terça-feira, 24 de outubro de 2017

Autor de relatório pró-Temer tem décadas de mandato em causa própria

Bonifácio Andrada filiou-se à UDN em 1954 e acabou no PSDB em 1997. Tem quatro décadas de Câmara e seu único projeto foi por impunidade. Recebeu agora R$ 11 milhões para sua escola

por Helena Sthephanowitz, no Rede Brasil Atual 

temer_bonifacioandrada_corrupçaoEm abril, Michel Temer anunciou um corte de R$ 4,3 bilhões para o Ministério da Educação. Com isso, o orçamento do ministério, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões. Com a justificativa de cortar gastos, Temer também acabou com o programa nacional de combate ao analfabetismo executado por estados e municípios com verba do governo federal.

Mas a “lei Temer” não vale para os amigos, como o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB), relator da segunda denúncia de corrupção e formação de quadrilha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Andrada deu parecer pelo arquivamento. Seu parecer foi aprovado na comissão e será votado em plenário na quarta-feira.

Levantamento publicado no jornal O Estado de Minas desta segunda-feira (23) mostra que a Fundação Universitária Presidente Antônio Carlos (Fupac), da qual Bonifácio de Andrada é dono e reitor licenciado, recebeu em 2017 mais de R$ 11 milhões de Temer por meio de empréstimos e financiamentos. E quase dobrou os valores recebidos por meio do Fies.

Segundo dados do Portal da Transparência e do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, em 2015, a instituição recebeu R$ 6.573.987,02 em repasses diretos do governo. Em 2016, os repasses pularam para R$ 13.783.156,70 – mais que o dobro em relação ao ano anterior.

De acordo com a publicação, neste ano, até o início deste mês, foram repassados à Fupac R$ 11.447.799,83 por meio de concessões de empréstimos para o Fies e R$ 11.787,57 por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação. A maior parte das liberações se deu nos meses de junho e julho, quando foram repassados mais de R$ 7 milhões à fundação do deputado.

A Universidade Presidente Antônio Carlos foi criada pelo tucano em 1963, com duas unidades em Barbacena (MG). A instituição se expandiu para outros municípios mineiros e foi criada a Fundação Presidente Antônio Carlos, que administra as faculdades do grupo.

Mesmo tendo embolsado R$ 7 milhões, de dinheiro público para salvar Temer, o deputado achou pouco e aderiu ao Refis, programa de refinanciamento de calote em imposto federal. 

Bonifácio Andrada é alvo de inquérito por sonegação de contribuições previdenciárias no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo cálculos da Receita Federal, a outra universidade do deputado, a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada (nome do pai do deputado), administrada pelo tucano, deixou de recolher R$ 3,9 milhões entre 1997 e 2006.

E novamente o deputado tucano contou com a “mãozinha” estendida de Temer. Aderiu ao sistema Refis, com juros subsidiados para parcelamento de dívida tributária e descontos para pagar os atrasados junto ao Fisco. O ministro Celso de Mello, relator da matéria no Supremo, decidiu, no mês passado, suspender a tramitação do inquérito por 120 dias. 

O deputado tucano, como sócio administrador, também é responsabilizado por débitos de terceiros, da União das Faculdades Integradas de Tocantins (Unifat). Como corresponsável, deve à União R$ 29.974.385,24. O total da dívida, atualizada, do deputado é de R$ 107,2 milhões. Amigo do Aécio, Andrada foi autor de projeto de lei para prender quem denunciasse roubalheira de candidatos corruptos.

Bonifácio de Andrada, 87 anos, começou sua carreira política na UDN de Carlos Lacerda, passou pela Arena e pelo PTB antes de se filiar ao PSDB. Depois de vereador, foi deputado estadual por três mandatos antes de migrar para a Câmara. O tucano está no décimo mandato consecutivo na Câmara, onde chegou pela primeira vez em 1979. Em 1989, chegou a ser candidato a vice-presidente da República em uma chapa encabeçada pelo hoje deputado federal Paulo Maluf (PSD-SP).

Entre suas quatro décadas de atuação parlamentar, o único projeto conhecido apresentado pelo deputado (PL 2.301/11) proibia a divulgação ou publicação de qualquer “sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal” relativos a ilícitos cometidos por candidatos durante o período da campanha.

A proposta foi apresentada pelo parlamentar em 2011, depois de o Supremo Tribunal Federal tornar definitiva liminar concedida para que investigações, por crime eleitoral (Inq 3065) e por crime contra o patrimônio (Inq 2757), abertas pela Polícia Federal contra o deputado tucano tramitassem no Supremo.

Se o projeto fosse adiante, quem desrespeitasse a regra estabelecida por ele, poderia ser condenado à prisão por três a oito anos, além de pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil.

Também ganhou destaque sua detenção, em 2014, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, ao ser impedido de embarcar com uma arma calibre 32, sem registro na bagagem.