Começou a defesa da Petrobras

Após pedido de Lula, Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras, Graça Foster, saem em defesa da estatal

No: CartaCapital 

Menos de uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir ao governo uma defesa “com unhas de dentes” da Petrobras, a estratégia foi colocada em prática. Nesta segunda-feira 14, a presidenta Dilma Rousseff, a presidente da estatal, Graça Foster, e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) saíram em defesa da empresa, que há semanas sofre com inúmeras denúncias de irregularidades envolvendo seus negócios.

Em Ipojuca (PE), onde participou da cerimônia de batismo do navio Henrique Dias, no Estaleiro Atlântico Sul, e da entrega do petroleiro Dragão do Mar, Dilma disse que as denúncias sobre a estatal serão apuradas com “o máximo de rigor”, mas adotou um tom firme e de cunho nacionalista para rebater o que chamou de “campanha negativa daqueles que, por proveito político, não hesitam em ferir a imagem” da Petrobras. “Não podemos permitir, como brasileiros que amam e defendem esse país, que se utilizem ações individuais e pontuais, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem de nossa maior empresa”, afirmou Dilma. “A Petrobras jamais vai se confundir com qualquer malfeito, com corrupção ou qualquer ação indevida de quaisquer pessoas”, disse.

Dilma ainda criticou as análises feitas a respeito do valor da Petrobras. “Manipulam os dados, distorcem análises, desconhecem deliberadamente a realidade do mercado mundial de petróleo para transformar eventuais problemas conjunturais de mercado em irreversíveis. E aproveitou para comparar os investimentos da estatal nos governos do PT e no de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Ao contrário do passado, a Petrobras é hoje a empresa que mais investe no Brasil. Foram US$ 306 bilhões, de 2003 a 2013. Sendo que o ano passado chegou a US$ 48 bilhões. É importante lembrar que em 2002, foram investidos apenas US$ 6,6 bilhões” disse.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, foi mais comedida na defesa da estatal. Também em Ipojuca, Foster disse “acreditar mil vezes” na Petrobras e pediu esforço dos funcionários. “Nesse momento preciso muito da energia de todos vocês”, afirmou.

Também nesta segunda-feira, a Petrobras ganhou a defesa da Federação Única dos Petroleiros (FUP), organização que apoiou a eleição de Dilma Rousseff em 2010. A FUP fez pela manhã um protesto em frente à sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro. Segundo o coordenador-geral da FUP, João Antônio de Moraes, um dos objetivos da manifestação é impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, para investigar casos de corrupção na empresa.

“Somos a favor da investigação, mas já há órgãos apropriados para isso, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) que, inclusive, é um órgão do Legislativo. A CPI tende a virar um palco da disputa política presidencial. A disputa eleitoral é legítima, mas não deve envolver o principal agente da economia brasileira (a Petrobras)”, disse Moraes. Segundo Moraes, a ideia do protesto é mostrar à população e aos trabalhadores da estatal que a CPI pode ser nociva à imagem da empresa. “Isso pode prejudicar a Petrobras e o Brasil, porque paralisar a Petrobras não vai ser bom para o Brasil. A Petrobras é responsável hoje por 11% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país)”, afirmou o sindicalista.

Denúncias

A Petrobras tem sofrido com investigações nas últimas semanas. A compra da refinaria de Pasadena, no Texas, é a que tem maior potencial explosivo contra o Planalto. Em 2006, a Petrobras pagou 360 milhões de dólares por 50% da refinaria americana. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela companhia belga Astra Oil pela refinaria inteira (42,5 milhões de dólares). No inicio do mês, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma sindicância para apurar as denúncias de pagamento de suborno por parte da empresa holandesa SBM Offshore a empregados da Petrobras. A compra da refinaria no Texas, em 2006, com o aval da presidenta Dilma, então ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foi embasada em um parecer técnico “falho”, segundo admitiu o próprio governo.

A Petrobras também entrou no noticiário após a PF deflagrar a Operação Lava Jato, que levou à prisão, entre outros, o doleiro Alberto Youssef. Segundo a revista Época, a polícia apreendeu documentos na operação que indicam o pagamento de propinas por companhias com contratos com a Petrobras. Os valores eram depositados na conta de uma empresa do doleiro Alberto Youssef. As negociações também contariam com a participação do ex-diretor de abastecimento Petrobras Paulo Roberto Costa, preso desde 20 de março. O esquema de lavagem de dinheiro pode ter movimentado 10 bilhões de reais em quatro anos. O escândalo respingou no colo do agora ex-vice-presidente da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR), que viajou nas férias com um jato emprestado pelo doleiro, a quem prometia ajuda em uma conversa telefônica interceptada.

Com informações da Agência Brasil

Audifax e sua marcante administração(?)

Por: Eliseu 

Nos meus longos 58 anos de idade e tendo vivido em várias cidades desse Brasil de todos os santos e de todos corruptos, não me lembro de um prefeito que tenha uma administração tão marcante quanto a de Audifax Barcelos, (PSB), nosso “querido” prefeito de Serra/ES.

Uma administração que jamais será esquecida – mesmo com nossa desmemoriada população que no dia seguinte às eleições não se lembra mais em quem votou –. Não será esquecida porque depois que um tal de Bill Gates inventou o ima engenhoca chamada PC, ou Computador Pessoal, e outro maluco, Timothy John Berners-Lee inventou talvez a mais louca de todas invenções, a www, também conhecida em português como Rede Mundial de Computadores, a nossa conhecida internet, e outro mais doido ainda de nome Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu lá do interior de Pernambuco e virou o melhor presidente que o Brasil já teve, com sua política “populista” como dizem os burgueses e agregados (aqueles que não são, mas tentam parecer) construiu escolas, faculdades, pagou a impagável dívida externa, enfim, deu condições aos “comuns”, os “pobres mortais”, de adquirir casa própria, carro e o bendito computador.

E é ai que entra a memória do povo brasileiro. O computador e a internet. Esses dois. Na verdade a internet tem memória eterna, e junto a um computador está sempre pronta a relembrar fatos bons e ruins. Como até agora Audifax tem em seu currículo péssima administração, será lembrado como tal. Estaremos aqui para isso. E caso não estejamos, ficará registrado para sempre, e sempre haverá alguém disposto a lembrar, ou relembrar. Infelizmente esse espaço é insuficiente (suficiente até é, mas ficaria impossível ler) para mostrar todas as mazelas e irresponsabilidades da malfadada administração Audifax, que vem fazendo dobradinha com o também malfadado Sérgio Vidigal em que travam uma guerrinha teatral muito mal produzida mas vem se perpetuando no poder.

Mas hoje vou ao fato (e foto) de mais uma prova da má administração de Audifax Barcelos. A foto é a única que aparece nesse post, e o fato pode ser visto na foto. E esse mesmo ponto de ônibus que aparece ai foi mostrado por mim à vice prefeita, Srª Lourência Riani,(PT), em uma visita que a mesma nos fez e acabou de forma abrupta quando ela (a vice-prefeita) inadvertidamente me disse que ela tinha acabado com o PAR (isso na administração Sérgio Vidigal deixando claro o teatrinho dos dois prefeitos) aqui na Serra porque a Caixa adquiria terrenos baratos e construía apartamentos para pessoas de baixa renda, sem instrução, o que é o nosso caso. O meu caso! Fala extremamente preconceituosa e sem fundamento da vice-prefeita,  como se pudesse atrelar renda à instrução. E além do mais, só para relembrar a renda exigida quando das inscrições era de 4 a 6 salários mínimos (hoje R$ 2.896,00 à R$ 4.344,00/mês). Mas voltando ao ponto de ônibus, lhe perguntei se ele (o ponto de ônibus) era digno de pessoas, sejam de baixa renda, sem instrução… Não houve resposta!

Quanto à saúde pública deverei voltar amanhã com novidades sobre a UPA de Carapina caso esteja me sentindo melhor. Esse blogueiro que vos escreve está sentindo na pele, ossos, cabeça, nariz e tudo o mais que existe no corpo humano a falta de responsabilidade desse prefeitozinho que não disponibiliza saúde pública para os munícipes. Disponibiliza uma UPA sucateada e funcionários de Unidades de Saúde, como a de Novo Horizonte, que também deixarei para outro post, possivelmente amanhã.

Este blogueiro não reivindica direitos autorais. Portanto esta, como qualquer postagem de autoria do mesmo pode ser livremente copiada e reproduzida no todo ou em parte e publicada em qualquer meio legal de divulgação.

Dilma cai e ninguém sobe

Presidenta perde pontos em pesquisa após “escândalos midiáticos” que não beneficiam os adversários dela. Por quê?

Por: Mauricio Dias, no CartaCapital 

A pesquisa Datafolha, além de anunciar a queda de intenções de voto em Dilma, muito festejada pela oposição que já se julgava morta, trouxe outra novidade. Na sequência desse instituto, a presidenta, candidata à reeleição, caiu de 44% em fevereiro para 38% em abril. Perdeu 6 pontos nas intenções de voto.

Quem herdou? Ninguém. Esse grupo de eleitores trocou o voto por nada. Não fez opção por outros nomes, apenas juntou-se ao grupo dos indecisos (6%) e dos que responderam que votariam “branco/nulo/nenhum” (19%). Mesmo assim, com esse rombo no casco, a nave de Dilma ainda chegaria em primeiro lugar na corrida presidencial e ganharia no primeiro turno.

Por que os adversários Aécio Neves (16%) e Eduardo Campos (10%) não herdaram os votos perdidos pela presidenta candidata à reeleição? A pesquisa sucedeu às várias semanas de exposição de Dilma aos escândalos, boatos e especulações. Um vendaval criado pela unanimidade da imprensa conservadora, virada inteiramente para a direita, ferindo o governo com muitas mentiras e poucas verdades.

Embora os danos ainda não tenham chegado ao fim, a oposição já alcançou, talvez apenas temporariamente, o objetivo. Tudo foi transformado em escândalos, pisados e repisados pelas emissoras de televisão e de rádio, além de jornais e revistas. Isso chega também no mundo virtual, onde, passo a passo, é reproduzido pelos mesmos jornalistas, o controle de opinião dos “barões da mídia” brasileira.

Esse “pool” informal foi criado com a finalidade de formar o que os acadêmicos identificam, além das fronteiras e internamente, como “eventos midiáticos”. Isso é a base de sustentação da chamada “teoria social do escândalo”. Por ela é atingido o “poder simbólico”, cujo significado é a confiança e a reputação das autoridades governamentais.   Essa talvez seja a tradução da “nova política” que propagam por aí, estreitamente vinculada ao escândalo midiático

Os ataques desferidos contra o “poder simbólico” explicam em parte o declínio dos partidos sem ideologia e sem vínculos de classe, como acontece com o PSDB, o DEM e outros parceiros. Sem programa eficiente, buscam, dessa forma, se dirigir ao eleitor para conquistar votos.

É sabido que, no Sudeste, há cerca de 45% do eleitorado brasileiro. É onde, supostamente, a eleição será decidida. Pesquisas do fim de fevereiro, não registradas no Tribunal Superior Eleitoral, feitas por dois dos mais importantes institutos do Brasil, apontavam o porcentual de votos dos três principais candidatos, com grande vantagem da presidenta em número de votos válidos.

As próximas pesquisas no Sudeste dirão o que mudou e quanto mudou. Ou se os eleitores que desertaram agora compraram só o bilhete de ida, ou um de ida e volta.

Na Serra/ES também não existe saúde pública

A cidade de Serra, localizada no Espírito Santo é uma cidade no mínimo contraditória. Ou melhor, o prefeito Audifax Barcelos é! Isso para não ser mais direto.

Por: Eliseu 

Por mais que esse blogueiro tente, não há meio de fazer um elogio sequer à administração de Audifax Barcelos. Os números são interessantes: 17,5% de todas as riquezas produzidas no Estado pertencem à cidade; das 200 maiores empresas capixabas, 44 atuam no município, inclusive grandes players internacionais; possui 25% do PIB da Região Metropolitana da Grande Vitória; 15,3% do PIB estadual; 16,6% do ICMS estadual e ainda possui o maior parque industrial, sendo assim a segunda economia do Espírito Santo (ver postagem “Desenvolvimento na Serra? Para quem?!”, de Sítio Casarão).

Mas apesar de todos esses números e passados 1 ano e três meses de governo (?) o que vemos é o descaso em todas as áreas e secretarias do município. Mato por todo lado, ruas intransitáveis, falta de medicamentos nos postos de saúde, falta dos próprios postos de saúde, escolas sucateadas dentre tantos outros desmandos. Se existe receita, e muita, e não há despesas (nada é feito na cidade), a pergunta que fica é: para onde está indo o dinheiro? A resposta é obvia: corrupção! Corrupção do atual, do antecessor - os dois se confundem - e confundem a população. Não tenho provas de corrupção no governo Audifax, portanto não posso classificá-lo de corrupto, mas seu “criador” e antecessor Sérgio Vidigal que se perpetua no poder desde 1997 junto com Audifax (os dois travam uma guerrinha de teatro) esteve envolvido em várias denúncias, como esta em que o MP de Contas denuncia irregularidades durante gestão de Sérgio Vidigal.

Mas a corrupção, ou apenas para argumentar como diria se advogado fosse, a má gestão da coisa pública mostra sua face mais cruel, covarde quando o cidadão que paga seus impostos, ou seja o trabalhador, aquele que mesmo se quisesse não teria como sonegar, precisa dos serviços de saúde pública que a grande mídia, o PIG insiste em responsabilizar o governo federal, quando a verdade é que são os municípios os grandes responsáveis pela prestação da saúde pública, que diga-se é um direito constitucional previsto no Artº 6 e não um favor como os prestadores do serviço deixam claro pensarem ser. Pobre Constituição, sempre “rasgada”, relegada à um plano inferior por quem deveria resguardá-la, nossos governantes.

E o lado cruel, covarde e indigno da corrupção (ou má gestão, como queiram) pôde ser visto por esse blogueiro mais uma vez (já foram tantas quantas as estrelas que cintilam no céu…) ao levar uma pessoa que não se encontrava bem de saúde à UPA de Carapina, na nossa rica cidade de Serra/ES citada acima, na noite de 2/abril por volta das 22:00 hs. e observou in loco como o nosso prefeito Audifax Barcelos trata sua população. Ou melhor, não trata. Os desmandos começaram na chegada e continuaram durante todo o período, só cessando quando finalmente os medicamentos foram ministrados e estávamos livres daquele antro.

Já na chegada pode ser visto o descaso: a “maquina” que fornece a senha desapareceu há um bom tempo; na classificação de risco também há um bom bocado de tempo não é fornecida a pulseira com as respectivas cores, ficando assim prejudicada a lisura no chamado dos pacientes. Após um bom período aguardando ser chamado pelo médico, a surpresa! “Não pode entrar, só o paciente” diz um despreparado e mal humorado vigilante terceirizado com cara de poucos amigos (havia três à vista), e apontava um papel e repetia como um robô, sem se dar conta que estava ele, - um pobre ignorante das leis - e que só cumpria ordens da despreparada direção do PA, que cumpre ordens do também despreparado Secretário de Saúde Luiz Carlos Reblin, que por sua vez cumpre ordens do prefeito Audifax, desrespeitando um direito do paciente previsto no parágrafo 26 da Portaria do Ministério da Saúde nº1286 de 26/10/93- art.8º e nº74 de  04/05/94. Será que o prefeito não tem uma assessoria jurídica para informá-lo desse gritante desrespeito, ou é maldade mesmo? Talvez seja a premente necessidade que os políticos tem de descumprir a lei! Mas não terminou… Depois de ser atendido de forma veloz (não mais que três minutos) pelo médico plantonista, mais uma surpresa! O paciente que já estava dentro do bendito PA volta cambaleante e só à recepção como se se ministrasse medicamento na tumultuada recepção para aguardar que o medicamento prescrito fosse ministrado. Ao perguntar ao vigilante o porque (até agora não descobri qual a verdadeira função do referido terceirizado uniformizado), a resposta ríspida: se for verde (tive que adivinhar que ele dizia a classificação de risco) o prazo é de até 4 horas. “Mas e se for amarelo?”, perguntei. A resposta: é de até uma hora e meia. Pedi que chamasse o responsável pelo PA. “Aqui só tem responsável até às 17 horas em dia de semana”, disse o vigilante no que foi repetido por dois funcionários da recepção e pela enfermeira que fazia a classificação de risco. Só me restou ir ao banheiro. Aí mais uma complicação: além do mesmo se encontrar imundo, fétido, não havia nem um trinco que pudesse fechar a porta. A foto está aí.

Audifax Barcelos disse para todos que estavam presentes em uma reunião realizada no Singos Clube em meados de 2013 com representantes e moradores do bairro Jardim Limoeiro, na qual esse blogueiro intrometido estava presente, que seus secretários eram os melhores que poderia haver. Pois bem, se fossem os piores…

Para quem quiser reclamar ou quem sabe dar os parabéns pelo péssimo serviço ao Secretário de Saúde, Sr. Luiz Carlos Reblin, segue os contatos. É claro que ele não vai atender nem ler, mas incomoda. Tel: (27) 3252-7497 | e-mail: luiz.reblin@serra.es.gov.br

O pedido de perdão que nunca veio dos jornais

Os jornalões resolvem assumir sua responsabilidade no apoio ao golpe. Em vez de pedir perdão, fazem uma avaliação histórica para se justificar

Por: Mônica Mourão*

Desculpem. Apoiamos o golpe de 1964. Apoiamos o regime instalado a partir dele. Fomos além do acatamento à censura: publicamos matérias e editoriais que deram suporte ideológico aos governos que prenderam, torturaram, mataram e não devolveram os corpos para que fossem velados e enterrados. Desculpem, deixamos que matassem seus filhos e irmãos.

Esse poderia ser o texto do editorial da Folha de S. Paulo e d'O Estado de S. Paulo nos últimos dias 30 e 31 de março. Poderia ser também do jornal O Globo de 31 de agosto de 2013, apenas para ficar como exemplo veículos que fizeram algum mea culpa recentemente por terem apoiado a ditadura militar (1964-1985). O que fizeram, no entanto, não foi um verdadeiro pedido de desculpas ou uma radical revisão do seu posicionamento durante os anos de exceção. Em resposta a uma demanda pública, sem ter como esconder o que tanto foi gritado nas ruas em 2013 (“A verdade é dura! A Rede Globo apoiou a ditadura – ainda apoia!”), resolveram assumir a responsabilidade de forma a minimizá-la.

Os três casos aqui colocados apresentam suas diferenças. A Globo, única citada mais diretamente nas palavras de ordem das manifestações do ano passado, assumiu o que chamou de “erro” ainda em agosto. Já a Folha e o Estadão não pedem desculpa, nem pedem perdão. Aproveitam o cinquentenário do golpe para fazer uma avaliação histórica que justifica sua posição. Em linhas gerais (e deixando de lado aqui as especificidades), lançam um olhar para o passado que coloca o golpe como a única solução possível para salvar o país do caos janguista e amenizam a violência do fim da democracia com a crença corrente em setores da época de que seria uma intervenção breve e cirúrgica. Buscam, assim, afastar-se do período de recrudescimento pós AI-5, a partir de dezembro de 1968, a aproximar-se do clamor das parcelas conservadoras da sociedade civil no pré-64.

E por que então essa necessidade de tomar posição? As mobilizações de 2013 e a capacidade de difusão – via internet – de ideias e contrapontos colocaram os veículos tradicionais numa situação de impossibilidade de calar diante dos argumentos que os contestam. Por outro lado, as respostas não significam uma verdadeira consideração do outro, um colocar-se no lugar dele, ou uma revisitação profunda de posicionamentos políticos de outrora. Até porque tais posicionamentos políticos continuam os mesmos, apenas atualizados pelo jogo democrático. Tais respostas constituem mais uma estratégia de cuidado com a própria imagem. Os trechos que fazem contraponto à ideia de que “não tínhamos como ter outra posição naquele momento” são apenas isso: contrapontos. Contrapontos que visam a “equilibrar” o texto e dar o aspecto de neutralidade, isenção e interesse público em que o jornalismo se autorreferencia.

O tom geral dos textos é o de “erramos, mas precisamos ver o passado com os olhos do passado; não se pode julgar nossa atitude com o conhecimento histórico posterior”. Sim, uma das maiores dificuldades de se analisar o passado é justamente porque compreendê-lo exige mais do que conhecê-lo; exige que se esqueça o que se soube a posteriori. Talvez não fosse mesmo possível prever que o golpe levaria a tenebrosas duas décadas de restrição de liberdade. Mas certamente já se sabia que a derrubada, pela força, de um governo democraticamente eleito não poderia ser a única alternativa possível para o país.

A restrição de liberdade atingiu, inclusive, os veículos de comunicação. Muitos jornalistas que resistiram foram torturados e desapareceram. Mas, hoje, nos olhares da imprensa tradicional para o passado – e no olhar também de parte da historiografia do jornalismo brasileiro –, valoriza-se a censura e se suaviza o colaboracionismo. Quem nunca ouviu as histórias das receitas de bolo e dos poemas de Camões no lugar das matérias censuradas? O que se opta por esquecer é que havia dois tipos de censura. A censura prévia, mais dura, significava que todo o material era passado em revista por censores antes da impressão do material. Apenas sete veículos, de acordo com a historiadora Annie Marie Smith, sofreram essa restrição (entre eles, o alternativo Pasquim; o jornal católico O São Paulo; a Tribuna da Imprensa e – mostrando que a ditadura não era monolítica e havia eventuais rusgas mesmo com apoiadores – O Estado de S. Paulo). A outra, equivocadamente chamada de autocensura, atingiu toda a imprensa, e consistia no acatamento das proibições enviadas pelo regime por telefone ou bilhetinho. Não falamos aqui da responsabilidade de cada jornalista, muitas vezes acossados pelas determinações da chefia e temerosos com a violência sofrida por colegas. Não queremos afirmar que a censura foi suave, até porque se apenas um veículo fosse posto sob censura prévia já seria suficiente para que esse tipo de restrição estivesse no horizonte de possibilidades de todos os demais. Contudo, é preciso avaliar com cuidado o quanto de combatividade e de colaboracionismo (ou, pelo menos, falta de enfrentamento) permeou nossa imprensa durante os anos de chumbo.

Um exercício simples, porém significativo, para que se entenda a postura dos veículos conservadores no Brasil de ontem e de hoje é observar quais sobreviveram ao regime militar. Os grandes jornais que, desde o início ou logo após o golpe, foram críticos à ditadura não chegaram aos dias atuais, como Última Hora e Correio da Manhã. A imprensa alternativa também não sobreviveu à redemocratização. As razões para os processos históricos nunca são simples, mas é inegável que foi estratégico para a ditadura sufocar seus opositores mais ferrenhos – inclusive com estratégias de estrangulamento econômico, em oposição à ajuda financeira para os aliados – antes de realizar a abertura política.

A imprensa conservadora que existe hoje no Brasil é, sem dúvida, um dos entulhos da ditadura, assim como se identifica facilmente na polícia militar uma continuidade desse regime. O pedido de desculpas honesto, verdadeiro, que assuma a culpa por criar um ambiente de medo que deu legitimidade ao golpe, por circular ideias que levaram à condenação sem julgamento, à tortura e à morte de brasileiras e brasileiros cujo único crime foi discordar da ideologia reacionária, não veio no aniversário de cinquenta anos. O melhor pedido de desculpas – uma cobertura que desconfie da “paz” imposta aos moradores das favelas “pacificadas” no Rio de Janeiro, que dê voz a manifestantes que denunciam a violência policial, que mostre a diversidade humana com respeito – ainda não conseguiu subir no bonde da história.

* Mônica Mourão é pesquisadora e integrante do Intervozes.

A Bolsa-ditadura do senador José Agripino Maia

Atual presidente do DEM recebe pensão desde 1986; de lá para cá, montante chega a mais de R$ 5 milhões

por Helena Sthephanowitz, no Rede Brasil Atual 

O cidadão brasileiro comum trabalha durante 35 anos, pelo menos, e contribui todo os meses para a Previdência Social a fim de garantir uma aposentadoria de, no máximo, R$ 3,2 mil. Enquanto isso, alguns políticos trabalham menos tempo e, sem contribuição previdenciária, recebem pensão vitalícia. Essas aposentadorias, equivalentes ao salário de um desembargador, custam milhões por ano aos cofres públicos.

Esse é o caso de Lavoisier Maia Sobrinho, que, ao tomar posse como governador do Rio Grande do Norte, em 1979, nomeou o sobrinho, José Agripino Maia, como prefeito de Natal, capital potiguar. Agripino, hoje, é senador pelo DEM e presidente do partido.

O tio abandonou a vida política, mas os dois são beneficiários de pensões vitalícias pagas pelo estado, como ex-governadores. Isso, com base na Constituição Estadual de 1974, editada no período da ditadura e revogada.

A notícia foi divulgada sexta-feira (28) na página do Ministério Público do Rio Grande do Norte, na internet.Em março de 2011, a Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou o inquérito civil nº 012/11 para averiguar a legalidade e compatibilidade – com a Constituição de 1988 – de aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e dependentes. No último dia 24, o MP-RN impetrou ação civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão vitalícia.

O senador Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho recebem, cada um, R$ 11 mil de aposentadoria por terem sido governadores por apenas quatro anos na época da ditadura. José Agripino foi eleito governador em 1982 pelo voto direto, mas as eleições ainda eram cheias de vícios e fraudes, principalmente onde reinavam as oligarquias. O governo federal ainda era gerido pelo general João Baptista Figueiredo.

O atual presidente do DEM recebe a pensão desde 15 de maio de 1986. Lavoisier Maia recebe o benefício desde 16 de junho de 1986. Ele foi governador de 1979/1983 e deixou a política.

Já Agripino ganha, também, salário no Congresso, assim como todas as regalias inerentes ao cargo de senador – auxílio-moradia, carro oficial, passagens aéreas mensais e verba indenizatória.

O valor total da “bolsa-ditadura” de José Agripino Maia, pago desde que ele se “aposentou” do cargo de  governador, chega a R$ 5,080 milhões com base no provento atual (computando o 13º).

Além de José Agripino Maia e o tio, também recebe a bolsa-ditadura o senador Marco Maciel (DEM/PE), ex-governador do estado de Pernambuco (1979-1982) eleito indiretamente, sem voto popular.

Agora, o ex-prefeito indireto de Natal, Agripino Maia – nomeado pela ditadura  e que agora posa de “ético”, “defensor da coisa pública” –  ao lado do candidato à presidência Aécio Neves (PSDB), planejam uma CPI para desgastar o governo. Bem, mas esse é assunto para um outro post...

O sonho não morreu

Depois de muita luta, a democracia chegou, mas ainda é incapaz de produzir justiça social, afirma o vereador Gilberto Natalini

Por: *Gilberto Natalini, no CartaCapital 

Eu tinha 12 anos quando o golpe derrubou o presidente João Goulart. Era estudante, cursava o ginásio, interessado em filosofia, ciências e política. A ditadura foi um susto grande para mim, minha família e amigos.

Vivia em torno de um grupo de pessoas lideradas por um tio. José Lira Madeira era ativista político, do PCB, e comandava em Macaé (RJ) apoio ao governo Jango. Foi lá que aprendi minhas primeiras noções sobre socialismo. Tive meus primeiros sentimentos de indignação contra as injustiças sociais, os primeiros atos de militância política. Meu tio esteve preso várias vezes. Amigos dele também. Generino, um camponês, foi caçado em Macaé como um animal.

Os anos se passaram, o regime militar se consolidou, os movimentos sociais se reorganizaram. E eu, cada vez mais, coloquei-me no campo da oposição aos golpistas.

Aos 16 anos, no final de 1968, cheguei a São Paulo para estudar Medicina. Veio a bordoada do AI-5. Foi a gota d’água. Aprovado na Escola Paulista de Medicina, entrei na universidade disposto a atuar, firmemente, para ajudar na reconquista da democracia.

Tempos difíceis. Clima de terror. Com cuidado, passei a buscar pessoas que pensavam como eu. Formamos um grupo que não escondia opiniões políticas de contestação ao regime militar. Alunos antigos e professores sofreram perseguições e prisões. O caso mais emblemático foi o do diretor da Escola Paulista de Medicina, professor Marcos Lindeberg.

Demos peso à nossa atuação. Fizemos contatos com outras escolas de Medicina. No primeiro encontro das escolas de Medicina, com presença pequena de participantes, agentes do Dops tomaram conta do lugar.

Fomos adiante com o jornal mural das escolas médicas, chamado Articulação. Retomamos o Centro Acadêmico (que nunca virou diretório, por resistência) da Escola Paulista de Medicina e editamos o jornal O Barretinho.

Em 1972, fui preso pela Operação Bandeirantes/Doi-Codi, com mais dez colegas de turma. Sete foram soltos. Ficamos presos Paulo Horta, Walter Nascimento e eu, acusados de ligações com o Movimento de Libertação Popular, o Molipo.

Eu era independente, apesar de manter contato com todos os grupos de oposição ao regime, clandestinos ou não, defensores da luta armada ou não. Recolhíamos dinheiro e remédios, e ajudávamos na área médica, por solidariedade. Na prisão, sob o comando do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, fomos torturados. Como sequela, sofro com a surdez parcial.

Além do Ustra, lembro-me dos torturadores capitão Ubirajara, JC, Jacó, capitão Albernáz e doutor José, entre tantos outros.

Estavam presos conosco Vieira, Pedro Rocha, Moacir Longo, Márcia Amaral, o sobrinho do dom Paulo Evaristo Arns, Egberto, João Chile, Eládio e Paulo de Tarso Venceslau.

Depois de um tempo no Dops, na cadeia do delegado Sérgio Paranhos Fleury, fomos soltos. Sobrevivi!

Voltamos à Escola Paulista de Medicina e, com a generosidade de professores liberais como Oswaldo Ramos, Spork, Duílio, Milton, Bobrow e Gebara, estudamos muito, fizemos segunda época e passamos para o quarto ano.

Estávamos cada vez mais engajados na luta pela redemocratização do Brasil. Fui preso 17 vezes durante o regime militar.

Em 1976, organizamos um grupo e fomos atender voluntariamente no Cangaíba, na zona leste de São Paulo, onde até hoje atendo no ambulatório da Igreja Bom Jesus do Cangaíba, com Henrique Francé e Nacime Mansur. Lá, conscientizamos a população em torno da luta por saúde pública e qualidade de vida.

Nesse grupo estavam Júlio César, Paulo Mourão, Daniel Klotzel, Walter Feldman, Paulo Horta, Walter Nascimento, Zé Eduardo, Sueli Lourenço, Francé, Nacime e vários outros.

Atuamos na luta contra a carestia, pela Anistia e a Constituinte livre e soberana. Apoiamos movimentos de operários por salário e liberdade sindical. Fui diretor do Sindicato dos Médicos em três gestões.

De 1976 a 1986, militei no PC do B. Boa parte do nosso grupo de médicos e líderes populares seguiu o mesmo caminho. Atuávamos publicamente no MDB, que se tornou a frente política contra a ditadura.

Com a Anistia, voltaram os exilados. Prestes, Brizola, João Amazonas, Arraes, Serra e tantos outros. Em 1982, Montoro conquistou o governo de São Paulo. Em seguida, começou a articulação pelas Diretas-Já.

Eu vivia às turras com os órgãos de informação e a polícia do regime militar. Fui preso várias vezes no período, inclusive pelo Dops sob o comando de Romeu Tuma, por seis vezes.

Caí de cabeça na mobilização pelas Diretas-Já. Tancredo Neves ganhou no Colégio Eleitoral, com o apoio de todos nós. A ditadura entregou o poder a Sarney, que esteve com eles durante todo o tempo. O país avançou rumo à Constituinte.

Minha luta continua até hoje. A nossa democracia, depois de tantas batalhas, ainda não produziu justiça social e respeito ao dinheiro público, princípios pétreos de ética e da moralidade.

Em meu quarto mandato como vereador de São Paulo, presido a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, voltada para o resgate da nossa memória.

Passamos a limpo a história da ditadura. Precisamos nos lembrar para não repetir. Construir o presente e semear um futuro melhor.

Os meus sonhos nos idos de 1964 continuam comigo até hoje. Não temos espírito de vingança. Não vamos fazer com eles o que fizeram com a gente.

*Gilberto Natalini, médico, vereador pelo PV de São Paulo e presidente da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog. Seu depoimento é parte de uma série de artigos para o especial Ecos da Ditadura, sobre os 50 anos do golpe militar

O Brasil que a ditadura nos roubou

Por: Cynara Menezes | Socialista Morena/CartaCapital 

Abrindo a semana de REmemoração dos 50 anos do golpe militar, republico este post sobre um filme muito importante. Todos que querem saber a verdadeira história do que aconteceu em 1964 no Brasil devem assisti-lo.

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Revolta. Tristeza. Náusea. É o mínimo que se pode dizer da sensação que causa no espectador o documentário O Dia Que Durou 21 Anos, de Camilo Tavares. Revolta e tristeza por constatar que, com o golpe, nos roubaram um projeto de país, um futuro. Náusea por conhecer mais a fundo o papel que os Estados Unidos tiveram na derrubada de João Goulart, muito além da teoria da conspiração e da paranoia.

Camilo é filho do jornalista Flávio Tavares, um dos presos trocados pelo embaixador norte-americano Charles Elbrick, sequestrado pelos guerrilheiros da ALN (Ação Libertadora Nacional) e MR-8 em 1969. Sua principal façanha como diretor foi a obtenção de documentos e áudios inéditos que comprovam a participação ativa dos EUA no golpe militar durante o governo John Kennedy e, depois de seu assassinato, com Lyndon Johnson no poder. Particularmente nauseante é a intervenção do embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, e seu cinismo ao reconhecer oficialmente o governo militar no dia seguinte ao golpe.

Além de tramar, espionar e conspirar para derrubar o presidente de outro país, algo inadmissível para um “diplomata”, Gordon é o responsável pela crença, disseminada até hoje pelas carpideiras da ditadura, de que Jango pretendia transformar o Brasil em Cuba, em um país comunista. Uma mentira histórica tão absurda quanto chamar os guerrilheiros de “terroristas”, como insiste a direita fascista brasileira, incapaz de discernir terrorismo de Estado de reação cívica à ditadura. Propositalmente, para enganar jovens com pouca leitura e desinteressados em conhecer a verdade.

A certa altura do documentário, o líder do PTB então, deputado Bocayuva Cunha, esclarece com todas as letras: “Revolução comunista só existe na cabeça e na estupidez de certa elite brasileira”. O que Jango queria era transformar o País, e tinha apoio popular para isso. Suas reformas de base incluíam a reforma bancária, fiscal, administrativa, educacional e agrária. Jango defendia ainda medidas nacionalistas, que desataram a ira dos EUA, histéricos por proteger os lucrativos negócios de suas empresas no Brasil. A intenção de realizar uma profunda reforma agrária, por sua vez, descontentou os grandes donos de terras. Os mesmos ruralistas que hoje em dia volta e meia se associam aos líderes evangélicos no Congresso em defesa de bandeiras arcaicas e anti-democráticas. Gentalha da pior espécie.

O que seria do Brasil se Jango pudesse ter feito suas reformas de base? Se, já naquela época, a questão da terra tivesse sido resolvida, com o fim dos latifúndios? Se a educação tivesse dado um salto qualitativo? Seríamos a republiqueta de bananas em que o golpe nos transformou durante 21 anos, a mais longa ditadura militar da América Latina? Teríamos os problemas educacionais e de terra que ainda temos hoje? Nosso povo continuaria a ser manipulado por políticos, religiosos pilantras e pela mídia apenas por não ter estudado como deveria? Nosso ensino público teria sido sucateado para que gerações inteiras fossem impedidas de pensar?

Na sessão de cinema em que estive (deveriam colocá-lo em cartaz de novo agora), o filme de Camilo Tavares foi aplaudido ao final. Merece mesmo aplausos. E lágrimas. E raiva. E saudade do que não fomos.

O documentário está na íntegra no youtube

Aprovado Marco Civil da Internet

Texto manteve “neutralidade” e desobrigou guarda de dados no Brasil. Prioritário para o Planalto, projeto seguirá agora para análise do Senado.

Nathalia Passarinho e Felipe NériDo, no G1

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados "cruciais" pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário.

Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

Considerado “prioridade” pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.

Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a e-mails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial. Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado "para fiel execução desta lei", sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.

O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.

De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a "serviços de emergência" e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

Armazenamento de dados e privacidade
Para viabilizar a aprovação da proposta, o governo também abriu mão do armazenamento no Brasil de dados de usuários brasileiros, com a instalação de data centers no país de empresas de internet, como o Google e o Facebook.

A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do próprio governo brasileiro diante das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.

No entanto, parlamentares da base aliada se opunham à proposta argumentando que a exigência iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforçou que empresas internacionais precisam respeitar a legislação brasileira no tocante a transmissões de rede ocorridas no país.

"Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros", diz artigo do projeto do Marco Civil.
Liberdade de expressão e retirada de conteúdo
O texto também adota a liberdade de expressão como um de seus pilares. Assim, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros. Conteúdos publicados pelos usuários só serão retirados, obrigatoriamente, após ordem judicial.

As entidades que oferecem conteúdo e aplicações serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros apenas se não acatarem a ordem judicial. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de “censura privada”.

O trecho era alvo de polêmica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicará pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. Apesar de se opor a essa regra, o PMDB decidiu apoiar o texto de Molon.

Fim do marketing dirigido
Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão "espiar" o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado. A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.
Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.