quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Especialistas dizem que projeto que privatiza estatais tem vícios e pontos inconstitucionais

Em seminário que avalia o texto, sindicalistas, trabalhadores, analistas legislativos e representantes do governo destacam que matéria muda modelo de Estado que se quer para o país
Os objetivos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 e seus impactos no papel das empresas públicas são tema de um seminário que reúne hoje (27) em Brasília trabalhadores, professores universitários e técnicos ligados a atividades produtivas, financeiras, de serviços, de pesquisa e tecnologia, entre outras, desenvolvidas por órgãos controlados pelo Estado. O senso comum expressado nas primeiras horas de reunião foi de que o projeto – a pretexto de "dar transparência" à estatais – escancara as portas para as privatizações.


O PLS 555 tem DNA tucano. É um substitutivo que reúne um projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e outro do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – e que teve 103 emendas apresentadas até 17 de dezembro (das quais, boa parte delas da lavra do senador José Serra, do PSDB-SP). A matéria se encontra em regime de urgência para ser apreciado pelo Senado, numa votação que acontecerá por sistema de maioria simples (a metade dos votos mais um). Em seguida, será remetida à Câmara dos Deputados.

Os debates, com a participação de bancários, petroleiros, portuários, urbanitários, comerciários, metroviários, pesquisadores e outros profissionais com origem nos bancos públicos, Petrobras, Correios, IBGE, Embrapa e Codevasf, levam ao entendimento de que o PLS embute uma visão predominante até o início do século, de que o mercado deva se sobrepor ao Estado no papel de conduzir e gerir a economia.

O seminário foi organizado pelo Comitê de Defesa das Estatais, formado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical, além de entidades de trabalhadores como Contraf-CUT, Fenae, Apcef e FUP. A ideia é discutir o tema com parlamentares e representantes do Executivo durante o evento e também fazer com que os representantes das várias empresas presentes entendam e disseminem em seus locais de trabalho que riscos estão em jogo.

As entidades se mobilizam para impedir a aprovação do projeto, e pretendem adiar a inclusão da matéria na pauta de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, prevista para a próxima semana.

“Tanto tem se falado em golpe com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e é verdade, mas é preciso ficarmos atentos para o fato de que há várias outras formas de golpe no país. E a privatização das estatais, por meio desse projeto é mais uma tentativa de golpe contra um projeto desenvolvimentista”, afirmou Antonio Lacerda, do Sindicato dos Bancários do Amapá.

De acordo com consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos, especialista em políticas públicas e gestão governamental, o PLS 555 traz, em primeiro lugar, um vício de iniciativa, uma vez que trata de um assunto relativo à organização do Poder Executivo. Portanto, invade prerrogativas da presidência da República.

“Além disso, é um texto que apresenta abrangência geral sobre o tema e definições superficiais sobre a função social que possuem hoje essas empresas públicas. Como se não bastasse, o texto limita a composição dos órgãos societários e, se for aprovado, levará as estatais a passarem por um período de transição marcado por gastos onerosos para recompra de ações”, afirmou Santos.
Regime de urgência

A empreitada tucana conta com empenho dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que se articulam para aprová-lo. Para o diretor do departamento de controle de Estatais do Ministério do Planejamento, Murilo Barella, o momento é seriíssimo.

“O que está sendo proposto por meio desse texto é uma mudança de modelo de Estado. Vários itens incorporados tratam de questões relativas a servidores de caráter estatutário, e deveriam ser regulados em outra legislação e não num único projeto. Conversei com o senador Tasso Jereissati sobre isso e não vi grandes esperanças. O circo está armado. Precisamos de uma mobilização forte agora, caso contrário teremos muito a perder”, destacou.

O diretor citou alguns exemplos, como a Caixa Econômica Federal, gestora do programa Bolsa Família. Segundo Barella, caso esse PLS seja aprovado, ou a Caixa abrirá uma subsidiária para fazer a gestão do programa, ou terá que separar várias das suas agências de atendimento especificamente para o Bolsa Família. “Isso acarretará em uma mudança da lógica administrativa da Caixa e custos altíssimos”, reclamou.

O diretor disse ainda que o Ministério do Planejamento tem proposto para empresas estatais a aplicação da lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404), no tocante à parte de gestão administrativa, o que muitas delas já fazem. “Não estamos falando de abrir o capital, mas algumas estatais como a Caixa Econômica, por exemplo, possuem muito pouca coisa para se adaptar às exigências da Lei das SA, mesmo se tratando de uma estatal. É isso que defendemos”, explicou.

“O PL reduz totalmente o controle do Estado. Sem falar que apresenta vários pontos dúbios, como a exigência de que 20% dos conselheiros dessas empresas tenham caráter ‘independente’. O que é um conselheiro independente? Alguém consegue explicar isso? Pode ser um nome que represente um conjunto de interesses externos que estará lá, participando das decisões”, questionou.

O pesquisador da Embrapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Antonio Maciel Botelho Machado, chamou a atenção para o impacto da legislação nas estatais voltadas para a pesquisa científica. Para ele, o PLS 555 é o desmonte de um projeto político. “Na nossa área, de meio ambiente e agricultura, já sofremos com o código florestal, que foi um grande baque para o setor pelo seu caráter retrógrado. Precisamos do apoio de todas as áreas e de uma ação unificada, porque têm sido grandes as investidas voltadas para o retrocesso nos últimos anos”, disse.

O técnico João Neto, da Codevasf – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, apontou para muitas dúvidas na empresa onde ele trabalha, em Juazeiro (BA), já que os servidores não sabem como uma companhia voltada praticamente para ações de alcance social, como a agricultura irrigada nos perímetros agrícolas, poderá ser incluída nos termos da proposta.
Reversão de valores

Wagner Santos, da Associação dos Funcionários do Banco do Brasil, disse que o PLS é amplo e inclui até leis que já deliberam sobre temas específicos, motivo pelo qual apresenta várias contradições constitucionais. Dentre os vários exemplos, ele citou uma emenda que estabelece que 30% dos quadros técnicos de assessoramento dessas empresas passem a ser ocupados sem concurso público.

“Isso é uma reversão de valores e afronto as leis anteriores”, acentuou, chamando a atenção para que as entidades entrem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida no Judiciário, caso a proposta seja aprovada.

O analista Luiz Alberto dos Santos relatou que uma das emendas apresentadas pelo senador José Serra é, na verdade, uma cópia de proposta anterior apresentada por ele anos antes, e sugere a contratação de um número, indeterminado, de profissionais nestas empresas estatais apenas com base na avaliação do currículo.

domingo, 10 de janeiro de 2016

Ganho financeiro de Cunha é mais raro que sortudo da mega sena

De acordo com a Procuradoria-Geral da União (PGR) o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é mais sortudo que um ganhador da Mega Sena quando se trata do seu patrimônio.


O peemedebista lucrou R$ 917 mil com papéis emitidos por fundos de investimento movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, companhia de água do Rio. As transações suspeitas ocorreram entre abril de 2004 e fevereiro de 2005 e foram alvo de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo a PGR, a apuração da CVM constatou que as taxas de sucesso de Cunha nas operações foram de 100% no mercado de dólares e de 98% em outro papel. Cunha teria atuado em 23 pregões.

Segundo a CVM e a PGR, o esquema ocorreu da seguinte forma: "após tomar conhecimento prévio do resultado" que as operações iriam gerar, "os operadores deixaram para os fundos todos os negócios com preços desfavoráveis", enquanto alguns clientes determinados das corretoras "realizaram compras e vendas do mesmo contrato futuro que, invariavelmente, resultavam em 'ajustes do dia' positivos".

"Em outras palavras", apontou a PGR, "todos os prejuízos ficavam para os fundos e todos os lucros para determinados clientes das corretoras, dentre eles Eduardo Cunha, Lúcio Funaro". Para a PGR, havia um esquema "preordenado e preparado dentro de cada uma das corretoras e distribuidoras intermediárias envolvidas".

"Para se ter uma ideia, a probabilidade de se obter uma taxa de sucesso de 98% ocorre em uma vez para cada 257 septilhões. Sabendo-se que a chance de ganhar a Mega Sena quando se faz a aposta mínima é de 1 em 50 milhões, verifica-se que a chance de uma taxa de sucesso de 98% é praticamente nula e decorre claramente de uma fraude", afirma a PGR.

Ao todo, as perdas da Prece somaram, entre 2003 e 2005, R$ 56 milhões em valores da época não atualizados.

Em resposta, Eduardo Cunha afirmou à Comissão de Valores Mobiliários em sua defesa na apuração feita pelo órgão que seu excelente desempenho no mercado de capitais decorreu de operar "com convicção".
 

sábado, 9 de janeiro de 2016

Gestão tucana: Secretaria de Educação de Goiás inicia chamamento de OSs para gerir escolas

Publicação do edital ocorre em paralelo à ocupação de pelo menos 21 escolas por alunos da rede contra a medida, considerada uma ação de privatização da educação
A Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) publicou no Diário Oficial do estado um chamamento público para organizações sociais (OSs) interessadas em gerir 23 escolas estaduais em cinco municípios do estado. A publicação do edital ocorre em paralelo à ocupação de pelo menos 21 escolas por alunos da rede contra a medida, considerada por eles como uma ação de privatização da educação pública.

Os candidatos terão até 22 de janeiro para tirar dúvidas. Os envelopes com as propostas devem ser abertos em 5 de fevereiro. É exigido que cada organização social faça uma proposta financeira, com previsão de custos por aluno e com a manutenção da escola. Ao todo, 16.016 alunos, 865 professores e 365 funcionários serão afetados.
A proposta do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), é transferir a gestão de duzentas das 1.160 escolas estaduais para organizações sociais, iniciando o projeto pelas 23 unidades dos municípios de Anápolis, Abadiânia, Alexânia, Neropólis e Pirenópolis. Ao todo, a macrorregião de Anápolis compreende 73 escolas e atende hoje 38.875 alunos dos ensinos Fundamental e Médio.
Para os alunos, a medida significa a privatização da educação pública. “O estado está simplesmente assinando um atentado de incompetência na gestão da educação. Para nós, é uma entrega das escolas. O estado sucateou e, agora, coloca uma organização privada, que visa ao lucro ou a outro benefício, para gerenciar”, disse o diretor da União Goiana dos Estudantes Secundaristas (Uges) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Gabriel Tatico, à Agência Brasil.
Como resposta, estudantes de Goiás ocupam pelo menos 21 escolas da rede, em um movimento inspirado nas ocupações ocorridas em São Paulo. Nas escolas ocupadas, os estudantes organizam atividades culturais e oficiais esportivas, além de mutirões de limpeza e de pequenas reformas nos prédios.
A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou uma nota se posicionando contra o repasse das escolas para as organizações sociais por entender que a medida “constitui um processo de terceirização da oferta da educação pública”. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás também é contra a mudança.
Do outro lado, Perillo e a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, têm afirmado que "empresários são melhores gestores do que os educadores". Em nota publicada no site da Secretaria de Educação, o órgão informa que as escolas vão permanecer 100% públicas e gratuitas e que o objetivo do projeto é melhorar a qualidade e a estrutura física das escolas, além de garantir inovações tecnológicas e motivação dos professores.
Os secundaristas goianos nas escolas ocupadas necessitam de doações, em especial de alimentos, material de limpeza, produtos de higiene pessoal e materiais para confecção de cartazes.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

O amigo de Aécio e a pá de cal nos "Diários Associados"

Sem governo tucano para garantir fluxo de dinheiro público em seu caixa, grupo de mídia mineiro atrasa salários e vê sua credibilidade cair depois de tantos lances para defender interesses políticos

No: Rede Brasil Atual - Por: Ângela Carrato, no Facebook

Álvaro Teixeira da Costa, o principal dirigente dos Diários e Emissoras Associados em Minas Gerais, tinha razão. Se Aécio Neves e os tucanos não vencessem as eleições de 2014, as coisas iriam ficar feias para a empresa. Certo disso, fez sua parte. Além da linha editorial chapa branca dos veículos do grupo – jornais Estado de Minas e AquiTV Alterosa e portal Uai – ter exaltado o PSDB e combatido sem trégua o PT e seus apoiadores, valendo-se de tudo quanto é esquema sujo, ele próprio se superou. Transformou uma das dependências da TV Alterosa em Comitê Tucano, usou a intranet para convocar funcionários a participar de atos de campanha pró-Aécio na Praça da Liberdade, pressionou e coagiu quem não rezasse por sua cartilha, além dele próprio ter estado presente ao ato.
Segundo consta, Álvaro foi o segundo a abraçar Aécio no palanque, logo após o dirigente estadual do PSDB. A situação se repetiu meses depois, quando em plena manifestação contra a presidente reeleita, Dilma Rousseff, também na Praça da Liberdade, o dirigente Associado disputou, quase a tapa, o privilégio de ser o primeiro a abraçar Aécio. Mas, igual ao seu candidato, ficou em segundo lugar.
Tamanho empenho se explica: os 12 anos de governos tucanos em Minas Gerais foram determinantes para garantir uma razoável sobrevida ao grupo. Sem o dinheiro público injetado mensalmente na empresa pelos tucanos, dos quais não faltam acusações de prover de negócios escusos com a comercialização do nióbio de Araxá, o descalabro administrativo há muito seria do conhecimento público.

Salário atrasado e truculências

Fartos de todo tipo de pressão e enganação, os funcionários dos Associados denunciaram ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais que a empresa não tinha pago o 13º salário. A denúncia se somava a outras protagonizadas pela empresa em 2015: atrasos no pagamento de férias, tickets refeição, plano de saúde e nos depósitos do FGTS. Antes de decidirem pela paralisação, por 24 horas, na segunda-feira (28), os funcionários tentaram todo tipo de negociação. Não conseguiram quase nada. Receberam apenas 25% do salário devido e não têm data para receber o restante. A empresa se recusa a dialogar e tem se valido de truculência para tentar dissuadir as manifestações.
Pelo que se sabe, a crise nos Associados é muito mais ampla do que alguns imaginavam. O prédio da avenida Getúlio Vargas, em Belo Horizonte, devido a complicações com o extinto Banco Rural, está indisponível. O imóvel onde funciona a TV Alterosa, na avenida que leva o nome de Assis Chateaubriand, fundador do grupo, já foi vendido e a emissora em breve terá de desocupá-lo. A maioria dos bancos e financeiras se nega a fazer qualquer empréstimo ao grupo e o governo não é mais o do Aécio, para pagar a conta do descalabro administrativo dos herdeiros do que restou do império de Chateaubriand.
A credibilidade, principal ativo em qualquer empresa de mídia, também está em baixa nos Associados. As tiragens do Estado de Minas e do tabloide Aqui há muito vem minguando, com os anunciantes igualmente abandonando o barco. O parque gráfico da empresa, que chegou a ser o maior e mais moderno de Minas Gerais, hoje perde feio para o do concorrente O Tempo. Mas se os tucanos tivessem vencido as eleições, nada disso seria problema.

Roubalheira e privilégios

Já na década de 1950, o jornalista Samuel Wainer, fundador do Última Hora, um dos mais ácidos críticos de Assis Chateaubriand, dizia que os Associados viviam permanentemente com buracos no caixa. Mais ainda: enfatizava que os dirigentes Associados caracterizavam-se pela roubalheira e privilégios, enquanto os funcionários iam de mal a pior. O segredo para tanto era o puxa-saquismo aos poderosos de plantão, o achaque e a perseguição aos adversários e inimigos e a falta permanente de escrúpulos. Receita que os herdeiros de Chateaubriand em Minas Gerais seguiram à risca.
Em 1964, os dirigentes dos Associados em Minas não foram apenas apoiadores do golpe civil-militar que derrubou o presidente João Goulart. Foram conspiradores de primeira hora. Tornaram-se tristemente célebres as reuniões entre políticos e empresários no edifício Acaiaca, no centro de Belo Horizonte, onde, na época, funcionava a principal emissora de televisão do grupo, a Itacolomi.
Uma vez no poder, os dirigentes dos Associados perseguiram seus concorrentes na mídia – entre 1964 e 1970, quase uma dezena de jornais foram fechados ou fecharam em Belo Horizonte – além de terem pedido a prisão de centenas de jornalistas, intelectuais, sindicalistas, estudantes e militantes de esquerda. Esta, aliás, é uma das razões para o êxodo de jornalistas mineiros nas décadas seguintes ao golpe. É também uma das principais razões para a péssima qualidade, com as raríssimas exceções que se conhece, que passou a caracterizar o que sobrou da imprensa mineira de então.
Hegemônico durante a década de 1970, os desejos dos Associados foram prontamente atendidos pelos governadores biônicos da Arena, o partido de apoio à ditadura. O último deles, Francelino Pereira, bancou a construção do novo parque gráfico da empresa, que funciona na avenida Mem de Sá. Os Associados não pagaram. Francelino não cobrou e ficou por isso mesmo.

Apoio de Aureliano e Francelino

Tancredo Neves, o avó do Aécio, nos dois anos em que esteve à frente do governo de Minas (1983-1985) também fez vistas grossas para a dívida, mais interessado que estava em chegar à presidência da República. Hélio Garcia, que assumiu o governo com sua renúncia para disputar o Colégio Eleitoral, chegou a estabelecer os termos da negociação: a dívida seria paga por meio de publicidade nos veículos do grupo. Igualmente não funcionou. Até porque o assessor especial de Garcia era ninguém menos do que o filho de um dos dirigentes dos Associados.
A dívida foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mantida, claro, a sete chaves. Quando da briga política entre o governador Newton Cardoso (PMDB) e os Associados, em 1987, Newton foi alertado por assessores que poderia por meio dela dar um xeque-mate na empresa que fazia aberta campanha de difamação contra ele. Na época, Newton chegou a entrar em negociações com Gilberto Chateaubriand, que se julgava herdeiro do grupo, com o objetivo de comprá-lo. Mas a Justiça frustrou Gilberto Chateaubriand, ficando Newton Cardoso apenas com um percentual de cotas condominiais.
Quanto à dívida, preferiu também dar tempo ao tempo. Da parte dos Associados, o que garantiu sua sobrevivência na época, longe dos cofres públicos de Minas Gerais, foi o apoio publicitário que recebeu dos então ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves, e do vice-presidente do Banco do Brasil, Francelino Pereira, sem os quais certamente teria encerrado suas atividades.

“Se a rua Goiás não deu, não aconteceu”

Newton foi sucedido por Hélio Garcia que novamente não só fez vista grossa para a dívida dos Associados, como lhe garantiu régia publicidade. Se a empresa tivesse um mínimo de seriedade, teria aproveitado o momento para se reorganizar. Mas não. Os dirigentes continuaram levando vida de nababos, com a empresa e os funcionários no vermelho. A arrogância era tamanha que a frase mais repetida pelos dirigentes dos Associados, diante da mais leve crítica, era: “Se a rua Goiás não deu, não aconteceu”. Rua Goiás era onde funcionava a sede da empresa, antes de se mudar em 2000 para o moderno e amplo prédio, agora indisponível.
No governo de Eduardo Azeredo, recentemente condenado a 20 anos de prisão pela atuação no Mensalão Tucano, os Associados voltaram aos “bons tempos”, mandando e desmandando em Minas Gerais. Convencidos como os próprios tucanos, que Azeredo seria reeleito, tiveram de amargar a vitória de Itamar Franco (PMDB). Fato que explica a permanente indisposição da empresa contra Itamar que respondeu reduzindo substancialmente a publicidade oficial para o grupo.
Diante da intransigência de Itamar, os Associados se valiam das verbas do amigo tucano Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República, que nunca mediu esforços para destruir o seu criador político. Contavam também, desde aquela época, com o apoio do neto do Tancredo que à frente da Câmara dos Deputados colocou-se à disposição para resolver os problemas envolvendo buracos no caixa da mídia brasileira, vide a aprovação da PEC que permitiu a presença de capital estrangeiro no setor, medida até então vedada pela Constituição.

Pagamento fixo garantia fluxo de caixa

Tão logo assumiu o governo de Minas, Aécio se transformou em “amigo de infância” dos dirigentes Associados. Almoços, jantares, noitadas e, obviamente, favores, privilégios e publicidade farta sempre estiveram presentes no cardápio destes encontros. Um pagamento fixo chegou a ser estabelecido para garantir o fluxo de caixa da empresa, que o maquiava por meio de cadernos e publicações especiais. No Aécio governador nunca se viu, nem de longe, a mais leve sombra de mágoa com o que os Associados fizeram com seu avó, quando candidato ao governo de Minas. Para quem era muito jovem naquela época, basta lembrar que qualquer informação sobre a campanha de Tancredo nas páginas dos Associados só era publicada se fosse paga e, mesmo assim, a peso de ouro.
Como uma mão lava a outra, os Associados proibiram qualquer crítica, por mais leve que fosse, aos governos de Aécio Neves e de seu sucessor, Antônio Anastasia. Razão pela qual os mineiros não ficaram sabendo dos abusos, desmandos e descalabros cometidos pelos tucanos. Abusos que começam com o acobertamento do pai dos Mensalões no Brasil, denunciado em 2007, passam pela privatização da Cemig, por meio da empreiteira Andrade Gutierrez, envolve a construção da Cidade Administrativa – uma obra que consumiu mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos –, a entrega dos recursos minerais do Estado às empresas estrangeiras e culmina com a quebra do próprio Estado de Minas Gerais, com um rombo de mais de R$ 7 bilhões nas contas públicas. Isto sem falar em centenas de obras paradas, no desmantelamento das áreas da saúde e educação, na contratação, sem concurso, de quase 100 mil funcionários, além da demissão e perseguição de professores e na prisão de jornalista que não rezava pela cartilha aecista.
Num primeiro momento, os Associados, como a maioria da mídia tradicional brasileira, tentou jogar nas costas da presidente Dilma Rousseff a responsabilidade pela má situação financeira em que se encontra. Pediu auxílio aqui e acolá e foi atendido. Em várias oportunidades, o concorrente O Tempo, do empresário Vittorio Mediolli, autorizou que a sua empresa, a Sempre Editora, emprestasse papel para que o ex-grande jornal dos mineiros não deixasse de circular. Mediolli, inclusive, esteve perto de comprar o Estado de Minas, mas teria desistido da transação, pelo que se sabe, no momento em que Álvaro Teixeira da Costa tentou se incluir no pacote.

Silêncio cúmplice

Também no meio acadêmico mineiro, onde se imagina que domine o livre pensar, a influência dos Associados sempre esteve presente. Lá, o que prevaleceu, todos estes anos, com as exceções de praxe, foi um silêncio cúmplice, quando não oportunista por parte de professores e alguns autointitulados pesquisadores, eternos candidatos e candidatas a intelectuais provincianos.
A única razão para se lamentar a situação a que os Associados chegaram é o sofrimento e a insegurança que centenas de funcionários e suas famílias estão experimentando. Fora isso, é no mínimo ridículo argumentar que o jornal Estado de Minas, por exemplo, constitua um patrimônio a ser preservado. Que patrimônio é esse que sempre trabalhou contra os interesses da maioria da população de Minas e do Brasil? Que patrimônio é esse que sempre esteve ao lado dos golpistas (do passado e de hoje) e caracteriza-se pelo desrespeito permanente aos seus funcionários e aos cidadãos?
Para cúmulo da ironia, quando a direção dos Associados aciona, como fez na terça-feira (29), o batalhão de choque da Polícia Militar para intimidar funcionários em greve que reclamam pacificamente os seus direitos trabalhistas, das telas dos cinemas em Belo Horizonte, Chatô, em cartaz, contempla o que pode ser o capítulo final do império que criou.
Como toda crise oferece também oportunidades, está na hora dos funcionários dos Associados aproveitarem a intermediada pelo Ministério do Trabalho para exigir transparência e conhecer qual é realmente a situação da empresa. Só a partir daí, poderão pensar em soluções cabíveis para receberem o que lhes é devido.
A intermediação é fundamental, porque a atual direção dos Associados não mais reúne condições para seguir dando as cartas, pois ela é o problema. Fora isso, as alternativas não são nada animadoras: tapar o sol com a peneira ou continuar capengando à espera que Aécio ou alguém do seu quilate seja eleito e restaure os “anos dourados”. Pelo visto, quem fizer tal aposta vai esperar sentado.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Modelo tucano de governar: PM reprime protesto de estudantes por educação de qualidade

Três pessoas foram detidas e liberadas em seguida. Manifestação reuniu pelo menos 15 mil pessoas, que marcharam por três horas da Avenida Paulista ao centro da capital

Por: Sarah Fernandes, no Rede Brasil Atual 

pm_alckimin_tucano_educaçaoA Tropa de Choque da Polícia Militar reprimiu com violência um protesto de estudantes na noite de ontem (9), na Praça da República, região central de São Paulo. Após três horas de manifestação, que, segundo os organizadores, reuniu pelo menos 15 mil pessoas, os policiais atiraram bombas de gás contra os manifestantes, dispersando o ato.

Três pessoas foram detidas e liberadas em seguida, sendo dois estudantes e um morador da região, que foi agredido com um soco no peito. A ação teria começado quando um grupo se aproximava da sede da Secretaria Estadual de Educação, localizada na Praça da República. Após o ataque, um grupo de manifestantes reagiu ateando fogo em lixo e soltando rojões.

Os estudantes marcharam da Avenida Paulista até o centro em protesto contra o projeto de reorganização escolar criado governador Geraldo Alckmin (PSDB) que pretendia fechar pelo menos 93 escolas e transferir compulsoriamente 311 mil alunos. Eles pediam ensino público de qualidade.

alckimin_pm_repressao_educaçaoA marcha saiu do vão livre do Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, com cerca de mil pessoas. Ao longo do caminho, milhares de outros manifestantes se uniram ao protesto, entre alunos, professores e apoiadores.

Com bandas de fanfarra e entoando palavras de ordem contra Alckmin, o grupo seguiu pela Paulista até a Praça do Ciclista, retornou e seguiu pela avenida 9 de Julho, Viaduto Maria Paula, rua Xavier de Toledo, rua Conselheiro Crispiniano e Avenida São João, chegando Praça de República.

A reorganização elaborada sem diálogo prévio com a comunidade escolar desencadeou a ocupação de duas diretorias de ensino (Santo André e Sorocaba) e de 208 escolas, além de uma série de protestos, que também foram duramente reprimidos pela Polícia Militar. Pelo menos 11 estudantes foram presos e um policial atirou contra o prédio de uma escola que estava sendo ocupada.

Após 25 dias de luta dos estudantes, o governador veio a público na última sexta-feira (4) anunciar a suspensão do projeto, mas limitou-se a dizer que os alunos vão continuar nas escolas que já estudam e que o governo começará a aprofundar esse debate escola por escola, “especialmente com estudantes e pais de alunos”. Sem garantias do cancelamento do projeto, os estudantes prometem se manter mobilizados, até que o governador cancele definitivamente a “reorganização” e apresente um cronograma de reuniões com a comunidade.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Unidade das forças progressistas é a maior desde o impeachment de Collor

Presidente da CUT anuncia pauta unificada de trabalhadores e movimentos para ato do dia 16: contra o impeachment de Dilma, pela saída de Eduardo Cunha e por mudanças na política econômica

Por: Helder Lima, no Rede Brasil Atual

impeachement_cunha_dilmaAs forças políticas do campo progressista, representantes do trabalhadores e dos movimentos sociais, anunciaram hoje (9) que realizam um ato unificado na próxima quarta-feira (16) para levantar as bandeiras contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, pela substituição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara e pela mudança imediata da política econômica do ajuste fiscal.

“Esta é a maior unidade da esquerda desde o impeachment de Fernando Collor de Mello”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, referindo-se ao processo quem em 1992 derrubou o presidente do país por envolvimento em corrupção. “A unidade se dá em torno de três itens e demonstra o amadurecimento da esquerda”, disse Freitas, para quem os três problemas deixam o país sem condição de enfrentar a crise econômica.

“Não há motivo jurídico para o impeachment, é uma cortina de fumaça e um ato capitaneado pelos conservadores; os mesmos que querem o impeachment, querem acabar com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e compactuam com a morte de jovens negros pelo país afora – são os mesmos que propõem o retrocesso”, defendeu o presidente da CUT. Sobre Cunha, Freitas destacou que “não é possível conviver com um presidente sobre quem pesam tantas acusações, como as contas na Suíça e as manobras dentro da Câmara”.

O ato do dia 16 terá concentração no vão livre do Masp, na avenida Paulista, e de lá sairá em caminhada até a Praça da República, no centro de São Paulo. Segundo o membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, além da agenda do dia 16 em São Paulo serão realizados atos concomitantemente pelo país.

“Estamos conclamando não só as esquerdas, mas todos que têm consciência”, afirmou. Mauro também ressalta a unidade da esquerda em torno dos três pontos anunciados pela CUT. “Temos muitas diferenças entre os movimentos, no entanto, nos unificamos nesta pauta”, afirmou. “Vamos para as ruas porque a democracia, ainda frágil, foi conquistada com sangue de muita gente.”. Ele também diz que além de combater a política econômica, é preciso ensejar um processo de mobilização por reformas estruturais, como a reforma tributária e a reforma política.

A aliança entre Cunha e Temer se firma

Vice respalda votação secreta suspensa pelo STF e presidente da Câmara ajuda a derrubar líder do PMDB que se opunha a Temer

No: CartaCapital

temer_cunha_golpeA aparente aliança do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi reforçada nesta quarta-feira 9, dia em que a dupla fez afagos públicos recíprocos em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Juntos, Cunha e Temer parecem engajados em uma tentativa de dar legitimidade ao processo de impeachment e tirar do caminho quem pode barrá-lo.

Pela manhã, o deputado Leonardo Quintão (MG) se tornou o novo líder do PMDB na Câmara, em substituição a Leonardo Picciani (RJ). Quintão conseguiu as assinaturas de 35 dos 66 parlamentares da sigla, número suficiente para destituir o carioca, que era um dos bastiões de apoio a Dilma Rousseff no PMDB e na Câmara. 

O nome de Picciani ganhou evidência nesta semana após o vazamento da carta em que Temer revelou sua mágoa Dilma. Um dos motivos de chateação do vice era o fato de Dilma ter nomeado dois ministros indicados por Picciani, em detrimento de pessoas que ele queria nos cargos, e do deputado Edinho Araújo, ligado a Temer. 

Eduardo Cunha foi um dos parlamentares que assinou o pedido para trocar Picciani por Quintão e disse que o fez como “desagravo” a Michel Temer.

No período da tarde, veio a retribuição de Temer ao gesto de Cunha. Em sua primeira fala pública desde o aceite do pedido de impeachment, o vice-presidente disse considerar legítima a votação secreta realizada na terça-feira 8 pela Câmara para escolher a Comissão Especial do Impeachment.

Sem previsão na Constituição, na legislação brasileira ou no Regimento Interno da Câmara, a votação secreta foi suspensa pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Para Temer, isso é sinal da “normalidade democrática extraordinária” vivida pelo País atualmente.

“A Câmara dos Deputados ontem tomou uma deliberação, no exercício legítimo da sua competência, e posteriormente, em face de medida judicial, o Supremo suspendeu temporariamente essa medida, e preliminarmente para o exame posterior pelo plenário”, disse Temer.

Se para Temer a votação é sinal da “plena democracia”, para o Planalto trata-se de um sinal preocupante de sua pouca força na Câmara. Em seguida à declaração pró-Cunha, Temer negou que vá deixar o governo. Na noite desta quarta, ele e Dilma se encontram. Talvez seja o momento de esclarecer sua ambiguidade, ou de romper de vez a tensionada parceria.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Cunha manobra para adiar comissão de impeachment

Para atrapalhar o andamento das investigações contra ele, o presidente da Câmara manobra o calendário de um tema que paralisa o Brasil

No: CartaCapital *

cunhaAinda controlador da caneta na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha deu mais uma demonstração de pretender transformar o processo de impeachment em uma longa agonia para a presidenta Dilma Rousseff e em uma “rota de fuga” no seu caso.

Depois de alongar o prazo para a indicação dos 65 integrantes da comissão especial que irá avaliar o pedido de impeachment assinado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Cunha adiou para terça-feira 8 a sua instalação.

Por coincidência, a primeira sessão será no mesmo horário do início da reunião da Comissão de Ética que está prestes a acatar a abertura de um processo por quebra de decoro contra o peemedebista.

Para atrapalhar o andamento das investigações contra ele, o presidente da Câmara manobra o calendário de um tema sensível, que paralisa o Brasil neste momento. 

O adiamento também dá fôlego à oposição e a parte do PMDB que, descontentes com algumas indicações dos partidos de base, não fizeram suas indicações e sugerem uma chapa alternativa, contrária a Dilma. 

Diante da notícia, os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE); do PMDB, Leonardo Picciani (RJ); e do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), criticaram a decisão de Cunha que, segundo eles, se juntou com a oposição e quebrou acordo de que a lista de integrantes seria montada por consenso.

José Guimarães disse que os partidos da base vão discutir possíveis medidas jurídicas e políticas para serem tomadas. “Eles querem compor maioria sem ter maioria. Não aceitamos esse tipo de manobra”, afirmou.

Já para Jandira Feghali, essa decisão quebra o acordo sobre as indicações e vai inviabilizar a votação da representação contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Leonardo Picciani também criticou o adiamento. “Nós começamos de forma ruim. O acordo era a definição de uma chapa única, mas parte da oposição voltou atrás. O ideal é que haja previsibilidade. O PMDB vai manter os nomes”, declarou.

Segundo Picciani, a possível lista paralela de integrantes a ser anunciada pela oposição pode inviabilizar a instalação da comissão especial sobre o impeachment. “Essa manobra tem consequências mais graves. Pode fazer com que a comissão não se instale. Pode ser que uma chapa seja eleita e, depois, indefinidamente, recuse as indicações da outra chapa.”

E há quem considere legítimo todo esse processo. Em outros tempos, a esse tipo de ação se daria o nome de golpe.

* Com informações da Agência Câmara.

domingo, 6 de dezembro de 2015

A imolação de Cunha

Ao tentar queimar Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, ainda em exercício, ateou fogo às suas vestes

Por: Mauricio Dias, no CartaCapital

acunha-protesto-camaraNão foi por qualquer razão de natureza técnica. Ao contrário. A decisão tomada por Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados, de acolher o pedido deimpeachment de Dilma foi, acima de tudo, um ato de desespero.

Este é o fator preponderante de um movimento, muito além de mero jogo político, temperado pelo sentimento de vingança. Cunha jogou a toalha. Um gesto simbólico de desespero.

Ele confiava desconfiando no acordo com feitio de chantagem imposto por ele ao Partido dos Trabalhadores. Esperava contar com os votos de três angustiados deputados petistas, integrantes do Conselho de Ética.

Nota distribuída pelo presidente do PT, Rui Falcão, anunciou o afastamento de Cunha. O partido juntou os cacos e uniu-se contra a maldita aliança que provocava engulhos. Com isso, perdeu a maioria no Conselho de Ética. A suposta barganha foi para o espaço. Cunha reagiu.

Sem a maioria no Conselho de Ética, ele será empurrado em direção ao cadafalso na Câmara que preside. Vai responder à denúncia de ter mentido a seus pares quando garantiu não ter contas no exterior, conforme a denúncia contra ele encaminhada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Os argumentos apresentados por Cunha são frágeis. Risíveis até. Ele está sem saída.

Meses atrás, ao anunciar seu rompimento com Dilma, ele prometeu “incendiar” o governo. Isso porque julgava que Dilma pudesse interferir nas ações do Ministério Público Federal ou mesmo nas ações da Polícia Federal. Se quisesse, não deveria.

Cunha, no centro da crise política, foi mais longe. Com apoio da oposição, notadamente o PSDB, atrapalhou bastante, e ainda atrapalha, a administração de Dilma. Ele contribuiu efetivamente para a desmontagem da base do governo no Congresso. 

Ao perder o apoio envergonhado do PT, voltou ao ninho tucano. Estimulado, fez o que os adversários do governo pretendiam. Mas não terá o apoio necessário para evitar a reação interna. Para tentar queimar Dilma ateou fogo às vestes. Agora arde sozinho. Será que os tucanos vão blindá-lo?

O golpe, em formato de impeachment, dificilmente será bem-sucedido.

Os números governam o processo se ele seguir o curso. Uma comissão especial com 66 titulares, representação proporcional ao tamanho das bancadas. Se não cair nesta fase, será discutido e votado pelo plenário da Câmara. O processo de impeachment, para ser aberto, precisará alcançar dois terços da Câmara. Ou seja, 342 deputados.

No Senado a aprovação será ainda mais difícil. A maioria necessária para aprovação é de dois terços. Nesse caso, 54 senadores dos 81 existentes. A oposição, ciente disso, vai promover com os meios que tiver e a influência nos meios de comunicação os movimentos ditos “espontâneos”.  Essa é outra história.

Mas o curso do destino de Eduardo Cunha está traçado. Será desonroso. Voltará mais cedo para casa. Talvez antes passe pela cadeia.

Alex Silva/Estadão Conteúdo