e aprofundado no meu governo e no de Lula.

Irão se esforçar para desregulamentar a economia e reduzir impostos sobre os muito ricos e privatizar as empresas do Estado. Além de revirar o mercado de trabalho, “flexibilizando” os direitos dos trabalhadores e tornando a aposentadoria privilégio de poucos.

Tais propostas voltam à ordem do dia, depois de derrotadas nas últimas quatro eleições presidenciais. Por isso, o impeachment. O programa neoliberal do PSDB, rejeitado no voto pela população, necessita que se suspenda a democracia para ser executado.

O neoliberalismo pelo governo Temer, cujo receituário é brandido pelos meios de comunicação e líderes da oposição tucana como solução para o País, resultará em mais desigualdade. Tal modelo não tem como conviver com a plenitude do Estado Democrático de Direito.

Em A Doutrina do Choque, Naomi Klein mostra que os teóricos e políticos adeptos do neoliberalismo advogam o uso das crises para impor medidas impopulares justamente quando os cidadãos estão impactados por outros eventos.

Em nosso caso, a crise econômica e o impeachment foram a oportunidade para a retomada do receituário neoliberal. Múltiplos agentes políticos e empresariais se associaram para revitalizar um modelo que dá sinais de esgotamento e profundas contradições em países da Europa e nos Estados Unidos.

Chama atenção a sofreguidão dos militantes empresariais encarnados no “pato amarelo”. Defendem que o único caminho diante do conflito distributivo, acirrado pela crise, é o corte dos gastos sociais, jogando o ônus da crise econômica exclusivamente nas costas dos trabalhadores e da classe média.

Afastam a possibilidade de aumento de impostos num país que tributa, sobretudo, ganhos de salário. Tal debate está interditado. Aí não importa se a consequência é a queda ainda maior da demanda e mais crise ao se derrubar o investimento público e o consumo, num quadro de anomia do investimento privado.

Defendo que ajustes precisavam ser feitos. Ajustes equilibrados, para melhorar a qualidade dos gastos e reduzir as despesas. O limite da redução das despesas foi, porém, atingido.

Há necessidade urgente de reformas, não para retirar direitos, mas, como a tributária, para ampliar a arrecadação e alterar o caráter regressivo do nosso sistema de impostos. Não podemos continuar a ser dos poucos países do mundo, em companhia da Estônia, a não tributar dividendos ou taxar ganhos de capital.

Ainda há quem queira acreditar no milagre do corte de gastos. Disseminou-se a ideia de que o golpe, travestido de impeachment, rapidamente reverteria a crise e, a partir daí, bastaria cortar gastos. Ora, a crise fiscal nunca se deveu a uma ampliação dos gastos. O Brasil enfrenta um problema fiscal que tem a ver com a desaceleração econômica, responsável pela queda vertiginosa das receitas.

É necessário reconhecer que desonerações efetuadas ao longo do meu governo, tanto aquelas sobre a folha de pagamentos quanto as que incidiram sobre setores produtivos, reduziram as receitas. Os resultados foram apropriados pelas empresas na forma de aumento da margem de lucro.

Tais desonerações também não produziram, na maioria dos setores, aumento da capacidade produtiva e, consequentemente, da arrecadação futura, impondo ônus excessivo à gestão fiscal do Estado. Por isso é necessária a revisão de tais desonerações.

Mesmo assim, o País vai precisar de medidas que se contraponham à crise. Durante meu governo foram criminalizadas todas as medidas fiscais contracíclicas. A PEC 55, pró-cíclica, vai eliminar agora todo e qualquer espaço para a política fiscal, além de enrijecer a política monetária.

Lá atrás, as manobras dos golpistas foram bem-sucedidas. Vetaram, ao longo do meu governo, todas as iniciativas para se reverter a crise, instituindo a política do “quanto pior melhor” e as “pautas-bomba”. Pior. Mobilizaram parte da população contra seus próprios interesses, cerceando a ampliação de oportunidades e de direitos.

Em várias ocasiões, declarei que o golpe contra meu mandato era um golpe contra a democracia, contra o povo brasileiro e contra a nossa Nação. Apesar dos meus críticos, promovemos um inédito processo de redução da desigualdade nos últimos 13 anos.

Foram as políticas de transferência de renda, de valorização do salário mínimo, de ampliação do acesso a serviços públicos e do incremento do investimento público que transformaram o Brasil e nos tiraram do mapa da fome.

Inédito, esse processo não garantiu uma efetiva transformação estrutural de nossa histórica concentração de riqueza. E foi insuficiente, pois acabamos impedidos de avançar na redistribuição da riqueza, na tributação dos mais ricos com impostos progressivos, tema interditado no País.

A PEC 55 vai impedir que o povo se beneficie do crescimento pelos próximos 20 anos com base no argumento da austeridade. Ao estabelecer que os gastos públicos terão crescimento real zero, a PEC terá efeito contracionista, puxando o crescimento do PIB para baixo.

O mais trágico é que resultará na redução per capita dos gastos sociais federais. Como trata apenas de gastos primários, a proposta não contém uma só medida voltada às despesas financeiras, como os juros da dívida pública.

Arbitrando de forma autoritária o conflito distributivo em torno da alocação do Orçamento, a PEC é contra a maioria da população. Retira dos cidadãos o direito de, a cada eleição, escolher o programa de governo expresso no Orçamento e, com isso, os caminhos para o desenvolvimento. É hoje um dos pilares do Estado de Exceção implantado no Brasil.

Renascido como fênix depois de quase 13 anos, o neoliberalismo do consórcio Temer-PSDB é coerente com o fato de nossas grandes empresas produtivas terem se tornado financistas. Que acreditem e defendam o ideário neoliberal não surpreende.

Mas que se somem na defesa de uma proposta que diminui o crescimento econômico e promove a retração do mercado consumidor só se entende diante da elevada rentabilidade obtida com o giro financeiro. Sem dúvida, um dos maiores desafios ao desenvolvimento no Brasil tem sido a contaminação dos setores produtivos pelo giro da dívida pública.

A importância que o resultado financeiro assumiu para o desempenho de nossas grandes empresas, inclusive secundarizando eventuais limitações de competitividade, explica o desinteresse com que o setor produtivo tratou a queda dos juros em 2012 e 2013. Serve também para entender o engajamento desses segmentos a favor do golpe, atraídos, entre outras questões, pela perspectiva de reformas e medidas fiscais.

A interrupção da normalidade democrática e o caminhar rumo ao Estado de Exceção são as bases jurídicas para a retomada do neoliberalismo. Não são as bases para “ordem, progresso e retomada do crescimento”, como prometeram antes do golpe. É o contrário. Ainda que setores da mídia mostrem com parcimônia os dados sobre a situação, o aprofundamento da crise está explícito.

A realidade sempre se impõe. Está cada vez mais evidente que os golpistas acreditaram no que propagandeavam e subestimaram os fatores que levaram à crise econômica: o fim do superciclo das commodities, a desaceleração da China, o fraco crescimento dos países desenvolvidos, o fim da política de expansão monetária dos Estados Unidos e a queda de arrecadação.

Minimizaram, sobretudo, as graves e nefastas consequências econômicas da crise política por eles criada. Tais fatores não se alteraram com a conclusão do impeachment. A “sangria“ continua e passa a ataque mortal. A crise agravou-se com a ilegitimidade, os escândalos de corrupção e as falsas profecias.

Agravou-se tão rápida e profundamente que a instabilidade gerada no atual governo e entre as instituições permite antever a possibilidade do golpe dentro do golpe: a eleição indireta para presidente, que não produzirá estabilidade ou segurança institucional.

Afasta a esperança e se revela mais um ataque à democracia, incapaz de conduzir à recuperação econômica.

A intolerância e o ressentimento diante da falta de sintonia entre as expectativas do povo e as entregas do governo minam a legitimidade da democracia. Para a população, primeiro vem a perda de poder, pelo desrespeito aos resultados legítimos da eleição.

Depois, a cassação de direitos, por meio de reformas que promovem retrocessos e exclusão. Quando as teses econômicas dominantes impedem a priorização de investimentos sociais, os governos deixam de responder às necessidades dos eleitores.

A política torna-se irrelevante para a vida dos cidadãos. Daí o risco da anti-política virulenta, em que argumentos são substituídos por slogans e sensacionalismo. Por isso, se o golpe destruiu o presente do Brasil, cabe a nós lutarmos pelo futuro.

A saída não é a marcha da insensatez golpista, mas a participação popular. Está na convocação imediata de novas eleições para presidente, como propus anteriormente. Junte-se às diretas, é hora da reforma política, proposta por mim em 2013.

Não há como sair da crise sem redefinir o sistema político, carcomido por práticas fisiológicas e corruptas, combalido pela fragmentação de partidos e pela lógica do imediatismo que não leva em conta os interesses do País.

Esse é o caminho para conter o retrocesso e garantir que a vontade do povo prevaleça quando se define o nosso destino. Reitero: o momento é grave, mas ainda há tempo de salvar a nossa jovem democracia e promover a retomada da economia. A palavra é legitimidade. Um banho de legitimidade para lavar a alma do Brasil.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Valdemiro Santiago. Bispo ou impostor?

“No desespero e no perigo, as pessoas aprendem a acreditar no milagre. De outra forma não sobreviveriam” - Erich Remarque

Por: Eliseu

valdemirosantiago_igreja_bispo_salafrárioOs leitores que me dão o prazer de acompanhar O Carcará sabem que não gosto de posts sobre minha vida pessoal (fiz poucos, um recente) e polêmica religiosa. Até porque é um blog eminentemente político. Também sabem que detesto bandidos, sejam pilantras políticos, religiosos ou “comuns”.

Porém, algumas coisas são difíceis de explicar, ou “engolir”. O idolatrado “pastor”, “bispo”, “apóstolo” ou que raio for Valdemiro Santiago, o qual já fiz uma postagem aqui, dizendo sobre parte de sua fortuna, como fazendas, etc. volta ao noticiário de forma tímida, - e para quem tem um cérebro pelo menos do tamanho do de um pardal – intrigante.

Alguns sites de notícias publicaram que Valdemiro Santiago, que “cura” milhares de pessoas em troca de tudo que possuem, especialmente os menos bafejados pela sorte. Os mais necessitados, menos esclarecidos e portanto mais suscetíveis a serem dominados intelectualmente, foi atacado e esfaqueado em um de seus mais de 3 mil templos.

O intrigante no acontecido é que o “pastor” que na incontrolável sanha de arrancar cada vez mais dinheiro às custas dos incautos de plantão, faz milagres de cura acontecerem à todo momento, inclusive estava impondo as mãos quando foi esfaqueado, como ele mesmo disse “estava impondo as mãos, acabando de ouvir um milagre de um testemunho. Entrou alguém que eu não sei, por trás, e me deu uma facada no pescoço. Mas fiquem tranquilos, a gente só vai quando Deus quer. Que Deus abençoe vocês e eu perdoo a pessoa que fez isso, não sei quem é, mas ela carece de perdão”, não titubeou em ir imediatamente à um hospital para ser socorrido por um “mortal médico” que não chega a seus pés em matéria de cura. Se ele não tem poder sobre si, então porque os “bispos” auxiliares ou sua esposa Franciléia, que é “bispa” não fizeram o milagre acontecer e o curaram ali mesmo? Mais: porque tinha, e tem, vários seguranças dentro dos templos?

O salafrário descrito alvo deste post tem concorrentes de peso espalhados pelo Brasil e mundo afora, como Edir Macedo, dono da TV Record e diversas mansões, citado em 2015 pela revista Forbes como sendo um dos mais ricos do mundo com fortuna de mais de 3 bilhõesSilas Malafaia alvo da polícia Federal que diz ter recebido R$ 100 mil de doação por uma oração, e outros menores que não possuem o menor escrúpulo em “escalpelar” quem cair em suas conversas.

Este blogueiro destaca que acredita na existência de Deus e que Ele pode sim fazer milagres. Mas Ele! “Engolir” salafrários sem se manifestar, façam-me o favor!

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Estamos melhores?

“A idiotização da humanidade chegou ao seu nível mais elevado, ao ápice do empatetamento, ao ponto do homem considerar como virtude a omissão, e como defeito a coragem” - Pablo de Paula Bravin

Por: Eliseu

2017 chegou. Chegou com os mesmos problemas de 2016, 2015 e de 1500 até 2002 quando a direita mandou e desmandou nesta “República das Bananas”, que Lula tentou transformar em um país, mas foi impedido pela plutocracia, sempre apoiados pela mídia marrom brasileira que conseguiu imbecilizar a pseudo-elite e coxinhas que adoram (e só podem) comer mortadela, mas arrotam caviar que nunca viram, e que só agora descobriram que são pobres e se lascaram com o golpe que apoiaram.

Mas coxinha que é coxinha não dá o braço a torcer. Nem este blogueiro, nem qualquer cidadão ouviu sequer uma frigideira bater, quanto mais uma reluzente panela, que diga-se, eram batidas pelas empregadas domésticas. Deve estar faltando dinheiro para pagá-las. E por falar em coxinha que não dá o braço a torcer, lembrei-me do PIB, o Perfeito Idiota Brasileiro. Aquele mesmo que para em fila dupla, chega atrasado, enfim, as regras só valem para os outros. Vale a pena ler o texto. Pode clicar no link acima ou aqui.

Na vida pessoal também uma simples data nada muda. “Amizades” (amigo não se perde. Caso perca nunca foi) se vão, outras chegam, no amor a mesma coisa, com a família também.

Preparem-se que vem bomba por aí. Temer tem mostrado diariamente a que veio. Aquela do Dória, prefeito de São Paulo se vestir de gari foi demais para os meus 60 anos!

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Temer paralisa o país e enriquece os de sempre

Com Temer, os ricos continuarão ficando cada vez mais ricos, apropriando-se, sem trabalho árduo, do dinheiro fácil proveniente do orçamento público favorecido pelos juros estratosféricos

Por: Marcio Pochmann, no Rede Brasil Atual 

temer_golpeA provação pelo governo Temer da PEC 55 que congela em termos reais os gastos federais não financeiros aprisiona os próximos 20 anos à semi-estagnação dos rendimentos do conjunto dos brasileiros. No país da financeirização da riqueza, a referida PEC não limita do crescimento real somente os gastos financeiros que seguem livres para continuar crescendo.

Como o Brasil se encontra há muito tempo entre os países das mais altas taxas de juros do mundo, os rentistas que vivem sem a necessidade do trabalho árduo, mas da fácil apropriação das transferências dos recursos públicos, ganham o passaporte para o futuro. Atualmente, mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional encontra-se absorvido pela economia da financeirização da riqueza, o que retira dinamismo da economia real para crescer e, portanto, gerar empregos e renda nacional.

O green card ofertado pelo governo Temer aos ricos tem sido elogiado pelos de sempre, pois defendem que a atual situação fiscal deriva da gastança dos governos. No ano de 2015, por exemplo, o déficit nas contas públicas equivaleu a 10% do PIB, embora 90% deste valor tenham sido produzidos pela conta de juros paga pelo governo.

Neste sentido, o desarranjo nas contas governamentais assenta-se na financeirização da riqueza. Ela tem sido sustentada por escandalosos juros definidos pelo Banco Central e que aplicados sobre o estoque da dívida pública implica soma absurda transferida anualmente do orçamento para os já ricos. São os impostos, taxas e contribuições pagas proporcionalmente mais à renda dos pobres que alimentam a conta da transferência orçamentária dos governos aos privilegiados.

Pela PEC 55, os ricos continuarão ficando cada vez mais ricos, apropriando-se, sem trabalho árduo, do dinheiro fácil proveniente do orçamento público favorecido pelos juros estratosféricos. Mas a população que não é rica perde com o congelamento real dos gastos federais não financeiros, pois deixa de ter o que hoje já é difícil em termos de serviços e bens públicos. O amanhã, neste sentido, poderá ser ainda pior.

A educação e saúde, por exemplo, perderão recursos reais quando considerado o total de recursos gastos anualmente por habitante. Isso tenderá a ocorrer em termos reais somente se a população estiver estagnada.

Mas como para cada ano há mais vivos do que mortos entre os brasileiros, os recursos públicos divididos pelo conjunto da população tenderão a ser cada vez menores. O que significa destoar do que a Constituição Federal de 1988 estabelecia, ou seja, a busca pelo bem-estar social da população.

Em vez do corte nos gastos federais não financeiros per capita, o governo Temer poderia impulsionar, por exemplo, um conjunto de medidas para retirar a economia brasileira da recessão que se encaminha para o seu terceiro aniversário em 2017. Ademais, o corte na desoneração, subsídios e incentivos fiscais implicariam uma nova injeção de recursos aos cofres públicos, tornando desnecessária a PEC 55.

Tudo isso que representaria o caminho para o crescimento econômico e a retomada do bem estar da sociedade não encontra guarida entro os donos do dinheiro no país. Por isso, o governo que exerce a função simultânea de porta voz e garçom dos interesses dos ricos, dificilmente mexerá uma palha neste sentido.

Poderão ser mais dois anos de sofrimento profundo, sem necessidade alguma, salvo agradar os que já têm muito e não abrem mão de nada. A não ser é claro, que a população organizada tome em suas mãos os destinos do país, passando a escrever história diferente. As eleições diretas em 2017 seriam um bom começo.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)