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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

A caminho do buraco negro?

O quadro de anarquia, violência, arrocho social e desemprego é em si uma ameaça ao processo democrático brasileiro

Por: Lula Marques – no CartaCapital

temer_corrupçao_golpeQuem tiver juízo deve preocupar-se com a atual crise brasileira, pois ela hoje namora o caos institucional, porta de entrada da convulsão social, na qual se alimenta o autoritarismo em todas as suas versões.

A esse propósito foi pródiga em avisos a última semana política, cujo momento mais significativo – e ao mesmo tempo mais grotesco e insólito – foi a invasão do plenário da Câmara dos Deputados por uma horda de baderneiros apoiados na omissão da Polícia Legislativa – conhecida por sua truculência quando os atores são outros – e a conivência ativa de parlamentares da laia de Jair Bolsonaro.

A pauta dos arruaceiros impunes dizia e diz tudo: fim do comunismo (este que aí está entre nós…) e volta da ditadura militar, fim do aborto e redução da maioridade penal.

Invasão sobre a qual a imprensa fez silêncio, registrando-a pelo caráter escandaloso, mas sem jamais pensar sobre seu significado de fundo e eventuais desdobramentos.

No âmago do plano político, olhando gravemente para a desmoralização institucional, no epicentro de governo sem hegemonia – embora não resida dúvidas na composição do poder, este reunindo mídia, complexo Poder Judiciário-Polícia Federal-Ministério Público e o grande capital –,  está Michel Temer, um presidente sem legitimidade e sem liderança popular, mamulengo cujas cordas são regidas pelas circunstâncias, à mercê da boa vontade de um Congresso caríssimo em sua velha política de “é dando que se recebe”.

Presidente pessoalmente frágil e fragilizado pelas contingências, tem a continuidade de seu mandato dependente do Tribunal Superior Eleitoral, que está a julgar as contas da campanha de 2014.

Michel Temer, aliás, assumiu a presidência já condenado pelo TRE/SP por haver feito doações acima dos limites legais, e assim, atingido pela Lei da Ficha Limpa tornou-se inelegível por oito anos.

Ilegítimo, o governo Temer é também corrupto e reacionário, no seu núcleo político e na sua domesticidade, como demonstra o comportamento de seu factótum baiano, o contumaz Geddel Vieira Lima.

O qual, muito mais que lágrimas, deve à sociedade explicações sobre o episódio de tráfico de influência de que foi protagonista; explicações que devem envolver, necessariamente, a apresentação do documento de compra e venda do imóvel que teria adquirido no espigão a ser erguido, para afastar os rumores de que o apartamento teria sido um presente da construtora, em troca de seus bons préstimos.

Exonerado o ministro que resistiu à tramoia imoral, entra na vaga (antes ocupada por brasileiros como Celso Furtado, Antônio Houaiss e Gilberto Gil) o sr. Roberto Freire, presidente vitalício da sigla PPS, eleito suplente de suplente de suplente de deputado federal pelo eleitorado paulista.

Angustiantes tempos.

O Poder Legislativo vive hoje certamente sua mais grave crise desde a redemocratização, crise ética e política, mas, fundamentalmente, crise de representação. Para os olhos das grandes massas, a ‘Casa do Povo’ não passa de um trambolho a ser removido. De toda sorte, não será ele, nas circunstâncias de hoje, o centro de resistência  que a democracia reclama.

Em meio a tanto descaminho, o Poder Judiciário poderia ser o porto seguro da credibilidade institucional e da segurança constitucional. Lamentavelmente, porém, não se tem mostrado à altura do desafio.

Por seu turno, o STF, nossa Corte Suprema, é um tribunal caro, o mais caro do mundo, mas é um tribunal que não julga e se perde em discussões irrelevantes, e quando julga o faz  muitas vezes contra a Constituição que lhe cabe guardar, transformando-se, assim, em instrumento da insegurança jurídica, que é a pena de morte do Direito.

Enquanto não cuida de seu ofício maior, o STF fica a dar pitacos na vida nacional, e se arvora – sem base constitucional e ao arrepio de nossa tradição – em ‘Poder Moderador’. Assustadoramente partidarizado, intenta judicializar a vida política.

Silencia – e seu silêncio é um estímulo à contravenção – diante da violência e ele mesmo pratica seguidas fraturas na ordem constitucional, e é com seu beneplácito que juízes de primeira instância estão transformando a pena de prisão em ato inaugural do inquérito/processo, que se efetiva mediante ato mediático, burlesco, grotesco, como a espalhafatosa prisão do ex-governador Anthony Garotinho, de fundamentação jurídica para além de discutível, e seu arresto, manu militar, de um hospital no qual se preparava para cirurgia cardíaca afinal realizada.

Enredado em seu corporativismo tacanho, o STF se omite em impor corrigendas – que já tardam – ao comportamento indecoroso do ministro Gilmar Mendes e, descendo ao seu nível, se abastarda, quando a República, em crise crucial, dele esperava o mínimo de responsabilidade em face de suas obrigações  constitucionais.

A rixa verbal dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, diante das câmeras de TV, são indicador  da crise ética do Judiciário.  Os impropérios e a linguagem desabusada do inefável Mendes, aquele que não disfarça sua militância político-partidária, são incompatíveis com o decoro e a  educação doméstica que a sociedade tem o direito de exigir de seus ilustres príncipes, ainda quando ensimesmados.

A invasão da Câmara dos Deputados, as invasões de vários legislativos estaduais, e a espetacularização das prisões (ademais de eivadas de  legalidade discutível) não são fatos isolados, somam-se  ao caos em progressão no Rio de Janeiro e que em breve poderá  tomar todo o país em uma só golfada, pois a crise é realmente de âmbito nacional e é o principal produto do governo que se instalou após a deposição da presidente Dilma Rousseff.

Que sociedade a classe dominante brasileira está gestando?

Enquanto isso, Congresso e Executivo acenam ao povo com mais desemprego e mais carestia e mais arrocho financeiro para pagar os juros da dívida pública, mais inflação e menos crescimento, e os Estados caminham, cada um envolto em sua própria teia de corrupção, como o São Paulo de Alckmin, para a inadimplência.

O Rio de Janeiro, segunda economia do país, está falido, acéfalo e convulsionado, o Rio Grande do Sul acaba de decretar seu “estado de calamidade financeira”, e ambos deixam de pagar ao funcionalismo mal remunerado  (livres de sequestros de verbas, bem recebem em dia os funcionários, dos Judiciários, a começar por seus juízes).

Pelo menos mais dez Estados estão na fila  à beira do colapso e todos eles de pires na mão aguardando o óbolo do Tesouro Nacional.

O Congresso – por sinal presidido por um senador que responde a  12 processos no STF! -- faz-se agente do atraso, cuida de aumentar o arrocho  sobre a sociedade e se apresta para aprovar uma reforma da Previdência pensada para punir o trabalhador, e um contingenciamento das despesas públicas que ameaça a saúde pública, a educação, a ciência e o desenvolvimento do país, por largos vinte anos, ao cabo dos quais estaremos mais pobres e mais infelizes, pois nossa tragédia é a contrapartida dos lucros do capital financeiro, nacional e internacional.

Esse quadro – de anarquia e violência, de arrocho social e desemprego, de pobreza anunciada, é em si uma ameaça ao processo democrático brasileiro até aqui preservado, não obstante a implementação de um impeachment sem base legal ou constitucional, e toda vez que a ordem democrática é quebrada as vítimas são as grandes massas.

Esse quadro precisa ser analisado, pelas forças democráticas e progressistas, considerando o pano de fundo da crise da esquerda brasileira, que tem história própria, sim,  mas que não está de muito apartada do que ocorre nos EUA de Trump e na Europa de Le Pen.

As esquerdas precisam reagir, superar as antigas lutas e cuidar da realidade contundente. Mas vivem as esquerdas brasileiras grave momento de descenso, golpeadas que foram no plano ideológico, no plano político e no plano político-eleitoral, e, interagindo com todos eles, no plano organizacional.

Este é, aliás e antes de tudo, o desafio maior.

O seu refazimento, mas um auto fazer-se de par com a intervenção concreta na vida política, como tarefa urgente e ingente de todos – das esquerdas em primeiro plano, em face de suas responsabilidades históricas --, mas de todas as forças progressistas do país.

O ponto fulcral, o eixo catalisador, é a unidade de ação em torno da defesa da democracia, do desenvolvimento e da geração de empregos.

O caminho, para o hoje pensando no amanhã, é, de par com a reorganização de todas forças de per se, a aglutinação em torno de uma frente ampla e democrática que, a partir da denúncia do statu quo, acene com alternativas factíveis e, se possível, no curto prazo. Mas essa frente não cumprirá seu papel se antes as esquerdas não tiverem a coragem histórica e a humildade de se reagruparem.

Modesto da Silveira

A tragédia biológica venceu a batalha contra Modesto da Silveira, um dos homens mais puros – no limite da ingenuidade – e sinceros que conheci. Quadro do antigo Partido Comunista, homem que se fez com suas próprias mãos, lavrador que que se forma em Direito e chega à Câmara Federal montado em suas ideias e sonhos, aos quais jamais renunciou.

Simples e sereno, foi bravo advogado de presos políticos e o foi quando mais perigosa era essa missão e mais era feroz a repressão militar, e quando era impossível o pagamento de honorários.

Ficamos mais pobres e mais frágeis, pois ele nos deixa quando mais precisávamos de sua valentia cívica. Mas deixa um exemplo de obra e vida que servirá de acalanto e estímulo aos que estão chegando.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Impeachment de Temer é protocolado

Por: Eliseu 

temer_corrupçao_impeachmentComo já havia adiantado aqui, com o título “Temer terá pedido de impeachment. O traidor foi traído!”, o usurpador do cargo de presidente, o golpista Temer, teve seu pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados, na segunda (28).

Parlamentares do Psol protocolaram um pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. O documento argumenta que Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima (secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura).

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão do cargo no último dia 18 e alegou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel. Segundo depoimento prestado por Calero à Polícia Federal, o presidente Michel Temer também o teria abordado a respeito da situação. Ontem, Temer argumentou que estava apenas “arbitrando conflitos” entre decisões divergentes de um órgão público.

Agora, caberá ao presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidir se dará seguimento ao pedido ou se o arquivará. “Acreditamos que o Maia não fará de imediato, de forma ostensiva, a desqualificação dessa peça jurídica. Sabemos que o governo está na defensiva, que errou drasticamente e estão receosos de que haja um grande comoção popular, mas se ele for arquivar terá que mostrar o embasamento jurídico para tal”, disse Valente.

O pedido de impeachment  é baseado no depoimento que Calero deu à Polícia Federal, no dia 19 de novembro. Para o PSOL, Temer praticou crimes de responsabilidade contra probidade administrativa porque deixou que autoridades diretamente subordinadas a ele praticassem atos de abuso de poder sem serem responsabilizadas. O partido afirma que Temer também praticou abuso de poder ao instar Calero a procurar uma solução que agradasse a Geddel.

domingo, 27 de novembro de 2016

Temer terá pedido de impeachment. O traidor foi traído!

Temer foi traído por um de seus asseclas de confiança, tendo sido gravado em seu próprio gabinete. E se manifeste quem duvida que há o “dedo” de Eduardo Cunha

Por: Eliseu

temer_cunha_traição_corrupçaoNão estou aqui para dizer o que deve ou não ser feito. E muito menos me meto em discussões religiosas, até porque é um tema que tenho pouquíssimo domínio. Mas, apesar do pouco conhecimento, sempre gostei da “Lei de talião”, ou seja, dente por dente, olho por olho! Acho justo e pouco importa-me que me julguem como socialmente incorreto ou seja lá o que for.

Fato é que o traidor e  golpista Michel Temer está sendo “julgado” pela “Lei de talião” de forma rápida.

O traidor foi traído! A diferença é que Temer (me recuso a chamar esse canalha de presidente), juntamente com seus asseclas, incluindo aí a mídia tradicional (leia-se Rede Globo, Veja, Folha, etc) traíram Dilma com injúrias, inverdades, com o único objetivo de não deixarem Lula competir (e ganhar) a eleição de 2018.

Agora Temer foi traído por um de seus asseclas de confiança, tendo sido gravado em seu próprio gabinete. E, ao contrário de Dilma e Lula, está diretamente envolvido no caso. E se alguém duvida que há o “dedo” de Eduardo Cunha, que se manifeste.

De acordo com reportagem de CartaCapital, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer deve ser protocolado pelo PSOL na próxima segunda-feira 28, na Câmara dos Deputados. O partido anunciou que a justificativa é a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal, na qual ele também acusa Temer de intervir em favor dos interesses particulares do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, o que implicaria crime de responsabilidade. A intenção da oposição no Congresso mostra que essa crise não se encerra com a saída de Geddel do cargo.

É aquele antigo Provérbio Português: “ Quem com porcos se mistura, farelos come”.

sábado, 26 de novembro de 2016

Podridão na cozinha de Michel Temer

O escândalo de Geddel levou as denúncias para dentro do gabinete de Temer e comprometeu o próprio presidente

Por: Renan Truffi, no: CartaCapital 

temer_corrupçaoUm lance de escadas do Palácio do Planalto é o que separa o gabinete do presidente Michel Temer de dois dos seus principais auxiliares: o agora ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Além deles, figuras como o líder do governo no Congresso, Romero Jucá, e o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, circulam com frequência pelo local onde está o gabinete presidencial, no terceiro andar do palácio.

Eles formam, ou formavam, no caso de Geddel, o núcleo duro do governo Temer. A proximidade física ajuda a explicar quão perto politicamente o presidente da República está dos atores de novas denúncias e escândalos de corrupção que emergiram nos últimos meses.

O caso mais recente é o de Geddel. O ex-secretário de Governo foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de fazer pressão para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse a continuidade das obras de um prédio de 30 andares em Salvador, onde o ministro comprou um apartamento. Ainda que o governo federal tenha fingido pouco-caso pela denúncia, Geddel ficou carimbado como autor de tráfico de influência.

Em depoimento à Polícia Federal no sábado 19, Calero incriminou o próprio presidente. Temer tentou enquadrá-lo (a expressão é de Calero) para que ele atendesse o pleito de Geddel, o qual, comentou Temer, estava “bastante irritado”. O ministro da Cultura saiu do Planalto, para onde havia sido convocado pelo presidente, na quinta 17, com a decisão de deixar o governo tomada. Escreveu naquela noite a carta de demissão.

Na sexta-feira 25, diante da chegada da crise ao colo de Temer, Geddel se demitiu, em uma tentativa de estancar a sangria.

Esse caso é mais um dos que envolvem os políticos mais próximos de Temer. Em agosto, CartaCapital divulgou, por exemplo, a assinatura de um suspeito contrato de 100 milhões de reais envolvendo o Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de caráter privado fornecedora de planos de saúde a funcionários públicos, com aval do ministro-chefe Eliseu Padilha. O acordo beneficiaria o PP e o escritório Nelson Wilians, que já teria feito parcerias com o advogado Robinson Padilha, um dos seis filhos de Eliseu. Os citados negam as irregularidades.

Em setembro foi a vez do secretário Moreira Franco. Ao ter o mandato cassado, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha acusou o homem forte de Temer de envolvimento com irregularidades no financiamento de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Assim como Geddel, Romero Jucá não resistiu às denúncias. O ex-ministro do Planejamento perdeu o cargo quando foram divulgadas escutas telefônicas em que o político dizia que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) era parte de uma estratégia para barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo assim, Jucá continua sendo um dos principais agentes de Temer. Tanto que, passado o burburinho em relação a esse episódio, no qual a mídia amiga foi novamente cúmplice, o senador peemedebista foi convidado pelo presidente a assumir a liderança do governo no Congresso.

Em um primeiro momento, assim como aconteceu com Moreira Franco e Eliseu Padilha, Michel Temer resolveu manter Geddel Vieira Lima no cargo. Mas por ter usado um cargo público para interceder por um empreendimento privado e de interesse próprio, no caso o La Vue Ladeira da Barra, o então ministro seria investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Cinco dos sete conselheiros do órgão votaram a favor da abertura do processo.

O único conselheiro que pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, foi José Saraiva. Ele é o único que foi indicado para o cargo na gestão atual. Todos os outros conselheiros foram indicados por presidentes anteriores.

'corrupção_temerDescobriu-se que Saraiva advoga para a entidade que representa construtoras da Bahia, entre elas a dona do empreendimento no qual o ministro tem um apartamento. Por conta disso, o conselheiro pediu afastamento do caso.

Na prática, no entanto, a Comissão de Ética não teria poderes para tomar medidas administrativas contra o ministro. O que o órgão poderia fazer é recomendar sanções contra o servidor, entre elas a demissão. Mas a decisão ficaria a cargo de Temer.

Com a demissão de Geddel, o Planalto se livra deste problema, mas a imagem de malfeitos permanece.

“Não é coisa nova neste governo”, diz o senador Humberto Costa (PT-PE). “Há pouco, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) denunciou tentativa de obstruir a Justiça. E não se tem notícia de que algo tenha sido feito até agora. Por que esse ministro é ‘imexível’? Quais informações ele guarda?”, questionou, em plenário.

Geddel tinha muitos aliados no Congresso. Assim que o caso veio à tona, parlamentares defenderam o ministro publicamente. O mais surpreendente é que foram deputados e senadores de outros partidos da base aliada, e não do PMDB, que fizeram as defesas mais enfáticas. Um dos primeiros a se manifestar foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve tentar a reeleição ao cargo.

“Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo”, disse Maia, após participar de palestra a empresários. “O ministro tem apoio do Parlamento, tem confiança do Parlamento, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política. O papel que ele exerce foi vital na aprovação da PEC do teto (dos gastos públicos) e será fundamental na reforma da Previdência. Vamos continuar apoiando.”

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), também se apressou em colocar panos quentes. “O ministro Geddel trata muito bem da articulação política. Sei porque convivo com ele diariamente e ele trata da questão com maestria. Ele já deu explicações, já falou pra imprensa, o caso está submetido à Comissão de Ética Pública. Vamos aguardar”, defendeu o tucano.

Diante dos fatos, a oposição tentou convocar o ministro, por meio de requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, para dar explicações sobre o caso no Congresso. A base aliada blindou, entretanto, o governo e rejeitou o pedido por 17 votos a 3. Deputados amenizaram, inclusive, a acusação de tráfico de influência. “Se um ministro de Estado não puder ligar para um colega seu para tirar uma dúvida ou tratar de qualquer assunto, vamos ficar reféns da política”, afirmou Cacá Leão (PP-BA).

Na sexta-feira 25, a tentativa de minimizar o caso prosseguiu, mas o defendido mudou. Passou a ser o próprio Temer. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), chegou a argumentar que quem deveria ser investigado é Marcelo Calero, por conta da suposta gravação dos diálogos com Temer.

Deputados do próprio PMDB veem nesse episódio, no entanto, mais um sinal de como PSDB e DEM usam o partido para fazer mudanças impopulares sem que sejam prejudicados para a eleição de 2018. “Vão afundar o PMDB, pode esperar uma debandada em 2018. O PMDB vai sair menor desse processo. Pode ver que as falas mais contundentes de defesa do Geddel não foram feitas pelo partido”, argumenta um peemedebista em condição de anonimato. “PSDB e DEM estão convictos de que sairão como grande vencedores de 2018, então o PMDB está sendo usado para essas coisas.”

O Ministério da Cultura sempre sofreu pressões de parlamentares por interferências em órgãos como o Iphan, a pedido de empreiteiras ou incorporadoras. A novidade é essa pressão vir do próprio Palácio do Planalto.

Mais recentemente, por exemplo, uma nova portaria sobre licenciamento ambiental publicada pelo órgão fez com que algumas incorporadoras procurassem o ministro para expor suas dificuldades de construir ou modificar terrenos. O ministro recebeu os empresários, mas apresentou seu ponto de vista contrário.

Calero também vinha causando polêmica por, supostamente, tentar fazer mudanças na Agência Nacional de Cinema (Ancine), o que desagradou parte do setor cultural. Em um desses desentendimentos, Calero passou a ser “fritado” dentro do Palácio.

“Os partidos não querem ter de fazer essa limpa em órgãos como o Iphan, ou no Conselho Nacional de Educação, por exemplo. É inegável que o PT aumentou a participação popular nesses órgãos e ninguém quer lidar com isso. Então isso está sendo feito pelo PMDB”, critica um parlamentar do partido.

Alguns dias depois de Temer garantir a continuidade de Geddel, o ministro anunciou a deputados e senadores a recomposição de 440 mil reais destinados a emendas parlamentares. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, isso elevará o total anual de 13,6 milhões de reais de benefícios a serem distribuídos para cada congressista. A publicação informa que a novidade chegou aos parlamentares por um e-mail intitulado “ajustes em emendas individuais”.

Mas o agrado não deve evitar novas manchetes contra o ministro. O site BuzzFeed divulgou trecho da delação da empreiteira Odebrecht que revela outros indícios de corrupção envolvendo o político. De acordo com o site, o peemedebista ganhou um relógio suíço em 2009, no valor de 85 mil reais.

As informações seriam parte da delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht. Geddel ainda teria recebido “recursos regularmente” da empreiteira. Na época, ele ocupava o Ministério da Integração do governo Lula, na cota do PMDB. Agora, sem foro privilegiado, Geddel fica sob a mira de Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância.

*Reportagem publicada originalmente na edição 929 de CartaCapital, com o título "Podridão na cozinha"

Morre Fidel Castro, ícone da esquerda latino-americana

Morto aos 90 anos, líder da Revolução Cubana viu o colapso soviético, 11 presidentes americanos e a reaproximação entre a ilha e os EUA

No: CartaCapital 

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Lenda da esquerda latino-americana, Fidel Castro, morreu no fim da noite de sexta-feira 25, informou seu irmão e atual presidente de Cuba, Raúl Castro. Fidel foi o líder histórico da revolução cubana, que, mais de cinco décadas depois de seu triunfo, sobrevive como um dos últimos regimes comunistas do mundo. Único nome ainda vivo dos grandes protagonistas da Guerra Fria, Fidel encarnou o símbolo do desafio a Washington: o guerrilheiro de barba e uniforme verde oliva, que fez uma revolução socialista, marxista-leninista, a apenas 150 km do litoral dos Estados Unidos.

Fidel governou por 48 anos a ilha, mas continuou sendo o líder máximo e guia ideológico da revolução mesmo quando, doente, delegou o poder a seu irmão Raúl, cinco anos mais velho, em 31 de julho de 2006.

No dia 1 de janeiro de 1959, Fidel Castro, à frente do em exército de "barbudos", derrotou o ditador Fulgêncio Batista, após 25 meses de luta nas montanhas de Sierra Maestra. Este dia foi o começo de um pesadelo para Washington e uma era de polarização na América Latina.
Em seu comando, Cuba participou do momento mais quente da Guerra Fria, converteu-se em santuário da esquerda, inspiração e sustentação de grupos armados que enfrentaram regimes de direita e sangrentas ditaduras, na época financiadas pelos Estados Unidos em seu afã de frear o avanço do comunismo.

O patriarca

Fidel dirigiu com pulso firme o destino dos cubanos, para uns um pai insubstituível, para outros com um orgulho messiânico. Em seu governo nasceram 70% dos 11,2 milhões de habitantes da ilha.

Seus opositores o viam como implacável ditador que acabou com as liberdades, submeteu os cubanos a penúrias econômicas e não admitiu a decadência. Mais de 1,5 milhão de pessoas partiram para o exílio, principalmente para Miami, nos Estados Unidos.

Mas, para seus seguidores, ele sempre foi um paradigma da justiça social e da solidariedade para com o Terceiro Mundo, elevando Cuba à potência mundial no esporte, com os níveis de saúde e educação mais elevados da América Latina. De personalidade excepcional, complexa e esmagadora, para ele nada passava indiferente.

O eterno guerrilheiro

Fidel nasceu na oriental aldeia de Birán, no dia 13 de agosto de 1926, terceiro dos sete filhos do imigrante espanhol Angel Castro e da camponesa cubana Lina Ruz.
Fidel Castro foi educado e disciplinado desde pequeno por jesuítas, mas moldou sua rebeldia inata na Universidade de Havana, onde se graduou em direito em 1950. Iniciou a revolução cubana aos 26 anos quando, com pouco mais de cem homens, tentou invadir, no dia 26 de julho de 1953, a segunda fortaleza militar da ilha, o quartel Moncada.

Sua famosa frase "A história me absolverá", dita quando foi julgado por essa ação, mostrou o quanto compreendia do poder destas palavras. Foi um dos maiores oradores dos últimos 50 anos, famoso por seus discursos absurdamente infinitos.

Ficou exilado no México e retornou com 81 homens, entre eles o argentino Ernesto Che Guevara e seu irmão, em um desastroso desembarque no dia 2 de dezembro de 1956 para iniciar a guerra que derrotou Batista.

Sua história e a da revolução se confundem numa só. Sobreviveu a uma invasão da Baía dos Porcos, em 1961, à crise dos mísseis em 1962 e à desintegração da União Soviética. Sustentou militarmente e economicamente a ilha por mais de três décadas.

Onze homens da Casa Branca tentaram asfixiar o governo comunista por meio de um embargo econômico, vigente desde 1962, considerado “criminoso” por Havana e, segundo os opositores de Fidel, utilizado por ele como justificativa para o desastre da economia.

De acordo com as forças de segurança cubana foram 638 complôs orquestrados contra Fidel Castro, principalmente pela CIA.

O encantador de serpentes

Conspirador nato, teimoso e mestre na arte da estratégia, a emoção do risco foi o maior estímulo de sua vida. Em cada derrota via uma vitória disfarçada. Era um péssimo perdedor.

Praticou natação, basquetebol, beisebol, caça submarina e outros esportes. Disciplinado, em 1959 fumava em média uma caixa de charutos por dia, mas, no final de 1985 parou de fumar para combater o tabagismo em um país produtor de tabaco por excelência.

Homem de ação, leitor voraz dotado de uma memória invejável, conversador inveterado e inquieto, Fidel viveu em uma relativa austeridade.

Quando ficou doente em julho de 2006, manteve um regime de trabalho alucinante, ocupando-se do menor problema doméstico até o movimento mais calculado do xadrez político internacional.

Contudo, um desmaio em 2001 e uma queda em 2004 acionaram os alarmes quanto à saúde do homem mitificado, acreditado como imortal por muitos cubanos. Ergueu um intransponível muro entre sua vida pública e privada. São conhecidos oito filhos seus: seu primogênito ‘Fidelito’, do casamento com Mirta Díaz-Balart; Alina Fernández e Jorge Angel, de outras duas relações; Alejandro, Antonio, Alexis, Alex e Angel, com Delia Soto del Valle, sua parceira por décadas até sua morte.

Muitos amores passaram por sua vida, apesar disso se dizia tímido com as mulheres. Em um país engraçado, musical e sensual, era pouco dado a piadas e não sabia dançar.

Sempre foi um guerrilheiro, simbolizado por seu eterno traje verde oliva de Comandante-em-Chefe. “Jamais deixarei a política”, disse uma vez. Mas, depois das crises de saúde, no crepúsculo de sua vida passou a se dedicar a leitura e escrita, auto-intitulando-se “soldado das ideias”.

Na véspera da revolução disse aos seus companheiros: “Não viverei nem um dia a mais depois do dia de minha morte”.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Temer enfrenta sua maior crise e pode sofrer impeachment

Por: Eliseu 

impeachement_temerNão só este blogueiro, mas uma grande parte – certamente a maioria – da população brasileira gostaria de saber por onde andam os coxinhas, a pseudo-elite e batedores de reluzentes panelas dos bairros nobres, todos muito  “bem informados” pela Globo, Veja e afins. O palpite é que continuam vivendo seu mundinho de ilusão ou fizeram como avestruz.

Como de costume, a “grande mídia” brasileira, encabeçada pela Rede Globo com seu jornalismo de esgoto, tenta esconder um fato gravíssimo que implica diretamente o golpista, presidente Michel Temer, amplamente divulgado na imprensa internacional.

Hoje, (25) o Ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima demitiu-se após acusações feitas pelo ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero,contra ele (Geddel) e o golpista presidente Temer, inclusive com áudio já entregue à polícia federal. As acusações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero são graves e a oposição articula um impeachment contra o peemedebista.

De acordo com a revista online CartaCapital, O ex-ministro afirma que foi convocado por Temer ao Palácio do Planalto em 17 de novembro e que foi "enquadrado" pelo presidente, ansioso para resolver uma disputa entre Calero e o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo contou Calero à Polícia Federal, Temer afirmou que a disputa havia criado “dificuldades operacionais” em seu gabinete posto que “o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado.” Assim, Temer pediu a Calero que enviasse o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”.

Os dois se desentenderam por conta da construção do empreendimento de luxo La Vue Ladeira da Barra, em Salvador. Localizado em meio a locais históricos da capital baiana, o prédio foi projetado para ter 30 andares, uma altura que destoaria do restante da região e descaracterizaria o local. Por conta disso, em 2014 o projeto recebeu parecer contrário do Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização de Salvador (Etelf).

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Alerta! Ponto Frio não cumpre o que promete

Por: Eliseu 
ponto frioNão é a primeira vez que alerto aqui sobre lojas, “de nome”, que vendem e não cumprem o esperado e muito menos o  Código de Defesa do Consumidor.
A primeira delas, a Ricardo Eletro, loja física, vendeu móveis para meu filho que vieram com defeito, e no fim ele acabou ficando mesmo com parte do prejuízo.

Agora a situação se repete com este blogueiro, por mais atento que seja, caiu na cilada de efetuar uma compra no Ponto Frio, loja virtual.

O Acontecido:

A loja PONTO FRIO (que na verdade é uma verdadeira fria comprarponto frio algo), me vendeu um fogão Consul 4 bocas inox com timer e entregou direitinho dentro do prazo. O problema é que o fogão veio embalado, além da caixa (que retirei), com uma forte película de cor escurecida. E como é de conhecimento público, os entregadores tem uma inexplicável pressa em ter a assinatura do cliente e deixar o local.

Muito bem, retirei a caixa que o embalava e parecendo tudo certo, liberei os entregadores. O problema veio quando retirei a película. O fogão estava com um amassado impossível de ver com a película, e com os arrebites laterais soltos. Quando a película foi retirada, com algum esforço, o fogão praticamente desmontou.

ponto frioLiguei para a loja, conversei com o atendente, e como eu já havia jogado fora o fogão antigo, ficou combinado que a loja PONTO FRIO entregaria um novo fogão, e aí sim, imediatamente retiraria o que está aqui quebrado. Me forneceu o protocolo 161020-000082, garantindo-me o atendente que a conversa estava sendo gravada - como deve ser –. que havia informado tudo no “sistema”. O prazo para efetivação da troca seria de cinco dias úteis.

ponto frioPassaram-se os cinco dias, não recebi sequer um email da loja, mostrando o descaso como são tratados seus clientes. Liguei para o PONTO FRIO, e para minha surpresa fui chamado de mentiroso, não exatamente com essas palavras, mas a atendente disse nada haver no “sistema”, e que o atendente anterior não faria isso, uma vez que não é política de troca da loja. Ora, pouco estou me lixando para a política de troca. O que vale é o que me foi dito pelo atendente, que na verdade, naquele momento representava a loja PONTO FRIO.

Pois bem, recusam-se terminantemente a resolver a situação, provando que NÃO É UM ESTABELECIMENTO DE CONFIANÇA para se negociar.

Evidentemente medidas judiciais de reparação serão tomadas imediatamente, inclusive danos morais, por ter sido chamado de mentiroso., danos materiais com a perca de tempo que haverá durante o processo, gastos com combustível, lanches e refeições e mais o que eventualmente terei que fazer nos deslocamentos até o fórum. Se os diretores do PONTO FRIO são desonestos, que não coloquem todos no "mesmo saco".

Fica o alerta!

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Moro está autorizado a descumprir a Constituição?

A decisão do TRF-4 que arquivou representação contra o juiz da Lava Jato remete ao totalitarismo e rifa direitos fundamentais

Por: Marcio Sotelo Felippe*, no CartaCapital 

moro_constituiçãoOs fatos são bem conhecidos. O ex-presidente Lula estava “grampeado” por ordem do juiz Sérgio Moro. Uma conversa entre Lula e a então presidenta Dilma foi gravada quando já havia sido suspensa a ordem judicial. Apesar disso, o áudio foi divulgado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e reproduzido pela TV Globo, violando todas as regras constitucionais sobre sigilo das comunicações. Moro claramente violou seus deveres funcionais, além de incorrer em outras sanções.

O que não ficou ainda claro é a exata extensão do fundamento e consequências da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por revisar as decisões da Justiça Federal do Paraná, que absolveu Sergio Moro em 22 de setembro em uma votação por 13 a 1.

O relator, Rômulo Pizzolatti, amparou seu voto em uma extensa citação de Eros Grau, um entusiasta do legado do jusfilósofo Carl Schmitt.

Carl Schmitt publicou em 1922 uma pequena obra que se tornou célebre, denominada Teologia Política. Um inimigo do Iluminismo, Schmitt iniciou o texto com a frequentemente citada frase “soberano é quem decide sobre o estado de exceção”. A ideia era: o Estado é como Deus. Deus criou o mundo fazendo-o funcionar de acordo com leis gerais e universais, mas pode, se necessário, revogar de vez em quando essas regras por meio de milagres. Do mesmo modo o Estado.

Uma ordem jurídica é constituída por regras gerais e impessoais, mas o Estado, tal como Deus, pode operar alguns “milagres” que passam a ser denominados, na linguagem jurídica, de estado de exceção.

A passagem que o relator Pizzolatti citou é extraída de um texto de Grau: “a exceção é o caso que não cabe no âmbito da ‘normalidade’ abrangida pela norma geral (...) a exceção está no Direito (...) diante de situações como tais o juiz aplica a norma ‘desaplicando-a’, isto é, retirando-a da exceção”.

Em 1933, Hitler ascendeu ao poder e Schmitt viu que sua Teologia Política estava perfeitamente de acordo com as práticas jurídicas nazistas. Publicou um artigo com o título O Fuhrer protege o Direito. Hitler destruiu a Constituição de Weimar, mas o soberano, tal como Deus, pode operar tais milagres e decidir sobre o estado de exceção. A doutrina de Schmitt legitimava a destruição da ordem democrática de Weimar por Hitler.

Esta concepção foi a utilizada pelo relator da representação disciplinar contra Moro. Um juiz viola flagrantemente seu dever funcional, descumpre a regra constitucional que protege o sigilo das comunicações, divulga o que colheu por uma ordem judicial que já estava revogada (por ele mesmo) entregando-a à maior rede de tevê do País e é absolvido porque se trata de uma “situação excepcional”.

Para eles, Schmitt, Grau e Pizzolatti, a Constituição, com suas regras genéricas e vagas, precisa de exceções. O problema é que essas exceções liquidam “apenas” as garantias e direitos fundamentais, cláusulas pétreas, ou seja, as que em hipótese alguma admitem exceções e somente podem ser revogadas por uma Constituinte.

Louve-se o voto vencido do desembargador federal Rogério Favretto: “o Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais”  (...)  “sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator e dos demais membros desta corte”. Ficou isolado.

Em outras palavras: tal como Hitler pode destruir a Constituição de Weimar, Moro está autorizado a destruir a nossa. Isto quer dizer exatamente o seguinte: qualquer juiz no Brasil pode a partir de agora violar nossas garantias e direitos fundamentais desde que, a seu juízo subjetivo, se trate de uma “situação excepcional”.

Na prática, que nenhum juiz está mais vinculado à Constituição e, se essa autorização foi utilizada contra a então presidenta e um ex-presidente, nenhum brasileiro está mais protegido pelos direitos fundamentais.

Em outras palavras: o espectro de Carl Schmitt, o jurista de Hitler, ronda Curitiba. Ronda o Brasil. 

*Marcio Sotelo Felippe foi procurador-geral do Estado de São Paulo (1995-2000), diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e membro da Comissão da Verdade da OAB nacional, tendo exercido a docência nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Temer prepara medida que pode acabar com o direito à aposentadoria

Michel Temer está a poucos passos de apresentar uma mudança na Previdência que elevará a idade mínima de aposentadoria para 70 anos. A informação que circula em Brasília é a de que o novo texto estaria sendo costurado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com as bênçãos dos caciques do PSDB. Eles aguardam o final das eleições para anunciá-lo - uma forma gatuna de evitar quaisquer danos eleitorais por conta de uma futura reforma da Previdência Social.

No: Vermelho 

manifestacao-inss-golpe-temerO que já foi revelado do plano de Temer para a Previdência inclui a criação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, com o mínimo de 25 anos de contribuição para ter direito ao benefício. Porém, esse texto que está sendo criado elevaria essa faixa dos 65 anos de acordo com a sobrevida da população, possivelmente chegando aos 70 anos, no espaço de uma ou duas décadas. É uma idade maior do que a expectativa de vida em ao menos dois estados brasileiros, Maranhão e Piauí.

Na prática, a medida condenaria a população a mais de 50 anos de contribuição antes da concessão do benefício integral, ao contrário dos 35 atuais. Isso valeria mesmo nos casos de atividades penosas e insalubres, e se aplicaria inclusive às aposentadorias rural e especial, além de encerrar a diferença de 5 anos entre homens e mulheres.

“O que esse governo temerário quer é privatizar a Previdência”, resumiu o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro. “Com a extinção do Ministério da Previdência Social, a assistência social passou a obedecer a lógica do mercado. Do mesmo modo, a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social, da Dataprev e da Previc para o Ministério da Fazenda deixou claro que a gestão Temer quer esquartejar o sistema”, continuou.

Carneiro acredita que a intenção por trás da medida, para além de aumentar a oferta de mão-de-obra de reserva, é criar mais oportunidades para que os bancos privados tenham acesso aos recursos públicos e mais apelo em suas linhas de previdência privada. “É a transformação dos serviços sociais em mercadorias”, explicou.

“Eles querem acabar com a Previdência Social”, escreveu o advogado especialista em direito previdenciário, Sergio Pardal Freudenthal, em seu blog. “A mesma farsa da ‘falência da Previdência’ já se contava em 1994, mas as reformas previdenciárias já aconteceram. A média contributiva que serve como base para os benefícios atuais garante muito mais equilíbrio financeiro ao sistema. Essa reforma proposta pelo atual governo é de um neoliberalismo bem radical, é bom que o movimento sindical prepare a resistência”, continuou, em meio a uma análise numérica detalhada da proposta.

Ameaças paralelas

Além do fim da aposentadoria por tempo de contribuição, do fim do regime especial para professores e trabalhadores rurais, do fim desconto de 5 anos para mulheres e do dificultamento proposital da concessão do auxílio-doença a deficientes e acidentados, os planos revelados por Michel Temer atingem até aqueles que estão aposentados (ou quase).

Os trabalhadores que já estão contribuindo para o INSS e têm mais de 50 anos (ou 45, no caso das mulheres) terão de enfrentar regras de transição cheias de exigências, como anos a mais de trabalho e maiores cargas de recolhimento, a fim de conquistarem os mesmos direitos do formato anterior.

No caso daqueles já aposentados, a perversidade é ainda maior: a grande ideia de Temer e Meirelles é desvincular a quantia recebida do Salário Mínimo, algo que faria o valor real das aposentadorias encolher de forma dramática em poucos anos. Só na última década, a inflação corrigida no Salário Mínimo foi de 60% - e isso nem considera os ganhos reais concedidos pelo governo. Por este mecanismo, quase 70% de todos os aposentados tiveram incrementos importantes em suas pensões.

É isso que se busca reverter. Em conjunto com o achatamento brutal dos orçamentos para saúde e segurança planejados pela PEC 241, a medida poderia arremessar dezenas de milhões de beneficiários abaixo da linha da pobreza.

“A Previdência contribui diretamente para reduzir as desigualdades sociais e é, em muitos municípios, um motor para a economia. A CTB não participará desta manobra, deste desgoverno, pois acreditamos na mobilização e na conscientização da classe trabalhadora”, disse Pascoal. “Seguiremos firmes em sua defesa”.

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Fonte: Portal CTB