terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Lula vetará emendas sobre royalties

Por: Eliseu

Mantendo o que tinha prometido, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar amanhã a emenda aprovada pelo Congresso Nacional que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros e não apenas entre os produtores. A afirmação foi feita hoje durante evento no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

“Todo mundo sabe que eu tenho um compromisso porque tenho um acordo, firmado com a presença da presidenta Dilma (Rousseff), quando ela era ministra, do governador Sérgio Cabral (do Rio de Janeiro), do Paulo Hartung (governador do Espírito Santo), do governador de São Paulo (José Serra), com o líder do PMDB que foi o relator da matéria. Portanto, vou vetar e mandar ao Congresso o projeto de lei restituindo o acordo que firmamos naquele período”, disse Lula.

A ideia do governo federal é manter as regras atuais de distribuição para os campos de petróleo já licitados, que beneficia apenas estados e municípios produtores, e mudar as regras de distribuição apenas para os campos ainda não licitados no país. Para os campos não licitados, a proposta do governo é que parte dos royalties se destinem também a municípios e estados não produtores.
Durante o evento,  Lula afirmou ainda que vetará qualquer previsão de corte de verbas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no orçamento de 2011, declarou  ainda que a presidente eleita Dilma Roussef tampouco permitirá corte no orçamento do programa.


Fonte: Agência Brasil

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