Tucanos superfaturam R$ 1 bi em reforma do Metrô de SP

Há indícios de ilegalidade, segundo o Ministério Público, em contratos para a reforma de trens assinados durante a gestão de José Serra no governo de São Paulo

No: CartaCapital

Após um ano e meio de investigações, o Ministério Público de São Paulo divulgou nesta terça-feira 3 o relatório sobre o superfaturamento de quase 1 bilhão de reais em contratos para reforma de trens do Metrô da capital.

De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público Marcelo Milani, foram constatadas ilegalidades em quatro contratos iniciais firmados entre 2008 e 2010, durante a gestão do tucano José Serra para a reforma de 98 trens das linhas 1-azul e 3-vermelha do metrô paulistano.

Milani afirmou que 1,622 bilhão de reais do valor inicial dos quatro contratos saltaram para cerca de 2,5 bilhões de reais graças ao acréscimo de 875 milhões gerados com o fracionamento em dez contratos. O fracionamento, de acordo com Milani, era ilegal.

“Isso é um escândalo total, um prejuízo total aos cofres públicos. Não existe fora de São Paulo outra cidade em que esses trens sejam reformados.”

Segundo o promotor, dos 98 trens a serem reformados, 36 estarão parados até o ano que vem.

O promotor afirmou ainda que, durante as investigações, foi comprovada a participação das empresas Alstom e Siemens, investigadas por suposta prática de cartel em outras investigações relacionadas a contrato de reforma de trens. Sempre de acordo com Milani, um ex-diretor da Siemens forneceu à Promotoria a cópia de um e-mail enviado por um funcionário do Metrô convocando representantes das duas empresas a uma reunião na qual teriam sido convidadas a fazer um consórcio. Para o encontro, foram chamados os diretores de transporte das duas empresas.

“Ao menos nesse contrato, orçado em 708 milhões de reais, o cartel operou. Porque não houve competitividade”, disse. “Uma das empresas envolvidas na licitação, e que também trabalha na reforma dos trens, recentemente fechou um contrato com o metrô de Nova York. E os trens novos lá de Nova York vão ter um preço menor do que os trens reformados aqui.”

De acordo com o MP, três trens reformados já entregues ao Metrô, e já em funcionamento, foram pivôs em acidentes nos últimos anos: em 1º de dezembro de 2012 (quando um trem andou sozinho na Estação do Jabaquara e colidiu com outro); em 5 de agosto de 2013 (uma composição descarrilou na linha vermelha devido a um problema em uma peça); e em 16 de maio de 2013, (quando ocorreu, na linha vermelha, a colisão entre dois trens).

O presidente do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, foi convocado para responder, em um prazo de 30 dias, uma recomendação administrativa com a solicitação para que os contratos sejam suspensos. A Promotoria estuda ajuizar na Justiça uma ação de improbidade administrativa contra os suspeitos.

*Com informações do portal Terra e da Agência Brasil

Zezé Perrella, a cocaína e o sobrenome roubado

Por : Kiko Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Para onde ia a cocaína apreendida no helicóptero da família Perrella? Segundo a Polícia Federal, para a Europa. Os 450 quilos foram avaliados em 10 milhões de reais. Com o refino, pode chegar a dez vezes isso. É a maior apreensão já ocorrida no Espírito Santo, a segunda maior do ano.

É uma operação milionária. O piloto avisou que receberia 60 mil pelo transporte. Quatro pessoas acabaram presas e foram levadas à Superintendência da PF, em São Torquato, Vila Velha. A polícia investigava a área. O sítio, que valeria 300 mil, teria sido comprado por cerca de 500 mil por um laranja, o que despertou a desconfiança da comunidade.

O “grande” traficante, no Brasil, é visto ainda como o sujeito que mora no morro, tem cara de mau, torce para o Flamengo e vive numa “mansão” (a cada invasão de favela aparece uma jacuzzi vagabunda que os telejornais classificam como “uma das mordomias” de Pezão, Luizão, Jefão ou seja lá quem for).

A possível ligação de dois políticos, pai e filho, com uma apreensão desse tamanho mostra que o tráfico vai muito além disso. O deputado estadual Gustavo Perrella (filho de Zezé), num primeiro momento, declarou que a aeronave fora roubada. Depois surgiu uma troca de mensagens com o piloto. Ele vai depor na PF, bem como sua irmã. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (o Kakay), diz que o SMS vai provar que seu cliente não sabia de nada. A Folha deu que Gustavo usava verba pública para abastecer a aeronave. O piloto, aliás, era funcionário da Assembleia.

Os Perrellas dão um enredo mafioso clássico. José Perrella, ex-presidente do Cruzeiro, empresário, senador, já foi indiciado por  lavagem de dinheiro na venda do zagueiro Luizão, em 2003. Um inquérito da PF e outro do Ministério Público de Minas investigam também ocultação de patrimônio.

Segundo o “Hoje em Dia”, sua mais recente declaração de bens ao TRE falava em apenas 490 mil reais. Só a fazenda Morada Nova, a 300 quilômetros de Belo Horizonte, está avaliada em 60 milhões de reais.

Em matéria de sinais exteriores de riqueza, ainda possui uma Mercedes CL-63 AMG, que custa em torno de 300 mil reais. Sua casa, no bairro Belvedere, o mais caro de BH, estaria avaliada em 10 milhões. Gustavo, por sua vez, é dono de uma Land Rover e um BMW, dos quais só o último foi declarado à Justiça.

Zezé Perrella chegou a BH com os seis irmãos nos anos 70, vindo do interior do estado. Vendiam queijo e linguiça da roça. Seu enriquecimento foi fulminante, especialmente depois de entrar para a política em 1998. Naquele ano, declarou ter 809 mil reais. Na eleição seguinte, perto de 2 milhões. E então um milagre aconteceu: em 2006, seu patrimônio, no papel, caiu para 700 mil. Até chegar aos 490 mil. Um helicóptero como o usado na apreensão de coca sai por 3 milhões. Não há hipótese de ele sair do chão sem que o dono saiba.

O caso dos Perrellas tem os contornos de uma história da máfia até pelo nome italiano. Mas até mesmo aí existe um problema: ele foi, digamos, “emprestado”.

Perrella é o sobrenome de um imigrante do sul da Itália, Pasquale, que começou vendendo banha de porco em Belo Horizonte no início do século passado. A banha servia para conservar alimentos. O negócio prosperou e seus descendentes criaram um frigorífico que se tornaria famoso. Em 1988, o frigorífico foi vendido para José de Oliveira Costa, nosso Zezé, que fez um acordo para passar a assinar Perrella, registrado em cartório. Parte dos netos e bisnetos de Pasquale se arrepende amargamente de ver agora o nome do velho envolvido em crimes. Em fevereiro, a empresa foi acusada de adulterar carnes.

No ano passado, Zezé Perrella escreveu um artigo para o jornal “O Estado de Minas”. Um bom trecho:

A corrupção tem sido, infelizmente, uma constante da política e da administração pública brasileira, além da participação de segmentos privados.

É um fenômeno mundial, no qual alguns países, como o nosso, se destacam pelo grau de incidência e, ainda maior, de impunidade. Mesmo que os escândalos sejam comprovados. Isso resulta na descrença da sociedade na preservação dos valores morais e éticos próprios de uma civilização.

É tempo de um basta definitivo e a oportunidade se aproxima.

Repetindo: é tempo de um basta definitivo e a oportunidade se aproxima.

Ps do O Carcará: Não podemos nunca esquecer que um dos caciques do PSDB está envolvido nisso. O Senador playboy Aécio Neves já saiu em defesa dos Perrella, e o “coisa ruim do FHC já defendeu abertamente o uso e tráfico de drogas.

Aécio sai em defesa de acusado de tráfico

O playboy senador e presidenciável tucano defende fornecedor e diz que caso deve ser rapidamente esclarecido. Também critica o Ministro da Justiça José Cardozo por enviar denúncia contra tucanos à Polícia Federal

Por: Eliseu 

O senador Aécio Neves (PSDB), conhecido playboy mineiro que também gosta de aprontar das sua no Rio de Janeiro e provável candidato à presidência da República, disse ontem (29) em São Paulo que ainda não vê ligação do deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade-MG) com a “questão” (tráfico de drogas) na qual é implicado. Perrella, filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), é o dono do helicóptero apreendido em uma fazenda no município de Afonso Cláudio, Espírito Santo, com 443 quilos de cocaína no último domingo (24). “Ele tem que explicar. Até hoje não ouvi nada que o vinculasse a essa questão. Temos que dar a ele direito de defesa, mas é preciso que seja rapidamente esclarecido”, afirmou, após almoço no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), na Vila Clementino, zona sul da capital, informou o site Rede Brasil Atual.

O site de notícias também informou que o deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade-PR) afirmou que vai pedir ao presidente do partido, Paulinho da Força, o afastamento de Gustavo Perrella do partido.

Aécio falou também sobre as denúncias da formação de cartel e de corrupção no Metrô de São Paulo, trazidas à tona pela multinacional alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dizendo ser falsos os documentos nos quais são citados três secretários do governador tucano Geraldo Alckmin que poderiam estar ligados ao esquema do lobista Arthur Teixeira: José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Segundo as denúncias, atribuídas ao ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) também seria próximo a Teixeira.

“Queremos que o ministro da Justiça simplesmente explique por que não assumiu desde o início que foi ele quem encaminhou os documentos à Polícia Federal. Por que não se explica com clareza quem é que fez a falsificação daqueles documentos”, disse Aécio. Esta semana, ele, os três secretários e Aloysio Nunes chegaram a pedir a demissão de Cardozo.

Ontem, o ministro da Justiça acusou a cúpula tucana de tentar tumultuar as investigações que envolvem vários caciques do partido com o esquema de corrupção no Metrô de São Paulo e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e disse que vai processar quem o difamar.

O que o narigudo playboy mineiro “esqueceu” de mencionar é que seu partido, o PSDB, lidera com folga o ranking dos partidos com mais corruptos no Brasil.

E Aécio não é o primeiro na cúpula do tucanato a defender o tráfico de drogas. O facínora “coisa ruim”, também conhecido no mundo dos cornos como “corno manso” diplomado e tudo, para ficar mais claro, Fernando Henrique Cardoso que atende também pela alcunha de FHC já defendeu de público o uso e tráfico de maconha.

Serviço público: irresponsabilidade sempre!

Obra mal feita da Cesan faz asfalto ceder e um carro acabou caindo em uma cratera na Avenida Norte Sul, no bairro Laranjeiras, na Serra, na madrugada desta segunda-feira (25).

Por: Eliseu

Quem no Brasil já precisou resolver ou usar algo público e não se aborreceu? Os mandatários neste país trabalham(?) como se o que é público de ninguém é. E o resultado são absurdos como a entrevista ao Fantástico domingo passado do ladrão auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, confortavelmente sentado em sua bela residência, em vez de estar trancafiado num presídio.

Mas voltando ao nosso pequeno e rico Estado, o Espírito Santo, que parece ter uma “cabeça de burro” enterrado, uma chuva persistente de algumas horas, mas de baixa intensidade causou um tremendo susto e prejuízo à um cidadão. Na verdade não foi a chuva, mas a irresponsabilidade da Cesan, a concessionária de água e esgoto local.

Numa das inúmeras (todas) obras mal feitas da Cesan, um pacato cidadão que se dirigia à casa da namorada teve seu veículo engolido por uma cratera que se abriu no cruzamento das movimentadas Avenida Norte Sul e Central, no bairro de Laranjeiras, na Serra. Ele contou que o veículo foi comprado há três meses e que ainda não tinha seguro. “Com essa chuva não dá para ver muita coisa. Não tinha nenhuma sinalização. A placa estava virada para o chão. Quando eu passei, o buraco cedeu mais ainda e meu carro virou. Por pouco ele não capota”, contou. 

Um morador disse, - e esse blogueiro que mora próximo e sempre passa por lá pode atestar – que o buraco apareceu após uma obra realizada pela fornecedora de água e já existia no cruzamento há cerca de duas semanas. “Tem aproximadamente 45 a 60 dias que foi executada a obra de esgoto da Cesan. Talvez pela má construção tenha acontecido esse desmoronamento. Já é a segunda vez depois da execução da obra. Houve uma chuva anteriormente e agora de novo o asfalto cedeu“.

Por meio de nota, a Cesan colocou a culpa em São Pedro, informando que o local passou por uma obra recentemente e, devido a quantidade de chuva na madrugada desta segunda-feira (25), o asfalto cedeu. Ainda segundo a companhia, logo após o acidente, o local foi sinalizado. Nesta teça-feira (26), uma equipe vai realizar o reparo na via. 

Não foi por causa da chuva que o asfalto cedeu, mas por má fiscalização, que sempre tem no meio a corrupção, que o asfalto cedeu. E porque o local não foi sinalizado antes, e sim depois do acidente? Se fosse num país sério seria estranho. Mas no Brasil é “normal”.

E o dono do carro que meta a mão no bolso para consertá-lo. Ou peça ao Joaquim Barbosa para resolver o problema dele.

Os sete pecados do Supremo

Os fatos sustentam, em abundância, o forte conteúdo político do julgamento do “mensalão”

Por: Mauricio Dias, no CartaCapital

A tramitação, o julgamento e os procedimentos posteriores à sentença da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal receberam o batismo definitivo dado pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos: “O julgamento é de exceção”.

Os fatos sustentam, em abundância, o forte conteúdo político da decisão.

Joaquim Barbosa, presidente do STF, acredita ter criado uma “nova ordem” ou reconstruído a República. Para tanto usou a simbologia de 15 de Novembro e não se importou em expedir ordem de prisão de condenados selecionados pelo critério dele.
Borrou a data com atos de discutível legalidade e indiscutível demagogia.

Para fazer um julgamento fora das regras, ele não titubeou em demolir alguns pilares da Justiça. Incomodou até seus pares. Entre eles há os que apoiam JB, como Gilmar Mendes, outros que silenciam, e um que discorda publicamente. É o caso do ministro Marco Aurélio Mello.

Embora tenha usado mão pesada nas penas aplicadas, Mello criticou os procedimentos de execução da pena: “Eu até hoje não entendo por que eles vieram para cá, para Brasília”.

Pergunte ao Joaquim, ministro.

O nome dele vai entrar para a história pela forma como comandou o julgamento do princípio ao fim. Atitudes e decisões dele invocam a frase “O Supremo sou eu”. Barbosa não diz assim, mas pensa assim.

Eis sete erros fundamentais do Supremo:

• O amedrontamento de alguns juízes diante da pressão da mídia.
• A tese de que o dinheiro público nunca se despubliciza (caso Visanet).
• Julgamento de réus sem direito a foro privilegiado.
• Fatiamento no sistema de julgamento.
• Desconhecimento do direito à dupla jurisdição.
• Uso da teoria do “domínio do fato” para dispensar a indispensável necessidade de provas.
• Execução das penas antes do trânsito em julgado.

Esse foi o grande final. Barbosa criou um problema insanável, ao desprezar as regras determinadas na Carta Magna. O artigo 5º, dos Direitos e Garantias Fundamentais, inciso LVII, diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

JB não aguardou a tramitação. Assim, o julgamento ganhou ainda mais a dimensão de um linchamento sem sangue.

Nesse capítulo, a mídia merece um destaque, a começar pela própria TV Justiça. Coube a ela a transmissão na íntegra dos debates no plenário do STF. Afora órgãos do jornalismo impresso e as tevês comerciais, ampliaram a dimensão do julgamento e deformaram o objetivo da transmissão: a publicidade, usada para proteger réus, serviu à curiosidade mórbida do telespectador.

Linchamento semelhante, promovido pela mídia, provocou reações da Justiça. Nos Estados Unidos, não aqui.

A Corte Suprema, nos anos 1950, percebeu os estragos que as campanhas jornalísticas podem causar. O juiz Jackson justificou a decisão de cancelar o resultado:

“O julgamento não passou de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”.

A execução das penas ocorrida no caso da Ação Penal 470 é um dado pré-moderno. Um retrocesso na Justiça brasileira.

Quando a prudência e a certeza se esvaem. Crônica de uma confusão anunciada

Enquanto a prudência pediria do STF um momento a mais de reflexão, a certeza exigiria que os réus-condenados tivessem o direito de serem presos após o esgotamento de todos os recursos

Por: *Luiz Guilherme Arcaro Conci - Marcello Casal Jr./Agência Brasil | No: CartaCapital

A aplicação do direito pelos juízes deve ser norteada não somente pelo direito interno e internacional, mas também por dois valores: a prudência e a certeza.

A prudência, que difere da sabedoria, deve ser tomada como a necessidade de ter em conta os diversos ângulos da decisão jurídica, os instrumentos para operacionalizá-la e os efeitos que dela decorrerão. Exige que se reflita antes de decidir sobre os lados e pontos envolvidos, que se assuma como autoridade importante para dizer o direito, mas não somente o direito do caso concreto, mas, ainda, o direito como deve ser interpretado pelos demais intérpretes em outros casos e situações. O juiz cria direito e por isso tem aumentada a sua responsabilidade, principalmente em corte mais alta.

A certeza deve ser entendida como uma exigência de que a decisão judicial aponte antecipabilidade, que um tribunal decida sem sobressaltos ou alterações a todo momento a depender dos casos, que se perceba uma linearidade em seus julgados. Isso diferencia a certeza, que tem na jurisprudência um dos seus pilares, da casuística exacerbada, da decisão forjada nos moldes diversos dos diversos casos, que não permite ao intérprete-analista antecipar resultados, tendo em vista que não há qualquer ponto de contato entre uma decisão tomada e a outra seguinte.

Assim, pode-se pensar que os juízes também criam uma doutrina racional para os leitores que lhes permite conhecer o que pensam sobre temas diversos, o que alimenta os estudos teóricos e práticos de modo a fazer com que o tribunal e seus juízes sejam conhecidos pelo que pensam e não pelo modo como mudam muito corriqueiramente seus pensamentos e decisões. O juiz tem amarras como a autocontenção não somente pelas decisões de outros tribunais mas pelas suas próprias decisões.

No caso da AP 470, parece-me que os dois temas foram excessivamente negligenciados. A prudência, que exigiria do STF um momento a mais de reflexão, sem açodamento, que percebesse o risco da decisão que tomara, de antecipação da execução de penas sem que réus com recursos pendentes tivessem-nos todos julgados. Que mandados de prisão expedidos para esses réus (pois lhes restam recursos a serem julgados) fossem julgados antes da prisão. Que não se admitisse que réus condenados a regime mais brando (semiaberto) ficassem presos, um minuto sequer, em outro mais gravoso (fechado). Não há qualquer justificativa jurídica ou moral para isso. E que o dinheiro público não fosse gasto para trazer réus das mais diversas localidades do território à Capital Federal, sem respeitar o direito de ficarem presos em seus locais de residência, unicamente para algumas fotos nos jornais ou matérias televisivas. Que a ineficiência do estado e eventual má-fé de servidores servissem para sanar todos os arroubos praticados com o fim de dar uma resposta aos sanguinários de plantão.

A certeza exigiria que os réus-condenados tivesses os mesmos direitos do deputado Natan Donadon, que somente foi preso pelo mesmo tribunal alguns meses antes após o esgotamento de todos os seus recursos. Ou que o STF seguisse a sua jurisprudência, firmada em muitos casos, dentre eles o HC 84.078-MG, de 2009, quando o plenário do STF, o mesmo que proferiu decisão na semana passada, decidiu que há um direito fundamental a recorrer em liberdade até o esgotamento dos recursos, tendo em vista a presunção de inocência que deve ser garantida como consentânea do devido processo legal.

Prudência e certeza têm sido esquecidas nos últimos tempos. São dois valores que precisamos resgatar imediatamente, para própria manutenção da confiança nos tribunais, especialmente, no mais alto, o STF.

Por fim, ainda sobre o “mensalão”, um ponto que precisa, agora, ser retocado. Em que pese todos os avanços da Constituição brasileira em matéria de direitos fundamentais, nosso sistema admite, em casos nos quais o STF funciona como única e última instância, que réus sejam julgados e condenados por único julgamento, sem direito a um recurso analisado por outro tribunal. Trata-se de uma previsão constitucional que viola o direito internacional dos direitos humanos, especialmente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ou Pacto de São José da Costa Rica), em seu artigo 8, 1, “h”, tal qual interpretado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barreto Neiva v. Venezuela. A falibilidade humana exige outro julgamento por outro tribunal. Precisamos de uma reforma constitucional para adequar nossa constituição ao parâmetro firmado internacionalmente, pois se trata de atribuir, a todos e qualquer réu, uma proteção mais eficiente (princípio pro persona) que aquela proporcionada pela Constituição brasileira.

* Luiz Guilherme Arcaro Conci é coordenador do curso de especialização em direito constitucional da PUC-SP e presidente da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Governo do Distrito Federal será acionado contra prisões ilegais

“Dirceu, Genoino, Delúbio e os demais estão detidos na Papuda de forma ilegal, irregular. O sistema carcerário não os recebeu porque não há autorização para isso. Não existe documento algum encaminhado eles para lá. Isso representa uma forma escandalosa de Ditadura do juiz Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, em plena Democracia brasileira”, afirma o deputado Chico Vigilante (PT), que irá cobrar do governo do Distrito Federal  posição sobre o assunto; enquanto isso, a defesa de Dirceu questiona o STF sobre regime fechado imposto contra ele

No: Brasil 247

O governo do Distrito Federal será acionado para verificar as condições em que está se dando a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o mensalão, que desde este sábado (16), estão detidos no Complexo Penitenciário da Papuda. Quem fará a petição é o deputado distrital Chico Vigilante (PT). Segundo ele, que conversou neste domingo (17) com um coordenador da penitenciária, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e outros seis condenados são “presos clandestinos em Brasília”.

“Estão detidos na Papuda de forma ilegal, irregular. O sistema carcerário não os recebeu porque não há autorização para isso. Não existe documento algum encaminhado eles para lá. Isso representa uma forma escandalosa de Ditadura do juiz Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, em plena Democracia brasileira”, afirmou o deputado em e-mail enviado ao 247.

Ele diz ainda que “José Genoíno, que é hipertenso e está muito mal, vier a falecer, não tenha dúvida que o culpado, o responsável direto pelo assassinato de Genoíno será Joaquim Barbosa”. “Cadê os Direitos Humanos neste País? Não existem para petistas?”, questionou. Chico Vigilante ressalta que acionará o governo local “para que tome alguma providência, porque isso é uma violação da soberania do Distrito Federal”.

Enquanto isso, a defesa do ex-ministro José Dirceu apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal questionando a determinação das prisões, sem especificar em que condições. Segundo os advogados de Dirceu, ele, por ainda ter uma das condenações sob embargo, não deveria estar em regime fechado, mas no semi-aberto.

“A pena imposta ao requerente, em face ao trânsito em julgado parcial, exige o cumprimento da pena no regime semi-aberto, conforme previsto no dispositivo legal citado por Vossa Excelência. E, para que não pairasse dúvidas acerca do regime inicial de cumprimento de pena, Vossa Excelência, expressamente impôs sua fixação considerando somente a parcela da pena abarcada pelo trânsito em julgado parcial”, afirma a petição endereçada ao ministro Joaquim Barbosa.

E prossegue: “Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento da pena. Não há menção as determinações acerca dos condenados que, tal qual o requerente, irão cumprir uma pena inferior a oito anos, portanto, no regime semi-aberto”, afirmam os advogados, que pedem ao presidente do STF  “que comunique o Juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília determinando a imediata inserção do requerente (José Dirceu) no regime semi-aberto, a fim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua inserção em regime mais gravoso”.

O destino dos 11 presos do mensalão em Brasília deverá ser definido entre hoje e amanhã. Os nove homens dormiram esta noite no presídio da Papuda. As duas mulheres condenadas ficaram na Superintendência Regional da Polícia Federal. Todos estão sob custódia da Polícia Federal. Isso porque há confusão sobre a questão das cartas de sentença, documentos emitidos pelo presidente do STF, que determinam para onde cada condenado deve ir cumprir pena e em qual modalidade – se em regime fechado ou semi-aberto.

“O Supremo se antecipou”

Para Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor da faculdade de Direito da PUC-SP, o STF deveria ter aguardado os recursos para decretar a prisão dos condenados

Por: Piero Locatelli, no CartaCapital

O Supremo Tribunal Federal se antecipou ao determinar as prisões dos condenados do “mensalão”, na avaliação de Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor da faculdade de Direito da PUC-SP. “Acredito que o STF deveria aguardar o julgamentos dos recursos definitivos para proceder uma ordem de execução (das penas),” diz o professor.

Na terça-feira 13, o tribunal definiu que todas as penas que não foram objeto de recursos devem ser cumpridas imediatamente. Isto vale mesmo para os réus que apresentaram embargos infringentes, recurso último que, segundo decisão anterior do STF, cabia para réus condenados com pelo menos quatro votos por sua absolvição.

O Supremo dividiu a sentença de cada um dos réus. Por exemplo: José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, sofreu duas condenações pelo tribunal. Uma de sete anos e 11 meses por corrupção ativa e outra de dois anos e 11 meses por formação de quadrilha. Dirceu pode apresentar um recurso pela segunda condenação, mas deve começar a cumprir a pena por corrupção ativa agora.

Segundo o professor, uma sentença não pode ser dividida como aconteceu. “Em matéria penal, como nesse caso, a questão é muito sensível. Não se está discutindo uma divisão de bens, por exemplo. Está discutindo a restrição da liberdade.”  Para Conci, a decisão do Supremo abre um precedente para que juízes por todo o país tomem decisões semelhantes.

Segundo Conci, a “grande discussão” diz respeito à falta de julgamento por outro colegiado além do Supremo. Para ele, há necessidade de uma mudança constitucional que permita aos réus com foro privilegiado receber julgamentos por grupos de juízes distintos. Segundo o professor, a falta de possibilidade de um novo julgamento pode levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Por que prender Zé Dirceu não vai mudar o Brasil

A MÍDIA DESINFORMA

Ou: é o financiamento público de campanha, estúpido! A prisão de uma só pessoa não derruba a corrupção. Isso é mentira, um artifício para manipular o eleitor contra o PT e encobrir algo muito maior que Dirceu

Por: Cynara Menezes, do Blog Socialista Morena |No Rede Brasil Atual

Não vejo como algo “normal” que o PT tenha feito caixa 2 para eleger Lula em 2002. Não acho “normal” que o PT, partido que cresceu prometendo ser diferente dos demais, tenha agido igualzinho aos outros. Sim, acho justo que políticos comecem a pagar por estes erros. Mas não, não acho que a prisão de José Dirceu é, como pinta a grande imprensa, um acontecimento capaz de mudar toda a maneira como se faz política no Brasil. Como se a prisão de uma só pessoa fosse uma espécie de derrubada das torres gêmeas da corrupção. Isso é mentira, um artifício para manipular o eleitor contra o PT e encobrir algo muito maior que Dirceu.

Escrevo para você, vítima do mau jornalismo de veículos que colocam o ex-ministro da Casa Civil de Lula na capa, com ares de demônio, e promovem biografias mal-escritas (leia aqui e aqui) onde Zé Dirceu é pintado como “o maior vilão do Brasil”. Você, que se empolga com as manifestações quando elas ganham espaço na mídia, mas não vai a fundo nas questões quando passa a modinha. Você, que repete chavões ouvidos no rádio e na televisão contra a corrupção, embora ache política um assunto chato e fuja de leituras mais aprofundadas sobre as razões pelas quais a tal roubalheira existe. Eu vou tentar te explicar.

Zé Dirceu e os “mensaleiros”, ao contrário do que estes órgãos de desinformação tentam lhe convencer, não são a causa da corrupção na política, mas a consequência dela. Infelizmente, no Brasil, para eleger um político é preciso ter dinheiro, muito dinheiro. E é preciso fazer alianças com Deus e o Diabo. Não foi Zé Dirceu que inventou isso, é a forma como a política é feita no País que leva a essa situação.

As campanhas são financiadas com dinheiro de empresas, bancos, construtoras. Você daria milhões a um político? E se desse, não ia querer nada em troca? Para você ter uma ideia de como são as coisas, o verdadeiro erro do PT neste episódio foi não declarar, nas prestações de contas eleitorais, que estava dando dinheiro para outro partido. Declarando, dar dinheiro a outro partido é perfeitamente legal, imagine!

Nenhum destes órgãos de imprensa que crucificam Dirceu foi capaz de explicar para seus leitores que só o financiamento público de campanha poderia interromper este círculo vicioso em que entrou a política nacional desde a volta da democracia: rios de dinheiro saem de instituições privadas para todos os candidatos durante as eleições.

Em 2010, a candidata vencedora Dilma Rousseff, do PT, arrecadou 148,8 milhões de reais de construtoras, bancos, frigoríficos, empresas de cimento, siderurgia. O candidato derrotado José Serra, do PSDB, arrecadou 120 milhões de reais também de bancos, fabricantes de bebidas, concessionárias de energia elétrica.

Quem, em sã consciência, acredita que um político possa governar de maneira independente se está financeiramente atrelado aos maiores grupos econômicos do País, em todos os setores? Muitos especialistas defendem que esteja nessa promiscuidade da política com o capital privado a origem da corrupção. Eu concordo. Não existe almoço grátis. Só um ingênuo poderia achar que estas empresas, ao doarem milhões a um candidato, não intencionam se beneficiar de alguma forma dos governos que ajudam a eleger. Prender José Dirceu não vai mudar esta realidade.

Se, na próxima semana, o ministro Joaquim Barbosa decretar a prisão imediata dos “mensaleiros” e isto fizer você pular de alegria, lembre-se do velho ditado: “alegria de pobre dura pouco”. Enquanto José Dirceu estiver na cadeia, pagando, justa ou injustamente, pelos erros da política nacional, as mesmas coisas pelas quais ele foi condenado estarão acontecendo aqui fora. A prática nefasta do caixa 2, por exemplo, não vai presa junto com Dirceu. As negociatas no Congresso não vão para detrás das grades. As alianças com o conservadorismo, com o agronegócio, com as empreiteiras, continuarão livres, leves e soltas.

Sem uma reforma profunda, todos os males da política continuarão a existir no Brasil a despeito da prisão de Dirceu ou de quem quer que seja. Leia o noticiário, veja se a reforma, a despeito das promessas após as manifestações de junho, está bem encaminhada. Que nada! Ao contrário: o financiamento público de campanha foi o primeiro item da reforma política a ser escamoteado pelos congressistas.

Não interessa aos políticos que o financiamento privado acabe – e, não sei exatamente por que, tampouco interessa à grande imprensa. Nem um só jornal defende outra forma de financiar a política a não ser a que existe hoje, bancada pelo dinheiro das mesmas empresas que irão lucrar com os governos. Uma corrupção em si mesma.

O financiamento público de campanha poderia reduzir, por exemplo, os gastos milionários dos candidatos em superproduções para aparecerem atraentes ao público no horário gratuito de televisão, como se fizessem parte da programação habitual do canal. Político não é astro de TV. O correto seria que eles aparecessem tal como são, sem maquiagem. Sem tanto dinheiro rolando, também acabaria um hábito nefasto que até o PT incorporou nas últimas campanhas: pagar cabos eleitorais para agitarem bandeiras nos semáforos. Triste da política e dos políticos quando precisam trocar o afeto de uma militância genuína por desempregados em busca de um trocado.

Sinto dizer a você, mas a única diferença que haverá para a política nacional quando José Dirceu for preso é que ele estará preso. Nada mais. E sinto muito destruir outra ilusão sua, mas tampouco mudará a política brasileira a morte de José Sarney, que vejo muita gente por aí comemorando por antecipação. O buraco é mais embaixo e muito mais profundo. Eu pessoalmente trocaria a morte de Sarney e a prisão de Dirceu por um Brasil que soubesse escolher melhor seus representantes. E fosse capaz, neste momento, de lutar pelo que de fato pode revolucionar a política: o financiamento público de campanha. Alguém está disposto ou a prisão de Zé Dirceu basta?

Texto original: Blog Socialista Morena