quarta-feira, 1 de julho de 2015

De volta, desafio de Dilma será reagir à crise

Ao retornar dos Estados Unidos, onde foi prestigiada por Barack Obama, restaurou os laços bilaterais abalados há dois anos e teve contatos importantes com investidores, a presidente “encontrará a crise política em outro patamar e terá de estar preparada para o avanço da ofensiva adversária, que só pode ser detido por uma reação muito vigorosa. É disso que se ocupa Lula neste momento”, afirma Tereza Cruvinel, colunista 247; para a jornalista, que cita a falta de unidade da oposição, “o desfecho da crise política não é iminente, mas os próximos três meses serão cruciais”; “Ou seja, a divisão de interesses entre os que querem remover Dilma do governo garante a ela um tempo para reagir e evitar o pior”, avalia

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Por: Tereza Cruvinel, no Brasil 247

A presidenta Dilma cumpre hoje a última etapa de sua viagem aos Estados Unidos, visitando o Vale do Silício na Califórnia. Foi prestigiada por Barack Obama, restaurou os laços bilaterais abalados há dois anos e teve contatos importantes com investidores. Uma viagem exitosa cujo brilho só foi tisnado pelo tanto que ela falou sobre Lava Jato e delações. Poderia ter recorrido ao velho chavão de presidentes em viagem: "não falo sobre assuntos domésticos fora do Brasil". De volta, ela encontrará a crise política em outro patamar e terá de estar preparada para o avanço da ofensiva adversária, que só pode ser detido por uma reação muito vigorosa. É disso que se ocupa Lula neste momento.

O desfecho da crise política não é iminente mas os próximos três meses serão cruciais. Estão sobre a mesa três hipóteses de solução radical, chamemos assim para evitar a palavra golpe: o impeachment de Dilma, a impugnação da chapa Dilma-Temer ou a adoção do parlamentarismo, tese que Eduardo Cunha lançou como sendo para 2018 mas que, se for preciso, alguém proporá como remédio da hora. Como em 1961, na crise da renúncia de Jânio. Vão prosseguir por algum tempo as trepidações, vazamentos seletivos e golpes do Congresso, como o do Senado ontem, ao aprovar um reajuste salarial para o Judiciário que atenta contra o ajuste das contas.

O desfecho é esperado (ou programado?) para mais adiante por várias razões. Uma é relacionada com a própria dinâmica da crise, que ainda não atingiu seu ponto máximo. Outra, com a falta de unidade da oposição, e do próprio PSDB, sobre o caminho a ser adotado.

Relativamente ao "timing", a crise econômica ainda terá de piorar muito para que a crise política chegue ao ponto em que todos queiram a ruptura: povo sacrificado, empresários no sufoco e a oposição no ataque. Este momento, até aliados mais realistas do governo avaliam, pode chegar entre setembro e outubro. A não ser, é claro, que Dilma e o PT entendam o sentido de urgência da movimentação do ex-presidente Lula. Como diz um cacique da oposição, "Collor não sofreu impeachment por causa do Fiat Elba. Foi afastado porque perdeu completamente as condições de governar o país".

Este momento pode ser evitado? Só se o governo tiver disposição para “um verdadeiro cavalo de pau”, diz um preocupado peemedebista. Isso significaria mudar completamente o ministério, reduzir pastas e trocar a guarda palaciana. Levy não pode fazer milagres na economia mas os juros de 13,75% poderiam ser trocados por um aumento do compulsório dos bancos. Algo terá de ser feito para reverter o ambiente negativista na economia, aumentar a segurança jurídica e a confiança no governo.

Por outro lado, existe a divisão na oposição sobre o caminho a seguir para remover Dilma, que determinaria o tipo de substituição. A ala tucana ligada ao senador Aécio Neves aposta na criminalização da chapa Dilma-Temer, a partir de uma ação do TSE, que tomasse como ilegais e criminosas as doações oficiais de empreiteiras implicadas na Lava Jato. A eventual impugnação da chapa Dilma-Temer, antes de dois anos de cumprimento do mandato, exigiria, nos termos da Constituição, a realização de novas eleições, em que Aécio seria o candidato natural do PSDB. “Esta solução é o pior dos mundos. O país vai pegar fogo. Lula será candidato, Aécio também e o para a guerra. Disso não viria um novo equilíbrio de forças que permitisse ao país retomar a normalidade”, PT irá diz um tucano de outra linhagem.

Ala vinculada ao governador Geraldo Alckmin, por exemplo, preferem a solução mais convencional: apenas Dilma seria afastada (pelo Congresso ou pelo Judiciário, a partir do “crime de responsabilidade” já apontado pelo TCU por violação da lei orçamentária). Neste caso, haveria uma pactuação pela posse do vice Michel Temer, que faria um governo tampão, ao final do qual haveria eleições e Alckmin seria candidato.

É justo dizer que o vice-presidente tem se mantido numa posição de lealdade a Dilma, atuando como coordenador político e desconversando sobre este tema quando abordado por políticos. Ontem mesmo (terça, 30) ele teve um almoço com dezenas de parlamentares de primeiro mandato e certamente agiu do mesmo modo que em outros encontros. Seus aliados continuam reclamando, entretanto, das dificuldades criadas no próprio Palácio para o êxito de sua missão como coordenador político. Michel faz acordos com a base aliadas que envolvem nomeações e liberações de emendas mas eles esbarrariam em má vontade da Casa Civil e da área econômica.

A hipótese de “cooptação” de Michel para a “solução radical” é que a mais preocupa Lula. Ajuda a explicar seu empenho em restaurar os laços com o PMDB, especialmente com Renan Calheiros, com quem tomou café ontem, quinta-feira, 30, pedindo que ele “releve” as mágoas com o governo e estejam juntos para enfrentar a crise. Renan não é exatamente um escudeiro de Temer, pelo contrário. Sempre houve uma rivalidade entre o PMDB do Senado, que ele comanda, e o da Câmara, liderado pelo hoje vice-presidente quando era deputado e presidente do partido.

O PMDB não tem unidade sobre este eventual desfecho. Com todos os problemas que tem com o governo Dilma, é sócio do governo, controla sete ministérios e parte da máquina. No eventual governo-tampão, poderia não ter a hegemonia mesmo tendo a presidência.

A solução parlamentarista começou a ser ventilada a partir da entrevista de Eduardo Cunha à Folha de São Paulo defendendo a a adoção do modelo a partir de 2018. Mas ela exigiria um plebiscito ou referendo, e isso não se faz a toque de caixa, nem teria resultado garantido. Mas passou a ser falada.

Ou seja, a divisão de interesses entre os que querem remover Dilma do governo garante a ela um tempo para reagir e evitar o pior. Voltará a presidenta dos Estados Unidos disposta a promover o “cavalo de pau”, enquanto imagem de uma reação vigorosa para debelar a crise?

Estas conjecturas podem soar açodadas para quem está olhando apenas acima da superfície das águas agitadas. Mas é sobre isso que já conversam os agentes políticos mais experientes e que, na hora H, terão algum papel a cumprir no enredo.

domingo, 28 de junho de 2015

Aécio e Anastasia blindaram “amigos” em roubo ao Banco do Brasil

Polícia mineira conclui investigação que indicia parentes diretos da mulher-forte do “choque de gestão” de Aécio e Anastasia. Empresa já é denunciada por golpe em outro banco público, a CEF

Por: Helena Sthephanowitz, no Rede Brasil Atual 

aecio_roubo_tucanoUm inquérito da Divisão Especializada em Investigação de Fraudes, da Polícia Civil, que investiga o roubo de R$ 22,7 milhões de agências do Banco do Brasil em Minas Gerais por meio da empresa de transporte de valores Embraforte, em 2013, aponta uso político da Polícia Civil mineira pelo então governo do PSDB daquele estado para blindar criminosos “amigos”.

O delegado Cláudio Utsch, que assumiu e concluiu o inquérito, indiciou e pediu a prisão dos donos da Embraforte, Marcos André Paes de Vilhena e seus dois filhos – Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena e Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena. São respectivamente irmão e sobrinhos de Renata Vilhena, chefe da Secretaria de Planejamento e Gestão, entre 2006 e 2014. Trata-se da poderosa secretária estadual do “choque de gestão” dos governos tucanos de Aécio Neves e Antônio Anastasia. Ela também foi secretária adjunta de Logística e TI do Ministério do Planejamento do governo Fernando Henrique Cardoso.

“O poder de Renata esteve sempre pronto a auxiliar o irmão, e como é cediço”, (*Cediço: indiscutível, claro, notório, conhecido de todos etc. Nota da edição) “tempos atrás a Deif (Divisão Especializada em Investigação de Fraudes) fora usada para atender interesses do grupo político do qual faz parte a ex-secretária”, diz o inquérito. O problema, segundo o delegado, seria interferências políticas para atrapalhar as investigações.

Desde que o Banco do Brasil deu queixa do roubo a investigação na Polícia Civil não andou. Só em abril deste ano o novo titular da Deif (Cláudio Utsch) assumiu o caso e concluiu a investigação, em junho.

Entre as evidências de “blindagem” dos investigados, Utsch relata o que considera manobras para atrasar a investigação, “orquestradas por meio da influência de Renata Vilhena”. Uma delas teria sido tirar a investigação da Deif e levar para a Delegacia de Crimes Cibernéticos, que não tem nada a ver com as características do caso. Outra foi a retirada de peças importantes do inquérito pelo antigo delegado do caso.

A Embraforte prestou serviços de transporte de valores ao Banco do Brasil de 2006 a 2014 nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Varginha e Passos. O Banco do Brasil descobriu uma fraude nos caixas eletrônicos abastecidos pela empresa, que colocava menos dinheiro do que declarava. Flagrados, os donos reconheceram o ocorrido mas colocam a culpa nos empregados. Estes disseram ter cumprido ordens que vinham de cima, inclusive sob coação.

O inquérito afirma que a Embraforte roubou R$ 22,7 milhões do Banco do Brasil por meio de depósitos com valores inferiores que os incluídos no sistema da empresa. O esquema foi descoberto pelo próprio banco, uma vez que as investigações pararam em algum gabinete da Polícia Civil.

Utsch pediu também o afastamento de seu antecessor nesta investigação, o delegado César Matoso, acusando-o de ter agido como um “advogado de defesa” dos Vilhena. “A autoridade policial, travestindo-se de advogado de defesa de criminosos, e em parceria com os advogados de defesa, produziu tais peças! Jamais tais oitivas poderão ser consideradas como interrogatórios de criminosos que cometeram graves crimes de colarinho branco”, descreve, no inquérito.

As peças referidas são depoimentos dos investigados de forma completamente anormal e suspeita. Em vez de o escrivão taquigrafar diretamente no PCNet, sistema oficial da Polícia Civil próprio para isto, o fez num programa de edição de texto comum, como se fosse um rascunho, abrindo a possibilidade de seu conteúdo ser alterado antes de ser lavrado como o depoimento oficial. Não bastasse, o próprio delegado César Matoso fez o serviço de passar o “rascunho” para o PCNet oficial, uma atitude bastante suspeita.

A Embraforte é alvo de outro inquérito na Polícia Federal por ocorrência semelhante na Caixa Econômica Federal. Casas lotéricas deram queixa de furto de dinheiro pela empresa. Parte do dinheiro recolhido nas lotéricas pelos carros-forte não era depositada no banco de destino, apesar dos controles apontarem exatidão nas operações.

Os negócios da Embraforte não ficam apenas nos bancos públicos do Brasil. Outra denúncia contra os donos da empresa foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por trabalho escravo dentro da sede da empresa. Em 2012, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram 115 empregados submetidos a jornadas extenuantes, em alguns casos com duração superior a 24 horas, e a condições degradantes de trabalho.

De certa forma, aplicavam na iniciativa privada conceitos que guardam alguma semelhança com aquilo que “choque de gestão tucano” propõe ao serviço público.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

A serpente sem casca

O nosso tea party impõe a pauta do atraso e aplica um golpe branco que agrava a ineficiência do Estado e aprofunda a crise política

Por: Roberto Amaral, no: CartaCapital

eduardo_cunha_golpeA característica do ovo da serpente é a quase transparência de sua membrana, o que permite a quem o observe, conhecendo o embrião, antever a peçonha que, adulta, poderá picá-lo. Trata-se de bela e precisa imagem, que nos lembra, no presente, o que o futuro nos pode ameaçar. Ao observador sempre caberá a decisão de interromper ou não a gestação. Mas, a partir do conhecimento da ameaça, não mais lhe será dado o direito de, amanhã, ferido o calcanhar, arguir surpresa. Como na vida social, ao não intervir, o sujeito histórico opta pela cumplicidade.

Ingrid Bergman, em filme notável, descreveu a vida do pós Primeira Guerra Mundial, o encontro da Alemanha com a República e a democracia representada pela Constituição de Weimar, mas, igualmente, a Alemanha dos “loucos anos”, de hiperinflação, fracasso industrial, desemprego, antissemitismo e xenofobia. Não por outro motivo o denominou de O ovo da serpente. Enxergava, naqueles tempos, o prenúncio que mais tarde conheceríamos como nazismo.

Lembro a onda absolutista-autoritária de desrespeito aos direitos humanos, à liberdade, que, intoxicada de violência e xenofobia, construiu a Segunda Guerra Mundial. Vimos naquela altura a construção do nazismo, do franquismo, do salazarismo, do stalinismo e da loucura em que se transformou o feroz império japonês. Sabemos que preço foi pago.

O movimento social, que se propaga em ondas, muitas vezes se processa em subterrâneos que não nos é dado pressentir. Nas vésperas do famoso maio de 1968, Daniel Conh-Bendit reclamava da pasmaceira da vida universitária francesa. Imprevistos foram a queda do Muro de Berlim, o suicídio da URSS e, respeitadas as distintas proporções, as jornadas brasileiras de junho de 2013, detonadas por aumento de alguns centavos nas passagens de ônibus em São Paulo. Tais fatos e movimentos, alguns de caráter revolucionário, não foram construídos. Explodiram. Hoje, antecipa o amanhã. Sem forma exata.

Nos tristes idos de 1954, a sociedade brasileira foi despertada para um “mar de lama” que correria nos inexistentes porões do Palácio do Catete. A onda anti-varguista era promovida por uma oposição competente tanto quanto vituperina e inescrupulosa, que compreendia o Congresso, os partidos e, principalmente, a imprensa, atuando em concerto. Naquele então como agora. A deposição de Vargas passou a ser o alvo, o atentado, o grande pretexto. O desfecho faz parte da História.

Nos tristes idos dos anos sessenta, muitos liberais e democratas, que não haviam lido Brecht, engrossaram os arreganhos da direita que prometia cadeia para os comunistas e os corruptos, “encastelados no governo Jango”, cuja posse não haviam conseguido impedir em 1961. Nos primeiros momentos da ditadura, revelados seus propósitos, ainda assim nossos liberais não se sentiram ameaçados. Mas, insaciável, o dragão devorou todos.

O processo histórico não se move como uma equação algébrica ou uma lei da física. Não há leis determinando os fatos. Mas seu conhecimento ilumina ao caminhante as frentes por percorrer no presente.

Com a conhecida imagem do ovo da serpente procuro significar que estão dadas, para quem quiser ver, as condições para um perigoso processo de ruptura do pacto social que possibilitou a Constituinte quase progressista de 1988, agredida em seus aspectos mais socialmente avançados já a partir de sua promulgação, indicando de logo a resistência dos setores conservadores. Esse processo desconstitutivo atinge o paroxismo na atual legislatura parlamentar. Se o Congresso que aí está legitima os atos de seus líderes – evidência clara como a luz do sol – resta-nos a amarga indagação se esse caminhar representa também o pensamento majoritário de nossa sociedade. Se a conclusão plausível é pela coerência entre o pensamento social e a ação retrógrada do Congresso, perguntar-se-á, como desafio: como explicar as transformações que revelam o Brasil na contramão do avanço social medido a partir da redemocratização e da da Constituição de 1988?

O País vinha, conquista após conquista, avançando numa trilha iluminada por valores democráticos e progressistas. Um novo Brasil parecia nascer com as vitórias eleitorais da oposição; tinha-se a sociedade majoritariamente identificada em torno das campanhas contra a Tortura, pela Anistia, pelas Diretas-já, unificada na eleição indireta de Tancredo, no impeachment contra Collor e finalmente, nas eleições e reeleições de Lula e Dilma Rousseff. E no apoio popular a seus governos. Como explicar a crise de hoje, cujo ponto de partida é a desconexão entre o voto que escolhe o presidente e aquele que, na mesma eleição, preenche as cadeiras da Câmara dos Deputados? Como explicar que o mesmo eleitorado, na mesma eleição, consagre um candidato a presidente e eleja um Congresso que lhe será hostil?

O que pretendo pôr de manifesto é o subterrâneo da crise política, a saber, a falência do modelo de política e do modelo de Estado. Trata-se do fracasso do processo político eleitoral proporcional, fundado na farsa, na manipulação do poder econômico – que a direita quer aprofundar facilitando a contribuição financeira de empresas nas campanhas eleitorais e no financiamento de partidos e candidatos –, na manipulação do poder político, que distorce a vontade eleitoral. Trata-se da exaustão do ‘presidencialismo de coalizão’. Trata-se da necessidade de reforma de um Estado concebido para não funcionar, senão como conservador dos interesses da classe dominante.

A contrapartida do Estado infuncional é a incapacidade governativa, derivada do pacto imposto pelo “presidencialismo de coalização”, mas é igualmente a consequência de uma estrutura montada para impedir o fazer. Vivemos formal e objetivamente a grande crise constituinte, que nasce com o Estado brasileiro e a Carta outorgada de 1824.

Mas ainda não é tudo.

Fruto ou causa dessa ascensão conservadora, vivemos o encontro do esvaziamento da sociedade organizada – dominada por um certo niilismo – com a crise das instituições da República. O povo se ressente do Estado que não lhe assegura os serviços de que carece; não se identifica com o Poder Legislativo, que só legisla segundo os interesses dos parlamentares, e ao fim e ao cabo se sente frágil, à míngua de direitos diante de um Judiciário incompetente, de um ‘sistema’ que só pune os pobres. Dessa sociedade não se pode esperar a defesa da política, que jamais foi a forma de realização de seus interesses. Mas do progresso não pode cuidar a classe dominante, beneficiária e sócia de todos os desarranjos que contaminam a política e a coisa pública, privatizada, pois, na medida em que fracassam os meios republicamos, crescem as negociações de cúpula, no vértice do poder presidencial, onde se encontram líderes políticos e os representantes do grande capital.

A crise da política é a crise da representação que ilustra a crise constituinte, peças da grande crise do Estado, desaparelhado para gerir a sociedade emergente em meio à crise econômica alimentada por fatores internos e exógenos, condicionada pelos humores políticos e financeiros da globalização, um bem-sucedido projeto de poder das potências.

O plano interno parece repetir os ventos que sopram das metrópoles, com o avanço do pensamento e da prática de direita, que hoje domina a Europa, com a falência dos partidos socialistas e comunistas e a rendição de socialdemocracia. Aqui, com a renúncia da socialdemocracia que se transforma no baluarte do pensamento e da ação de direita, a falência dos partidos do campo da esquerda, o recuo do movimento social como um todo, notadamente do sindical, contido em reivindicações econômicas. Desapareceram as lideranças liberais e os quadros de esquerda minguam, como minguam as instituições e as lideranças da sociedade. É nesse vácuo – e não obstante o fracasso do neoliberalismo que detonou a crise econômica – que, lá e cá, crescem as forças da reação, do conservadorismo e da xenofobia. Mas não só o conservadorismo político-congressual-partidário, mas o pior de todos, o conservadorismo na sociedade.

Vínhamos de 12 anos de relativo sucesso de uma sequência de governos de centro-esquerda, que possibilitou a entrada de mais de 40 milhões de brasileiros na economia e no consumo, promovendo a mais notável ascensão social da história republicana. Hoje, esse governo sofre um cerco sem similar na história recente, hostilizado pelos meios de comunicação, hostilizado pelo mais poderoso  partido político da República (que participa do governo e comanda sua política...), hostilizado pelo Congresso (presidido pelo mesmo partido), finalmente, e por tudo isso, hostilizado na ruas.

Esse quadro ensejou a realização de um “especioso golpe branco”, volta a repeti-lo, de que resultou a instalação, em pleno presidencialismo, de um “parlamentarismo de fato”, mostrengo híbrido que, avançando sobre os poderes da presidência da República, agrava a ineficiência do Estado e aprofunda a crise política. Pois, presidido por um premier comprometido com o atraso fundamentalista de origem evangélico-pentecostal, governando contra o Executivo, o Parlamento cria dificuldades às nossas negociações com o governo chinês – de quem muito dependemos para sair da crise, via investimentos em nossa infraestrutura –, cria dificuldades à nossa participação no banco de investimentos que reúne a China e países europeus da área do euro, dificulta a vida dos BRICS, intenta desconstituir o Mercosul e torpedeia nossa política externa.

É o nosso tea party. No plano social, impõe a pauta do atraso, que compreende a diminuição da menoridade penal, a diminuição da menoridade para o ingresso no trabalho, a precarização do trabalho, a terceirização, o armamentismo, a intolerância à livre manifestação de crenças e credos e os diferentes tipos de discriminação.

Estamos diante do ovo da serpente, que nos antecipa, no presente, o que o futuro no reserva. Resta-nos enxergar as saídas que nos distanciem da premonição do que está sendo gestado. Esse o nosso desafio.

Leia mais em www.ramaral.org.br

segunda-feira, 22 de junho de 2015

“Democracia é bom na casa do outro. Aqui nem direito de resposta temos”, diz Lula

Toda vez que você fala em regulação dos meios de comunicação vem bordoada, diz Lula, lembrando que atual regulação é de 1962. Para ex-presidente, desconstruir a política fragiliza a democracia

No: Rede Brasil Atual

image_previewEm discurso dirigido ao ex-presidente da Espanha Felipe González, na Conferência “Novos desafios da democracia”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva exortou o partido hoje (22) a repensar sua prática, voltar a dialogar com a juventude e falou da necessidade de rediscutir as utopias, para que a gente possa fazer essa meninada sonhar ou aprender com eles como fazer a gente voltar a ter sonhos”.

Lula também criticou o partido e o governo. “Não sei se o defeito é nosso, se é do governo. Eu acho que o PT perdeu um pouco a utopia. Hoje a gente só pensa em cargo, em emprego, em ser eleito, ninguém hoje trabalha mais de graça.” Mas o ex-presidente disse também que o PT é "o mais importante partido de esquerda na América Latina".

Sem se excluir, ele reconheceu as dificuldades que as antigas lideranças têm no atual processo político brasileiro. “Eu tô falando as mesmas coisas que eu falava em 1980. Eu penso se não está na hora de a gente fazer uma revolução nesse partido, uma revolução interna e colocar gente nova, que pensa diferente, mais ousada, com mais coragem do que a gente. Temos que definir se queremos salvar a nossa pele e nossos cargos ou salvar o nosso projeto.” Segundo ele, é preciso “criar um novo projeto de organização partidária neste país”.

E citou partidos como o Podemos (Espanha) e outras iniciativas populares no Brasil e no mundo, como experiências a serem observadas e valorizadas. Mas alertou: “Dos movimentos de hoje, que surja um partido melhor que o PT, mas que surja. Porque quando se nega a política, o que vem é muito pior”. O ex-presidente enalteceu a vitória do Podemos na Espanha e disse que “é mais ou menos como o quando PT ganhou Diadema em 1982”, observando considerar fundamental, no Brasil, não apenas a esquerda repensar seu papel. “Que surja no Brasil um partido melhor do que o PT, mas que surja”, disse, reiterando que não acredita em soluções fora da política – num ambiente em que os meios de comunicação apostam na desqualificação da política como meio de desestimular as pessoas a se interessar e participar dela.

Lula considera que a desconstrução da política seria um retrocesso em relação a um dos principais avanços alcançados nos últimos 12 anos. “Nunca antes na história do Brasil o povo exerceu tanto a democracia e participou das decisões do governo como no governo do PT (...) Se perguntarem qual foi meu maior legado, foi o exercício de democracia que praticamos no governo”, afirmou.

Ele também não deixou de falar no papel da imprensa brasileira e dos oligopólios dos meios de comunicação. “A regulação da mídia (no Brasil) é de 1962, no tempo em que ligar do Rio Grande do Sul para Brasília, segundo o Brizola, demorava seis horas. Ainda tem nove famílias que controlam praticamente todos os meios de comunicação no país. Toda vez que você fala em regulação dos meios de comunicação vem bordoada de todo lado. Democracia é muito importante na casa do outro. Aqui no Brasil nem direito de resposta temos mais”, ironizou.

Como sua fala foi direcionada a Felipe González, o ex-presidente brasileiro usou em diversos momentos exemplos passados ou presentes da Europa para ilustrar seu discurso.

Para Lula, a crise financeira mundial iniciada em 2008 “se transformou numa crise muito mais política sobretudo por falta de lideranças políticas”. O mesmo problema vivido pela esquerda brasileira, de modo geral, ou pelo PT, em particular. “Vejo a esquerda europeia ter imensa dificuldade de discutir a imigração, e a direita deita e rola, porque para a direita é fácil: é ser contra. A gente deveria assumir a postura de querer a imigração. Os ricos não vêm de barco.”

Sobre política econômica, o ex-presidente metalúrgico não falou diretamente do governo Dilma Rousseff, mas mencionou a Grécia e os países europeu que adotaram soluções de ajustes neoliberais para combater a crise. “O ajuste só fez com que a dívida bruta e a líquida crescesse.”

Numa análise retrospectiva sobre as crises vividas pela democracia no mundo, Lula lembrou o processo iniciado com a Primavera Árabe, mais um golpe nas utopias. “Quanta gente não ficou maravilhada quando começou a Primavera Árabe? E agora quem está governando? Os militares outra vez.”

Ele criticou os assassinatos dos líderes árabes iraquiano Saddam Hussein (em 2006) e líbio Muamar Kadafi (2011) e afirmou que eles prejudicam a democracia mundial. “A morte do Kadafi não tem explicação para a democracia. Porque a Líbia estava quieta, não incomodava ninguém. De repente resolveram transformar a Líbia em inimiga da humanidade, destruíram, e colocaram uma coisa mil vezes pior do que tinha. E ninguém responde por essa responsabilidade.” Segundo Lula, a democracia “nunca correu tanto risco como corre agora”.

terça-feira, 9 de junho de 2015

Os gays foram muito longe

Penso que cada um pode dispor de seu corpo como melhor entender, mas o respeito à sociedade e às instituições religiosas é fundamental

Por: Eliseu

gays

Já havia me recolhido hoje por não estar me sentindo bem devido à ter tomado uma bendita vacina contra a gripe que parece mais uma bala da canhão. Mas quem me conhece sabe que não consigo “engolir” certas coisas.

Não gosto de polêmica religiosa até porque não sou membro de qualquer igreja, - mas sempre que sou convidado e posso - vou a qualquer uma e respeito todas as religiões e fiéis e acredito em Deus. Tem que haver uma força superior para controlar tudo que acontece nesse universo.

Não concordo com o pastor Silas Malafaia devido sua desmedida intolerância contra tudo que ele não acha correto e também porque o acho muito prepotente. Também não gosto do Deputado Federal Marco Feliciano pelo mesmo motivo.

gayMas o Brasil constitucionalmente é um País democrático e até por isso é garantida a livre expressão, citada no Artº 5º da Constituição Federal. Portanto Silas Malafaia, Marco Feliciano ou seja lá quem for tem todo direito a pensar o que quiser. Até o editor deste blog tem o direito, e expressa sua opinião.

Como já diziam os mais antigos, quem quer ser respeitado tem que respeitar. E o que houve na passeata da 19ª Parada do Orgulho LGBT em São Paulo, neste domingo nada pode justificar. Uma falta de respeito difícil de entender. Desrespeitaram eles próprios, os religiosos de todas as crenças e desrespeitaram a lei. Infelizmente vivemos no País da impunidade. Os líderes dessa palhaçada deveriam ter sido presos imediatamente e estar na cadeia aguardando julgamento, e que a pena fosse pesada o bastante para desestimular outros imbecís de fazerem o mesmo, ou pior.

gaysRevoltante as imagens que circulam na Net. Moramos em um País laico, ou seja, sem religião. Por isso mesmo TODAS religiões, sem exceção – se não por uma questão de respeito - por lei, devem ser respeitadas, assim como seus seguidores.

O Carcará não gostou nem um pouco do que aconteceu! Voltaremos ao assunto com mais calma.

terça-feira, 19 de maio de 2015

Presidente do TST diz que Terceirização aumentará ações na Justiça

Na opinião de Antônio Barros Levenhagen, terceirizar atividade-fim “pode gerar uma insegurança jurídica maior do que a que temos hoje”

No: CartaCapital | Agência Brasil

stf_terceirizaçaoO presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse na segunda-feira 18 que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, “não dará segurança jurídica às empresas”. Segundo ele, tudo indica que os juízes trabalhistas terão “muita dor de cabeça” com as lacunas abertas e com a falta de parâmetros e de detalhamentos do documento.

“Da forma como saiu da Câmara, (esse projeto de lei) tem muitas normas em branco. Não há parâmetro, por exemplo, sobre se poderá terceirizar na atividade-fim cerca de 30% (do quadro), ou se o empregado terceirizado não poderá receber salários inferiores a 80% do empregado efetivo. Como não trata desses aspectos de forma explícita, e como não há referências padrão, poderá eventualmente redundar em várias ações para questionar se, na atividade-fim, pode-se pensar em terceirizar 99% [do pessoal]. Convenhamos: isso seria um absurdo porque pode gerar uma insegurança jurídica maior do que a que temos hoje”, disse Levenhagen à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, como não há parâmetros bem definidos, caberá ao magistrado decidir qual seria esse percentual. “Talvez um entenda que só possa terceirizar 40% do quadro; outro, 50%; outro, 90%. Outros entenderão que não pode haver uma discrepância de salário significativa. Há uma miríade (quantidade indeterminada) de possibilidades de discussões em ações judiciais. Por isso, nossa expectativa é que, aprovado o projeto na forma como foi aprovado na Câmara, tenhamos como resultado o incremento de demandas trabalhistas.”

Ao dar sua opinião pessoal sobre o assunto – deixando claro que, em parte, as explicações não representam a posição oficial do TST –, Levenhagen disse acreditar que, além de aumentar o número de ações trabalhistas, a regulamentação, da forma como está, tornará os processos mais lentos, uma vez que, em algumas situações, haverá mais etapas para a definição da responsabilidade pelo trabalhador. É o caso, por exemplo, da chamada quarteirização, situação em que, em função da necessidade de grande número de contratações, uma empresa terceirizada precise contratar outra empresa para dar conta da demanda. “Não posso me antecipar a alguma decisão, mas certamente veremos situações como essa, na medida em que as ações forem intentadas”, disse o ministro.

O ministro afirma que no texto da Câmara, fala-se primeiro em subsidiariedade e depois em solidariedade. “Penso que, como cabe à empresa contratante escolher a empresa contratada a partir dos requisitos da lei, ela já deveria responder solidariamente pelo não pagamento de verbas trabalhistas, seja na terceirização ou na quarteirização. E, depois, entrar com direito de regresso [direito de ser ressarcido de um prejuízo causado por terceiros] contra a empresa contratada, para prestigiar a dignidade do trabalhador”, acrescentou. O ministro afirmou que, caso contrário, será aberta mais uma etapa de discussões, primeiro, para analisar a subsidiariedade, a fim de saber se houve culpa. Só depois será invocado o critério da solidariedade, o que dará margem a um número ainda maior de ações trabalhistas.

Para o ministro, seguindo o critério da solidariedade, essa discussão não seria necessária, bastando apenas a constatação de que o contrato não foi cumprido. “Se culposo ou doloso, não importa: a empresa contratante já é chamada a responder pelo inadimplemento”, disse o magistrado.

A Câmara dos Deputados concluiu em abril (22) a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e estabelece normas e critérios para a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim.

Com a conclusão da votação das emendas e destaques que visavam a modificar o texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado pelos deputados no início de abril. O projeto seguiu para o Senado.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Jornal Nacional está funcionando como assessoria de imprensa de Eduardo Cunha

Por Helena Sthephanowitz na RBA. | DCM 

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Um dos fatos jornalísticos importantes na quarta-feira passada (6) foi o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A diligência foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, dentro do inquérito que investiga o suposto envolvimento de Cunha na Operação Lava Jato.

Cunha está sendo acusado de ter arquitetado a elaboração de dois requerimentos de informações sobre uma empresa contratada pela Petrobras que, segundo delação do doleiro Alberto Youssef, teriam sido feitos como forma de pressão para o pagamento de propinas. Os pedidos foram apresentados na Câmara em 2011 pela hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Pereira de Almeida, na época suplente de deputado. Mas registros eletrônicos mostram Cunha como autor desses requerimentos.

Durante delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Cunha receberia propinas sobre um contrato de aluguel de navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras. Disse que quem intermediaria o pagamento ao PMDB seria Júlio Camargo, representante das empresas. E que as empresas suspenderam o pagamento da comissão a Camargo, o que interrompeu os pagamentos ao PMDB. Youssef disse que Eduardo Cunha pediu “a uma comissão do Congresso para questionar tudo sobre a empresa Toyo, Mitsui e sobre Camargo, Samsung e suas relações com a Petrobras, cobrando contratos e outras questões (…) este pedido à Petrobras foi feito por intermédio de dois deputados do PMDB”. Segundo o doleiro, seria para fazer pressão sobre as empresas para retomar os pagamentos.

O que reforçou as suspeitas do Ministério Público Federal foi o fato de que os requerimentos mencionados por Youssef de fato foram apresentados na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara por  Solange Almeida. Ela assumiu ser a autora do requerimento, mas demonstrou não dominar o assunto, parecendo não ser ela a mentora do requerimento. Tanto Solange como Cunha admitiram que assessores do atual presidente da Câmara ajudaram a elaborar e redigir o documento.

As propriedades digitais do arquivo com o texto do requerimento que estava no site da Câmara, onde aparecia o nome do autor do documento: Eduardo Cunha. Esta notícia levou Cunha a demitir o diretor do Centro de Informática da Casa, Luiz Antonio Souza da Eira. Já ex-diretor, Eira prestou depoimento ao Ministério Público, que teria sido a gota d’água para pedir o mandato de busca e apreensão.

Essa é a notícia, e seria salutar que o Jornal Nacional, depois de narrar os fatos, objetivamente ouvisse a versão de Cunha. Mas o jornal inverteu as bolas. Colocou como protagonista da notícia não o fato, mas a defesa de Cunha, a começar pelo título “Presidente da Câmara classifica busca de documentos desnecessária”. O texto sucinto, bastante ameno, foi apenas lido batido pelo apresentador William Bonner, sem infográficos explicativos que contextualizem os fatos, sem imagens da operação de busca, sem declarações de viva voz de Cunha, nem de nenhum membro do Ministério Público. Completamente diferente de como são noticiadas outras ações da Operação Lava Jato quando os alvos foram pessoas ligadas ao PT.

Na prática, o jornal minimizou a notícia e praticamente fez o texto que a assessoria de imprensa do deputado faria. Um vexame jornalístico.

A diferença de tratamento no noticiário para fatos idênticos – e que teriam maior dimensão pelo cargo que Cunha ocupa –, conforme o alinhamento político com os interesses da emissora, demonstra a clara parcialidade do jornalismo. Persegue os “desafetos” que pensam e agem diferente dos interesses da emissora, enquanto protege os “amigos”, alinhados com os interesses empresariais, econômicos e de poder.

Cunha tornou-se “amigo” da mídia oligárquica ao declarar-se contrário a qualquer marco regulatório para democratizar as comunicações. Tem colocado em votação a pauta conservadora e reacionária pedida em editoriais do jornal O Globo, como o Projeto de Lei 4.330, da terceirização ilimitada, que precariza os direitos do trabalhador. E promoveu uma sessão solene na Câmara para bajular os 50 anos de fundação da TV Globo, apesar de a emissora ter apoiado a ditadura, que chegou a fechar o Congresso por mais de uma vez. Além disso, volta e meia, tem espezinhado o governo Dilma com uma pauta oposicionista bem ao agrado do jornalismo que a Globo vem praticando.

Não é a primeira vez que o JN protege Cunha de desgastes políticos, minimizando uma notícia desfavorável a ponto de praticamente retratá-lo como vítima acima de qualquer suspeita. Na noite do último dia 28, quando a Folha de S. Paulo publicou o documento citado acima, o telejornal deu vexame semelhante em uma matéria com o título “Cunha nega autoria de requerimento sob suspeita na Operação Lava Jato”.

Em entrevista ao programa Fantástico no ano de 2011, a então entrevistadora Patrícia Poeta perguntou à presidenta Dilma Rousseff sobre “toma-lá-dá-cá” nas relações com parlamentares. Talvez encontrasse respostas nas atuais relações fraternas de Eduardo Cunha com a emissora em que trabalhou.

terça-feira, 12 de maio de 2015

Tiros em Fachin são guerra política contra Dilma

Nunca um nome indicado pelo ocupante da Presidência da República para integrar o STF despertou tanto interesse, tantos movimentos contrários e a favor como o do jurista Luiz Edson Fachin; a afirmação é da colunista Tereza Cruvinel, em postagem desta segunda (11) em seu blog no 247; para ela, a “grande celeuma em torno da indicação de um nome para compor o STF é um sinal dos tempos que vivemos, em que todas as iniciativas, independentemente do mérito, são usadas como munição na guerra política para debilitar a presidente da República”; a jornalista pondera que “indicar ministros do STF é uma das prerrogativas da presidente, eleita pelo povo, enquanto sabatinar o indicado e aprovar ou rejeitar seu nome são atribuições dos senadores, também eleitos pelo povo”; “Mas agora, como se estivéssemos numa radical democracia direta, na ágora de Atenas, temos esta insurgência contra a escolha de Fachin”, frisa

Por: Tereza Cruvinel, no Brasil 247 

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Nunca um nome indicado pelo ocupante da Presidência da República para integrar o STF despertou tanto interesse, tantos movimentos contrários e a favor como o do jurista Luiz Edson Fachin. Amanhã ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e nesta prova preliminar os senadores sempre foram muito duros e técnicos. Mas Fachin, como nenhum outro indicado antes, precisou de responder também a questionamentos externos, como vem fazendo através de seus vídeos postados na Internet. E o faz para evitar que a “onda contrária” movida por setores da mídia continue a contaminar senadores, como já aconteceu com alguns.

A “onda contrária” levantada pela revista Veja e outros nichos da mídia tem seu contraponto nos muitos manifestos de juristas, docentes e intelectuais a favor da indicação. Tão grande celeuma em torno da indicação de um nome para compor o STF é um sinal dos tempos que vivemos, em que todas as iniciativas, independentemente do mérito, são usadas como munição na guerra política para debilitar a presidente da República. Nestes tempos de Brasil dividido, pouco importa se uma medida ou uma indicação é boa ou má. Importante é desqualificar a iniciativa e impor derrotas à governante. Como no velho ditado rural: “não importa que a mula manque, o que eu quero é rosetar”.

Na democracia, os que são eleitos recebem delegação do povo para tomar medidas em seu nome. Para isso são eleitos, devendo responder por suas decisões. Indicar ministros do STF é uma das prerrogativas do (a) presidente da República, eleito (a) pelo povo, obedecidas as exigências para o cargo, como notório saber e reputação ilibada. Sabatinar o indicado e aprovar ou rejeitar seu nome são atribuições dos senadores, também eleitos pelo povo. Sempre foi assim, aqui e alhures. Mas agora, como se estivéssemos numa radical democracia direta, na ágora de Atenas, temos esta insurgência contra a escolha de Fachin.

Quatro das cinco indicações já rejeitadas pelo Senado na história republicana ocorreram porque os indicados não tinham notório saber jurídico. Ou pelo menos assim entenderam os senadores. Esta qualidade ninguém nega a Fachin. O quinto, também na República Velha, foi rejeitado por injunções políticas. As mesmas que ameaçam a aprovação de Fachin. O pretexto utilizado – o fato de ele ter advogado sendo procurador do estado do Paraná – já foi devidamente esclarecido. O concurso em que ele foi aprovado para procurador não vedou o exercício da advocacia, desde que não fosse contra a Fazenda estadual. A onda, porém, continua. E vai continuar mesmo que Fachin seja aprovado, como tudo indica que será, na sabatina desta terça-feira.

O que têm contra Fachin Veja e seus satélites? Nada. Não o temem, nem têm razões objetivas para tentar barrar seu caminho. O problema é com Dilma. Depois de ter o bloco conservador do Congresso tirado dela, com a PEC da bengala, o direito de indicar mais cinco ministros neste segundo mandato, querem barrar a aprovação do último indicado, que é um jurista notável e um cidadão exemplar. Mas isso, nesta altura, pouco importa aos que tentaram barrar seu caminho, criando lendas urbanas, como a de que seria a favor da poligamia, obrigando-o a responder não só aos senadores mas a esta algaravia de vozes em torno de seu nome, externas ao poder ao qual compete avaliar a indicação. São os tempos.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Ao mirar Dilma, PEC da Bengala acertou a democracia

A estabilidade constitucional ficou sujeita à perversa conjuntura política atual

Por: José Antonio Lima, no CartaCapital
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A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, conhecida como PEC da Bengala, é bem mais que uma derrota do governo Dilma Rousseff e do PT diante de uma Câmara cada vez mais hostil. Ao tentarem atingir o petismo na noite de terça-feira 5, os 333 deputados que votaram a favor do texto acertaram outro alvo: a credibilidade da democracia brasileira.

O teor da PEC da Bengala é bastante simples. O texto eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Parece bastante razoável pessoas de 75 anos contribuírem com o País, mas, sem regras complementares, como tempo específico de mandatos, a mudança pode eternizar magistrados em seus cargos e diminuir a renovação dos tribunais. Pior é a sinalização para as instituições.

Ressuscitada na atual legislatura, a PEC da Bengala influenciará diretamente a composição do STF, o órgão mais importante do Judiciário. Como cinco ministros do STF chegarão aos 70 anos até 2018, a regra atual daria a Dilma Rousseff a possibilidade de indicar seis ministros do Supremo antes do fim de seu mandato (Luiz Edson Fachin já foi indicado e aguarda sabatina no Senado). O cenário desagradou opositores, dentro e fora da base aliada, que decidiram restringir a prerrogativa presidencial: com a nova regra, o único ministro a ser indicado por Dilma deve ser Fachin.

Contribuiu para a aprovação da emenda o anseio da massa despolitizada batedora de panelas que trafega histericamente entre o submundo da internet – onde vicejam teorias conspiratórias sobre o “comunismo” do PT e do Foro de São Paulo – e as opiniões de jornalistas e autoridades, como Gilmar Mendes, o ministro que alertou para o risco de o “bolivarianismo” adentrar o Brasil.

Ao alvejar Dilma, os congressistas tiraram não só da presidenta, mas da Presidência, a possibilidade de exercer um direito previsto na Constituição. Tal mudança de regras está dentro da legalidade, mas feita com a bola rolando só pode ser percebida como uma interferência ilegítima, que deixa no ar um indício golpista.

Para a sociedade e o mundo exterior, é uma demonstração de como ainda é falha a democracia brasileira. A estabilidade da Constituição, uma característica fundamental das democracias consolidadas, ficou submetida à perversa conjuntura política atual, numa demonstração de que a Câmara, sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem qualquer tipo de compromisso com as instituições.

Não há dúvidas de que o superpresidencialismo brasileiro precisa ser contido, mas, no que diz respeito à composição do STF, os mecanismos para isso estão postos na Constituição. Cabe à presidência indicar os ministros do Supremo, mas é papel do Senado sabatiná-los e, se for o caso, rejeitar a nomeação. Não há no Senado o costume de exercer independência e rejeitar indicados que tornem o Supremo parcial ou partidário. Se fosse este o caso, talvez o STF não teria hoje um ex-advogado do PT de saberes jurídicos questionáveis ou um ministro que só desistiu de se filiar ao PSDB de Mato Grosso quando recebeu garantias de ser indicado ao Supremo.

Dilma e o PT perderam na noite de terça-feira, mas perdeu também a credibilidade do regime democrático brasileiro.